ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MALLET

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
ANEXOS - LEI 1675/2025

ANEXO I

RECEITAS POR CATEGORIA ECONÔMICA

 

Natureza da Receita

Descrição da Natureza Receita

HISTÓRICO ARRECADAÇÃO

PROJEÇÃO DA RECEITA

2023

2024

Últimos 12 Meses *

2025 **

2026

2027

2028

2029

1.1.1.2.50.0.1.00.00

Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana

R$ 1.134.074,81

R$ 1.022.179,79

R$ 1.067.425,43

R$ 281.129,66

R$ 1.110.000,00

R$ 1.050.000,00

R$ 1.102.500,00

R$ 1.157.625,00

1.1.1.2.50.0.2.00.00

Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros

R$ 8.878,86

R$ 5.082,41

R$ 5.012,70

-

R$ 5.000,00

R$ 5.250,00

R$ 5.512,50

R$ 5.788,13

1.1.1.2.50.0.3.00.00

Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa

R$ 144.939,27

R$ 87.186,56

R$ 123.858,18

R$ 86.694,34

R$ 120.000,00

R$ 126.000,00

R$ 132.300,00

R$ 138.915,00

1.1.1.2.50.0.4.00.00

Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa - Multas e Juros

R$ 79.864,15

R$ 35.358,02

R$ 48.588,82

R$ 32.157,26

R$ 40.000,00

R$ 42.000,00

R$ 44.100,00

R$ 46.305,00

1.1.1.2.53.0.1.00.00

Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Principal

R$ 474.192,94

R$ 445.996,28

R$ 494.221,11

R$ 273.451,38

R$ 699.000,00

R$ 603.750,00

R$ 633.937,50

R$ 665.634,38

1.1.1.2.53.0.2.00.00

Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Multas e Juros

R$ 1.620,00

R$ 547,02

R$ 679,92

R$ 517,42

R$ 1.000,00

R$ 525,00

R$ 551,25

R$ 578,81

1.1.1.3.03.1.1.01.00

Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Poder Executivo

R$ 1.764.937,76

R$ 1.681.628,26

R$ 1.955.320,03

R$ 962.162,65

R$ 1.900.000,00

R$ 2.205.000,00

R$ 2.315.250,00

R$ 2.431.012,50

1.1.1.3.03.1.1.02.00

Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Poder Legislativo

R$ 175.976,44

R$ 131.338,32

R$ 227.573,74

R$ 124.077,26

R$ 200.000,00

R$ 262.500,00

R$ 275.625,00

R$ 289.406,25

1.1.1.3.03.4.1.01.01

Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Poder Executivo

R$ 142.835,21

R$ 553.278,28

R$ 536.381,04

R$ 201.465,49

R$ 600.000,00

R$ 606.375,00

R$ 636.693,75

R$ 668.528,44

1.1.1.4.51.1.1.00.00

Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Principal

R$ 2.341.709,84

R$ 2.058.622,65

R$ 2.346.072,24

R$ 1.211.745,26

R$ 2.200.000,00

R$ 2.205.000,00

R$ 2.315.250,00

R$ 2.431.012,50

1.1.1.4.51.1.2.00.00

Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Multas e Juros

R$ 54.530,38

R$ 31.501,11

R$ 36.661,00

R$ 14.393,24

R$ 30.000,00

R$ 31.500,00

R$ 33.075,00

R$ 34.728,75

1.1.1.4.51.1.3.00.00

Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Dívida Ativa

R$ 212.585,59

R$ 21.682,45

R$ 63.407,49

R$ 54.433,59

R$ 60.000,00

R$ 63.000,00

R$ 66.150,00

R$ 69.457,50

1.1.1.4.51.1.4.00.00

Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Dívida Ativa - Multas e Juros

R$ 49.879,15

R$ 3.916,07

R$ 11.703,92

R$ 10.302,04

R$ 10.000,00

R$ 10.500,00

R$ 11.025,00

R$ 11.576,25

1.1.2.1.01.0.1.01.00

TAXA DE LICENÇA PARA FUNCI DE ESTABEL COMERCIAL

R$ 215.224,38

R$ 226.359,82

R$ 247.449,24

R$ 217.321,34

R$ 250.000,00

R$ 262.500,00

R$ 275.625,00

R$ 289.406,25

1.1.2.1.01.0.1.02.00

TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

R$ 20.830,21

R$ 19.511,22

R$ 20.185,12

R$ 18.394,70

R$ 20.000,00

R$ 21.000,00

R$ 22.050,00

R$ 23.152,50

1.1.2.1.01.0.1.03.00

TAXA DE APROVAÇÃO DE PROJETOS

R$ 4.353,83

R$ 3.170,38

R$ 3.248,03

R$ 1.826,23

R$ 3.000,00

R$ 3.150,00

R$ 3.307,50

R$ 3.472,88

1.1.2.1.01.0.1.05.00

TAXA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS

R$ 29.257,70

R$ 18.577,54

R$ 13.262,29

R$ 6.840,57

R$ 14.000,00

R$ 9.450,00

R$ 9.922,50

R$ 10.418,63

1.1.2.1.01.0.1.06.00

TAXA DE HABITE-SE

R$ 3.062,27

R$ 2.721,36

R$ 2.912,36

R$ 899,26

R$ 3.000,00

R$ 3.150,00

R$ 3.307,50

R$ 3.472,88

1.1.2.1.01.0.2.02.00

MULTAS E JUROS DE TAXAS - FONTE 1510

R$ 4.225,38

R$ 3.883,55

R$ 4.120,35

R$ 1.213,14

R$ 4.000,00

R$ 4.200,00

R$ 4.410,00

R$ 4.630,50

1.1.2.1.01.0.3.01.00

TAXA DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO - DÍVIDA ATIVA

R$ 32.259,26

R$ 39.091,74

R$ 29.681,96

R$ 18.815,27

R$ 31.000,00

R$ 31.500,00

R$ 33.075,00

R$ 34.728,75

1.1.2.1.01.0.3.02.00

TAXA DE VIGILANCIA SANITÁRIA - DÍVIDA ATIVA

R$ 3.736,19

R$ 2.931,20

R$ 2.411,69

R$ 1.469,24

R$ 2.000,00

R$ 2.100,00

R$ 2.205,00

R$ 2.315,25

1.1.2.1.01.0.4.02.00

MULTAS E JUROS DE TAXAS DÍVIDA ATIVA - FONTE 1510

R$ 24.498,53

R$ 30.811,07

R$ 23.686,96

R$ 12.122,11

R$ 20.000,00

R$ 21.000,00

R$ 22.050,00

R$ 23.152,50

1.1.2.2.01.0.1.06.00

TAXA DE COLETA DE LIXO

R$ 880.245,71

R$ 1.001.186,03

R$ 1.040.255,01

R$ 585.767,40

R$ 1.070.000,00

R$ 1.155.000,00

R$ 1.212.750,00

R$ 1.273.387,50

1.1.2.2.01.0.1.99.00

OUTRAS TAXAS

R$ 4.933,10

R$ 1.619,80

R$ 1.021,68

R$ 388,11

R$ 1.000,00

R$ 1.050,00

R$ 1.102,50

R$ 1.157,63

1.1.2.2.01.0.2.01.00

Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Multas e Juros

R$ 6.967,65

R$ 11.219,69

R$ 10.897,05

R$ 5.409,49

R$ 8.000,00

R$ 8.400,00

R$ 8.820,00

R$ 9.261,00

1.1.2.2.01.0.3.06.00

TAXA DE COLETA DE LIXO - Dívida Ativa

R$ 4.560,72

R$ 2.564,05

R$ 2.978,26

R$ 2.058,32

R$ 2.000,00

R$ 3.150,00

R$ 3.307,50

R$ 3.472,88

1.1.2.2.01.0.4.01.00

Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Dívida Ativa - Multas e Juros

R$ 8.676,63

R$ 2.546,42

R$ 2.935,18

R$ 2.093,25

R$ 1.000,00

R$ 1.575,00

R$ 1.653,75

R$ 1.736,44

1.2.4.1.50.0.1.00.00

Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Principal

R$ 830.324,13

R$ 992.437,28

R$ 1.095.040,41

R$ 526.118,90

R$ 1.075.000,00

R$ 1.365.000,00

R$ 1.433.250,00

R$ 1.504.912,50

1.2.4.1.50.0.3.00.00

Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Dívida Ativa

R$ 10.033,84

R$ 7.468,58

R$ 10.199,62

R$ 6.871,76

R$ 10.000,00

R$ 10.500,00

R$ 11.025,00

R$ 11.576,25

1.2.4.1.50.0.4.00.00

Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Dívida Ativa - Multas e Juros

R$ 4.822,01

R$ 5.008,80

R$ 4.119,17

R$ 2.583,88

R$ 3.000,00

R$ 2.100,00

R$ 2.205,00

R$ 2.315,25

1.3.1.1.01.1.1.01.00

TAXA DE EMBARQUE - RODOVIÁRIA

R$ 367,50

R$ 365,00

R$ 667,50

R$ 393,50

R$ 1.000,00

R$ 1.000,00

R$ 1.000,00

R$ 1.000,00

1.3.1.1.01.1.1.02.00

ALUGUEL ESTAÇÃO RODOVIARIA

R$ 3.525,38

R$ 6.595,58

R$ 5.926,64

R$ 1.537,20

R$ 1.000,00

R$ 1.000,00

R$ 1.000,00

R$ 1.000,00

1.3.1.1.01.1.1.04.00

ALUGUEL DE CENTRO DE EVENTOS

-

-

-

-

R$ 1.000,00

R$ 1.000,00

R$ 1.000,00

R$ 1.000,00

1.3.2.1.01.0.1.01.00

RENDIMENTO FONTE LIVRE

R$ 1.129.633,04

R$ 801.801,92

R$ 697.798,11

R$ 340.221,32

R$ 105.000,00

R$ 630.000,00

R$ 661.500,00

R$ 694.575,00

1.3.2.1.01.0.1.02.00

RENDIMENTOS FONTE 1104

R$ 154.301,63

R$ 129.617,05

R$ 134.157,67

R$ 66.114,74

-

R$ 120.000,00

R$ 120.000,00

R$ 120.000,00

1.3.2.1.01.0.1.03.00

RENDIMENTO TAXA EXERCICIO POLICIA

R$ 22.077,25

R$ 10.673,94

R$ 18.726,49

R$ 11.002,82

R$ 13.000,00

R$ 10.500,00

R$ 11.025,00

R$ 11.576,25

1.3.2.1.01.0.1.04.00

RENDIMENTOS EDUCAÇÃO 10% - 1103

R$ 48.332,75

R$ 86.458,42

R$ 122.521,19

R$ 65.332,04

-

R$ 50.000,00

R$ 50.000,00

R$ 50.000,00

1.3.2.1.01.0.1.05.00

RENDIMENTOS FUNDEB 60% - 1101

R$ 86.514,60

R$ 93.199,38

R$ 128.176,62

R$ 74.202,57

R$ 100.000,00

R$ 100.000,00

R$ 100.000,00

R$ 100.000,00

1.3.2.1.01.0.1.06.00

RENDIMENTOS FUNDEB 40% - 1102

R$ 11.842,47

R$ 1.361,87

R$ 13.478,65

R$ 12.999,28

R$ 1.000,00

R$ 1.000,00

R$ 1.000,00

R$ 1.000,00

1.3.2.1.01.0.1.07.00

RENDIMENTOS SALARIO EDUCAÇÃO UNIAO

R$ 13.949,04

R$ 15.872,16

R$ 21.806,87

R$ 14.114,42

R$ 10.000,00

R$ 10.000,00

R$ 10.000,00

R$ 10.000,00

1.3.2.1.01.0.1.08.00

RENDIMENTOS SAUDE - 15%

R$ 41.078,92

R$ 26.832,48

R$ 36.817,35

R$ 26.118,21

-

R$ 15.000,00

R$ 15.000,00

R$ 15.000,00

1.3.2.1.01.0.1.09.00

RENDIMENTOS MERENDA ESCOLAR

R$ 2.894,67

R$ 2.327,22

R$ 2.830,68

R$ 1.517,40

R$ 2.000,00

R$ 2.000,00

R$ 2.000,00

R$ 2.000,00

1.3.2.1.01.0.1.10.00

RENDIMENTOS PROG NAC APOIO TRANSP ESCOLAR

R$ 3.774,96

R$ 3.264,74

R$ 3.848,86

R$ 2.171,59

R$ 2.000,00

R$ 2.000,00

R$ 2.000,00

R$ 2.000,00

1.3.2.1.01.0.1.12.00

RENDIMENTOS CIDE

R$ 912,18

R$ 2.079,84

R$ 3.315,54

R$ 2.015,52

R$ 1.000,00

R$ 1.000,00

R$ 1.000,00

R$ 1.000,00

1.3.2.1.01.0.1.14.00

RENDIMENTO ROYALTIES

R$ 35.176,12

R$ 32.701,20

R$ 46.717,64

R$ 27.998,96

R$ 10.000,00

R$ 10.500,00

R$ 11.025,00

R$ 11.576,25

1.3.2.1.01.0.1.15.00

RENDIMENTOS CONT ILUMINAÇÃO PUBLICA

R$ 51.266,02

R$ 75.066,86

R$ 108.953,01

R$ 66.201,28

R$ 12.000,00

R$ 10.000,00

R$ 10.000,00

R$ 10.000,00

1.3.2.1.01.0.1.16.00

RENDIMENTOS TAXA PRESTAÇÃO SERVIÇO

R$ 33.024,57

R$ 12.095,25

R$ 24.068,37

R$ 19.292,97

R$ 18.000,00

R$ 20.000,00

R$ 20.000,00

R$ 20.000,00

1.3.2.1.01.0.1.32.00

RENDIMENTO SAUDE 494

R$ 74.515,40

R$ 41.784,09

R$ 57.680,54

R$ 31.141,31

R$ 55.000,00

R$ 31.500,00

R$ 33.075,00

R$ 34.728,75

1.3.2.1.01.0.1.38.00

RENDIMENTO FMASBL GBF 20167-7

R$ 6.684,41

R$ 5.952,00

R$ 8.105,32

R$ 4.652,16

R$ 7.000,00

R$ 3.150,00

R$ 3.307,50

R$ 3.472,88

1.3.2.1.01.0.1.39.00

RENDIMENTO FMAS BL GSUAS

R$ 1.441,95

R$ 1.178,56

R$ 1.198,64

R$ 618,50

R$ 1.000,00

R$ 1.050,00

R$ 1.102,50

R$ 1.157,63

1.3.2.1.01.0.1.41.00

RENDIMENTO FMAS BL PSB 20170-7

R$ 12.218,53

R$ 4.247,25

R$ 3.661,84

R$ 2.253,62

R$ 3.000,00

R$ 1.050,00

R$ 1.102,50

R$ 1.157,63

1.3.2.1.01.0.1.42.00

RENDIMENTO FMAS ACESUAS TRAB

R$ 3.645,94

R$ 2.818,11

R$ 3.284,77

R$ 1.836,98

R$ 3.000,00

R$ 1.050,00

R$ 1.102,50

R$ 1.157,63

1.3.2.1.01.0.1.60.00

RENDIMENTOS BCO BRASIL FNAS MAC

R$ 3.295,91

R$ 2.942,64

R$ 3.651,22

R$ 2.081,81

R$ 4.000,00

R$ 1.000,00

R$ 1.000,00

R$ 1.000,00

1.3.2.1.01.0.1.66.00

RENDIMENTOS AT. BASICA CUSTEIO ESTADO

-

-

R$ 25.512,24

R$ 25.512,24

R$ 10.000,00

R$ 10.000,00

R$ 10.000,00

R$ 10.000,00

1.3.2.1.01.0.1.88.00

RENDIMENTOS BCO BRASIL CONV TRANSP ESCOLAR ESTADUAL 15239-0

R$ 13.583,49

R$ 15.276,34

R$ 19.056,32

R$ 10.832,95

R$ 1.000,00

R$ 1.000,00

R$ 1.000,00

R$ 1.000,00

1.3.2.1.01.0.1.99.20

RENDIMENTOS CEF FMS PISO ENFERMAGEM

R$ 306,56

R$ 1.910,53

R$ 1.168,91

R$ 699,91

-

R$ 1.000,00

R$ 1.000,00

R$ 1.000,00

1.3.2.1.01.0.1.99.46

BCO BRASIL 283141-4 RENDIMENTOS

-

-

R$ 429,16

R$ 429,16

R$ 1.000,00

R$ 1.000,00

R$ 1.000,00

R$ 1.000,00

1.7.1.1.51.1.1.00.00

Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal

R$ 25.201.754,45

R$ 28.402.207,62

R$ 30.172.167,58

R$ 16.891.466,62

R$ 33.000.000,00

R$ 33.075.000,00

R$ 34.728.750,00

R$ 36.465.187,50

(-) Dedução FUNDEB

R$ (5.040.350,60)

R$ (5.680.441,21)

R$ (6.034.433,11)

R$ (3.378.293,06)

R$ (6.600.000,00)

R$ (6.615.000,00)

R$ (6.945.750,00)

R$ (7.293.037,50)

1.7.1.1.51.2.1.00.00

Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cotas Extraordinárias - Principal

R$ 2.480.895,22

R$ 2.932.876,32

R$ 2.932.876,32

-

R$ 3.000.000,00

R$ 3.307.500,00

R$ 3.472.875,00

R$ 3.646.518,75

1.7.1.1.52.0.1.00.00

Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal

R$ 49.499,51

R$ 48.611,98

R$ 49.808,48

R$ 4.138,51

-

R$ 31.500,00

R$ 33.075,00

R$ 34.728,75

(-) Dedução FUNDEB

R$ (9.899,80)

R$ (9.722,30)

R$ (9.961,55)

R$ (827,62)

-

R$ (6.300,00)

R$ (6.615,00)

R$ (6.945,75)

1.7.1.2.99.0.1.01.00

Outras Transferências decorrentes de Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Naturais - Principal

R$ 555.177,28

R$ 624.057,04

R$ 675.129,69

R$ 321.122,67

R$ 590.000,00

R$ 682.500,00

R$ 716.625,00

R$ 752.456,25

1.7.1.3.50.1.1.08.00

AGENTE COMUN SAUDE - FONTE 1051

-

-

R$ 327.888,00

R$ 327.888,00

R$ 700.000,00

R$ 722.993,04

R$ 759.142,69

R$ 797.099,83

1.7.1.3.50.1.1.10.00

INCENTIVO FINANCEIRO PARA ATENÇÃO À SAÚDE BUCAL

-

R$ 284.019,25

R$ 212.118,78

R$ 88.109,53

R$ 235.000,00

R$ 178.500,00

R$ 187.425,00

R$ 196.796,25

1.7.1.3.50.1.1.11.00

INCENTIVO FINANCEIRO DA APS - MANUTENÇÃO DE PAGAMENTO DE VALOR NOMINAL COM BASE EM EXERCÍCIO ANTERIOR

-

R$ 81.497,16

R$ 40.748,58

-

R$ 85.000,00

R$ 89.250,00

R$ 93.712,50

R$ 98.398,13

1.7.1.3.50.1.1.12.00

INCENTIVO FINANCEIRO DA APS - EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA/ESF E EQUIPES DE ATENÇÃO PRIMÁRIA/EAP

-

R$ 866.589,00

R$ 1.203.791,50

R$ 572.429,50

R$ 1.500.000,00

R$ 1.470.000,00

R$ 1.543.500,00

R$ 1.620.675,00

1.7.1.3.50.1.1.13.00

INCENTIVO FINANCEIRO DA APS - DEMAIS PROGRAMAS, SERVIÇOS E EQUIPES DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE

-

R$ 8.140,80

R$ 8.140,80

-

R$ 10.000,00

R$ 8.547,84

R$ 8.975,23

R$ 9.423,99

1.7.1.3.50.1.1.13.00

IMPLEMENTACÃO DE POLÍTICAS PARA A REDE ALYNE

-

-

R$ 11.357,80

R$ 11.357,80

R$ 12.000,00

R$ 12.600,00

R$ 13.230,00

R$ 13.891,50

1.7.1.3.50.1.1.14.00

AGENTE ENDEMIAS - FONTE 1051

-

-

R$ 33.396,00

R$ 33.396,00

R$ 80.000,00

R$ 80.332,56

R$ 84.349,19

R$ 88.566,65

1.7.1.3.50.1.1.15.00

INCENTIVO FINANCEIRO DA APS - COMPONENTE PER CAPITA DE BASE POPULACIONAL

-

-

R$ 40.623,60

R$ 40.623,60

R$ 13.000,00

R$ 89.575,04

R$ 94.053,79

R$ 98.756,48

1.7.1.3.50.3.1.01.00

INCENTIVO FINANCEIRO PARA A VIGILANCIA EM SAUDE - DESPESAS DIVERSAS

R$ 37.189,41

R$ 47.048,74

R$ 44.239,31

R$ 24.919,88

R$ 50.000,00

R$ 52.500,00

R$ 55.125,00

R$ 57.881,25

1.7.1.3.50.5.1.01.00

FMS PISO ENFERMAGEM

R$ 75.110,41

R$ 64.280,28

R$ 47.415,22

R$ 18.946,39

-

R$ 42.000,00

R$ 44.100,00

R$ 46.305,00

1.7.1.4.50.0.1.00.00

Transferências do Salário-Educação - Principal

R$ 597.308,92

R$ 617.517,61

R$ 673.610,81

R$ 370.824,05

R$ 610.000,00

R$ 766.500,00

R$ 804.825,00

R$ 845.066,25

1.7.1.4.52.0.1.00.00

Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar PNAE - Principal

R$ 160.964,80

R$ 166.950,00

R$ 191.005,00

R$ 107.530,00

R$ 168.000,00

R$ 236.250,00

R$ 248.062,50

R$ 260.465,63

1.7.1.4.53.0.1.00.00

Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar PNATE - Principal

R$ 117.612,43

R$ 113.909,60

R$ 108.132,07

R$ 51.177,27

R$ 148.000,00

R$ 105.000,00

R$ 110.250,00

R$ 115.762,50

1.7.1.6.50.0.1.02.00

FMAS BL GFB 20167-7

R$ 30.217,68

R$ 38.400,00

R$ 21.003,00

R$ 1.803,00

R$ 33.000,00

R$ 3.150,00

R$ 3.307,50

R$ 3.472,88

1.7.1.6.50.0.1.03.00

FMAS PSB 20170-7

-

-

R$ 16.969,71

R$ 16.969,71

R$ 45.000,00

R$ 36.750,00

R$ 38.587,50

R$ 40.516,88

1.7.1.6.50.0.1.05.00

FNAS MALLET BL MAC

-

-

R$ 1.922,60

R$ 1.922,60

R$ 4.000,00

R$ 4.200,00

R$ 4.410,00

R$ 4.630,50

1.7.1.6.50.0.1.07.00

SERV. CONVIV. FORTALEC. VINCULOS - 20170-7

R$ 52.341,54

R$ 40.456,38

R$ 40.430,59

R$ 15.814,21

R$ 45.000,00

R$ 36.750,00

R$ 38.587,50

R$ 40.516,88

1.7.1.9.57.0.1.02.00

INCREM TEMP CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO PRIMARIA 494

-

R$ 150.000,00

R$ 150.000,00

-

R$ 140.000,00

-

-

-

1.7.1.9.99.0.1.01.00

Outras Transferências da União - Lei Complementar nº 176/2020

-

-

R$ 74.970,36

R$ 74.970,36

R$ 200.000,00

R$ 159.117,50

R$ 167.273,38

R$ 175.837,05

1.7.2.1.50.0.1.00.00

Cota-Parte do ICMS - Principal

R$ 22.387.934,62

R$ 26.235.297,85

R$ 27.046.706,85

R$ 12.995.408,80

R$ 27.500.000,00

R$ 31.500.000,00

R$ 33.075.000,00

R$ 34.728.750,00

(-) Dedução FUNDEB

R$ (4.477.586,69)

