ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 4376/2026

DECRETO Nº 4376

 

Cria e nomeia a Comissão Gestora do Plano Municipal de Educação – PME 2026-2036 do Município de Santo Antonio do Sudoeste – PR e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE, Estado do Paraná, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas,

CONSIDERANDO a necessidade de organização, acompanhamento, monitoramento e avaliação das ações relativas ao Plano Municipal de Educação – PME;

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a participação e a articulação dos diferentes segmentos e instituições que integram a comunidade educacional do Município;

CONSIDERANDO a necessidade de constituição de Comissão Gestora para acompanhamento do processo de elaboração, implementação, monitoramento e avaliação do Plano Municipal de Educação – PME 2026-2036;

RESOLVE:

Art. 1º Fica criada a COMISSÃO GESTORA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – PME 2026-2036, do Município de Santo Antonio do Sudoeste, Estado do Paraná, com a finalidade de acompanhar, articular, monitorar e avaliar as ações relacionadas ao Plano Municipal de Educação.

Art. 2º Ficam nomeados para compor a Comissão Gestora do Plano Municipal de Educação – PME 2026-2036 os representantes dos seguintes segmentos:

I – Representantes da Secretaria Municipal de Educação

Titular: Francieli Dos Santos Heberle

Suplente: Eloise Minéia da Silva Hermes

Titular: Giovana Carla Fiorese Schmitzhaus

Suplente: Silvete Crespão Bernardi

 

II – Representantes do Conselho Municipal de Educação

Titular: Inez Brum Campos da Silva

Suplente: Rita de Cássia Marcelino

III – Representantes do Fórum Municipal de Educação

Titular: Ester de Oliveira Batista

Suplente: Liziani Ribas dos Santos da Silva

 

IV – Representante da Comissão de Educação da Câmara Municipal

Titular: Vilson Lima dos Santos Junior

Suplente: Eliz Maria Gradaschi Scalon

 

V – Representante da Rede Estadual de Ensino

Titular: Air Nunes de Oliveira

Suplente: Edimara Aretz Hahn

 

VI – Representante de instituições de Educação Superior

Titular: Francieli do Carmo Faé

Suplente: Mariane Baze

 

Art. 3º Compete à Comissão Gestora:

I – acompanhar o processo de elaboração e implementação do Plano Municipal de Educação – PME 2026-2036;

II – acompanhar e monitorar o cumprimento das metas e estratégias estabelecidas no Plano;

III – promover a articulação entre os órgãos, instituições e segmentos envolvidos na política educacional municipal;

IV – analisar dados e indicadores educacionais necessários ao acompanhamento das metas do PME;

V – participar da elaboração de relatórios de monitoramento e avaliação;

VI – propor encaminhamentos e ações necessários ao cumprimento das metas e estratégias do Plano;

VII – exercer outras atribuições relacionadas ao acompanhamento, monitoramento e avaliação do PME.

Art. 4º A Comissão Gestora reunir-se-á sempre que necessário, mediante convocação de sua coordenação, para tratar de assuntos relacionados às suas atribuições.

Art. 5º A participação na Comissão Gestora será considerada de relevante interesse público, não fazendo jus os seus membros a qualquer espécie de remuneração.

Art. 6º A Secretaria Municipal de Educação prestará o apoio técnico e administrativo necessário ao funcionamento da Comissão Gestora.

Art. 7º Os trabalhos da Comissão Gestora deverão observar a legislação vigente e as normas aplicáveis ao Plano Municipal de Educação.

Art. 8º Este ato entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE, ESTADO DO PARANÁ, EM 20 DE MAIO DE 2026.

PUBLIQUE-SE.

 

RICARDO ANTÔNIO ORTINà

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Cintia Fernanda Lanzarin
Código Identificador:56CD7708