ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 4376/2026
DECRETO Nº 4376
Cria e nomeia a Comissão Gestora do Plano Municipal de Educação – PME 2026-2036 do Município de Santo Antonio do Sudoeste – PR e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE, Estado do Paraná, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas,
CONSIDERANDO a necessidade de organização, acompanhamento, monitoramento e avaliação das ações relativas ao Plano Municipal de Educação – PME;
CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a participação e a articulação dos diferentes segmentos e instituições que integram a comunidade educacional do Município;
CONSIDERANDO a necessidade de constituição de Comissão Gestora para acompanhamento do processo de elaboração, implementação, monitoramento e avaliação do Plano Municipal de Educação – PME 2026-2036;
RESOLVE:
Art. 1º Fica criada a COMISSÃO GESTORA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – PME 2026-2036, do Município de Santo Antonio do Sudoeste, Estado do Paraná, com a finalidade de acompanhar, articular, monitorar e avaliar as ações relacionadas ao Plano Municipal de Educação.
Art. 2º Ficam nomeados para compor a Comissão Gestora do Plano Municipal de Educação – PME 2026-2036 os representantes dos seguintes segmentos:
I – Representantes da Secretaria Municipal de Educação
Titular: Francieli Dos Santos Heberle
Suplente: Eloise Minéia da Silva Hermes
Titular: Giovana Carla Fiorese Schmitzhaus
Suplente: Silvete Crespão Bernardi
II – Representantes do Conselho Municipal de Educação
Titular: Inez Brum Campos da Silva
Suplente: Rita de Cássia Marcelino
III – Representantes do Fórum Municipal de Educação
Titular: Ester de Oliveira Batista
Suplente: Liziani Ribas dos Santos da Silva
IV – Representante da Comissão de Educação da Câmara Municipal
Titular: Vilson Lima dos Santos Junior
Suplente: Eliz Maria Gradaschi Scalon
V – Representante da Rede Estadual de Ensino
Titular: Air Nunes de Oliveira
Suplente: Edimara Aretz Hahn
VI – Representante de instituições de Educação Superior
Titular: Francieli do Carmo Faé
Suplente: Mariane Baze
Art. 3º Compete à Comissão Gestora:
I – acompanhar o processo de elaboração e implementação do Plano Municipal de Educação – PME 2026-2036;
II – acompanhar e monitorar o cumprimento das metas e estratégias estabelecidas no Plano;
III – promover a articulação entre os órgãos, instituições e segmentos envolvidos na política educacional municipal;
IV – analisar dados e indicadores educacionais necessários ao acompanhamento das metas do PME;
V – participar da elaboração de relatórios de monitoramento e avaliação;
VI – propor encaminhamentos e ações necessários ao cumprimento das metas e estratégias do Plano;
VII – exercer outras atribuições relacionadas ao acompanhamento, monitoramento e avaliação do PME.
Art. 4º A Comissão Gestora reunir-se-á sempre que necessário, mediante convocação de sua coordenação, para tratar de assuntos relacionados às suas atribuições.
Art. 5º A participação na Comissão Gestora será considerada de relevante interesse público, não fazendo jus os seus membros a qualquer espécie de remuneração.
Art. 6º A Secretaria Municipal de Educação prestará o apoio técnico e administrativo necessário ao funcionamento da Comissão Gestora.
Art. 7º Os trabalhos da Comissão Gestora deverão observar a legislação vigente e as normas aplicáveis ao Plano Municipal de Educação.
Art. 8º Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE, ESTADO DO PARANÁ, EM 20 DE MAIO DE 2026.
PUBLIQUE-SE.
RICARDO ANTÔNIO ORTINÃ
Prefeito Municipal
Publicado por:
Cintia Fernanda Lanzarin
Código Identificador:56CD7708