R$ (5.247.059,36)

R$ (5.409.341,18)

R$ (2.599.081,67)

R$ (5.500.000,00)

R$ (6.300.000,00)

R$ (6.615.000,00)

R$ (6.945.750,00)

1.7.2.1.51.0.1.00.00

Cota-Parte do IPVA - Principal

R$ 2.727.851,96

R$ 3.026.740,17

R$ 3.060.484,51

R$ 2.543.977,09

R$ 3.200.000,00

R$ 3.360.000,00

R$ 3.528.000,00

R$ 3.704.400,00

(-) Dedução FUNDEB

R$ (545.591,59)

R$ (605.347,34)

R$ (612.096,15)

R$ (508.795,03)

R$ (640.000,00)

R$ (672.000,00)

R$ (705.600,00)

R$ (740.880,00)

1.7.2.1.52.0.1.00.00

Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal

R$ 231.030,37

R$ 396.644,01

R$ 246.546,44

R$ 185.787,30

R$ 400.000,00

R$ 504.000,00

R$ 529.200,00

R$ 555.660,00

(-) Dedução FUNDEB

R$ (46.205,98)

R$ (79.328,71)

R$ (82.182,04)

R$ (37.157,41)

R$ (80.000,00)

R$ (100.800,00)

R$ (105.840,00)

R$ (111.132,00)

1.7.2.1.53.0.1.00.00

Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Principal

R$ 3.576,89

R$ 24.749,80

R$ 24.850,85

R$ 11.005,98

R$ 29.000,00

R$ 26.250,00

R$ 27.562,50

R$ 28.940,63

1.7.2.9.52.0.1.01.00

PROGRAMA TRANSPORTE ESCOLAR ESTADUAL

R$ 806.621,95

R$ 836.902,55

R$ 852.996,80

R$ 418.451,25

R$ 849.000,00

R$ 924.000,00

R$ 970.200,00

R$ 1.018.710,00

1.7.2.9.99.0.1.01.00

APSUS

-

R$ 85.017,97

R$ 107.373,97

R$ 22.356,00

R$ 90.000,00

R$ 90.000,00

R$ 90.000,00

R$ 90.000,00

1.7.2.9.99.0.1.07.00

REPASSE FINANCEIRO CUSTEIO PROVIGIA

-

R$ 65.582,00

R$ 28.106,00

R$ 28.106,00

R$ 30.000,00

R$ 30.000,00

R$ 30.000,00

R$ 30.000,00

1.7.2.9.99.0.1.10.00

SESA - Recurso Média Complexidade Ambulatorial - RES 544/2025

-

-

R$ 173.238,25

R$ 173.238,25

R$ 170.000,00

R$ 170.000,00

R$ 170.000,00

R$ 170.000,00

1.7.5.1.50.0.1.01.00

TRANSFERENCIA DO FUNDEB 1101

R$ 7.077.813,84

R$ 7.609.169,65

R$ 7.951.818,98

R$ 4.752.527,16

R$ 8.900.000,00

R$ 10.290.000,00

R$ 10.804.500,00

R$ 11.344.725,00

1.7.5.1.50.0.1.02.00

TRANSFERENCIA DO FUNDEB 1102

R$ 461.992,54

R$ 1.146.887,18

R$ 1.173.298,65

R$ 81.929,29

R$ 999.000,00

R$ 999.000,00

R$ 999.000,00

R$ 999.000,00

2.4.2.9.99.0.1.13.00

REPASSE FINANCEIRO INVESTIMENTO PROVIGIA

-

R$ 47.363,48

R$ 69.916,29

R$ 69.916,29

-

R$ 73.500,00

R$ 77.175,00

R$ 81.033,75

Total Bruto:

R$ 73.483.293,05

R$ 83.786.764,62

R$ 88.737.953,54

R$ 45.732.128,13

R$ 92.689.000,00

R$ 100.310.290,98

R$ 105.244.155,53

R$ 110.424.713,31

Total Líquido:

R$ 63.363.658,39

R$ 72.164.865,70

R$ 76.589.939,51

R$ 39.207.973,34

R$ 79.869.000,00

R$ 86.616.190,98

R$ 90.865.350,53

R$ 95.326.968,06

 

* Receita arrecadada no período de 07/2024 a 06/2025;

** Receita arrecadada no período de 01 a 06/2025.

 

ANEXO II

RECEITAS POR FONTE DE RECURSOS

 

Código Fonte

Descrição Fonte

2026

2027

2028

2029

00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000

Recursos Ordinários (Livres)

R$ 43.625.000,00

R$ 48.519.765,00

R$ 50.945.753,25

R$ 53.493.040,92

00512/00512.99.99.00.00.1.750.0000

CIDE (Lei 10866/04, art. 1ºB)

R$ 30.000,00

R$ 27.250,00

R$ 28.562,50

R$ 29.940,63

00940/00940.09.06.06.25.1.660.0000

Bloco de Financiamento da Gestão do Programa Bolsa família e Cadastro Único - Portaria MDS 113/2015

R$ 45.000,00

R$ 11.550,00

R$ 12.127,50

R$ 12.733,89

00939/00939.09.06.06.24.1.660.0000

Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial de Alta Complexidade - Portaria MDS 113/2015

R$ 100.000,00

R$ 76.600,00

R$ 80.380,00

R$ 84.349,02

01043/01043.09.01.06.00.1.553.0000

Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE)

R$ 150.000,00

R$ 107.000,00

R$ 112.250,00

R$ 117.762,50

01042/01042.09.01.06.00.1.552.0000

Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)

R$ 170.000,00

R$ 238.250,00

R$ 250.062,50

R$ 262.465,63

01045/01045.01.07.00.00.1.501.0000

Outros Recursos não Vinculados

R$ 204.000,00

R$ 163.117,50

R$ 171.273,38

R$ 179.837,05

02494/00494.09.02.05.20.1.621.0000

Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde (Estadual)

R$ 300.000,00

R$ 300.000,00

R$ 300.000,00

R$ 300.000,00

00510/00510.01.07.00.00.1.753.0000

Taxas - Exercício Poder de Polícia

R$ 360.000,00

R$ 368.550,00

R$ 386.977,50

R$ 406.326,39

00504/00504.99.99.00.00.1.704.0000

Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não Previdenciárias

R$ 600.000,00

R$ 693.000,00

R$ 727.650,00

R$ 764.032,50

00107/00107.99.01.00.00.1.550.0000

Salário-Educação

R$ 620.000,00

R$ 776.500,00

R$ 814.825,00

R$ 855.066,25

01051/01051.09.02.06.20.1.604.0000

Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias

R$ 780.000,00

R$ 803.325,60

R$ 843.491,88

R$ 885.666,48

00129/01005.03.01.01.01.1.571.0000

MDE/Transporte Escolar do Estado

R$ 850.000,00

R$ 925.000,00

R$ 971.200,00

R$ 1.019.710,00

00507/00507.99.99.00.00.1.751.0000

COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF

R$ 1.100.000,00

R$ 1.387.600,00

R$ 1.456.480,00

R$ 1.528.804,00

00102/00102.02.01.00.00.1.540.1070

Fundeb 40% / Fundeb máximo 30% - inciso XI do art. 212-A da CF

R$ 1.000.000,00

R$ 1.000.000,00

R$ 1.000.000,00

R$ 1.000.000,00

00511/00511.01.07.00.00.1.753.0000

Taxas - Prestação de Serviços

R$ 1.100.000,00

R$ 1.189.175,00

R$ 1.247.633,75

R$ 1.309.015,45

01494/00494.09.02.06.20.1.600.0000

Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde (Federal)

R$ 2.100.000,00

R$ 1.932.472,88

R$ 2.029.096,52

R$ 2.130.551,35

00375/01011.09.02.05.18.1.621.0000

CEF - Investimento Estado

R$ 0,00

R$ 73.500,00

R$ 77.175,00

R$ 81.033,75

01064/01064.09.02.06.20.1.605.0000

Assistência financeira da União - Piso da Enfermagem

R$ 0,00

R$ 43.000,00

R$ 45.100,00

R$ 47.305,00

00104/00104.01.01.00.00.1.500.1001

Demais Impostos Vinculados à Educação Básica

R$ 2.493.750,00

R$ 2.749.725,00

R$ 2.881.211,26

R$ 3.019.271,82

00103/00103.01.01.00.00.1.500.1001

5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB

R$ 4.580.000,00

R$ 3.473.525,00

R$ 3.644.701,25

R$ 3.824.436,32

00101/00101.02.01.00.00.1.540.1070

Fundeb mínimo 70% - inciso XI do art. 212-A da CF

R$ 9.000.000,00

R$ 10.390.000,00

R$ 10.904.500,00

R$ 11.444.725,00

00303/00303.01.02.00.00.1.500.1002

Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)

R$ 10.661.250,00

R$ 11.367.285,00

R$ 11.934.899,26

R$ 12.530.894,24

Total

-

R$ 79.869.000,00

R$ 86.616.190,98

R$ 90.865.350,55

R$ 95.326.968,19

 

ANEXO III

PROGRAMAS DE GOVERNO

 

PROGRAMA: 01 - CÂMARA ATUANTE

 

Visão Geral sobre o Programa

 

O Programa CÂMARA ATUANTE, vinculado à Câmara Municipal de Vereadores, busca garantir o funcionamento eficiente do Poder Legislativo Municipal.

 

Objetivos

 

Assegurar o funcionamento da Câmara, em consonância com os preceitos constitucionais e com as normas estabelecidas na Lei Orgânica, oferecendo plenas condições aos Vereadores no exercício de suas funções; legislar sobre matérias de competência do Município; organizar e administrar os seus serviços internos; exercer externamente o controle sobre a aplicação e prestação de contas dos recursos municipais; revisar periodicamente a legislação municipal e executar outras atividades previstas na Lei Orgânica do Município.

 

Responsável: Natal Cararo - Presidente da Câmara de Vereadores.

 

Justificativa

 

O programa Câmara Atuante é essencial para a manutenção da Câmara de Vereadores, visto que a atuação do legislativo é fundamental em um Estado Democrático de Direito. Para tanto, os recursos destinados à Câmara Municipal são essenciais para garantir uma governança participativa e um legislativo eficiente.

 

Ações

- 2001 - Manutenção das Atividades da Câmara Municipal

 

Metas e Indicadores

 

Ação (Cód.)

Produto Esperado

Unidade de Medida

Meta física

2026

2027

2028

2029

2001

Câmara Municipal mantida

Global

100%

100%

100%

100%

 

Função, Subfunção, Elementos de Despesas e Fontes de Recursos:

 

Ação / Função / Subfunção

Natureza de Despesa

Descrição da Natureza da Despesa

Fonte de Recursos

Descrição da Fonte de Recursos

2026

2027

2028

2029

2001 - Manutenção das Atividades da Câmara Municipal

 

Função: 01 - Legislativa

 

Subfunção 031 - Ação Legislativa

3.1.90.11

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000

Recursos Ordinários (Livres)

R$ 2.100.000,00

R$ 2.310.000,00

R$ 2.541.000,00

R$ 2.795.100,00

3.1.90.13

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

R$ 420.000,00

R$ 462.000,00

R$ 508.200,00

R$ 559.020,00

3.3.90.14

DIÁRIAS - CIVIL

R$ 200.000,00

R$ 220.000,00

R$ 242.000,00

R$ 266.200,00

3.3.90.30

MATERIAL DE CONSUMO

R$ 120.000,00

R$ 132.000,00

R$ 145.200,00

R$ 159.720,00

3.3.90.34

OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO

R$ 20.000,00

R$ 22.000,00

R$ 24.200,00

R$ 26.620,00

3.3.90.36

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

R$ 70.000,00

R$ 77.000,00

R$ 84.700,00

R$ 93.170,00

3.3.90.39

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

R$ 330.000,00

R$ 363.000,00

R$ 399.300,00

R$ 439.230,00

3.3.90.40

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PESSOA JURÍDICA

R$ 90.000,00

R$ 99.000,00

R$ 108.900,00

R$ 119.790,00

3.3.90.46

AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO

R$ 180.000,00

R$ 198.000,00

R$ 217.800,00

R$ 239.580,00

3.3.90.93

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

R$ 10.000,00

R$ 11.000,00

R$ 12.100,00

R$ 13.310,00

4.4.90.52

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

R$ 60.000,00

R$ 66.000,00

R$ 72.600,00

R$ 79.860,00

Total da Ação 2001 - Manutenção das Atividades da Câmara Municipal:

R$ 3.600.000,00

R$ 3.960.000,00

R$ 4.356.000,00

R$ 4.791.600,00

Total do Programa 0001 - Câmara Atuante:

R$ 3.600.000,00

R$ 3.960.000,00

R$ 4.356.000,00

R$ 4.791.600,00

 

PROGRAMA: 02 - GABINETE PRESENTE

 

Visão Geral sobre o Programa

 

O Programa GABINETE PRESENTE, vinculado ao Gabinete do Prefeito, busca manter o regular funcionamento do Gabinete do Prefeito, da Procuradoria, do Controle Interno e demais órgão vinculados à administração superior.

 

Objetivos

 

Garantir a infraestrutura e os recursos necessários para o pleno funcionamento do Gabinete do Prefeito e seus órgãos de apoio direto. Aprimorar a capacidade de fiscalização e auditoria interna, assegurando a conformidade e a probidade na gestão municipal. Promover uma administração pública mais transparente, eficiente e alinhada às necessidades da população.

 

Responsável: Pedro Kowalczyk - Prefeito Municipal.

 

Justificativa

 

A manutenção e o investimento no Gabinete do Prefeito e nos órgãos de assistência imediata são cruciais para a coordenação das políticas públicas e a tomada de decisões estratégicas. Além disso, o fortalecimento do Controle Interno garante a transparência e a legalidade dos atos administrativos, prevenindo irregularidades e otimizando o uso dos recursos públicos. Ambos são pilares para uma gestão municipal eficaz e responsável.

 

Ações

2002 - Manutenção e Investimentos no Gabinete do Prefeito e demais Órgãos de Assistência Imediata e Administração Superior;

2003 - Manutenção e Investimentos no Controle Interno.

 

Metas e Indicadores

 

Ação (Cód.)

Produto Esperado

Unidade de Medida

Meta física

2026

2027

2028

2029

2002

Gabinete e demais Órgãos de Assistência Imediata e Administração Superior mantidos

Global

100%

100%

100%

100%

2003

Controle Interno mantido

Global

100%

100%

100%

100%

 

Função, Subfunção, Elementos de Despesas e Fontes de Recursos:

 

Ação / Função / Subfunção

Natureza de Despesa

Descrição da Natureza da Despesa

Fonte de Recursos

Descrição da Fonte de Recursos

2026

2027

2028

2029

2002 - Manutenção e Investimentos no Gabinete do Prefeito e Demais Órgãos de Assistência Imediata e Administração Superior

 

Função: 04 - Administração

 

Subfunção: 122 - Administração Geral

3.1.90.11

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000

Recursos Ordinários (Livres)

R$ 1.372.000,00

R$ 1.441.000,00

R$ 1.513.000,00

R$ 1.589.000,00

3.1.90.94

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

R$ 6.000,00

R$ 6.000,00

R$ 6.000,00

R$ 6.000,00

3.3.90.14

DIÁRIAS - CIVIL

R$ 26.000,00

R$ 27.000,00

R$ 28.000,00

R$ 29.000,00

3.3.90.30

MATERIAL DE CONSUMO

R$ 17.000,00

R$ 123.000,00

R$ 129.000,00

R$ 135.000,00

3.3.90.36

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

R$ 1.000,00

R$ 1.000,00

R$ 1.000,00

R$ 1.000,00

3.3.90.39

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

R$ 10.000,00

R$ 98.000,00

R$ 104.000,00

R$ 110.000,00

3.3.90.47

OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS

R$ 1.000,00

R$ 1.000,00

R$ 1.000,00

R$ 1.000,00

4.4.90.52

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

R$ 1.000,00

R$ 1.000,00

R$ 1.000,00

R$ 1.000,00

Total da Ação 2002 - Manutenção e Investimentos no Gabinete do Prefeito e Demais Órgãos de Assistência Imediata e Administração Superior:

R$ 1.434.000,00

R$ 1.698.000,00

R$ 1.783.000,00

R$ 1.872.000,00

2003 - Manutenção e Investimentos no Controle Interno

 

Função: 04 - Administração

 

Subfunção: 124 - Controle Interno

3.1.90.11

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000

Recursos Ordinários (Livres)

R$ 128.000,00

R$ 134.000,00

R$ 141.000,00

R$ 148.000,00

3.3.90.14

DIÁRIAS - CIVIL

R$ 1.000,00

R$ 1.000,00

R$ 1.000,00

R$ 1.000,00

3.3.90.30

MATERIAL DE CONSUMO

R$ 1.000,00

R$ 1.000,00

R$ 1.000,00

R$ 1.000,00

3.3.90.39

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

R$ 1.000,00

R$ 1.000,00

R$ 1.000,00

R$ 1.000,00

Total da Ação 2003 - Manutenção e Investimentos no Controle Interno:

R$ 131.000,00

R$ 137.000,00

R$ 144.000,00

R$ 151.000,00

Total do Programa 0002 - Gabinete Presente:

R$ 1.565.000,00

R$ 1.835.000,00

R$ 1.927.000,00

R$ 2.023.000,00

 

PROGRAMA: 03 - GESTÃO QUE TRANSFORMA

 

Visão Geral sobre o Programa

 

O programa GESTÃO QUE TRANSFORMA busca modernizar e aprimorar a infraestrutura e os processos da administração municipal, garantindo serviços públicos mais eficientes e uma gestão mais participativa e transparente.

 

Objetivos

Modernizar e manter a infraestrutura física da Secretaria de Administração, otimizando os ambientes de trabalho e o atendimento ao público. Garantir a execução eficiente e transparente dos recursos destinados à manutenção da Secretaria de Administração. Tornar mais eficientes os processos administrativos e licitatórios. Promover a integração comunitária e a valorização da cultura local através da realização de festividades típicas do município.

 

Responsável: Milton Luiz Czpak - Secretário Municipal de Administração.

 

Justificativa

 

Investir na infraestrutura e na manutenção da Secretaria de Administração é fundamental para o funcionamento eficaz da máquina pública. Além disso, a realização de festividades municipais fortalece a identidade cultural e social da comunidade e sua vinculação à Secretaria de Administração está voltada à importância do evento para os munícipes, justificando a centralização da demanda junto à Secretaria de Administração. A execução do Orçamento Impositivo da Câmara Municipal garante a participação popular e a descentralização dos recursos, promovendo melhorias diretas para a população e fortalecendo a democracia local.

 

Ações

1001 - Construção, Reforma e/ou Ampliação de Prédios e Estruturas Públicas, vinculados à Secretaria de Administração;

2004 - Manutenção e Investimentos na Secretaria Municipal de Administração;

2005 - Realização de Festividades Municipais;

2006 - Subsídio ao Transporte Universitário e/ou Técnico

2007 - Orçamento Impositivo da Câmara Municipal - Geral;

 

Metas e Indicadores

 

Ação (Cód.)

Produto Esperado

Unidade de Medida

Meta física

2026

2027

2028

2029

1001

Obra Realizada

Unidade

1

1

1

1

2004

Secretaria Municipal de Adminsitração mantida

Global

100%

100%

100%

100%

2005

Festividade Municipal Realizada

Unidade

2

2

2

2

2006

Subsídio de Transporte Repassado

Global

100%

100%

100%

100%

 

Função, Subfunção, Elementos de Despesas e Fontes de Recursos:

 

Ação / Função / Subfunção

Natureza de Despesa

Descrição da Natureza da Despesa

Fonte de Recursos

Descrição da Fonte de Recursos

2026

2027

2028

2029

1001 - Construção, Reforma e/ou Ampliação de Prédios e Estruturas Públicas, vinculados à Secretaria de Administração

Função: 04 - Administração

Subfunção: 122 - Administração Geral

3.3.90.39

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000

Recursos Ordinários (Livres)

R$ 1.000,00

R$ 1.000,00

R$ 1.000,00

R$ 1.000,00

4.4.90.51

OBRAS E INSTALAÇÕES

R$ 1.000,00

R$ 1.000,00

R$ 1.000,00

R$ 1.000,00

Total da Ação 1001 - Construção, Reforma e/ou Ampliação de Prédios e Estruturas Públicas, vinculados à Secretaria de Administração:

R$ 2.000,00

R$ 2.000,00

R$ 2.000,00

R$ 2.000,00

2004 - Manutenção e Investimentos na Secretaria Municipal de Administração

 

Função: 04 - Administração

 

Subfunção: 122 - Administração Geral

3.1.90.01

APOSENTADORIAS DO RPPS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS DOS MILITARES

00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000

Recursos Ordinários (Livres)

R$ 81.000,00

R$ 85.000,00

R$ 89.000,00

R$ 93.000,00

3.1.90.03

PENSÕES DO RPPS E DO MILITAR

R$ 210.000,00

R$ 221.000,00

R$ 232.000,00

R$ 244.000,00

3.1.90.11

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

R$ 1.180.000,00

R$ 1.239.000,00

R$ 1.301.000,00

R$ 1.366.000,00

3.1.90.13

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

R$ 2.500.000,00

R$ 3.233.641,35

R$ 3.351.083,03

R$ 3.475.082,09

3.1.90.91

SENTENÇAS JUDICIAIS

R$ 225.000,00

R$ 236.000,00

R$ 248.000,00

R$ 260.000,00

3.1.90.94

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

R$ 5.000,00

R$ 5.000,00

R$ 5.000,00

R$ 5.000,00

3.3.71.70

RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO

R$ 21.000,00

R$ 22.000,00

R$ 23.000,00

R$ 24.000,00

3.3.90.14

DIÁRIAS - CIVIL

R$ 14.000,00

R$ 14.000,00

R$ 14.000,00

R$ 14.000,00

3.3.90.30

MATERIAL DE CONSUMO

R$ 26.000,00

R$ 28.000,00

R$ 29.000,00

R$ 30.000,00

3.3.90.36

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

R$ 19.000,00

R$ 20.000,00

R$ 21.000,00

R$ 22.000,00

3.3.90.39

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000

Recursos Ordinários (Livres)

R$ 169.580,00

R$ 220.000,00

R$ 237.726,62

R$ 256.162,95

00510/00510.01.07.00.00.1.753.0000

Taxas - Exercício Poder de Polícia

R$ 94.000,00

R$ 99.000,00

R$ 104.000,00

R$ 109.000,00

01045/01045.01.07.00.00.1.501.0000

Outros Recursos não Vinculados

R$ 104.000,00

R$ 88.117,50

R$ 92.273,38

R$ 96.837,05

3.3.90.40

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PESSOA JURÍDICA

00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000

Recursos Ordinários (Livres)

R$ 311.000,00

R$ 357.000,00

R$ 375.000,00

R$ 394.000,00

01045/01045.01.07.00.00.1.501.0000

Outros Recursos não Vinculados

R$ 100.000,00

R$ 75.000,00

R$ 79.000,00

R$ 83.000,00

3.3.90.47

OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS

00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000

Recursos Ordinários (Livres)

R$ 787.000,00

R$ 826.000,00

R$ 867.000,00

R$ 910.000,00

3.3.90.91

SENTENÇAS JUDICIAIS

R$ 197.000,00

R$ 207.000,00

R$ 217.000,00

R$ 228.000,00

3.3.90.93

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

R$ 1.000,00

R$ 1.000,00

R$ 1.000,00

R$ 1.000,00

4.4.71.70

RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO

R$ 1.000,00

R$ 1.000,00

R$ 1.000,00

R$ 1.000,00

4.4.90.52

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

R$ 1.000,00

R$ 1.000,00

R$ 1.000,00

R$ 1.000,00

Total da Ação 2004 - Manutenção e Investimentos na Secretaria Municipal de Administração:

R$ 6.046.580,00

R$ 6.978.758,85

R$ 7.288.083,03

R$ 7.613.082,09

2005 - Realização de Festividades Municipais

Função: 04 - Administração

Subfunção: 695 - Turismo

3.3.90.30

MATERIAL DE CONSUMO

00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000

Recursos Ordinários (Livres)

R$ 44.000,00

R$ 48.000,00

R$ 50.000,00

R$ 53.000,00

3.3.90.39

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

R$ 262.000,00

R$ 288.000,00

R$ 302.000,00

R$ 317.000,00

Total da Ação 2005 - Realização de Festividades Municipais:

R$ 306.000,00

R$ 336.000,00

R$ 352.000,00

R$ 370.000,00

2006 - Subsídio ao Transporte Universitário e/ou Técnico

Função: 04 - Administração

Subfunção: 122 - Administração Geral

3.3.50.41

CONTRIBUIÇÕES

00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000

Recursos Ordinários (Livres)

R$ 950.000,00

R$ 1.000.000,00

R$ 1.050.000,00

R$ 1.100.000,00

Total da Ação 2006 - Subsídio ao Transporte Universitário e/ou Técnico:

R$ 950.000,00

R$ 1.000.000,00

R$ 1.050.000,00

R$ 1.100.000,00

2007 - Orçamento Impositivo da Câmara Municipal - Geral

Função: 04 - Administração

Subfunção: 122 - Administração Geral

9.9.99.99

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000

Recursos Ordinários (Livres)

R$ 479.214,00

R$ 519.256,15

R$ 544.729,05

R$ 571.475,61

Total da Ação 2007 - Orçamento Impositivo da Câmara Municipal - Geral:

R$ 479.214,00

R$ 519.256,15

R$ 544.729,05

R$ 571.475,61

Total do Programa 0003 - Gestão que Transforma:

R$ 7.783.794,00

R$ 8.836.015,00

R$ 9.236.812,08

R$ 9.656.557,70

 

PROGRAMA: 04 - FISCO EFICIENTE

 

Visão Geral sobre o Programa

 

O programa FISCO EFICIENTE visa modernizar a estrutura e os processos da Secretaria da Fazenda, aprimorando a arrecadação municipal e garantindo uma gestão fiscal transparente e eficaz.

