ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPIRA

Secretaria Municipal de Administração

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 441/2013

SÚMULA: Dispõe sobre autorização para cessão em comodato de duas maquinas de costura e, dá outras providências.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE TAPIRA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI:

 

L E I:

 

Artigo 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a ceder em comodato para ODAIR DANIEL MIOTO residente e domiciliado neste Município de Tapira - PR, portador da Cédula de Identidade RG Nº. 9.251.632-6 SSP-PR, e do CPF N° 061.225.519-02, 02 (duas) maquinas de costura, conforme segue:

 

Chapa

Descrição

185

MAQUINA DE COSTURA INDUSTRIAL ZOJE, COMPLETA MESA, MOTOR E ESTANTE. SÉRIE 080501877

393

MAQUINA DE COSTURA RETA MARCA ZOJE MOD 8800A COMPLETA

 

Artigo 2º - Autorizada a cessão de uso por esta lei, o Departamento Administrativo fará o respectivo contrato de comodato, válido por 2 (dois) anos, renovável por mais 2 (dois) anos.

 

Artigo 3º - A parte beneficiada compromete-se a zelar e a manter as mesmas sempre em bom estado de funcionamento.

 

Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

 

Edifício da Prefeitura Municipal de Tapira, Estado do Paraná, aos 26 (vinte e seis) dias do mês de fevereiro de 2013.

 

DELFINO MARQUES DA SILVA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Luciana Conceição Borges
Código Identificador:56DC0A99