 

Objetivos

 

Modernizar a infraestrutura física da Secretaria da Fazenda para melhorar as condições de trabalho e a qualidade do atendimento. Assegurar a manutenção contínua e o investimento em tecnologia e capacitação para a equipe da Secretaria da Fazenda. Otimizar a arrecadação municipal, fortalecer a gestão fiscal e atualizar leis tributárias contribuindo para o equilíbrio financeiro do município.

 

Responsável: Marcelo Marciniuk - Responsável pela Secretaria Municipal da Fazenda.

 

Justificativa

 

Investir na construção, reforma e ampliação dos prédios e estruturas da Secretaria da Fazenda é essencial para proporcionar um ambiente de trabalho adequado e otimizar o atendimento ao contribuinte. A manutenção e os investimentos contínuos na Secretaria garantem a modernização dos sistemas, o treinamento de pessoal e a aquisição de equipamentos necessários para uma gestão tributária eficiente e justa, resultando em maior arrecadação e melhor aplicação dos recursos públicos.

 

Ações

1002 - Construção, Reforma e/ou Ampliação de Prédios e Estruturas Públicas, vinculados à Secretaria de Fazenda;

2008 - Manutenção e Investimentos na Secretaria Municipal de Fazenda;

 

Metas e Indicadores

 

Ação (Cód.)

Produto Esperado

Unidade de Medida

Meta física

2026

2027

2028

2029

1002

Obra Realizada

Unidade

1

1

1

1

2008

Secretaria Municipal da Fazenda Mantida

Global

100%

100%

100%

100%

 

Função, Subfunção, Elementos de Despesas e Fontes de Recursos:

 

Ação / Função / Subfunção

Natureza de Despesa

Descrição da Natureza da Despesa

Fonte de Recursos

Descrição da Fonte de Recursos

2026

2027

2028

2029

1002 - Construção, Reforma e/ou Ampliação de Prédios e Estruturas Públicas, vinculados à Secretaria de Fazenda

Função: 04 - Administração

Subfunção: 123 - Administração Financeira

3.3.90.39

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000

Recursos Ordinários (Livres)

R$ 1.000,00

R$ 1.000,00

R$ 1.000,00

R$ 1.000,00

4.4.90.51

OBRAS E INSTALAÇÕES

R$ 1.000,00

R$ 1.000,00

R$ 1.000,00

R$ 1.000,00

Total da Ação 1002 - Construção, Reforma e/ou Ampliação de Prédios e Estruturas Públicas, vinculados à Secretaria de Fazenda:

R$ 2.000,00

R$ 2.000,00

R$ 2.000,00

R$ 2.000,00

2008 - Manutenção e Investimentos na Secretaria Municipal de Fazenda

 

Função: 04 - Administração

 

Subfunção: 123 - Administração Financeira

3.1.90.11

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000

Recursos Ordinários (Livres)

R$ 1.320.000,00

R$ 1.386.000,00

R$ 1.455.000,00

R$ 1.528.000,00

3.1.90.94

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

R$ 5.000,00

R$ 5.000,00

R$ 5.000,00

R$ 5.000,00

3.3.22.93

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

R$ 10,00

R$ 10,00

R$ 10,00

R$ 10,00

3.3.30.93

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

R$ 10,00

R$ 10,00

R$ 10,00

R$ 10,00

3.3.90.14

DIÁRIAS - CIVIL

R$ 1.000,00

R$ 1.000,00

R$ 1.000,00

R$ 1.000,00

3.3.90.30

MATERIAL DE CONSUMO

R$ 2.000,00

R$ 2.000,00

R$ 2.000,00

R$ 2.000,00

3.3.90.36

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

R$ 21.000,00

R$ 22.000,00

R$ 23.000,00

R$ 24.000,00

3.3.90.39

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

R$ 31.000,00

R$ 35.000,00

R$ 37.000,00

R$ 39.000,00

3.3.90.40

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PESSOA JURÍDICA

R$ 13.000,00

R$ 14.000,00

R$ 15.000,00

R$ 16.000,00

3.3.90.47

OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS

R$ 1.000,00

R$ 1.000,00

R$ 1.000,00

R$ 1.000,00

3.3.90.93

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

R$ 1.000,00

R$ 1.000,00

R$ 1.000,00

R$ 1.000,00

4.4.90.52

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

R$ 1.000,00

R$ 1.000,00

R$ 1.000,00

R$ 1.000,00

Total da Ação 2008 - Manutenção e Investimentos na Secretaria Municipal de Fazenda:

R$ 1.396.020,00

R$ 1.468.020,00

R$ 1.541.020,00

R$ 1.618.020,00

Total do Programa 0004 - Fisco Eficiente:

R$ 1.398.020,00

R$ 1.470.020,00

R$ 1.543.020,00

R$ 1.620.020,00

 

PROGRAMA: 05 - MALLET RESPONSÁVEL

 

Visão Geral sobre o Programa

 

O Programa MALLET RESPONSÁVEL, vinculado à Secretaria da Fazenda, busca promover o equilíbrio das contas públicas, por meio da manutenção das atividades da Secretaria da Fazenda e pagamentos de encargos diversos do município.

 

Objetivos Gerais

 

Garantir o pagamento de amortização, juros e outros encargos incidentes sobre a dívida pública interna de operações de crédito, como financiamentos, precatórios, entre outros.

 

Responsável: Marcelo Marciniuk - Responsável pela Secretaria Municipal da Fazenda.

Justificativa

O Programa MALLET RESPONSÁVEL é fundamental para o equilíbrio das contas públicas, estabelecendo recursos necessários para o adimplemento do município frente às suas obrigações. O programa é essencial para evitar encargos desnecessários, tais como pagamento de juros por atraso,

 

Ações

2009 - Amortização, Juros e Encargos da Dívida Interna

 

Função, Subfunção, Elementos de Despesas e Fontes de Recursos:

 

2009 - Amortização, Juros e Encargos da Dívida Interna

Função: 28 - Encargos Especiais

Subfunção: 843 - Serviço da Dívida Interna

3.2.90.21

JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO

00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000

Recursos Ordinários (Livres)

R$ 839.000,00

R$ 898.000,00

R$ 942.000,00

R$ 988.000,00

4.6.90.71

PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO

R$ 1.844.000,00

R$ 2.258.750,60

R$ 2.258.805,14

R$ 2.245.543,37

Total da Ação 2009 - Amortização, Juros e Encargos da Dívida Interna:

R$ 2.683.000,00

R$ 3.156.750,60

R$ 3.200.805,14

R$ 3.233.543,37

Total do Programa 0005 - Mallet Responsável:

R$ 2.683.000,00

R$ 3.156.750,60

R$ 3.200.805,14

R$ 3.233.543,37

 

PROGRAMA: 06 - PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO

 

Visão Geral sobre o Programa

 

O Programa PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO contempla planejar, coordenar, executar e fiscalizar as obras públicas, serviços de engenharia do município, projetos de infraestrutura, e todos os serviços técnicos que envolvem a área de engenharia e arquitetura, assegurando a qualidade técnica, a legalidade e a eficiência das intervenções urbanas e rurais do Município.

 

Objetivos

 

Articular e promover políticas públicas para o desenvolvimento do município através de órgãos da gestão municipal e demais órgãos de outras esferas da administração. Manter o regular funcionamento da secretaria e de todos os agentes para o correto encaminhamento das atividades. Adquirir materiais de engenharia para otimizar a realização de projetos. Desenvolver projetos de engenharia essenciais ao desenvolvimento do município. Dar suporte às propostas das demais secretarias municipais.

 

Responsável: Adrielly Santos - Secretária Municipal de Planejamento.

 

Justificativa

 

A manutenção e os investimentos na Secretaria Municipal de Planejamento são essenciais para a elaboração de planos estratégicos e para a gestão eficaz do orçamento. A aquisição de materiais de engenharia, por sua vez, é fundamental para a execução de projetos e obras que impactam diretamente a qualidade de vida da população. Um planejamento e orçamento robustos são a base para a implementação de políticas públicas que transformem o município.

 

Ações

2010 - Manutenção e Investimentos na Secretaria Municipal de Planejamento

2011 - Manutenção e Investimentos no Setor de Engenharia

 

Metas e Indicadores

 

Ação (Cód.)

Produto Esperado

Unidade de Medida

Meta física

2026

2027

2028

2029

2010

Secretaria Municipal de Planejamento mantida

Global

100%

100%

100%

100%

2011

Setor de Engenharia mantido

Global

100%

100%

100%

100%

 

Função, Subfunção, Elementos de Despesas e Fontes de Recursos:

 

Ação / Função / Subfunção

Natureza de Despesa

Descrição da Natureza da Despesa

Fonte de Recursos

Descrição da Fonte de Recursos

2026

2027

2028

2029

2010 - Manutenção e Investimentos na Secretaria Municipal de Planejamento

 

Função: 04 - Administração

 

Subfunção: 121 - Planejamento e Orçamento

3.1.90.11

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000

Recursos Ordinários (Livres)

R$ 128.000,00

R$ 134.000,00

R$ 141.000,00

R$ 148.000,00

3.3.90.14

DIÁRIAS - CIVIL

R$ 3.000,00

R$ 3.000,00

R$ 3.000,00

R$ 3.000,00

3.3.90.30

MATERIAL DE CONSUMO

R$ 1.000,00

R$ 1.000,00

R$ 1.000,00

R$ 1.000,00

3.3.90.36

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

R$ 1.000,00

R$ 1.000,00

R$ 1.000,00

R$ 1.000,00

3.3.90.39

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

R$ 1.000,00

R$ 1.000,00

R$ 1.000,00

R$ 1.000,00

3.3.90.40

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PESSOA JURÍDICA

R$ 1.000,00

R$ 1.000,00

R$ 1.000,00

R$ 1.000,00

3.3.90.47

OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS

R$ 1.000,00

R$ 1.000,00

R$ 1.000,00

R$ 1.000,00

Total da Ação 2010 - Manutenção e Investimentos na Secretaria Municipal de Planejamento:

R$ 136.000,00

R$ 142.000,00

R$ 149.000,00

R$ 156.000,00

2011 - Manutenção e Investimentos no Setor de Engenharia

 

Função: 04 - Administração

 

Subfunção: 122 - Administração Geral

3.1.90.11

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000

Recursos Ordinários (Livres)

R$ 670.000,00

R$ 704.000,00

R$ 739.000,00

R$ 776.000,00

3.1.90.94

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

R$ 1.000,00

R$ 1.000,00

R$ 1.000,00

R$ 1.000,00

3.3.90.14

DIÁRIAS - CIVIL

R$ 3.000,00

R$ 3.000,00

R$ 3.000,00

R$ 3.000,00

3.3.90.30

MATERIAL DE CONSUMO

R$ 4.000,00

R$ 4.000,00

R$ 4.000,00

R$ 4.000,00

3.3.90.36

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

R$ 1.000,00

R$ 1.000,00

R$ 1.000,00

R$ 1.000,00

3.3.90.39

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

R$ 13.000,00

R$ 15.000,00

R$ 16.000,00

R$ 17.000,00

4.4.90.52

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

R$ 1.000,00

R$ 1.000,00

R$ 1.000,00

R$ 1.000,00

Total da Ação 2011 - Manutenção e Investimentos no Setor de Engenharia:

R$ 693.000,00

R$ 729.000,00

R$ 765.000,00

R$ 803.000,00

Total do Programa 0006 - Planejamento e Orçamento:

R$ 829.000,00

R$ 871.000,00

R$ 914.000,00

R$ 959.000,00

 

PROGRAMA: 07 - EDUCAÇÃO COMO PRIORIDADE

 

Visão Geral sobre o Programa

 

O programa EDUCAÇÃO COMO PRIORIDADE visa promover a excelência na educação municipal, através da modernização da infraestrutura escolar e do constante aprimoramento dos recursos pedagógicos. Nosso compromisso é garantir um ambiente de aprendizado inclusivo e acessível, desde a educação infantil, técnico, especial, preparando nossos cidadãos para o futuro. O Programa Educação como Prioridade busca oferecer processos inclusivos e inovadores no âmbito educacional do município, que atendam de forma ética e transparente às demandas da sociedade. Entre os principais projetos a serem desenvolvidos, destacam-se programas voltados à educação regular e integral, saúde preventiva, implementação de projetos educacionais em parceria com entidades, faculdades, iniciativa privada entre outros e modernização administrativa.

 

Objetivos

 

Modernizar e expandir a infraestrutura física de todas as unidades de ensino municipal, incluindo escolas, CMEIs e a Central de Merenda Escolar. Garantir a manutenção e o investimento contínuo em todas as áreas da educação municipal, desde a Secretaria de Educação até as unidades escolares, abrangendo educação especial, transporte e merenda e tecnologia. Assegurar a qualidade e a acessibilidade da educação em todos os níveis, promovendo um ambiente de aprendizado inclusivo e de excelência. Apoiar a continuidade dos estudos em níveis superiores e técnicos, por meio do subsídio ao transporte, incentivando a formação e qualificação da população. Fornecer formação continuada aos profissionais da educação em todas as áreas. A gestão educacional será fortalecida por meio da modernização administrativa, adoção de sistemas de monitoramento e avaliação do ensino, além da promoção da gestão democrática, com participação da comunidade escolar na tomada de decisões.

 

Responsável: Carla Cassiana Machado Nowacki - Secretária Municipal de Educação.

 

Justificativa

 

Investir na construção, reforma e ampliação de escolas e CMEIs é fundamental para oferecer espaços adequados e seguros para o aprendizado. A criação de uma Central de Merenda Escolar otimiza a qualidade da alimentação dos alunos. A manutenção contínua em todos os níveis educacionais, incluindo educação especial, transporte e merenda, assegura a continuidade e a qualidade do ensino. Por fim, o subsídio ao transporte universitário e técnico demonstra o compromisso do município com o desenvolvimento profissional e pessoal de seus jovens, contribuindo para a formação de uma sociedade mais qualificada e equitativa.

 

Ações

1003 - Construção, Reforma e/ou Ampliação de Escolas Municipais;

1004 - Construção, Reforma e/ou Ampliação de Centros Municipais de Educação Infantil - CMEIs;

1005 - Construção de Central de Merenda Escolar;

2012 - Manutenção e Investimentos na Secretaria Municipal de Educação

2013 - Manutenção e Investimentos nas Escolas Municipais

2014 - Manutenção e Investimentos nos Centros Municipais de Educação Infantil - CMEIs - Creche

2015 - Manutenção e Investimentos nos Centros Municipais de Educação Infantil - CMEIs - Pré-Escola

2016 - Manutenção e Investimentos na Educação Especial

2017 - Manutenção e Investimentos no Transporte Escolar

2018 - Manutenção e Investimentos na Merenda Escolar

2055 - Manutenção do FUNDEB 70%

2056 - Manutenção do FUNDEB 30%

 

Metas e Indicadores

 

Ação (Cód.)

Produto Esperado

Unidade de Medida

Meta física

2026

2027

2028

2029

1003

Obra Realizada

Unidade

1

1

1

1

1004

Obra realizada

Unidade

1

1

1

1

1005

Obra realizada

Unidade

1

1

1

1

2012

Secretaria de Educação Mantida

Global

100%

100%

100%

100%

2013

Escolas Municipais mantidas

Global

100%

100%

100%

100%

2014

CMEIs (creches) mantidos

Global

100%

100%

100%

100%

2015

CMEIs (pré-escolas) mantidos

Global

100%

100%

100%

100%

2016

Educação Especial mantida

Global

100%

100%

100%

100%

2017

Transporte Escolar mantido

Global

100%

100%

100%

100%

2018

Merenda Escolar mantida

Global

100%

100%

100%

100%

 

Função, Subfunção, Elementos de Despesas e Fontes de Recursos:

 

Ação / Função / Subfunção

Natureza de Despesa

Descrição da Natureza da Despesa

Fonte de Recursos

Descrição da Fonte de Recursos

2026

2027

2028

2029

1003 - Construção, Reforma e/ou Ampliação de Escolas Municipais

Função: 12 - Educação

Subfunção: 361 - Ensino Fundamental

3.3.90.39

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000

Recursos Ordinários (Livres)

R$ 1.000,00

R$ 1.000,00

R$ 1.000,00

R$ 1.000,00

4.4.90.51

OBRAS E INSTALAÇÕES

R$ 1.000,00

R$ 1.000,00

R$ 1.000,00

R$ 1.000,00

Total da Ação 1003 - Construção, Reforma e/ou Ampliação de Escolas Municipais:

R$ 2.000,00

R$ 2.000,00

R$ 2.000,00

R$ 2.000,00

1004 - Construção, Reforma e/ou Ampliação de Centros Municipais de Educação Infantil - CMEIs

Função: 12 - Educação

Subfunção: 365 - Educação Infantil

3.3.90.39

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000

Recursos Ordinários (Livres)

R$ 1.000,00

R$ 1.000,00

R$ 1.000,00

R$ 1.000,00

4.4.90.51

OBRAS E INSTALAÇÕES

R$ 1.000,00

R$ 1.000,00

R$ 1.000,00

R$ 1.000,00

Total da Ação 1004 - Construção, Reforma e/ou Ampliação de Centros Municipais de Educação Infantil - CMEIs:

R$ 2.000,00

R$ 2.000,00

R$ 2.000,00

R$ 2.000,00

1005 - Construção de Central de Merenda Escolar

Função: 12 - Educação

Subfunção: 306 - Alimentação e Nutrição

3.3.90.39

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000

Recursos Ordinários (Livres)

R$ 1.000,00

R$ 1.000,00

R$ 1.000,00

R$ 1.000,00

4.4.90.51

OBRAS E INSTALAÇÕES

R$ 1.000,00

R$ 1.000,00

R$ 1.000,00

R$ 1.000,00

Total da Ação 1005 - Construção de Central de Merenda Escolar:

R$ 2.000,00

R$ 2.000,00

R$ 2.000,00

R$ 2.000,00

2012 - Manutenção e Investimentos na Secretaria Municipal de Educação

Função: 12 - Educação

Subfunção: 122 - Administração Geral

3.1.90.11

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000

Recursos Ordinários (Livres)

R$ 54.000,00

R$ 7.000,00

R$ 7.000,00

R$ 7.000,00

00103/00103.01.01.00.00.1.500.1001

5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB

R$ 87.000,00

R$ 41.000,00

R$ 43.000,00

R$ 45.000,00

00104/00104.01.01.00.00.1.500.1001

Demais Impostos Vinculados à Educação Básica

R$ 47.000,00

R$ 49.000,00

R$ 51.000,00

R$ 54.000,00

3.1.90.13

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000

Recursos Ordinários (Livres)

R$ 242.000,00

R$ 414.725,00

R$ 450.000,00

R$ 486.000,00

00103/00103.01.01.00.00.1.500.1001

5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB

R$ 428.000,00

R$ 394.000,00

R$ 414.000,00

R$ 435.000,00

00104/00104.01.01.00.00.1.500.1001

Demais Impostos Vinculados à Educação Básica

R$ 231.000,00

R$ 333.725,00

R$ 350.000,00

R$ 368.000,00

3.1.90.94

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000

Recursos Ordinários (Livres)

R$ 3.000,00

R$ 3.000,00

R$ 3.000,00

R$ 3.000,00

3.3.71.70

RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO

00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000

Recursos Ordinários (Livres)

R$ 10.000,00

R$ 11.000,00

R$ 12.000,00

R$ 13.000,00

00103/00103.01.01.00.00.1.500.1001

5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB

R$ 26.000,00

R$ 28.000,00

R$ 30.000,00

R$ 32.000,00

00104/00104.01.01.00.00.1.500.1001

Demais Impostos Vinculados à Educação Básica

R$ 8.000,00

R$ 8.000,00

R$ 8.000,00

R$ 8.000,00

3.3.90.14

DIÁRIAS - CIVIL

00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000

Recursos Ordinários (Livres)

R$ 9.000,00

R$ 9.000,00

R$ 9.000,00

R$ 9.000,00

3.3.90.30

MATERIAL DE CONSUMO

00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000

Recursos Ordinários (Livres)

R$ 7.000,00

R$ 7.000,00

R$ 7.000,00

R$ 7.000,00

00103/00103.01.01.00.00.1.500.1001

5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB

R$ 12.000,00

R$ 13.000,00

R$ 14.000,00

R$ 15.000,00

00104/00104.01.01.00.00.1.500.1001

Demais Impostos Vinculados à Educação Básica

R$ 7.000,00

R$ 7.000,00

R$ 7.000,00

R$ 7.000,00

3.3.90.32

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000

Recursos Ordinários (Livres)

R$ 1.000,00

R$ 1.000,00

R$ 1.000,00

R$ 1.000,00

3.3.90.36

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000

Recursos Ordinários (Livres)

R$ 10.000,00

R$ 10.000,00

R$ 10.000,00

R$ 10.000,00

00103/00103.01.01.00.00.1.500.1001

5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB

R$ 15.000,00

R$ 15.000,00

R$ 15.000,00

R$ 15.000,00

00104/00104.01.01.00.00.1.500.1001

Demais Impostos Vinculados à Educação Básica

R$ 10.000,00

R$ 10.000,00

R$ 10.000,00

R$ 10.000,00

3.3.90.39

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000

Recursos Ordinários (Livres)

R$ 6.000,00

R$ 6.000,00

R$ 6.000,00

R$ 6.000,00

00103/00103.01.01.00.00.1.500.1001

5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB

R$ 9.000,00

R$ 9.000,00

R$ 9.000,00

R$ 9.000,00

00104/00104.01.01.00.00.1.500.1001

Demais Impostos Vinculados à Educação Básica

R$ 5.000,00

R$ 5.000,00

R$ 5.000,00

R$ 5.000,00

3.3.90.40

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PESSOA JURÍDICA

00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000

Recursos Ordinários (Livres)

R$ 1.000,00

R$ 1.000,00

R$ 1.000,00

R$ 1.000,00

4.4.90.52

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000

Recursos Ordinários (Livres)

R$ 1.000,00

R$ 1.000,00

R$ 1.000,00

R$ 1.000,00

00103/00103.01.01.00.00.1.500.1001

5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB

R$ 10.000,00

R$ 10.000,00

R$ 10.000,00

R$ 10.000,00

Total da Ação 2012 - Manutenção e Investimentos na Secretaria Municipal de Educação:

R$ 1.239.000,00

R$ 1.393.450,00

R$ 1.473.000,00

R$ 1.557.000,00

2013 - Manutenção e Investimentos nas Escolas Municipais

 

Função: 12 - Educação

 

Subfunção: 361 - Ensino Fundamental

3.1.90.04

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000

Recursos Ordinários (Livres)

R$ 101.000,00

R$ 106.000,00

R$ 111.000,00

R$ 117.000,00

00103/00103.01.01.00.00.1.500.1001

5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB

R$ 164.000,00

R$ 172.000,00

R$ 179.000,00

R$ 187.000,00

00104/00104.01.01.00.00.1.500.1001

Demais Impostos Vinculados à Educação Básica

R$ 87.000,00

R$ 92.000,00

R$ 98.000,00

R$ 103.000,00

3.1.90.11

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000

Recursos Ordinários (Livres)

R$ 135.000,00

R$ 432.000,00

R$ 443.000,00

R$ 463.000,00

00103/00103.01.01.00.00.1.500.1001

5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB

R$ 1.147.000,00

R$ 673.500,00

R$ 715.500,00

R$ 756.000,00

00104/00104.01.01.00.00.1.500.1001

Demais Impostos Vinculados à Educação Básica

R$ 625.000,00

R$ 699.000,00

R$ 743.000,00

R$ 781.275,00

3.1.90.94

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000

Recursos Ordinários (Livres)

R$ 6.000,00

R$ 6.000,00

R$ 6.000,00

R$ 6.000,00

00104/00104.01.01.00.00.1.500.1001

Demais Impostos Vinculados à Educação Básica

R$ 5.000,00

R$ 5.000,00

R$ 5.000,00

R$ 5.000,00

3.3.90.14

DIÁRIAS - CIVIL

00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000

Recursos Ordinários (Livres)

R$ 4.000,00

R$ 4.000,00

R$ 4.000,00

R$ 4.000,00

3.3.90.30

MATERIAL DE CONSUMO

00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000

Recursos Ordinários (Livres)

R$ 84.000,00

R$ 144.000,00

R$ 151.000,00

R$ 159.000,00

00103/00103.01.01.00.00.1.500.1001

5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB

R$ 138.000,00

R$ 95.000,00

R$ 100.000,00

R$ 105.000,00

00104/00104.01.01.00.00.1.500.1001

Demais Impostos Vinculados à Educação Básica

R$ 75.000,00

R$ 79.000,00

R$ 83.000,00

R$ 87.000,00

3.3.90.32

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000

Recursos Ordinários (Livres)

R$ 46.000,00

R$ 98.000,00

R$ 103.000,00

R$ 108.000,00

00103/00103.01.01.00.00.1.500.1001

5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB

R$ 76.000,00

R$ 30.000,00

R$ 32.000,00

R$ 34.000,00

00104/00104.01.01.00.00.1.500.1001

Demais Impostos Vinculados à Educação Básica

R$ 41.000,00

R$ 43.000,00

R$ 45.000,00

R$ 47.000,00

3.3.90.36

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000

Recursos Ordinários (Livres)

R$ 38.000,00

R$ 38.000,00

R$ 38.000,00

R$ 38.000,00

00103/00103.01.01.00.00.1.500.1001

5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB

R$ 63.000,00

R$ 63.000,00

R$ 63.000,00

R$ 63.000,00

00104/00104.01.01.00.00.1.500.1001

Demais Impostos Vinculados à Educação Básica

R$ 28.000,00

R$ 28.000,00

R$ 28.000,00

R$ 28.000,00

3.3.90.39

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000

Recursos Ordinários (Livres)

R$ 30.000,00

R$ 33.000,00

R$ 35.000,00

R$ 37.000,00

00103/00103.01.01.00.00.1.500.1001

5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB

R$ 50.000,00

R$ 53.000,00

R$ 56.000,00

R$ 59.000,00

00104/00104.01.01.00.00.1.500.1001

Demais Impostos Vinculados à Educação Básica

R$ 27.000,00

R$ 28.000,00

R$ 29.000,00

R$ 30.000,00

3.3.90.40

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PESSOA JURÍDICA

00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000

Recursos Ordinários (Livres)

R$ 8.000,00

R$ 8.000,00

R$ 8.000,00

R$ 8.000,00

4.4.90.52

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

R$ 1.000,00

R$ 1.000,00

R$ 1.000,00

R$ 1.000,00

Total da Ação 2013 - Manutenção e Investimentos nas Escolas Municipais:

R$ 2.979.000,00

R$ 2.930.500,00

R$ 3.076.500,00

R$ 3.226.275,00

2014 - Manutenção e Investimentos nos Centros Municipais de Educação Infantil - CMEIs - Creche

 

Função: 12 - Educação

 

Subfunção: 365 - Educação Infantil

3.1.90.04

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000

Recursos Ordinários (Livres)

R$ 38.000,00

R$ 41.000,00

R$ 43.000,00

R$ 46.000,00

00103/00103.01.01.00.00.1.500.1001

5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB

R$ 63.000,00

R$ 65.000,00

R$ 68.000,00

R$ 71.000,00

00104/00104.01.01.00.00.1.500.1001

Demais Impostos Vinculados à Educação Básica

R$ 33.000,00

R$ 35.000,00

R$ 38.000,00

R$ 41.000,00

3.1.90.11

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000

Recursos Ordinários (Livres)

R$ 211.000,00

R$ 234.975,00

R$ 244.500,00

R$ 255.275,00

00103/00103.01.01.00.00.1.500.1001

5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB

R$ 386.000,00

R$ 292.000,00

R$ 307.000,00

R$ 323.000,00

00104/00104.01.01.00.00.1.500.1001

Demais Impostos Vinculados à Educação Básica

R$ 212.000,00

R$ 224.025,00

R$ 236.500,00

R$ 249.725,00

3.1.90.94

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000

Recursos Ordinários (Livres)

R$ 6.000,00

R$ 6.000,00

R$ 6.000,00

R$ 6.000,00

00104/00104.01.01.00.00.1.500.1001

Demais Impostos Vinculados à Educação Básica

R$ 6.000,00

R$ 6.000,00

R$ 6.000,00

R$ 6.000,00

3.3.90.14

DIÁRIAS - CIVIL

00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000

Recursos Ordinários (Livres)

R$ 4.000,00

R$ 4.000,00

R$ 4.000,00

R$ 4.000,00

3.3.90.30

MATERIAL DE CONSUMO

00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000

Recursos Ordinários (Livres)

R$ 19.000,00

R$ 21.000,00

R$ 22.000,00

R$ 23.000,00

00103/00103.01.01.00.00.1.500.1001

5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB

R$ 30.000,00

R$ 32.000,00

R$ 34.000,00

R$ 36.000,00

00104/00104.01.01.00.00.1.500.1001

Demais Impostos Vinculados à Educação Básica

R$ 16.000,00

R$ 17.000,00

R$ 18.000,00

R$ 19.000,00

3.3.90.32

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000

Recursos Ordinários (Livres)

R$ 10.000,00

R$ 11.000,00

R$ 12.000,00

R$ 13.000,00

00103/00103.01.01.00.00.1.500.1001

5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB

R$ 16.000,00

R$ 17.000,00

R$ 18.000,00

R$ 19.000,00

00104/00104.01.01.00.00.1.500.1001

Demais Impostos Vinculados à Educação Básica

R$ 8.000,00

R$ 8.000,00

R$ 8.000,00

R$ 8.000,00

3.3.90.36

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000

Recursos Ordinários (Livres)

R$ 10.000,00

R$ 10.000,00

R$ 10.000,00

R$ 10.000,00

00103/00103.01.01.00.00.1.500.1001

5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB

R$ 17.000,00

R$ 17.000,00

R$ 17.000,00

R$ 17.000,00

00104/00104.01.01.00.00.1.500.1001

Demais Impostos Vinculados à Educação Básica

R$ 10.000,00

R$ 10.000,00

R$ 10.000,00

R$ 10.000,00

3.3.90.39

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000

Recursos Ordinários (Livres)

R$ 6.000,00

R$ 6.000,00

R$ 6.000,00

R$ 6.000,00

00103/00103.01.01.00.00.1.500.1001

5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB

R$ 10.000,00

R$ 11.000,00

R$ 12.000,00

R$ 13.000,00

00104/00104.01.01.00.00.1.500.1001

Demais Impostos Vinculados à Educação Básica

R$ 5.000,00

R$ 5.000,00

R$ 5.000,00

R$ 5.000,00

3.3.90.40

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PESSOA JURÍDICA

00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000

Recursos Ordinários (Livres)

R$ 3.000,00

R$ 3.000,00

R$ 3.000,00

R$ 3.000,00

4.4.90.52

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

R$ 1.000,00

R$ 1.000,00

R$ 1.000,00

R$ 1.000,00

Total da Ação 2014 - Manutenção e Investimentos nos Centros Municipais de Educação Infantil - CMEIs - Creche:

R$ 1.120.000,00

R$ 1.077.000,00

R$ 1.129.000,00

R$ 1.185.000,00

2015 - Manutenção e Investimentos nos Centros Municipais de Educação Infantil - CMEIs - Pré-Escola

 

Função: 12 - Educação

 

Subfunção: 365 - Educação Infantil

3.1.90.04

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000

Recursos Ordinários (Livres)

R$ 22.000,00

R$ 22.000,00

R$ 22.000,00

R$ 22.000,00

00103/00103.01.01.00.00.1.500.1001

5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB

R$ 35.000,00

R$ 38.000,00

R$ 41.000,00

R$ 44.000,00

00104/00104.01.01.00.00.1.500.1001

Demais Impostos Vinculados à Educação Básica

R$ 22.000,00

R$ 22.000,00

R$ 22.000,00

R$ 22.000,00

3.1.90.11

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000

Recursos Ordinários (Livres)

R$ 118.000,00

R$ 114.000,00

R$ 120.000,00

R$ 126.000,00

00103/00103.01.01.00.00.1.500.1001

5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB

R$ 219.000,00

R$ 140.025,00

R$ 147.500,00

R$ 156.000,00

00104/00104.01.01.00.00.1.500.1001

Demais Impostos Vinculados à Educação Básica

R$ 112.000,00

R$ 121.975,00

R$ 127.500,00

R$ 134.000,00

3.1.90.94

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000

Recursos Ordinários (Livres)

R$ 7.000,00

R$ 7.000,00

R$ 7.000,00

R$ 7.000,00

3.3.90.14

DIÁRIAS - CIVIL

00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000

Recursos Ordinários (Livres)

R$ 4.000,00

R$ 4.000,00

R$ 4.000,00

R$ 4.000,00

3.3.90.30

MATERIAL DE CONSUMO

00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000

Recursos Ordinários (Livres)

R$ 31.000,00

R$ 35.000,00

R$ 37.000,00

R$ 39.000,00

00103/00103.01.01.00.00.1.500.1001

5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB

R$ 51.000,00

R$ 54.000,00

R$ 57.000,00

R$ 60.000,00

00104/00104.01.01.00.00.1.500.1001

Demais Impostos Vinculados à Educação Básica

R$ 28.000,00

R$ 29.000,00

R$ 30.000,00

R$ 32.000,00

3.3.90.32

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000

Recursos Ordinários (Livres)

R$ 18.000,00

R$ 19.000,00

R$ 20.000,00

R$ 21.000,00

00103/00103.01.01.00.00.1.500.1001

5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB

R$ 29.000,00

R$ 30.000,00

R$ 32.000,00

R$ 34.000,00

00104/00104.01.01.00.00.1.500.1001

Demais Impostos Vinculados à Educação Básica

R$ 15.000,00

R$ 16.000,00

R$ 17.000,00

R$ 18.000,00

3.3.90.36

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000

Recursos Ordinários (Livres)

R$ 17.000,00

R$ 17.000,00

R$ 17.000,00

R$ 17.000,00

00103/00103.01.01.00.00.1.500.1001

5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB

R$ 26.000,00

R$ 26.000,00

R$ 26.000,00

R$ 26.000,00

00104/00104.01.01.00.00.1.500.1001

Demais Impostos Vinculados à Educação Básica

R$ 15.000,00

R$ 15.000,00

R$ 15.000,00

R$ 15.000,00

3.3.90.39

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000

Recursos Ordinários (Livres)

R$ 11.000,00

R$ 13.000,00

R$ 14.000,00

R$ 15.000,00

00103/00103.01.01.00.00.1.500.1001

5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB

R$ 18.000,00

R$ 19.000,00

R$ 20.000,00

R$ 21.000,00

00104/00104.01.01.00.00.1.500.1001

Demais Impostos Vinculados à Educação Básica

R$ 9.000,00

R$ 9.000,00

R$ 9.000,00

R$ 9.000,00

3.3.90.40

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PESSOA JURÍDICA

00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000

Recursos Ordinários (Livres)

R$ 3.000,00

R$ 3.000,00

R$ 3.000,00

R$ 3.000,00

4.4.90.52

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

R$ 1.000,00

R$ 1.000,00

R$ 1.000,00

R$ 1.000,00

Total da Ação 2015 - Manutenção e Investimentos nos Centros Municipais de Educação Infantil - CMEIs - Pré-Escola:

R$ 811.000,00

R$ 755.000,00

R$ 789.000,00

R$ 826.000,00

2016 - Manutenção e Investimentos na Educação Especial

 

Função: 12 - Educação

 

Subfunção: 367 - Educação Especial

3.1.50.43

SUBVENÇÕES SOCIAIS

00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000

Recursos Ordinários (Livres)

R$ 30.000,00

R$ 32.000,00

R$ 34.000,00

R$ 36.000,00

00103/00103.01.01.00.00.1.500.1001

5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB

R$ 50.000,00

R$ 53.000,00

R$ 56.000,00

R$ 59.000,00

00104/00104.01.01.00.00.1.500.1001

Demais Impostos Vinculados à Educação Básica

R$ 40.000,00

R$ 42.000,00

R$ 44.000,00

R$ 46.000,00

3.1.90.04

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000

Recursos Ordinários (Livres)

R$ 27.000,00

R$ 30.000,00

R$ 33.000,00

R$ 35.000,00

3.1.90.11

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000

Recursos Ordinários (Livres)

R$ 35.000,00

R$ 88.000,00

R$ 92.000,00

R$ 97.000,00

00103/00103.01.01.00.00.1.500.1001

5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB

R$ 76.000,00

R$ 27.000,00

R$ 29.000,00

R$ 31.000,00

00104/00104.01.01.00.00.1.500.1001

Demais Impostos Vinculados à Educação Básica

R$ 38.000,00

R$ 39.000,00

R$ 41.000,00

R$ 43.000,00

3.1.90.94

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000

Recursos Ordinários (Livres)

R$ 2.000,00

R$ 2.000,00

R$ 2.000,00

R$ 2.000,00

3.3.90.14

DIÁRIAS - CIVIL

00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000

R$ 1.000,00

R$ 1.000,00

R$ 1.000,00

R$ 1.000,00

3.3.90.30

MATERIAL DE CONSUMO

00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000

Recursos Ordinários (Livres)

R$ 8.000,00

R$ 8.000,00

R$ 8.000,00

R$ 8.000,00

00104/00104.01.01.00.00.1.500.1001

Demais Impostos Vinculados à Educação Básica

R$ 8.000,00

R$ 8.000,00

R$ 8.000,00

R$ 8.000,00

3.3.90.32

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000

Recursos Ordinários (Livres)

R$ 6.250,00

R$ 7.000,00

R$ 7.000,00

R$ 7.000,00

00104/00104.01.01.00.00.1.500.1001

Demais Impostos Vinculados à Educação Básica

R$ 4.750,00

R$ 5.000,00

R$ 5.000,00

R$ 5.000,00

3.3.90.36

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000

Recursos Ordinários (Livres)

R$ 11.000,00

R$ 11.000,00

R$ 11.000,00

R$ 11.000,00

3.3.90.39

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

R$ 7.000,00

R$ 7.000,00

R$ 7.000,00

R$ 7.000,00

4.4.90.52

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

R$ 1.000,00

R$ 1.000,00

R$ 1.000,00

R$ 1.000,00

Total da Ação 2016 - Manutenção e Investimentos na Educação Especial:

R$ 345.000,00

R$ 361.000,00

R$ 379.000,00

R$ 397.000,00

2017 - Manutenção e Investimentos no Transporte Escolar

 

Função: 12 - Educação

 

Subfunção: 782 - Transporte Rodoviário

3.1.90.04

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000

Recursos Ordinários (Livres)

R$ 1.000,00

R$ 1.000,00

R$ 1.000,00

R$ 1.000,00

3.1.90.11

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000

Recursos Ordinários (Livres)

R$ 205.000,00

R$ 318.000,00

R$ 336.000,00

R$ 353.000,00

00103/00103.01.01.00.00.1.500.1001

5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB

R$ 469.000,00

R$ 390.000,00

R$ 407.000,00

R$ 427.000,00

00104/00104.01.01.00.00.1.500.1001

Demais Impostos Vinculados à Educação Básica

R$ 226.000,00

R$ 237.000,00

R$ 249.000,00

R$ 261.000,00

3.1.90.94

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000

Recursos Ordinários (Livres)

R$ 1.000,00

R$ 1.000,00

R$ 1.000,00

R$ 1.000,00

3.3.90.30

MATERIAL DE CONSUMO

00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000

Recursos Ordinários (Livres)

R$ 132.000,00

R$ 257.000,00

R$ 267.000,00

R$ 326.000,00

00103/00103.01.01.00.00.1.500.1001

5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB

R$ 335.000,00

R$ 267.000,00

R$ 283.000,00

R$ 298.000,00

00104/00104.01.01.00.00.1.500.1001

Demais Impostos Vinculados à Educação Básica

R$ 156.000,00

R$ 164.000,00

R$ 172.000,00

R$ 181.000,00

3.3.90.33

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000

Recursos Ordinários (Livres)

R$ 470.000,00

R$ 511.250,00

R$ 605.749,99

R$ 652.287,48

00103/00103.01.01.00.00.1.500.1001

5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB

R$ 474.000,00

R$ 345.000,00

R$ 352.701,25

R$ 364.436,32

00104/00104.01.01.00.00.1.500.1001

Demais Impostos Vinculados à Educação Básica

R$ 307.000,00

R$ 322.000,00

R$ 329.211,26

R$ 343.271,82

00107/00107.99.01.00.00.1.550.0000

Salário-Educação

R$ 50.000,00

R$ 237.750,00

R$ 248.887,50

R$ 260.531,88

00129/01005.03.01.01.01.1.571.0000

MDE/Transporte Escolar do Estado

R$ 850.000,00

R$ 925.000,00

R$ 971.200,00

R$ 1.019.710,00

01043/01043.09.01.06.00.1.553.0000

Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE)

R$ 150.000,00

R$ 107.000,00

R$ 112.250,00

R$ 117.762,50

3.3.90.36

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000

Recursos Ordinários (Livres)

R$ 1.000,00

R$ 1.000,00

R$ 1.000,00

R$ 1.000,00

3.3.90.39

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000

Recursos Ordinários (Livres)

R$ 31.000,00

R$ 35.000,00

R$ 37.000,00

R$ 39.000,00

00103/00103.01.01.00.00.1.500.1001

5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB

R$ 51.000,00

R$ 54.000,00

R$ 57.000,00

R$ 60.000,00

00104/00104.01.01.00.00.1.500.1001

Demais Impostos Vinculados à Educação Básica

R$ 27.000,00

R$ 28.000,00

R$ 29.000,00

R$ 30.000,00

3.3.90.47

OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS

00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000

Recursos Ordinários (Livres)

R$ 2.000,00

R$ 2.000,00

R$ 2.000,00

R$ 2.000,00

4.4.90.52

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

R$ 1.000,00

R$ 1.000,00

R$ 1.000,00

R$ 1.000,00

Total da Ação 2017 - Manutenção e Investimentos no Transporte Escolar:

R$ 3.939.000,00

R$ 4.204.000,00

R$ 4.463.000,00

R$ 4.739.000,00

2018 - Manutenção e Investimentos na Merenda Escolar

 

Função: 12 - Educação

 

Subfunção: 306 - Alimentação e Nutrição

3.1.90.11

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000

Recursos Ordinários (Livres)

R$ 600.000,00

R$ 631.000,00

R$ 663.000,00

R$ 696.000,00

3.1.90.94

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

R$ 1.000,00

R$ 1.000,00

R$ 1.000,00

R$ 1.000,00

3.3.90.30

MATERIAL DE CONSUMO

R$ 1.000,00

R$ 1.000,00

R$ 1.000,00

R$ 1.000,00

3.3.90.32

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

00107/00107.99.01.00.00.1.550.0000

Salário-Educação

R$ 570.000,00

R$ 538.750,00

R$ 565.937,50

R$ 594.534,37

3.3.90.32

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

01042/01042.09.01.06.00.1.552.0000

Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)

R$ 170.000,00

R$ 238.250,00

R$ 250.062,50

R$ 262.465,63

Total da Ação 2018 - Manutenção e Investimentos na Merenda Escolar:

R$ 1.342.000,00

R$ 1.410.000,00

R$ 1.481.000,00

R$ 1.555.000,00

2055 - Manutenção do FUNDEB 70%

Função: 12 - Educação

Subfunção: 361 - Ensino Fundamental

3.1.90.11

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

00101/00101.02.01.00.00.1.540.1070

Fundeb mínimo 70% - inciso XI do art. 212-A da CF

R$ 7.401.000,00

R$ 8.262.000,00

R$ 8.670.500,00

R$ 9.098.725,00

3.1.90.13

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

R$ 1.580.000,00

R$ 2.108.000,00

R$ 2.213.000,00

R$ 2.324.000,00

3.1.90.94

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

R$ 19.000,00

R$ 20.000,00

R$ 21.000,00

R$ 22.000,00

Total da Ação 2055 - Manutenção do FUNDEB 70%:

R$ 9.000.000,00

R$ 10.390.000,00

R$ 10.904.500,00

R$ 11.444.725,00

2056 - Manutenção do FUNDEB 30%

 

Função: 12 - Educação

 

Subfunção: 361 - Ensino Fundamental

3.3.50.43

SUBVENÇÕES SOCIAIS

00102/00102.02.01.00.00.1.540.1070

Fundeb 40% / Fundeb máximo 30% - inciso XI do art. 212-A da CF

R$ 200.000,00

R$ 210.000,00

R$ 221.000,00

R$ 232.000,00

3.3.90.30

MATERIAL DE CONSUMO

R$ 323.000,00

R$ 319.000,00

R$ 334.000,00

R$ 305.000,00

3.3.90.32

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

R$ 73.000,00

R$ 77.000,00

R$ 81.000,00

R$ 86.000,00

3.3.90.33

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

R$ 319.000,00

R$ 304.000,00

R$ 269.000,00

R$ 277.000,00

3.3.90.36

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

R$ 1.000,00

R$ 1.000,00

R$ 1.000,00

R$ 1.000,00

3.3.90.39

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

R$ 84.000,00

R$ 89.000,00

R$ 94.000,00

R$ 99.000,00

Total da Ação 2056 - Manutenção do FUNDEB 30%:

R$ 1.000.000,00

R$ 1.000.000,00

R$ 1.000.000,00

R$ 1.000.000,00

Total do Programa 0007 - Educação como Prioridade:

R$ 21.781.000,00

R$ 23.526.950,00

R$ 24.701.000,00

R$ 25.936.000,00

 

PROGRAMA: 08 - CONSTRUINDO CAMPEÕES

 

Visão Geral sobre o Programa

 

O Programa Construindo Campeões visa assegurar a manutenção das atividades da Secretaria Municipal de Esportes. promover o acesso universal ao esporte, à atividade física e ao lazer como instrumentos de inclusão social, saúde, bem-estar e formação cidadã.

 

Objetivos

 

Proporcionar acesso universal a instalações esportivas modernas e seguras, por meio de reforma de estruturas já existentes e construção de uma pista de atletismo e de uma quadra de basquete. Incentivar a prática esportiva em todas as idades, descobrindo e desenvolvendo novos talentos. Fortalecer a Secretaria Municipal de Esportes, garantindo sua plena capacidade operacional e de investimento. Busca-se com o programa ampliar o número e a diversidade das escolinhas esportivas, incorporando novas modalidades, além de manter e fortalecer as já existentes. O programa busca viabilizar projetos voltados a pessoas com deficiência, com foco em alunos da APAE e pessoas com autismo, garantindo a essas populações acesso a espaços esportivos e atividades adaptadas. Guiando essas ações estão princípios como democratização, inclusão, incentivo, sustentabilidade, profissionalização e cooperação. Compreende-se o esporte como política pública transversal, articulada com a saúde, educação e assistência social.

 

Responsável: Luiz Antônio Sá - Secretário Municipal de Esportes.

 

Justificativa

 

Investir no esporte é investir na saúde, na educação e no futuro da nossa comunidade. Este programa é crucial para oferecer infraestrutura adequada e suporte contínuo, elementos essenciais para o desenvolvimento de atletas e para a promoção de um estilo de vida ativo e saudável para todos.

 

Ações

 

1006 - Construção, Reforma e/ou Ampliação de Prédios e Estruturas Públicas, vinculados à Secretaria de Esportes;

2019 - Manutenção e Investimentos na Secretaria Municipal de Esportes;

 

Metas e Indicadores

 

Ação (Cód.)

Produto Esperado

Unidade de Medida

Meta física

2026

2027

2028

2029

1006

Obra realizada

Unidade

1

1

1

1

2019

Secretaria Municipal de Esportes mantida

Global

100%

100%

100%

100%

 

Função, Subfunção, Elementos de Despesas e Fontes de Recursos:

Ação / Função / Subfunção

Natureza de Despesa

Descrição da Natureza da Despesa

Fonte de Recursos

Descrição da Fonte de Recursos

2026

2027

2028

2029

1006 - Construção, Reforma e/ou Ampliação de Prédios e Estruturas Públicas, vinculados à Secretaria de Esportes

Função: 27 - Desporto e Lazer

Subfunção: 812 - Desporto Comunitário

3.3.90.39

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000

Recursos Ordinários (Livres)

R$ 1.000,00

R$ 1.000,00

R$ 1.000,00

R$ 1.000,00

4.4.90.51

OBRAS E INSTALAÇÕES

R$ 1.000,00

R$ 1.000,00

R$ 1.000,00

R$ 1.000,00

Total da Ação 1006 - Construção, Reforma e/ou Ampliação de Prédios e Estruturas Públicas, vinculados à Secretaria de Esportes:

R$ 2.000,00

R$ 2.000,00

R$ 2.000,00

R$ 2.000,00

2019 - Manutenção e Investimentos na Secretaria Municipal de Esportes

 

Função: 27 - Desporto e Lazer

 

Subfunção: 812 - Desporto Comunitário

3.1.90.11

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000

Recursos Ordinários (Livres)

R$ 460.000,00

R$ 483.000,00

R$ 507.000,00

R$ 532.000,00

3.1.90.94

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

R$ 2.000,00

R$ 2.000,00

R$ 2.000,00

R$ 2.000,00

3.3.90.14

DIÁRIAS - CIVIL

R$ 2.000,00

R$ 2.000,00

R$ 2.000,00

R$ 2.000,00

3.3.90.30

MATERIAL DE CONSUMO

R$ 61.000,00

R$ 67.000,00

R$ 70.000,00

R$ 74.000,00

3.3.90.31

PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS

R$ 17.000,00

R$ 18.000,00

R$ 19.000,00

R$ 20.000,00

3.3.90.36

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

R$ 25.000,00

R$ 26.000,00

R$ 27.000,00

R$ 28.000,00

3.3.90.39

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

R$ 166.000,00

R$ 182.000,00

R$ 191.000,00

R$ 201.000,00

3.3.90.40

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PESSOA JURÍDICA

R$ 1.000,00

R$ 1.000,00

R$ 1.000,00

R$ 1.000,00

3.3.90.47

OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS

R$ 1.000,00

R$ 1.000,00

R$ 1.000,00

R$ 1.000,00

4.4.90.52

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

R$ 1.000,00

R$ 1.000,00

R$ 1.000,00

R$ 1.000,00

Total da Ação 2019 - Manutenção e Investimentos na Secretaria Municipal de Esportes:

R$ 736.000,00

R$ 783.000,00

R$ 821.000,00

R$ 862.000,00

Total do Programa 0008 - Construindo Campeões:

R$ 738.000,00

R$ 785.000,00

R$ 823.000,00

R$ 864.000,00

 

PROGRAMA: 09 - CULTURA VIVA E TURISMO INTEGRADO

 

Visão Geral sobre o Programa

 

O programa CULTURA VIVA E TURISMO INTEGRADO busca valorizar e fomentar as expressões culturais locais, ao mesmo tempo em que desenvolve o potencial turístico do município, gerando renda e promovendo a identidade cultural.

 

Objetivos

 

Promover e disseminar as diversas manifestações culturais e artísticas da região. Gerar movimentação turística e cultural no município, enaltecer os grupos, coletivos e sujeitos culturais e turísticos de Mallet. Aprimorar a infraestrutura turística e cultural para atrair visitantes e movimentar a economia. Fortalecer a gestão da Secretaria de Cultura e Turismo, garantindo a eficácia de suas ações e investimentos. Fomentar a Rota do Turismo, projeto que pretende criar opções de exploração econômica e empreendedorismo nos pontos turísticos da nossa cidade, tornando assim o turismo economicamente viável, além de enaltecer as belezas culturais e turísticas do nosso território.

 

Responsável: Yuri Pauluk - Secretário de Cultura e Turismo.

 

Justificativa

 

Investir em cultura e turismo é fundamental para o desenvolvimento socioeconômico, a inclusão social e a preservação do patrimônio histórico e cultural do nosso município. Este programa visa impulsionar a economia local e fortalecer o sentimento de pertencimento e orgulho da comunidade.

 

Ações

2020 - Manutenção e Investimentos na Secretaria Municipal de Cultura e Turismo

2021 - Incentivos às Atividade de Cultura

2022 - Incentivos às Atividades de Turismo

 

Metas e Indicadores

 

Ação (Cód.)

Produto Esperado

Unidade de Medida

Meta física

2026

2027

2028

2029

2020

Secretaria Municipal de Cultura e Turismo mantida

Global

100%

100%

100%

100%

2021

Projeto Cultural Realizado

Unidade

2

2

2

2

2022

Projeto Turístico Realizado

Unidade

1

1

1

1

 

Função, Subfunção, Elementos de Despesas e Fontes de Recursos:

 

Ação / Função / Subfunção

Natureza de Despesa

Descrição da Natureza da Despesa

Fonte de Recursos

Descrição da Fonte de Recursos

2026

2027

2028

2029

2020 - Manutenção e Investimentos na Secretaria Municipal de Cultura e Turismo

 

Função: 13 - Cultura

 

Subfunção: 392 - Difusão Cultural

3.1.90.11

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000

Recursos Ordinários (Livres)

R$ 190.000,00

R$ 200.000,00

R$ 210.000,00

R$ 221.000,00

3.1.90.94

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

R$ 1.000,00

R$ 1.000,00

R$ 1.000,00

R$ 1.000,00

3.3.22.93

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

R$ 10,00

R$ 10,00

R$ 10,00

R$ 10,00

3.3.30.93

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

R$ 10,00

R$ 10,00

R$ 10,00

R$ 10,00

3.3.90.14

DIÁRIAS - CIVIL

R$ 4.000,00

R$ 4.000,00

R$ 4.000,00

R$ 4.000,00

3.3.90.30

MATERIAL DE CONSUMO

R$ 1.000,00

R$ 1.000,00

R$ 1.000,00

R$ 1.000,00

3.3.90.36

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

R$ 4.000,00

R$ 4.000,00

R$ 4.000,00

R$ 4.000,00

3.3.90.39

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

R$ 31.000,00

R$ 35.000,00

R$ 37.000,00

R$ 39.000,00

3.3.90.40

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PESSOA JURÍDICA

R$ 1.000,00

R$ 1.000,00

R$ 1.000,00

R$ 1.000,00

4.4.90.52

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

R$ 1.000,00

R$ 1.000,00

R$ 1.000,00

R$ 1.000,00

2020 - Manutenção e Investimentos na Secretaria Municipal de Cultura e Turismo:

R$ 233.020,00

R$ 247.020,00

R$ 259.020,00

R$ 272.020,00

2021 - Incentivos às Atividade de Cultura

Função: 13 - Cultura

Subfunção: 392 - Difusão Cultural

3.3.90.30

MATERIAL DE CONSUMO

00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000

Recursos Ordinários (Livres)

R$ 1.000,00

R$ 1.000,00

R$ 1.000,00

R$ 1.000,00

3.3.90.31

PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS

R$ 1.000,00

R$ 1.000,00

R$ 1.000,00

R$ 1.000,00

3.3.90.39

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

R$ 1.000,00

R$ 1.000,00

R$ 1.000,00

R$ 1.000,00

Total da Ação 2021 - Incentivos às Atividade de Cultura:

R$ 3.000,00

R$ 3.000,00

R$ 3.000,00

R$ 3.000,00

2022 - Incentivos às Atividades de Turismo

Função: 23 - Comércio e Serviços

Subfunção: 695 - Turismo

3.3.90.30

MATERIAL DE CONSUMO

00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000

Recursos Ordinários (Livres)

R$ 1.000,00

R$ 1.000,00

R$ 1.000,00

R$ 1.000,00

3.3.90.31

PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS

R$ 1.000,00

R$ 1.000,00

R$ 1.000,00

R$ 1.000,00

3.3.90.39

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

R$ 1.000,00

R$ 1.000,00

R$ 1.000,00

R$ 1.000,00

Total da Ação 2022 - Incentivos às Atividades de Turismo:

R$ 3.000,00

R$ 3.000,00

R$ 3.000,00

R$ 3.000,00

Total do Programa 0009 - Cultura Viva e Turismo Integrado:

R$ 239.020,00

R$ 253.020,00

R$ 265.020,00

R$ 278.020,00

 

PROGRAMA: 10 - RAÍZES DO FUTURO

 

Visão Geral sobre o Programa

 

O programa RAÍZES DO FUTURO visa fortalecer a infraestrutura e as operações da Secretaria de Agropecuária e Abastecimento, garantindo o desenvolvimento sustentável do setor agrícola e de abastecimento do município. Através de investimentos estratégicos, buscaremos otimizar os recursos e promover o crescimento econômico local. O objetivo é impulsionar a inovação e a competitividade do agronegócio municipal.

 

Objetivos

 

Modernizar e expandir a infraestrutura física da Secretaria de Agropecuária e Abastecimento, proporcionando ambientes adequados e eficientes para o desenvolvimento das atividades. Melhorar as condições de trabalho dos servidores e otimizar os serviços prestados aos produtores rurais do município. Assegurar a manutenção preventiva e corretiva das instalações e equipamentos, garantindo a longevidade e a funcionalidade dos ativos da Secretaria. Realizar investimentos estratégicos em tecnologia e inovação, visando aumentar a produtividade e a competitividade do setor agropecuário local.

 

Responsável: Fernando Abel Czpak - Responsável pela Secretaria Municipal de Agropecuária e Abastecimento.

 

Justificativa

 

A Secretaria de Agropecuária e Abastecimento desempenha um papel crucial no desenvolvimento socioeconômico do município, sendo fundamental para a produção de alimentos e geração de renda. A necessidade de construir, reformar ou ampliar prédios e estruturas se justifica pela obsolescência ou inadequação das instalações existentes, que comprometem a eficiência dos serviços prestados. Além disso, a manutenção e os investimentos contínuos são essenciais para assegurar a funcionalidade da secretaria, aprimorar os serviços oferecidos aos produtores rurais e garantir um ambiente de trabalho adequado, contribuindo diretamente para a sustentabilidade e a produtividade do setor agropecuário.

 

Ações

1007 - Construção, Reforma e/ou Ampliação de Prédios e Estruturas Públicas, vinculados à Secretaria de Agropecuária e Abastecimento;

2023 - Manutenção e Investimentos na Secretaria de Agropecuária e Abastecimento.

 

Metas e Indicadores

 

Ação (Cód.)

Produto Esperado

Unidade de Medida

Meta física

2026

2027

2028

2029

1007

Obra Realizada

Global

1

1

1

1

2023

Secretaria Municipal de Agropecuária e Abastecimento mantida

Global

100%

100%

100%

100%

 

Função, Subfunção, Elementos de Despesas e Fontes de Recursos:

 

Ação / Função / Subfunção

Natureza de Despesa

Descrição da Natureza da Despesa

Fonte de Recursos

Descrição da Fonte de Recursos

2026

2027

2028

2029

1007 - Construção, Reforma e/ou Ampliação de Prédios e Estruturas Públicas, vinculados à Secretaria de Agropecuária e Abastecimento

Função: 20 - Agricultura

Subfunção: 606 - Extensão Rural

3.3.90.39

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000

Recursos Ordinários (Livres)

R$ 1.000,00

R$ 1.000,00

R$ 1.000,00

R$ 1.000,00

4.4.90.51

OBRAS E INSTALAÇÕES

R$ 1.000,00

R$ 1.000,00

R$ 1.000,00

R$ 1.000,00

Total da Ação 1007 - Construção, Reforma e/ou Ampliação de Prédios e Estruturas Públicas, vinculados à Secretaria de Agropecuária e Abastecimento:

R$ 2.000,00

R$ 2.000,00

R$ 2.000,00

R$ 2.000,00

2023 - Manutenção e Investimentos na Secretaria de Agropecuária e Abastecimento

 

Função: 20 - Agricultura

 

Subfunção: 606 - Extensão Rural

3.1.90.11

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000

Recursos Ordinários (Livres)

R$ 1.060.000,00

R$ 1.113.000,00

R$ 1.169.000,00

R$ 1.227.000,00

3.1.90.94

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

R$ 4.000,00

R$ 4.000,00

R$ 4.000,00

R$ 4.000,00

3.3.22.93

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

R$ 10,00

R$ 10,00

R$ 10,00

R$ 10,00

3.3.30.93

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

R$ 10,00

R$ 10,00

R$ 10,00

R$ 10,00

3.3.90.14

DIÁRIAS - CIVIL

R$ 3.000,00

R$ 3.000,00

R$ 3.000,00

R$ 3.000,00

3.3.90.30

MATERIAL DE CONSUMO

R$ 61.000,00

R$ 67.000,00

R$ 70.000,00

R$ 74.000,00

3.3.90.36

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

R$ 13.000,00

R$ 14.000,00

R$ 15.000,00

R$ 16.000,00

3.3.90.39

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

R$ 52.000,00

R$ 58.000,00

R$ 61.000,00

R$ 64.000,00

3.3.90.40

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PESSOA JURÍDICA

R$ 4.000,00

R$ 4.000,00

R$ 4.000,00

R$ 4.000,00

3.3.90.47

OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS

R$ 1.000,00

R$ 1.000,00

R$ 1.000,00

R$ 1.000,00

4.4.90.52

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

R$ 1.000,00

R$ 1.000,00

R$ 1.000,00

R$ 1.000,00

Total da Ação 2023 - Manutenção e Investimentos na Secretaria de Agropecuária e Abastecimento:

R$ 1.199.020,00

R$ 1.265.020,00

R$ 1.328.020,00

R$ 1.394.020,00

Total do Programa 0010 - Raízes do Futuro:

R$ 1.201.020,00

R$ 1.267.020,00

R$ 1.330.020,00

R$ 1.396.020,00

 

PROGRAMA: 11 - MEIO AMBIENTE

 

Visão Geral sobre o Programa

 

O programa MEIO AMBIENTE busca promover a sustentabilidade ambiental no município, por meio da gestão eficiente de resíduos e da preservação dos recursos hídricos. Nosso objetivo é garantir um futuro mais verde e saudável para todos.

 

Objetivos

 

Modernizar e otimizar a infraestrutura de tratamento e destinação de resíduos sólidos no município. Fortalecer a capacidade operacional e de investimento da Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos. Garantir a limpeza e a saúde dos corpos d'água, prevenindo enchentes e protegendo os ecossistemas aquáticos.

 

Responsável: Fernando Abel Czpack - Responsável pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Recursos Híbridos.

 

Justificativa

 

A proteção do meio ambiente é crucial para a qualidade de vida da população e para o desenvolvimento sustentável de Mallet. Investir na gestão de resíduos e na conservação dos rios não é apenas uma obrigação legal, mas uma necessidade premente para mitigar os impactos das mudanças climáticas, preservar a biodiversidade local e assegurar um ambiente equilibrado para as futuras gerações.

 

Ações

1008 - Manutenção, Reforma e/ou Ampliação de Aterros Sanitários;

2024 - Manutenção e Investimentos na Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos

2025 - Manutenção e Investimentos nos Serviços de Coleta, Transporte e Destinação de Resíduos Sólidos

2026 - Desassoreamento de Rios, Afluentes e Subafluentes

 

Metas e Indicadores

 

Ação (Cód.)

Produto Esperado

Unidade de Medida

Meta física

2026

2027

2028

2029

1008

Obra Realizada

Unidade

1

1

1

1

2024

Secretaria Municipal de Meio Ambiente mantida

Global

100%

100%

100%

100%

2025

Serviço de Coleta, Transporte e Destinação de Resíduos Sólidos mantida

Global

100%

100%

100%

100%

2026

Obra de Desassoreamento e/ou Preservação realizada

Unidade

1

1

1

1

 

Função, Subfunção, Elementos de Despesas e Fontes de Recursos:

 

Ação / Função / Subfunção

Natureza de Despesa

Descrição da Natureza da Despesa

Fonte de Recursos

Descrição da Fonte de Recursos

2026

2027

2028

2029

1008 - Manutenção, Reforma e/ou Ampliação de Aterros Sanitários

Função: 17 - Saneamento

Subfunção: 512 - Saneamento Básico Urbano

3.3.90.39

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000

Recursos Ordinários (Livres)

R$ 1.000,00

R$ 1.000,00

R$ 1.000,00

R$ 1.000,00

4.4.90.51

OBRAS E INSTALAÇÕES

R$ 1.000,00

R$ 1.000,00

R$ 1.000,00

R$ 1.000,00

Total da Ação 1008 - Manutenção, Reforma e/ou Ampliação de Aterros Sanitários:

R$ 2.000,00

R$ 2.000,00

R$ 2.000,00

R$ 2.000,00

2024 - Manutenção e Investimentos na Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos

 

Função: 18 - Gestão Ambiental

 

Subfunção: 541 - Preservação e Conservação Ambiental

3.1.90.11

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000

Recursos Ordinários (Livres)

R$ 271.000,00

R$ 285.000,00

R$ 299.000,00

R$ 314.000,00

3.1.90.94

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

R$ 1.000,00

R$ 1.000,00

R$ 1.000,00

R$ 1.000,00

3.3.90.14

DIÁRIAS - CIVIL

R$ 1.000,00

R$ 1.000,00

R$ 1.000,00

R$ 1.000,00

3.3.90.30

MATERIAL DE CONSUMO

R$ 26.000,00

R$ 28.000,00

R$ 29.000,00

R$ 30.000,00

3.3.90.36

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

R$ 1.000,00

R$ 1.000,00

R$ 1.000,00

R$ 1.000,00

3.3.90.39

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

R$ 52.000,00

R$ 58.000,00

R$ 61.000,00

R$ 64.000,00

3.3.90.47

OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS

R$ 1.000,00

R$ 1.000,00

R$ 1.000,00

R$ 1.000,00

4.4.90.52

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

R$ 1.000,00

R$ 1.000,00

R$ 1.000,00

R$ 1.000,00

Total da Ação 2024 - Manutenção e Investimentos na Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos:

R$ 354.000,00

R$ 376.000,00

R$ 394.000,00

R$ 413.000,00

2025 - Manutenção e Investimentos nos Serviços de Coleta, Transporte e Destinação de Resíduos Sólidos

Função: 17 - Saneamento

Subfunção: 512 - Saneamento Básico Urbano

3.3.90.39

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000

Recursos Ordinários (Livres)

R$ 224.000,00

R$ 210.000,00

R$ 220.366,25

R$ 231.984,55

3.3.90.39

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

00511/00511.01.07.00.00.1.753.0000

Taxas - Prestação de Serviços

R$ 1.000.000,00

R$ 1.084.175,00

R$ 1.137.633,75

R$ 1.194.015,45

Total da Ação 2025 - Manutenção e Investimentos nos Serviços de Coleta, Transporte e Destinação de Resíduos Sólidos:

R$ 1.224.000,00

R$ 1.294.175,00

R$ 1.358.000,00

R$ 1.426.000,00

2026 - Desassoreamento e Preservação de Rios, Afluentes e Subafluentes

Função: 18 - Gestão Ambiental

Subfunção: 541 - Preservação e Conservação Ambiental

3.3.90.30

MATERIAL DE CONSUMO

00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000

Recursos Ordinários (Livres)

R$ 1.000,00

R$ 1.000,00

R$ 1.000,00

R$ 1.000,00

3.3.90.39

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

R$ 1.000,00

R$ 1.000,00

R$ 1.000,00

R$ 1.000,00

Total da Ação 2026 - Desassoreamento e Preservação de Rios, Afluentes e Subafluentes:

R$ 2.000,00

R$ 2.000,00

R$ 2.000,00

R$ 2.000,00

Total do Programa 0011 - Meio Ambiente:

R$ 1.582.000,00

R$ 1.674.175,00

R$ 1.756.000,00

R$ 1.843.000,00

 

PROGRAMA: 12 - MALLET: CIDADE QUE PRODUZ

 

Visão Geral sobre o Programa

 

O programa MALLET: CIDADE QUE PRODUZ busca consolidar o desenvolvimento econômico de Mallet, fortalecendo a indústria, o comércio e a inovação. Nosso foco é a criação de um ambiente propício para a geração de empregos e o aumento da renda da população, impulsionando a prosperidade local.

 

Objetivos

 

Modernizar a gestão pública na área de indústria, comércio, trabalho, emprego, ciência, tecnologia e inovação. Garantir a infraestrutura necessária para o pleno funcionamento e expansão do Parque Industrial de Mallet. Estimular a inovação e o empreendedorismo no município, por meio da criação e manutenção de um fundo específico. Instituir uma Lei de Tecnologia, Inovação e Empreendedorismo do Município. Atrair novos negócios e investimentos, diversificando a matriz econômica e ampliando a oferta de empregos. Promover o desenvolvimento socioeconômico sustentável de Mallet, assegurando o bem-estar da população.

 

Responsável: Milton Luiz Czpak - Secretário Municipal de Administração.

 

Justificativa

 

Mallet, como município em crescimento, demanda ações estratégicas que impulsionem sua base econômica. O MALLET: CIDADE QUE PRODUZ justifica-se pela necessidade premente de dinamizar os setores produtivos, superar gargalos de infraestrutura e fomentar a inovação. Com isso, buscamos atrair novos investimentos, gerar mais oportunidades de trabalho para os cidadãos e aumentar a arrecadação municipal, garantindo um ciclo virtuoso de desenvolvimento e melhoria da qualidade de vida.

 

Ações

2027 - Manutenção e Investimentos na Secretaria de Indústria, Comércio, Trabalho, Emprego, Ciência, Tecnologia e Inovação

2028 - Regularização Fundiária e Investimentos no Parque Industrial

2029 - Implantação e Manutenção do Fundo Municipal de Inovação

 

Metas e Indicadores

 

Ação (Cód.)

Produto Esperado

Unidade de Medida

Meta física

2026

2027

2028

2029

2027

Secretaria Municipal de Indústria, Comércio, Trabalho, Emprego, Ciência, Tecnologia e Inovação mantida

Global

100%

100%

100%

100%

2024

Projeto de Regularização Fundiária realizado

Unidade

1

0

0

0

2024

Serviços de manutenção do Parque Industrial realizados

Global

100%

100%

100%

100%

2025

Fundo Municipal de Inovação Implantado e Mantido

Global

100%

100%

100%

100%

 

Função, Subfunção, Elementos de Despesas e Fontes de Recursos:

 

Ação / Função / Subfunção

Natureza de Despesa

Descrição da Natureza da Despesa

Fonte de Recursos

Descrição da Fonte de Recursos

2026

2027

2028

2029

2027 - Manutenção e Investimentos na Secretaria de Indústria, Comércio, Trabalho, Emprego, Ciência, Tecnologia e Inovação

 

Função: 22 - Indústria

 

Subfunção: 661 - Promoção Industrial

3.1.90.11

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000

Recursos Ordinários (Livres)

R$ 105.000,00

R$ 110.000,00

R$ 116.000,00

R$ 122.000,00

3.1.90.94

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

R$ 1.000,00

R$ 1.000,00

R$ 1.000,00

R$ 1.000,00

3.3.90.14

DIÁRIAS - CIVIL

R$ 1.000,00

R$ 1.000,00

R$ 1.000,00

R$ 1.000,00

3.3.90.30

MATERIAL DE CONSUMO

R$ 1.000,00

R$ 1.000,00

R$ 1.000,00

R$ 1.000,00

3.3.90.36

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

R$ 13.000,00

R$ 14.000,00

R$ 15.000,00

R$ 16.000,00

3.3.90.39

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

R$ 1.000,00

R$ 1.000,00

R$ 1.000,00

R$ 1.000,00

4.4.90.52

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

R$ 1.000,00

R$ 1.000,00

R$ 1.000,00

R$ 1.000,00

Total da Ação 0012 - Mallet: Cidade que Produz:

R$ 123.000,00

R$ 129.000,00

R$ 136.000,00

R$ 143.000,00

2028 - Regularização Fundiária do Parque Industrial

Função: 04 - Administração

122 - Administração Geral

3.3.90.30

MATERIAL DE CONSUMO

00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000

Recursos Ordinários (Livres)

R$ 1.000,00

R$ 1.000,00

R$ 1.000,00

R$ 1.000,00

3.3.90.39

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

R$ 1.000,00

R$ 1.000,00

R$ 1.000,00

R$ 1.000,00

Total da Ação 2028 - Regularização Fundiária do Parque Industrial:

R$ 2.000,00

R$ 2.000,00

R$ 2.000,00

R$ 2.000,00

2029 - Implantação e Manutenção do Fundo Municipal de Inovação

Função: 19 - Ciência e Tecnologia

Subfunção: 572 - Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia

3.3.90.30

MATERIAL DE CONSUMO

00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000

Recursos Ordinários (Livres)

R$ 1.000,00

R$ 1.000,00

R$ 1.000,00

R$ 1.000,00

3.3.90.39

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

R$ 1.000,00

R$ 1.000,00

R$ 1.000,00

R$ 1.000,00

Total da Ação 2029 - Implantação e Manutenção do Fundo Municipal de Inovação:

R$ 2.000,00

R$ 2.000,00

R$ 2.000,00

R$ 2.000,00

Total do Programa 0012 - Mallet: Cidade que Produz:

R$ 127.000,00

R$ 133.000,00

R$ 140.000,00

R$ 147.000,00

 

PROGRAMA: 13 - ADMINISTRAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

 

Visão Geral sobre o Programa

 

O programa ADMINISTRAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS visa aprimorar a infraestrutura municipal e a qualidade dos serviços essenciais. O foco é garantir que Mallet possua edificações públicas adequadas e uma rede de serviços eficiente, promovendo o bem-estar e o desenvolvimento da comunidade.

 

Objetivos

 

Assegurar a adequação e funcionalidade dos prédios e estruturas públicas municipais. Garantir a manutenção e o investimento contínuo na Secretaria de Obras e Serviços Públicos para otimizar sua capacidade operacional. Melhorar a qualidade e a segurança das vias públicas, por meio da parametrização e manutenção de estradas, ruas e avenidas. Expandir e otimizar as redes de abastecimento de água e esgoto, promovendo a saúde e o saneamento básico. Aprimorar e ampliar os serviços de iluminação pública, contribuindo para a segurança e o conforto da população em todas as áreas do município. Adquirir veículos para dar suporte às obras do município.

 

Responsável: Reinaldo Trinco Neto - Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos.

 

Justificativa

A infraestrutura e os serviços públicos são pilares fundamentais para o desenvolvimento de Mallet e a qualidade de vida de seus cidadãos. Este programa justifica-se pela necessidade contínua de manter, expandir e modernizar os bens públicos e os serviços básicos como água, esgoto e iluminação. Investir nessas áreas é crucial para apoiar o crescimento econômico, garantir a segurança e o conforto da população, e assegurar que o município esteja preparado para os desafios futuros, atraindo investimentos e melhorando o cotidiano de todos.

 

Ações

1009 - Construção, Reforma e/ou Ampliação de Prédios e Estruturas Públicas, vinculados à Secretaria de Obras e Serviços Públicos;

2030 - Manutenção e Investimentos na Secretaria de Obras e Serviços Públicos

2031 - Parametrização de Estradas, Ruas e Avenidas

2032 - Manutenção e Conservação de Estradas Vicinais

2033 - Manutenção e/ou Ampliação Rede de Abastecimento de Água

2034 - Manutenção e/ou Ampliação da Rede de Esgotos Sanitários

2035 - Manutenção e/ou Ampliação dos Serviços da Iluminação Pública.

 

Metas e Indicadores

 

Ação (Cód.)

Produto Esperado

Unidade de Medida

Meta física

2026

2027

2028

2029

1009

Obra Realizada

Unidade

1

1

1

1

2030

Secretaria Municipal de Obras mantida

Global

100%

100%

100%

100%

2031

Obras de parametrização mantidas

Global

100%

100%

100%

100%

2032

Estradas vicinais mantidas e conservadas

Km de conservação

100

120

150

160

2033

Serviços de Abastecimento de água mantidos

Global

100%

100%

100%

100%

2033

Ampliação da Rede de Esgoto

Km de Tubulação Instalada

1

2

3

2

2034

Serviços da Rede de Esgoto mantidos

Obras de Manutenção realizada

100%

100%

100%

100%

2035

Serviços de Iluminação Pública mantidos

Global

100%

100%

100%

100%

 

Função, Subfunção, Elementos de Despesas e Fontes de Recursos:

 

Ação / Função / Subfunção

Natureza de Despesa

Descrição da Natureza da Despesa

Fonte de Recursos

Descrição da Fonte de Recursos

2026

2027

2028

2029

1009 - Construção, Reforma e/ou Ampliação de Prédios e Estruturas Públicas, vinculados à Secretaria de Obras e Serviços Públicos

Função: 15 - Urbanismo

Subfunção: 451 - Infra-estrutura Urbana

3.3.90.39

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000

Recursos Ordinários (Livres)

R$ 1.000,00

R$ 1.000,00

R$ 1.000,00

R$ 1.000,00

4.4.90.51

OBRAS E INSTALAÇÕES

R$ 1.000,00

R$ 1.000,00

R$ 1.000,00

R$ 1.000,00

Total da Ação 1009 - Construção, Reforma e/ou Ampliação de Prédios e Estruturas Públicas, vinculados à Secretaria de Obras e Serviços Públicos:

R$ 2.000,00

R$ 2.000,00

R$ 2.000,00

R$ 2.000,00

2030 - Manutenção e Investimentos na Secretaria de Obras e Serviços Públicos

 

Função: 15 - Urbanismo

 

Subfunção: 452 - Serviços Urbanos

3.1.90.11

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000

Recursos Ordinários (Livres)

R$ 696.000,00

R$ 731.000,00

R$ 768.000,00

R$ 806.000,00

3.1.90.94

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

R$ 14.000,00

R$ 15.000,00

R$ 16.000,00

R$ 17.000,00

3.3.22.93

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

R$ 10,00

R$ 10,00

R$ 10,00

R$ 10,00

3.3.30.93

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

R$ 10,00

R$ 10,00

R$ 10,00

R$ 10,00

3.3.90.14

DIÁRIAS - CIVIL

R$ 1.000,00

R$ 1.000,00

R$ 1.000,00

R$ 1.000,00

3.3.90.30

MATERIAL DE CONSUMO

R$ 166.000,00

R$ 182.000,00

R$ 191.000,00

R$ 201.000,00

3.3.90.36

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

R$ 1.000,00

R$ 1.000,00

R$ 1.000,00

R$ 1.000,00

3.3.90.39

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

R$ 105.000,00

R$ 115.000,00

R$ 121.000,00

R$ 127.000,00

3.3.90.40

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PESSOA JURÍDICA

R$ 1.000,00

R$ 1.000,00

R$ 1.000,00

R$ 1.000,00

3.3.90.47

OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS

R$ 2.000,00

R$ 2.000,00

R$ 2.000,00

R$ 2.000,00

3.3.90.93

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

R$ 1.000,00

R$ 1.000,00

R$ 1.000,00

R$ 1.000,00

4.4.90.52

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

R$ 1.000,00

R$ 1.000,00

R$ 1.000,00

R$ 1.000,00

Total da Ação 2030 - Manutenção e Investimentos na Secretaria de Obras e Serviços Públicos:

R$ 988.020,00

R$ 1.050.020,00

R$ 1.103.020,00

R$ 1.158.020,00

2031 - Parametrização de Estradas, Ruas e Avenidas

 

Função: 26 - Transporte

 

Subfunção: 451 - Infra-estrutura Urbana

3.1.90.11

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000

Recursos Ordinários (Livres)

R$ 1.000,00

R$ 1.000,00

R$ 1.000,00

R$ 1.000,00

3.1.90.94

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

R$ 1.000,00

R$ 1.000,00

R$ 1.000,00

R$ 1.000,00

3.3.90.30

MATERIAL DE CONSUMO

R$ 57.000,00

R$ 63.000,00

R$ 66.000,00

R$ 69.000,00

3.3.90.36

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

R$ 1.000,00

R$ 1.000,00

R$ 1.000,00

R$ 1.000,00

3.3.90.39

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

R$ 1.000,00

R$ 1.000,00

R$ 1.000,00

R$ 1.000,00

4.4.90.52

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

R$ 1.000,00

R$ 1.000,00

R$ 1.000,00

R$ 1.000,00

Total da Ação 2031 - Parametrização de Estradas, Ruas e Avenidas:

R$ 62.000,00

R$ 68.000,00

R$ 71.000,00

R$ 74.000,00

2032 - Manutenção e Conservação de Estradas Vicinais

 

Função: 26 - Transporte

 

Subfunção: 782 - Transporte Rodoviário

3.1.90.11

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000

Recursos Ordinários (Livres)

R$ 2.803.000,00

R$ 2.943.000,00

R$ 3.090.000,00

R$ 3.245.000,00

3.1.90.94

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

R$ 1.000,00

R$ 1.000,00

R$ 1.000,00

R$ 1.000,00

3.3.90.30

MATERIAL DE CONSUMO

00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000

Recursos Ordinários (Livres)

R$ 2.435.527,00

R$ 2.566.885,18

R$ 2.705.810,00

R$ 2.849.641,11

00504/00504.99.99.00.00.1.704.0000

Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não Previdenciárias

R$ 600.000,00

R$ 693.000,00

R$ 727.650,00

R$ 764.032,50

00510/00510.01.07.00.00.1.753.0000

Taxas - Exercício Poder de Polícia

R$ 200.000,00

R$ 199.550,00

R$ 208.977,50

R$ 219.326,39

00511/00511.01.07.00.00.1.753.0000

Taxas - Prestação de Serviços

R$ 40.000,00

R$ 42.000,00

R$ 44.000,00

R$ 46.000,00

00512/00512.99.99.00.00.1.750.0000

CIDE (Lei 10866/04, art. 1ºB)

R$ 30.000,00

R$ 27.250,00

R$ 28.562,50

R$ 29.940,63

3.3.90.36

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000

Recursos Ordinários (Livres)

R$ 1.000,00

R$ 1.000,00

R$ 1.000,00

R$ 1.000,00

3.3.90.39

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000

Recursos Ordinários (Livres)

R$ 100.000,00

R$ 110.000,00

R$ 116.000,00

R$ 122.000,00

00510/00510.01.07.00.00.1.753.0000

Taxas - Exercício Poder de Polícia

R$ 50.000,00

R$ 53.000,00

R$ 56.000,00

R$ 59.000,00

00511/00511.01.07.00.00.1.753.0000

Taxas - Prestação de Serviços

R$ 20.000,00

R$ 21.000,00

R$ 22.000,00

R$ 23.000,00

3.3.90.47

OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS

00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000

Recursos Ordinários (Livres)

R$ 1.000,00

R$ 1.000,00

R$ 1.000,00

R$ 1.000,00

4.4.90.52

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

R$ 1.000,00

R$ 1.000,00

R$ 1.000,00

R$ 1.000,00

Total da Ação 2032 - Manutenção e Conservação de Estradas Vicinais:

R$ 6.282.527,00

R$ 6.659.685,18

R$ 7.003.000,00

R$ 7.361.940,63

2033 - Manutenção e/ou Ampliação Rede de Abastecimento de Água

Função: 17 - Saneamento

Subfunção: 512 - Saneamento Básico Urbano

3.3.90.39

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000

Recursos Ordinários (Livres)

R$ 1.000,00

R$ 1.000,00

R$ 1.000,00

R$ 1.000,00

4.4.90.51

OBRAS E INSTALAÇÕES

R$ 1.000,00

R$ 1.000,00

R$ 1.000,00

R$ 1.000,00

Total da Ação 2033 - Manutenção e/ou Ampliação Rede de Abastecimento de Água:

R$ 2.000,00

R$ 2.000,00

R$ 2.000,00

R$ 2.000,00

2034 - Manutenção e/ou Ampliação da Rede de Esgotos Sanitários

Função: 18 - Gestão Ambiental

Subfunção: 541 - Preservação e Conservação Ambiental

3.3.90.30

MATERIAL DE CONSUMO

00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000

Recursos Ordinários (Livres)

R$ 1.000,00

R$ 1.000,00

R$ 1.000,00

R$ 1.000,00

3.3.90.39

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

R$ 1.000,00

R$ 1.000,00

R$ 1.000,00

R$ 1.000,00

4.4.90.51

OBRAS E INSTALAÇÕES

R$ 1.000,00

R$ 1.000,00

R$ 1.000,00

R$ 1.000,00

Total da Ação 2034 - Manutenção e/ou Ampliação da Rede de Esgotos Sanitários:

R$ 3.000,00

R$ 3.000,00

R$ 3.000,00

R$ 3.000,00

2035 - Manutenção e/ou Ampliação dos Serviços da Iluminação Pública

 

Função: 15 - Urbanismo

 

Subfunção: 452 - Serviços Urbanos

3.3.67.83

DESPESAS DECORRENTES DE CONTRATO DE PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA - PPP, EXCETO SUBVENÇÕES ECONÔMICAS, APORTE E FUNDO GARANTIDOR

00507/00507.99.99.00.00.1.751.0000

COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF

R$ 600.000,00

R$ 717.600,00

R$ 752.480,00

R$ 789.804,00

3.3.90.30

MATERIAL DE CONSUMO

R$ 1.000,00

R$ 1.000,00

R$ 1.000,00

R$ 1.000,00

3.3.90.39

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

R$ 399.000,00

R$ 519.000,00

R$ 545.000,00

R$ 572.000,00

4.4.67.83

DESPESAS DECORRENTES DE CONTRATO DE PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA - PPP, EXCETO SUBVENÇÕES ECONÔMICAS, APORTE E FUNDO GARANTIDOR

R$ 100.000,00

R$ 150.000,00

R$ 158.000,00

R$ 166.000,00

Total da Ação 2035 - Manutenção e/ou Ampliação dos Serviços da Iluminação Pública:

R$ 1.100.000,00

R$ 1.387.600,00

R$ 1.456.480,00

R$ 1.528.804,00

Total do Programa 0013 - Administração de Obras e Serviços Públicos:

R$ 8.439.547,00

R$ 9.172.305,18

R$ 9.640.500,00

R$ 10.129.764,63

 

PROGRAMA: 14 - MALLET SEGURA

 

Visão Geral sobre o Programa

 

O programa MALLET SEGURA visa garantir a segurança e a tranquilidade dos cidadãos, aprimorando as operações de Segurança Pública, Trânsito e Defesa Civil para um município mais protegido e resiliente.

 

Objetivos

 

Modernizar e otimizar as atividades administrativas e operacionais da Secretaria de Segurança Pública, Trânsito e Defesa Civil. Promover a segurança viária e a fluidez do trânsito em todo o município. Aumentar a capacidade de resposta do município a emergências e desastres naturais, protegendo a população e seus bens. Adquirir veículos para dar suporte às atividades de segurança pública do município.

 

Responsável: Milton Luiz Czpak - Secretário Municipal de Administração.

 

Justificativa

 

A segurança pública é um pilar fundamental para o desenvolvimento social e econômico de Mallet. Este programa é essencial para fortalecer a capacidade de atuação da Secretaria, permitindo investimentos contínuos em infraestrutura, tecnologia e treinamento, o que se traduz em maior proteção à vida e ao patrimônio dos munícipes.

 

Ações

2036 - Manutenção e Investimentos na Secretaria de Segurança Pública, Trânsito e Defesa Civil;

 

Metas e Indicadores

 

Ação (Cód.)

Produto Esperado

Unidade de Medida

Meta física

2026

2027

2028

2029

2036

Secretaria de Segurança Pública, Trânsito e Defesa Civil mantida

Global

100%

100%

100%

100%

 

Função, Subfunção, Elementos de Despesas e Fontes de Recursos:

 

Ação / Função / Subfunção

Natureza de Despesa

Descrição da Natureza da Despesa

Fonte de Recursos

Descrição da Fonte de Recursos

2026

2027

2028

2029

2036 - Manutenção e Investimentos na Secretaria de Segurança Pública, Trânsito e Defesa Civil

 

Função: 06 - Segurança Pública

 

Subfunção: 182 - Defesa Civil

3.1.90.11

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000

Recursos Ordinários (Livres)

R$ 660.000,00

R$ 693.000,00

R$ 728.000,00

R$ 764.000,00

3.1.90.94

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

R$ 2.000,00

R$ 2.000,00

R$ 2.000,00

R$ 2.000,00

3.3.90.14

DIÁRIAS - CIVIL

R$ 1.000,00

R$ 1.000,00

R$ 1.000,00

R$ 1.000,00

3.3.90.30

MATERIAL DE CONSUMO

00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000

Recursos Ordinários (Livres)

R$ 70.000,00

R$ 77.000,00

R$ 81.000,00

R$ 85.000,00

00511/00511.01.07.00.00.1.753.0000

Taxas - Prestação de Serviços

R$ 35.000,00

R$ 37.000,00

R$ 39.000,00

R$ 41.000,00

3.3.90.36

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000

Recursos Ordinários (Livres)

R$ 1.000,00

R$ 1.000,00

R$ 1.000,00

R$ 1.000,00

3.3.90.39

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000

Recursos Ordinários (Livres)

R$ 9.000,00

R$ 9.000,00

R$ 9.000,00

R$ 9.000,00

00511/00511.01.07.00.00.1.753.0000

Taxas - Prestação de Serviços

R$ 5.000,00

R$ 5.000,00

R$ 5.000,00

R$ 5.000,00

3.3.90.40

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PESSOA JURÍDICA

00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000

Recursos Ordinários (Livres)

R$ 1.000,00

R$ 1.000,00

R$ 1.000,00

R$ 1.000,00

3.3.90.47

OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS

R$ 1.000,00

R$ 1.000,00

R$ 1.000,00

R$ 1.000,00

4.4.90.52

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

R$ 1.000,00

R$ 1.000,00

R$ 1.000,00

R$ 1.000,00

Total da Ação 2036 - Manutenção e Investimentos na Secretaria de Segurança Pública, Trânsito e Defesa Civil:

R$ 786.000,00

R$ 828.000,00

R$ 869.000,00

R$ 911.000,00

Total do Programa 0014 - Mallet Segura:

R$ 786.000,00

R$ 828.000,00

R$ 869.000,00

R$ 911.000,00

 

PROGRAMA: 15 - MALLET SAUDÁVEL

 

Visão Geral sobre o Programa

 

O programa MALLET SAUDÁVEL está comprometido em garantir a saúde e o bem-estar de toda a população de Mallet. Nosso objetivo é fortalecer e expandir os serviços de saúde, desde a atenção básica até a assistência hospitalar, garantindo acesso a cuidados de qualidade para todos os cidadãos. Priorizamos a infraestrutura, a manutenção contínua dos serviços e o apoio a consórcios que ampliam a oferta de saúde no município.

 

Objetivos

 

Ampliar e modernizar a infraestrutura de saúde do município, com a construção, reforma e/ou ampliação de Unidades de Saúde. Assegurar a eficiência e a transparência na gestão da Secretaria de Saúde através da manutenção e investimentos nos Serviços Administrativos. Fortalecer a Atenção Básica, garantindo acesso e qualidade nos primeiros níveis de atendimento à população. Aprimorar a oferta de serviços de assistência hospitalar e ambulatorial, visando um atendimento mais completo e eficaz. Expandir e qualificar os serviços de suporte profilático e terapêutico, melhorando a prevenção e o tratamento de doenças. Intensificar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, protegendo a saúde pública e prevenindo surtos. Promover a segurança alimentar e nutricional, com a manutenção e investimentos nos serviços de Alimentação e Nutrição Vinculados à Saúde. Manter e fortalecer a participação de Mallet nos consórcios intermunicipais de saúde (CIS AMCESPAR, Paraná Saúde e CIMSamu), otimizando recursos e ampliando o acesso da população a serviços especializados. Melhorar continuamente a qualidade de vida da população de Mallet, garantindo um acesso equitativo e universal a serviços de saúde de excelência. Adquirir veículos para dar suporte à área administrativa como também para aprimorar o transporte de pacientes. Adquirir veículos para fortalecer a frota da saúde para melhorar os serviços prestados para a população.

 

Responsável: Bruna Cristina Markevicz - Secretária Municipal de Saúde.

 

Justificativa

 

A saúde é um direito fundamental e um pilar essencial para o desenvolvimento social e econômico de Mallet. O programa MALLET SAUDÁVEL justifica-se pela necessidade contínua de aprimorar o acesso e a qualidade dos serviços de saúde oferecidos à população. Isso inclui a modernização e ampliação das Unidades de Saúde, a garantia de investimentos nos serviços administrativos, de atenção básica, hospitalares e ambulatoriais, e o fortalecimento das ações de suporte profilático e terapêutico. Além disso, a manutenção dos serviços de vigilância sanitária e epidemiológica é crucial para a prevenção de doenças e promoção da saúde pública, complementada pelos serviços de alimentação e nutrição. A participação e manutenção dos consórcios intermunicipais (CIS AMCESPAR, Paraná Saúde e CIMSamu) são vitais para otimizar recursos e ampliar a capacidade de atendimento. Tais ações visam garantir que Mallet ofereça um sistema de saúde robusto e acessível, capaz de atender às demandas presentes e futuras da comunidade.

 

Ações

1010 - Construção, Reforma e/ou Ampliação de Unidades de Saúde;

2037 - Manutenção e Investimentos nos Serviços Administrativos da Secretaria de Saúde

2038 - Manutenção e Investimentos nos Serviços de Atenção Básica

2039 - Manutenção e Investimentos nos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial

2040 - Manutenção e Investimentos nos Serviços de Suporte Profilático e Terapêutico

2041 - Manutenção e Investimentos nos Serviços de Vigilância Sanitária

2042 - Manutenção e Investimentos nos Serviços de Vigilância Epidemiológica

2043 - Manutenção e Investimentos nos Serviços de Alimentação e Nutrição Vinculados à Saúde

2044 - Manutenção do Consórcio Intermunicipal de Saúde - CIS AMCESPAR

2045 - Manutenção do Consórcio Paraná Saúde

2046 - Manutenção do Consórcio Intermunicipal SAMU Campos Gerais - CIMSamu

2047 - Orçamento Impositivo da Câmara Municipal - Saúde.

 

Metas e Indicadores

 

Ação (Cód.)

Produto Esperado

Unidade de Medida

Meta física

2026

2027

2028

2029

1010

Obra Realizada

Unidade

1

1

1

1

2037

Secretaria Municipal da Saúde (Área Administrativa) mantida

Global

100%

100%

100%

100%

2038

Atenção Básica Mantida

Global

100%

100%

100%

100%

2039

Assistência Hospitalar e Ambulatorial Mantida

Global

100%

100%

100%

100%

2040

Suporte Profilático e Terapêutico Mantido

Global

100%

100%

100%

100%

2041

Vigilância Sanitária mantida

Global

100%

100%

100%

100%

2042

Vigilância Epidemiológica mantida

Global

100%

100%

100%

100%

2043

Serviços de Alimentação e Nutrição mantidos

Global

100%

100%

100%

100%

2044

Consórcio Intermunicipal CIS AMCESPAR mantido

Global

100%

100%

100%

100%

2045

Consórcio Paraná Saúde mantido

Global

100%

100%

100%

100%

2046

Consórcio Intermunicipal SAMU Campos Gerais - CIMSamu mantido

Global

100%

100%

100%

100%

 

Função, Subfunção, Elementos de Despesas e Fontes de Recursos:

 

Ação / Função / Subfunção

Natureza de Despesa

Descrição da Natureza da Despesa

Fonte de Recursos

Descrição da Fonte de Recursos

2026

2027

2028

2029

1010 - Construção, Reforma e/ou Ampliação de Unidades de Saúde

Função: 10 - Saúde

Subfunção: 301 - Atenção Básica

3.3.90.39

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000

Recursos Ordinários (Livres)

R$ 100,00

R$ 1.000,00

R$ 1.000,00

R$ 1.000,00

4.4.90.51

OBRAS E INSTALAÇÕES

R$ 100,00

R$ 1.000,00

R$ 1.000,00

R$ 1.000,00

Total da Ação 1010 - Construção, Reforma e/ou Ampliação de Unidades de Saúde:

R$ 200,00

R$ 2.000,00

R$ 2.000,00

R$ 2.000,00

2037 - Manutenção e Investimentos nos Serviços Administrativos da Secretaria de Saúde

 

Função: 10 - Saúde

 

Subfunção: 122 - Administração Geral

3.1.90.11

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000

Recursos Ordinários (Livres)

R$ 60.000,00

R$ 63.000,00

R$ 66.200,00

R$ 69.500,00

00303/00303.01.02.00.00.1.500.1002

Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)

R$ 55.000,00

R$ 57.800,00

R$ 60.700,00

R$ 63.700,00

01494/00494.09.02.06.20.1.600.0000

Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde (Federal)

R$ 13.000,00

R$ 13.700,00

R$ 14.400,00

R$ 15.100,00

3.1.90.94

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000

Recursos Ordinários (Livres)

R$ 1.000,00

R$ 1.100,00

R$ 1.200,00

R$ 1.300,00

3.3.22.93

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

R$ 10,00

R$ 10,00

R$ 10,00

R$ 10,00

3.3.30.93

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

R$ 10,00

R$ 10,00

R$ 10,00

R$ 10,00

3.3.90.14

DIÁRIAS - CIVIL

00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000

Recursos Ordinários (Livres)

R$ 4.000,00

R$ 4.200,00

R$ 4.400,00

R$ 4.600,00

00303/00303.01.02.00.00.1.500.1002

Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)

R$ 5.000,00

R$ 5.300,00

R$ 5.600,00

R$ 5.900,00

3.3.90.30

MATERIAL DE CONSUMO

00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000

Recursos Ordinários (Livres)

R$ 5.000,00

R$ 5.300,00

R$ 5.600,00

R$ 5.900,00

00303/00303.01.02.00.00.1.500.1002

Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)

R$ 37.000,00

R$ 38.900,00

R$ 40.800,00

R$ 42.800,00

01494/00494.09.02.06.20.1.600.0000

Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde (Federal)

R$ 8.000,00

R$ 8.400,00

R$ 8.800,00

R$ 9.200,00

3.3.90.36

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000

Recursos Ordinários (Livres)

R$ 1.000,00

R$ 1.100,00

R$ 1.200,00

R$ 1.300,00

3.3.90.39

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000

Recursos Ordinários (Livres)

R$ 30.000,00

R$ 31.500,00

R$ 33.100,00

R$ 34.800,00

00303/00303.01.02.00.00.1.500.1002

Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)

R$ 118.000,00

R$ 123.900,00

R$ 130.100,00

R$ 136.600,00

01494/00494.09.02.06.20.1.600.0000

Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde (Federal)

R$ 25.000,00

R$ 26.300,00

R$ 27.600,00

R$ 29.000,00

3.3.90.40

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PESSOA JURÍDICA

00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000

Recursos Ordinários (Livres)

R$ 5.000,00

R$ 5.300,00

R$ 5.600,00

R$ 5.900,00

3.3.90.47

OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS

R$ 3.000,00

R$ 3.200,00

R$ 3.400,00

R$ 3.600,00

3.3.90.93

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

R$ 1.000,00

R$ 1.100,00

R$ 1.200,00

R$ 1.300,00

4.4.90.52

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

R$ 1.000,00

R$ 1.100,00

R$ 1.200,00

R$ 1.300,00

Total da Ação 2037 - Manutenção e Investimentos nos Serviços Administrativos da Secretaria de Saúde:

R$ 372.020,00

R$ 391.220,00

R$ 411.120,00

R$ 431.820,00

2038 - Manutenção e Investimentos nos Serviços de Atenção Básica

 

Função: 10 - Saúde

 

Subfunção: 301 - Atenção Básica

3.1.90.04

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000

Recursos Ordinários (Livres)

R$ 336.000,00

R$ 352.800,00

R$ 370.400,00

R$ 388.900,00

00303/00303.01.02.00.00.1.500.1002

Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)

R$ 361.000,00

R$ 379.100,00

R$ 398.100,00

R$ 418.000,00

01051/01051.09.02.06.20.1.604.0000

Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias

R$ 700.000,00

R$ 720.000,00

R$ 756.000,00

R$ 793.800,00

01494/00494.09.02.06.20.1.600.0000

Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde (Federal)

R$ 77.000,00

R$ 80.900,00

R$ 84.900,00

R$ 89.100,00

3.1.90.11

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000

Recursos Ordinários (Livres)

R$ 2.940.000,00

R$ 3.151.042,12

R$ 3.271.300,74

R$ 3.396.505,76

00303/00303.01.02.00.00.1.500.1002

Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)

R$ 4.089.000,00

R$ 4.502.385,00

R$ 4.764.799,26

R$ 5.041.394,24

01064/01064.09.02.06.20.1.605.0000

Assistência financeira da União - Piso da Enfermagem

R$ -

R$ 43.000,00

R$ 45.100,00

R$ 47.305,00

01494/00494.09.02.06.20.1.600.0000

Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde (Federal)

R$ 1.239.000,00

R$ 1.028.072,88

R$ 1.079.496,52

R$ 1.133.651,35

3.1.90.13

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000

Recursos Ordinários (Livres)

R$ 841.000,00

R$ 883.100,00

R$ 927.300,00

R$ 973.700,00

00303/00303.01.02.00.00.1.500.1002

Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)

R$ 905.000,00

R$ 950.300,00

R$ 997.800,00

R$ 1.047.700,00

01494/00494.09.02.06.20.1.600.0000

Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde (Federal)

R$ 194.000,00

R$ 203.700,00

R$ 213.900,00

R$ 224.600,00

3.1.90.94

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000

Recursos Ordinários (Livres)

R$ 19.000,00

R$ 20.000,00

R$ 21.000,00

R$ 22.100,00

00303/00303.01.02.00.00.1.500.1002

Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)

R$ 21.000,00

R$ 22.100,00

R$ 23.200,00

R$ 24.400,00

3.3.90.14

DIÁRIAS - CIVIL

00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000

Recursos Ordinários (Livres)

R$ 84.000,00

R$ 88.200,00

R$ 92.600,00

R$ 97.200,00

00303/00303.01.02.00.00.1.500.1002

Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)

R$ 91.000,00

R$ 95.600,00

R$ 100.400,00

R$ 105.400,00

02494/00494.09.02.05.20.1.621.0000

Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde (Estadual)

R$ 2.000,00

R$ 2.000,00

R$ 2.000,00

R$ 2.000,00

3.3.90.30

MATERIAL DE CONSUMO

00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000

Recursos Ordinários (Livres)

R$ 261.000,00

R$ 274.100,00

R$ 287.800,00

R$ 302.200,00

00303/00303.01.02.00.00.1.500.1002

Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)

R$ 497.000,00

R$ 521.900,00

R$ 548.000,00

R$ 575.400,00

01494/00494.09.02.06.20.1.600.0000

Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde (Federal)

R$ 105.000,00

R$ 110.300,00

R$ 115.800,00

R$ 121.600,00

02494/00494.09.02.05.20.1.621.0000

Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde (Estadual)

R$ 45.000,00

R$ 45.000,00

R$ 45.000,00

R$ 45.000,00

3.3.90.32

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000

Recursos Ordinários (Livres)

R$ 8.000,00

R$ 8.400,00

R$ 8.800,00

R$ 9.200,00

00303/00303.01.02.00.00.1.500.1002

Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)

R$ 9.000,00

R$ 9.500,00

R$ 10.000,00

R$ 10.500,00

3.3.90.36

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000

Recursos Ordinários (Livres)

R$ 12.000,00

R$ 12.600,00

R$ 13.200,00

R$ 13.900,00

00303/00303.01.02.00.00.1.500.1002

Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)

R$ 45.000,00

R$ 47.300,00

R$ 49.700,00

R$ 52.200,00

3.3.90.39

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000

Recursos Ordinários (Livres)

R$ 754.848,56

R$ 1.132.300,00

R$ 1.188.900,00

R$ 1.248.300,00

00303/00303.01.02.00.00.1.500.1002

Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)

R$ 1.681.000,00

R$ 1.765.100,00

R$ 1.853.400,00

R$ 1.946.100,00

01494/00494.09.02.06.20.1.600.0000

Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde (Federal)

R$ 360.000,00

R$ 378.000,00

R$ 396.900,00

R$ 416.700,00

02494/00494.09.02.05.20.1.621.0000

Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde (Estadual)

R$ 48.000,00

R$ 48.000,00

R$ 48.000,00

R$ 48.000,00

3.3.90.40

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PESSOA JURÍDICA

00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000

Recursos Ordinários (Livres)

R$ 10,00

R$ 7.000,00

R$ 7.000,00

R$ 7.000,00

3.3.90.48

OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS

00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000

Recursos Ordinários (Livres)

R$ 84.000,00

R$ 88.200,00

R$ 92.600,00

R$ 97.200,00

00303/00303.01.02.00.00.1.500.1002

Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)

R$ 73.000,00

R$ 76.700,00

R$ 80.500,00

R$ 84.500,00

4.4.90.52

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000

Recursos Ordinários (Livres)

R$ 10,00

R$ 1.000,00

R$ 1.000,00

R$ 1.000,00

00375/01011.09.02.05.18.1.621.0000

Investimento Estado

R$ -

R$ 67.500,00

R$ 70.875,00

R$ 74.433,75

Total da Ação 2038 - Manutenção e Investimentos nos Serviços de Atenção Básica:

R$ 15.881.868,56

R$ 17.115.200,00

R$ 17.965.771,52

R$ 18.858.990,10

2039 - Manutenção e Investimentos nos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial

 

Função: 10 - Saúde

 

Subfunção: 302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial

3.1.90.11

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000

Recursos Ordinários (Livres)

R$ 1.000,00

R$ 1.100,00

R$ 1.200,00

R$ 1.300,00

3.1.90.94

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

R$ 1.000,00

R$ 1.100,00

R$ 1.200,00

R$ 1.300,00

3.3.90.14

DIÁRIAS - CIVIL

R$ 2.000,00

R$ 2.100,00

R$ 2.200,00

R$ 2.300,00

3.3.90.30

MATERIAL DE CONSUMO

R$ 1.000,00

R$ 1.100,00

R$ 1.200,00

R$ 1.300,00

3.3.90.36

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

R$ 1.000,00

R$ 1.100,00

R$ 1.200,00

R$ 1.300,00

3.3.90.39

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000

Recursos Ordinários (Livres)

R$ 29.000,00

R$ 30.500,00

R$ 32.000,00

R$ 33.600,00

00303/00303.01.02.00.00.1.500.1002

Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)

R$ 31.000,00

R$ 32.600,00

R$ 34.200,00

R$ 35.900,00

01494/00494.09.02.06.20.1.600.0000

Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde (Federal)

R$ 6.000,00

R$ 6.300,00

R$ 6.600,00

R$ 6.900,00

Total da Ação 2039 - Manutenção e Investimentos nos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial:

R$ 72.000,00

R$ 75.900,00

R$ 79.800,00

R$ 83.900,00

2040 - Manutenção e Investimentos nos Serviços de Suporte Profilático e Terapêutico

 

Função: 10 - Saúde

 

Subfunção: 303 - Suporte Profilático e Terapêutico

3.1.90.11

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000

Recursos Ordinários (Livres)

R$ 1.000,00

R$ 1.100,00

R$ 1.200,00

R$ 1.300,00

3.1.90.94

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

R$ 1.000,00

R$ 1.100,00

R$ 1.200,00

R$ 1.300,00

3.3.90.30

MATERIAL DE CONSUMO

00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000

Recursos Ordinários (Livres)

R$ 1.000,00

R$ 1.100,00

R$ 1.200,00

R$ 1.300,00

01494/00494.09.02.06.20.1.600.0000

Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde (Federal)

R$ 1.000,00

R$ 1.100,00

R$ 1.200,00

R$ 1.300,00

02494/00494.09.02.05.20.1.621.0000

Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde (Estadual)

R$ 1.000,00

R$ 1.000,00

R$ 1.000,00

R$ 1.000,00

4.4.90.52

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

00375/01011.09.02.05.18.1.621.0000

Investimento Estado

R$ -

R$ 2.000,00

R$ 2.100,00

R$ 2.200,00

Total da Ação 2040 - Manutenção e Investimentos nos Serviços de Suporte Profilático e Terapêutico:

R$ 5.000,00

R$ 7.400,00

R$ 7.900,00

R$ 8.400,00

2041 - Manutenção e Investimentos nos Serviços de Vigilância Sanitária

 

Função: 10 - Saúde

 

Subfunção: 304 - Vigilância Sanitária

3.1.90.11

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000

Recursos Ordinários (Livres)

R$ 1.000,00

R$ 1.100,00

R$ 1.200,00

R$ 1.300,00

3.1.90.94

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

R$ 1.000,00

R$ 1.100,00

R$ 1.200,00

R$ 1.300,00

3.3.90.14

DIÁRIAS - CIVIL

00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000

Recursos Ordinários (Livres)

R$ 2.000,00

R$ 2.100,00

R$ 2.200,00

R$ 2.300,00

02494/00494.09.02.05.20.1.621.0000

Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde (Estadual)

R$ 1.000,00

R$ 1.000,00

R$ 1.000,00

R$ 1.000,00

3.3.90.30

MATERIAL DE CONSUMO

00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000

Recursos Ordinários (Livres)

R$ 1.000,00

R$ 1.100,00

R$ 1.200,00

R$ 1.300,00

00510/00510.01.07.00.00.1.753.0000

Taxas - Exercício Poder de Polícia

R$ 10.000,00

R$ 10.600,00

R$ 11.200,00

R$ 11.800,00

02494/00494.09.02.05.20.1.621.0000

Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde (Estadual)

R$ 1.000,00

R$ 1.000,00

R$ 1.000,00

R$ 1.000,00

3.3.90.39

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000

Recursos Ordinários (Livres)

R$ 1.000,00

R$ 1.100,00

R$ 1.200,00

R$ 1.300,00

00510/00510.01.07.00.00.1.753.0000

Taxas - Exercício Poder de Polícia

R$ 5.000,00

R$ 5.300,00

R$ 5.600,00

R$ 5.900,00

3.3.90.40

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PESSOA JURÍDICA

00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000

Recursos Ordinários (Livres)

R$ 1.000,00

R$ 1.100,00

R$ 1.200,00

R$ 1.300,00

00510/00510.01.07.00.00.1.753.0000

Taxas - Exercício Poder de Polícia

R$ 1.000,00

R$ 1.100,00

R$ 1.200,00

R$ 1.300,00

4.4.90.52

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

00375/01011.09.02.05.18.1.621.0000

Investimento Estado

R$ -

R$ 2.000,00

R$ 2.100,00

R$ 2.200,00

Total da Ação 2041 - Manutenção e Investimentos nos Serviços de Vigilância Sanitária:

R$ 25.000,00

R$ 28.600,00

R$ 30.300,00

R$ 32.000,00

2042 - Manutenção e Investimentos nos Serviços de Vigilância Epidemiológica

 

Função: 10 - Saúde

 

Subfunção: 305 - Vigilância Epidemiológica

3.1.90.04

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000

Recursos Ordinários (Livres)

R$ 85.000,00

R$ 89.300,00

R$ 93.800,00

R$ 98.500,00

00303/00303.01.02.00.00.1.500.1002

Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)

R$ 91.000,00

R$ 95.600,00

R$ 100.400,00

R$ 105.400,00

01051/01051.09.02.06.20.1.604.0000

Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias

R$ 80.000,00

R$ 83.325,60

R$ 87.491,88

R$ 91.866,48

01494/00494.09.02.06.20.1.600.0000

Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde (Federal)

R$ 20.000,00

R$ 21.000,00

R$ 22.100,00

R$ 23.200,00

3.1.90.11

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000

Recursos Ordinários (Livres)

R$ 1.000,00

R$ 1.100,00

R$ 1.200,00

R$ 1.300,00

3.1.90.94

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

R$ 1.000,00

R$ 1.100,00

R$ 1.200,00

R$ 1.300,00

3.3.90.14

DIÁRIAS - CIVIL

00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000

Recursos Ordinários (Livres)

R$ 2.000,00

R$ 2.100,00

R$ 2.200,00

R$ 2.300,00

02494/00494.09.02.05.20.1.621.0000

Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde (Estadual)

R$ 1.000,00

R$ 1.000,00

R$ 1.000,00

R$ 1.000,00

3.3.90.30

MATERIAL DE CONSUMO

00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000

Recursos Ordinários (Livres)

R$ 1.000,00

R$ 1.100,00

R$ 1.200,00

R$ 1.300,00

00303/00303.01.02.00.00.1.500.1002

Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)

R$ 8.250,00

R$ 8.700,00

R$ 9.100,00

R$ 9.600,00

02494/00494.09.02.05.20.1.621.0000

Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde (Estadual)

R$ 1.000,00

R$ 1.000,00

R$ 1.000,00

R$ 1.000,00

3.3.90.39

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000

Recursos Ordinários (Livres)

R$ 1.000,00

R$ 1.100,00

R$ 1.200,00

R$ 1.300,00

4.4.90.52

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

00375/01011.09.02.05.18.1.621.0000

Investimento Estado

R$ -

R$ 2.000,00

R$ 2.100,00

R$ 2.200,00

Total da Ação 2042 - Manutenção e Investimentos nos Serviços de Vigilância Epidemiológica:

R$ 292.250,00

R$ 308.425,60

R$ 323.991,88

R$ 340.266,48

2043 - Manutenção e Investimentos nos Serviços de Alimentação e Nutrição Vinculados à Saúde

 

Função: 10 - Saúde

 

Subfunção: 306 - Alimentação e Nutrição

3.1.90.11

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000

Recursos Ordinários (Livres)

R$ 1.000,00

R$ 1.100,00

R$ 1.200,00

R$ 1.300,00

3.1.90.94

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

R$ 1.000,00

R$ 1.100,00

R$ 1.200,00

R$ 1.300,00

3.3.90.30

MATERIAL DE CONSUMO

00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000

Recursos Ordinários (Livres)

R$ 22.000,00

R$ 23.100,00

R$ 24.300,00

R$ 25.500,00

00303/00303.01.02.00.00.1.500.1002

Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)

R$ 163.000,00

R$ 171.200,00

R$ 179.800,00

R$ 188.800,00

01494/00494.09.02.06.20.1.600.0000

Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde (Federal)

R$ 35.000,00

R$ 36.800,00

R$ 38.600,00

R$ 40.500,00

3.3.90.32

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000

Recursos Ordinários (Livres)

R$ 40.000,00

R$ 42.000,00

R$ 44.100,00

R$ 46.300,00

00303/00303.01.02.00.00.1.500.1002

Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)

R$ 82.000,00

R$ 86.100,00

R$ 90.400,00

R$ 94.900,00

01494/00494.09.02.06.20.1.600.0000

Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde (Federal)

R$ 17.000,00

R$ 17.900,00

R$ 18.800,00

R$ 19.700,00

Total da Ação 2043 - Manutenção e Investimentos nos Serviços de Alimentação e Nutrição Vinculados à Saúde:

R$ 361.000,00

R$ 379.300,00

R$ 398.400,00

R$ 418.300,00

2044 - Manutenção do Consórcio Intermunicipal de Saúde - CIS AMCESPAR

 

Função: 10 - Saúde

 

Subfunção: 302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial

3.1.71.70

RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO

00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000

Recursos Ordinários (Livres)

R$ 198.695,80

R$ 204.700,00

R$ 210.800,00

R$ 217.100,00

00303/00303.01.02.00.00.1.500.1002

Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)

R$ 110.000,00

R$ 113.300,00

R$ 116.700,00

R$ 120.200,00

00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000

Recursos Ordinários (Livres)

R$ 118.616,56

R$ 122.200,00

R$ 125.900,00

R$ 129.700,00

00303/00303.01.02.00.00.1.500.1002

Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)

R$ 65.000,00

R$ 67.000,00

R$ 69.000,00

R$ 71.100,00

3.3.72.14

DIÁRIAS - CIVIL

00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000

Recursos Ordinários (Livres)

R$ 688,24

R$ 700,00

R$ 700,00

R$ 700,00

00303/00303.01.02.00.00.1.500.1002

Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)

R$ 350,00

R$ 400,00

R$ 400,00

R$ 400,00

3.3.72.30

MATERIAL DE CONSUMO

00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000

Recursos Ordinários (Livres)

R$ 286.939,12

R$ 295.500,00

R$ 304.400,00

R$ 313.500,00

00303/00303.01.02.00.00.1.500.1002

Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)

R$ 150.000,00

R$ 154.500,00

R$ 159.100,00

R$ 163.900,00

02494/00494.09.02.05.20.1.621.0000

Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde (Estadual)

R$ 50.000,00

R$ 50.000,00

R$ 50.000,00

R$ 50.000,00

3.3.72.33

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000

Recursos Ordinários (Livres)

R$ 70,00

R$ 100,00

R$ 100,00

R$ 100,00

00303/00303.01.02.00.00.1.500.1002

Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)

R$ 50,00

R$ 100,00

R$ 100,00

R$ 100,00

3.3.72.34

OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO

00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000

Recursos Ordinários (Livres)

R$ 471.900,00

R$ 486.100,00

R$ 500.700,00

R$ 515.700,00

00303/00303.01.02.00.00.1.500.1002

Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)

R$ 250.000,00

R$ 257.500,00

R$ 265.200,00

R$ 273.200,00

02494/00494.09.02.05.20.1.621.0000

Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde (Estadual)

R$ 50.000,00

R$ 50.000,00

R$ 50.000,00

R$ 50.000,00

3.3.72.39

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000

Recursos Ordinários (Livres)

R$ 2.381.027,72

R$ 2.452.500,00

R$ 2.526.100,00

R$ 2.601.900,00

00303/00303.01.02.00.00.1.500.1002

Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)

R$ 1.272.000,00

R$ 1.310.200,00

R$ 1.349.500,00

R$ 1.390.000,00

02494/00494.09.02.05.20.1.621.0000

Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde (Estadual)

R$ 100.000,00

R$ 100.000,00

R$ 100.000,00

R$ 100.000,00

4.4.71.70

RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO

00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000

Recursos Ordinários (Livres)

R$ 4.744,00

R$ 4.900,00

R$ 5.000,00

R$ 5.200,00

00303/00303.01.02.00.00.1.500.1002

Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)

R$ 2.600,00

R$ 2.700,00

R$ 2.800,00

R$ 2.900,00

Total da Ação 2044 - Manutenção do Consórcio Intermunicipal de Saúde - CIS AMCESPAR:

R$ 5.512.681,44

R$ 5.672.400,00

R$ 5.836.500,00

R$ 6.005.700,00

2045 - Manutenção do Consórcio Paraná Saúde

Função: 10 - Saúde

Subfunção: 303 - Suporte Profilático e Terapêutico

3.3.71.70

RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO

00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000

Recursos Ordinários (Livres)

R$ 252.000,00

R$ 264.600,00

R$ 277.800,00

R$ 291.700,00

00303/00303.01.02.00.00.1.500.1002

Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)

R$ 272.000,00

R$ 285.600,00

R$ 299.900,00

R$ 314.900,00

Total da Ação 2045 - Manutenção do Consórcio Paraná Saúde:

R$ 524.000,00

R$ 550.200,00

R$ 577.700,00

R$ 606.600,00

2046 - Manutenção do Consórcio Intermunicipal SAMU Campos Gerais - CIMSamu

Função: 10 - Saúde

Subfunção: 302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial

3.3.71.70

RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO

00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000

Recursos Ordinários (Livres)

R$ 164.000,00

R$ 172.200,00

R$ 180.800,00

R$ 189.800,00

00303/00303.01.02.00.00.1.500.1002

Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)

R$ 177.000,00

R$ 185.900,00

R$ 195.200,00

R$ 205.000,00

Total da Ação 2046 - Manutenção do Consórcio Intermunicipal SAMU Campos Gerais - CIMSamu:

R$ 341.000,00

R$ 358.100,00

R$ 376.000,00

R$ 394.800,00

2047 - Orçamento Impositivo da Câmara Municipal - Saúde

Função: 10 - Saúde

Subfunção: 301 - Atenção Básica

9.9.99.99

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000

Recursos Ordinários (Livres)

R$ 479.214,00

R$ 519.256,15

R$ 544.729,05

R$ 571.475,61

Total da Ação 2047 - Orçamento Impositivo da Câmara Municipal - Saúde:

R$ 479.214,00

R$ 519.256,15

R$ 544.729,05

R$ 571.475,61

Total do Programa 0015 - Mallet Saudável:

R$ 23.866.234,00

R$ 25.408.001,75

R$ 26.554.212,45

R$ 27.754.252,19

 

PROGRAMA: 16 - REDE QUE ACOLHE

 

Visão Geral sobre o Programa

 

O programa REDE QUE ACOLHE representa o compromisso da Prefeitura de Mallet com a proteção social e o desenvolvimento integral de seus cidadãos. Nosso foco é fortalecer a estrutura de apoio social, garantindo que os mais vulneráveis – idosos, pessoas com deficiência, crianças, adolescentes, famílias e mulheres – tenham acesso a serviços de qualidade. Buscamos promover a dignidade, a autonomia e a inclusão social, construindo uma comunidade mais justa e solidária.

 

Objetivos

 

Ampliar e modernizar a infraestrutura física da Secretaria da Família e Desenvolvimento Social, com a construção, reforma e/ou ampliação de prédios e estruturas públicas. Assegurar a eficiência e a transparência na gestão da Secretaria da Família e Desenvolvimento Social, por meio de manutenção e investimentos contínuos. Garantir a proteção social básica ao idoso, promovendo seu bem-estar, autonomia e participação social. Assegurar a proteção social básica à pessoa com deficiência, visando sua inclusão plena e acesso a todos os direitos. Fortalecer as ações de proteção social básica à criança e ao adolescente, garantindo seu desenvolvimento integral e prevenindo situações de vulnerabilidade. Prover a proteção social básica às famílias e ao indivíduo, oferecendo suporte e acompanhamento para superar desafios e fortalecer laços. Intensificar as ações de proteção social básica à mulher, combatendo a violência, promovendo a autonomia e garantindo seus direitos. Promover a articulação e integração das políticas públicas voltadas à assistência social no município, como promoção de palestras, cursos e outras formas de comunicação. Contribuir para a redução das desigualdades sociais e o combate à pobreza em Mallet. Construir uma comunidade mais justa, solidária e inclusiva, onde todos os cidadãos se sintam acolhidos e valorizados. Manter o funcionamento regular dos órgãos da assistência social para a continuidade dos serviços prestados à população. Instituição de novos CRAS e outras unidades de assistência social.

 

Responsável: Líria da Aparecida Almeida Souza - Secretaria Municipal de Família e Desenvolvimento Social.

 

Justificativa

 

A proteção social é um pilar fundamental para o bem-estar e o desenvolvimento de qualquer município, e Mallet não é exceção. O programa REDE QUE ACOLHE justifica-se pela necessidade contínua de fortalecer as ações de assistência social e garantir o acesso aos direitos básicos para todos. Isso inclui a modernização e ampliação das estruturas físicas vinculadas à Secretaria da Família e Desenvolvimento Social, bem como a garantia de investimentos contínuos na própria Secretaria para otimizar sua capacidade operacional. A manutenção das ações de proteção social básica direcionadas especificamente a idosos, pessoas com deficiência, crianças e adolescentes, famílias e indivíduos e mulheres é crucial para assegurar que cada grupo vulnerável receba o apoio necessário para sua dignidade e desenvolvimento pleno. Ao investir nessas áreas, o município de Mallet demonstra seu compromisso em construir uma sociedade mais equitativa, onde a solidariedade e o acolhimento são prioridades, reduzindo desigualdades e promovendo a inclusão social.

 

Ações

1011 - Construção, Reforma e/ou Ampliação de Prédios e Estruturas Públicas, vinculados à Secretaria de Família e Desenvolvimento Social;

2048 - Manutenção e Investimentos na Secretaria Família e Desenvolvimento Social;

2049 - Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social;

2050 - Manutenção do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente;

2051 - Manutenção do Conselho Tutelar;

 

Metas e Indicadores

 

Ação (Cód.)

Produto Esperado

Unidade de Medida

Meta física

2026

2027

2028

2029

2048

Secretaria Municipal de Família e Desenvolvimento Social Mantida

Global

100%

100%

100%

100%

2049

Fundo Municipal de Assistência Social mantido

Global

100%

100%

100%

100%

2050

Fundo Municipal da Criança e do Adolescente mantido

Global

100%

100%

100%

100%

2051

Conselho Tutelar mantido

Global

100%

100%

100%

100%

 

Função, Subfunção, Elementos de Despesas e Fontes de Recursos:

 

Ação / Função / Subfunção

Natureza de Despesa

Descrição da Natureza da Despesa

Fonte de Recursos

Descrição da Fonte de Recursos

2026

2027

2028

2029

1011 - Construção, Reforma e/ou Ampliação de Prédios e Estruturas Públicas, vinculados à Secretaria de Família e Desenvolvimento Social

Função: 08 - Assistência Social

Subfunção: 245 - Serviços Socioassistenciais

3.3.90.39

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000

Recursos Ordinários (Livres)

R$ 1.000,00

R$ 1.000,00

R$ 1.000,00

R$ 1.000,00

4.4.90.51

OBRAS E INSTALAÇÕES

R$ 1.000,00

R$ 1.000,00

R$ 1.000,00

R$ 1.000,00

Total da Ação 1011 - Construção, Reforma e/ou Ampliação de Prédios e Estruturas Públicas, vinculados à Secretaria de Família e Desenvolvimento Social:

R$ 2.000,00

R$ 2.000,00

R$ 2.000,00

R$ 2.000,00

2048 - Manutenção e Investimentos na Secretaria Família e Desenvolvimento Social

 

Função: 08 - Assistência Social

 

Subfunção: 122 - Administração Geral

3.1.90.04

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000

Recursos Ordinários (Livres)

R$ 266.000,00

R$ 279.000,00

R$ 293.000,00

R$ 308.000,00

3.1.90.11

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

R$ 1.400.000,00

R$ 1.470.000,00

R$ 1.544.000,00

R$ 1.621.000,00

3.1.90.94

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

R$ 10.000,00

R$ 11.000,00

R$ 12.000,00

R$ 13.000,00

3.3.22.93

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

R$ 10,00

R$ 10,00

R$ 10,00

R$ 10,00

3.3.30.93

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

R$ 10,00

R$ 10,00

R$ 10,00

R$ 10,00

3.3.90.14

DIÁRIAS - CIVIL

R$ 20.000,00

R$ 21.000,00

R$ 22.000,00

R$ 23.000,00

3.3.90.30

MATERIAL DE CONSUMO

00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000

Recursos Ordinários (Livres)

R$ 227.000,00

R$ 271.450,00

R$ 284.492,50

R$ 298.266,11

00939/00939.09.06.06.24.1.660.0000

Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial de Alta Complexidade - Portaria MDS 113/2015

R$ 45.000,00

R$ 37.000,00

R$ 39.380,00

R$ 42.000,00

00940/00940.09.06.06.25.1.660.0000

Bloco de Financiamento da Gestão do Programa Bolsa família e Cadastro Único - Portaria MDS 113/2015

R$ 30.000,00

R$ 8.550,00

R$ 9.127,50

R$ 9.733,89

3.3.90.32

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000

Recursos Ordinários (Livres)

R$ 10.000,00

R$ 11.000,00

R$ 12.000,00

R$ 13.000,00

3.3.90.36

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

R$ 69.000,00

R$ 72.000,00

R$ 76.000,00

R$ 80.000,00

3.3.90.39

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000

Recursos Ordinários (Livres)

R$ 53.000,00

R$ 73.600,00

R$ 76.000,00

R$ 78.600,00

00939/00939.09.06.06.24.1.660.0000

Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial de Alta Complexidade - Portaria MDS 113/2015

R$ 10.000,00

R$ 6.000,00

R$ 6.000,00

R$ 6.000,00

00940/00940.09.06.06.25.1.660.0000

Bloco de Financiamento da Gestão do Programa Bolsa família e Cadastro Único - Portaria MDS 113/2015

R$ 7.000,00

R$ 1.000,00

R$ 1.000,00

R$ 1.000,00

3.3.90.40

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PESSOA JURÍDICA

00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000

Recursos Ordinários (Livres)

R$ 6.500,00

R$ 7.000,00

R$ 7.000,00

R$ 7.000,00

00940/00940.09.06.06.25.1.660.0000

Bloco de Financiamento da Gestão do Programa Bolsa família e Cadastro Único - Portaria MDS 113/2015

R$ 1.000,00

R$ 1.000,00

R$ 1.000,00

R$ 1.000,00

3.3.90.47

OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS

00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000

Recursos Ordinários (Livres)

R$ 1.000,00

R$ 1.000,00

R$ 1.000,00

R$ 1.000,00

4.4.90.52

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

R$ 10.000,00

R$ 11.000,00

R$ 12.000,00

R$ 13.000,00

Total da Ação 2048 - Manutenção e Investimentos na Secretaria Família e Desenvolvimento Social:

R$ 2.165.520,00

R$ 2.281.620,00

R$ 2.396.020,00

R$ 2.515.620,00

2049 - Manutenção e Investimentos no Fundo Municipal de Assistência Social

 

Função: 08 - Assistência Social

 

Subfunção: 245 - Serviços Socioassistenciais

3.3.90.30

MATERIAL DE CONSUMO

00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000

Recursos Ordinários (Livres)

R$ 1.000,00

R$ 1.000,00

R$ 1.000,00

R$ 1.000,00

3.3.90.32

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000

Recursos Ordinários (Livres)

R$ 85.000,00

R$ 98.400,00

R$ 103.000,00

R$ 107.650,98

00939/00939.09.06.06.24.1.660.0000

Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial de Alta Complexidade - Portaria MDS 113/2015

R$ 35.000,00

R$ 27.600,00

R$ 29.000,00

R$ 30.349,02

3.3.90.36

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000

Recursos Ordinários (Livres)

R$ 44.000,00

R$ 46.000,00

R$ 48.000,00

R$ 50.000,00

3.3.90.39

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000

Recursos Ordinários (Livres)

R$ 83.000,00

R$ 104.600,00

R$ 109.000,00

R$ 112.340,63

00939/00939.09.06.06.24.1.660.0000

Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial de Alta Complexidade - Portaria MDS 113/2015

R$ 10.000,00

R$ 6.000,00

R$ 6.000,00

R$ 6.000,00

00940/00940.09.06.06.25.1.660.0000

Bloco de Financiamento da Gestão do Programa Bolsa família e Cadastro Único - Portaria MDS 113/2015

R$ 7.000,00

R$ 1.000,00

R$ 1.000,00

R$ 1.000,00

Total da Ação 2049 - Manutenção e Investimentos no Fundo Municipal de Assistência Social:

R$ 265.000,00

R$ 284.600,00

R$ 297.000,00

R$ 308.340,63

2050 - Manutenção e Investimentos no Fundo Municipal da Criança e do Adolescente

Função: 08 - Assistência Social

Subfunção: 243 - Assistência à Criança e ao Adolescente

3.3.90.30

MATERIAL DE CONSUMO

00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000

Recursos Ordinários (Livres)

R$ 1.000,00

R$ 1.000,00

R$ 1.000,00

R$ 1.000,00

3.3.90.36

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

R$ 9.000,00

R$ 9.000,00

R$ 9.000,00

R$ 9.000,00

3.3.90.39

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

R$ 2.000,00

R$ 2.000,00

R$ 2.000,00

R$ 2.000,00

Total da Ação 2050 - Manutenção e Investimentos no Fundo Municipal da Criança e do Adolescente:

R$ 12.000,00

R$ 12.000,00

R$ 12.000,00

R$ 12.000,00

2051 - Manutenção e Investimentos no Conselho Tutelar

 

Função: 08 - Assistência Social

 

Subfunção: 243 - Assistência à Criança e ao Adolescente

3.1.90.11

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000

Recursos Ordinários (Livres)

R$ 250.000,00

R$ 263.000,00

R$ 276.000,00

R$ 290.000,00

3.3.90.14

DIÁRIAS - CIVIL

R$ 3.000,00

R$ 3.000,00

R$ 3.000,00

R$ 3.000,00

3.3.90.30

MATERIAL DE CONSUMO

R$ 1.000,00

R$ 1.000,00

R$ 1.000,00

R$ 1.000,00

3.3.90.36

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

R$ 13.000,00

R$ 14.000,00

R$ 15.000,00

R$ 16.000,00

3.3.90.39

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

R$ 3.000,00

R$ 3.000,00

R$ 3.000,00

R$ 3.000,00

3.3.90.40

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PESSOA JURÍDICA

R$ 1.500,00

R$ 2.000,00

R$ 2.000,00

R$ 2.000,00

Total da Ação 2051 - Manutenção e Investimentos no Conselho Tutelar:

R$ 271.500,00

R$ 286.000,00

R$ 300.000,00

R$ 315.000,00

Total do Programa 0016 - Rede que Acolhe:

R$ 2.716.020,00

R$ 2.866.220,00

R$ 3.007.020,00

R$ 3.152.960,63

 

PROGRAMA: 17 - MALLET: CIDADE CONECTADA

 

Visão Geral sobre o Programa

 

O programa MALLET: CIDADE CONECTADA visa fortalecer a articulação política do município com esferas governamentais municipais, estaduais e federais, otimizando as atividades da Secretaria de Relações Institucionais para maior transparência e eficácia na gestão pública.

 

Objetivos

 

Otimizar as atividades administrativas e operacionais da Secretaria Municipal de Relações Institucionais para aprimorar sua atuação política. Fortalecer a representatividade de Mallet nas esferas estadual e federal, buscando parcerias estratégicas e recursos. Promover a transparência e a eficiência na gestão das relações institucionais, garantindo que os esforços políticos se revertam em melhorias para a cidade.

 

Responsável: Cláudio Raimundo Kovalski Kaminski - Secretário Municipal de Relações Institucionais.

 

Justificativa

 

Em um cenário político complexo, a capacidade de estabelecer e manter relações institucionais estratégicas com deputados, senadores, e os governos federal e estadual é crucial para o desenvolvimento do município. Este programa é fundamental para garantir o alinhamento político necessário à captação de recursos e à defesa dos interesses do município, traduzindo-se em benefícios diretos para a população.

 

Ações

 

2054 - Manutenção e Investimentos na Secretaria de Relações Institucionais e Governamentais;

 

Metas e Indicadores

 

Ação (Cód.)

Produto Esperado

Unidade de Medida

Meta física

2026

2027

2028

2029

2054

Secretaria Municipal de Relações Institucionais Mantida

Global

100%

100%

100%

100%

 

Função, Subfunção, Elementos de Despesas e Fontes de Recursos:

 

Ação / Função / Subfunção

Natureza de Despesa

Descrição da Natureza da Despesa

Fonte de Recursos

Descrição da Fonte de Recursos

2026

2027

2028

2029

2054 - Manutenção e Investimentos na Secretaria de Relações Institucionais e Governamentais

 

Função: 04 - Administração

 

Subfunção: 122 - Administração Geral

3.1.90.11

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000

Recursos Ordinários (Livres)

R$ 128.000,00

R$ 134.000,00

R$ 141.000,00

R$ 148.000,00

3.1.90.94

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

R$ 1.000,00

R$ 1.000,00

R$ 1.000,00

R$ 1.000,00

3.3.90.14

DIÁRIAS - CIVIL

R$ 4.000,00

R$ 4.000,00

R$ 4.000,00

R$ 4.000,00

3.3.90.30

MATERIAL DE CONSUMO

R$ 1.000,00

R$ 1.000,00

R$ 1.000,00

R$ 1.000,00

3.3.90.39

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

R$ 1.000,00

R$ 1.000,00

R$ 1.000,00

R$ 1.000,00

Total da Ação 2054 - Manutenção e Investimentos na Secretaria de Relações Institucionais e Governamentais:

R$ 135.000,00

R$ 141.000,00

R$ 148.000,00

R$ 155.000,00

Total do Programa 0017 - Mallet, Cidade Conectada:

R$ 135.000,00

R$ 141.000,00

R$ 148.000,00

R$ 155.000,00

 

PROGRAMA: 99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA

 

Visão Geral sobre o Programa

 

O programa RESERVA DE CONTINGÊNCIA tem como objetivo garantir a flexibilidade orçamentária para o enfrentamento de eventos imprevisíveis, assegurando a continuidade dos serviços públicos e a estabilidade financeira do município.

 

Objetivos

 

Prover recursos financeiros para atender despesas imprevistas e urgentes, não contempladas no orçamento regular. Garantir a capacidade de resposta do município a situações de crise e emergência, minimizando impactos negativos. Manter a estabilidade e a solvência das contas públicas, preservando a capacidade de investimento e a continuidade dos serviços.

 

Responsável: Marcelo Marciniuk - Responsável pela Secretaria Municipal da Fazenda.

 

Justificativa

 

A existência de uma reserva de contingência é fundamental para a saúde financeira do município, permitindo a pronta resposta a situações de emergência, desastres naturais, demandas não previstas ou flutuações econômicas. Essa reserva assegura que o governo municipal possa manter o equilíbrio de suas contas e o nível de investimentos e serviços essenciais, sem comprometer o planejamento de longo prazo. É um instrumento de prudência fiscal e responsabilidade na gestão dos recursos públicos.

 

Ações

9999 - Reserva de Contingência

 

Função, Subfunção, Elementos de Despesas e Fontes de Recursos:

 

9999 - Reserva de Contingência

Função: 99 - Reservas

Subfunção: 999 - Reserva de Contingência

9.9.99.99

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000

Recursos Ordinários (Livres)

R$ 399.345,00

R$ 432.713,45

R$ 453.940,88

R$ 476.229,67

Total da Ação 9999 - Reserva de Contingência:

R$ 399.345,00

R$ 432.713,45

R$ 453.940,88

R$ 476.229,67

Total do Programa 9999 - Reserva de Contingência:

R$ 399.345,00

R$ 432.713,45

R$ 453.940,88

R$ 476.229,67


Publicado por:
João Carlos Carvalho de Lima
Código Identificador:56D92E7E