ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE DOUTOR ULYSSES

Departamento de Administração

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
CM - DECRETO 08/2026 DESIGNA SERVIDORES PARA ATUAREM COMO AGENTES DE CONTRATAÇÃO

DECRETO Nº 08/2026

 

DESIGNA SERVIDORES PARA ATUAREM COMO AGENTES DE CONTRATAÇÃO, PREGOEIROS E MEMBROS DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO E DA EQUIPE DE APOIO DE ACORDO COM A LEI Nº 14.133/21.

 

O Presidente da Câmara Municipal de Doutor Ulysses, Estado do Paraná, Sr. MIGUEL DOS ANJOS DIAS, no uso de suas atribuições legais,

 

DECRETA

 

Art. 1º. Ficam designados os servidores abaixo relacionados para atuarem como Pregoeiro e membros da Equipe de Apoio junto aos procedimentos licitatórios e de contratações derivadas da Lei Federal nº. 14.133/21, permitida a recondução, pelo período de 02 (dois) anos, a partir da data da publicação deste Decreto, sendo:

 

I - PREGOEIRO

 

EDISON SEIHITI KUSSABA, RG: 1. XXX.XXX -4 SSP/PR, e do CPF nº183. XXX.XXX -34. Servidor efetivo.

 

II –EQUIPE DE APOIO:

 

ARIANE CAROL CHAMBERLAIN, RG: 13.XXX.XXX-5 PR, e do CPF/MF sob nº 107. XXX.XXX -58. Servidora Efetiva.

 

ZULMIRA DO CARMO DESPLANCHES RG: 10.XXX.XXX-8 SSP/PR, e do CPF/MF sob nº 052.XXX.XXX-71. Servidora comissionada.

 

Art. 2º. Somente em licitações na modalidade PREGÃO, o agente responsável pela condução do certame é designado pregoeiro.

Art. 3º Integram o rol de atribuições do Agente de Contratação e do Pregoeiro a tomada de decisões, o acompanhamento do trâmite da licitação, o impulsionamento do procedimento licitatório e a execução de quaisquer outras atividades necessárias ao bom andamento do certame até a homologação e das contratações diretas, incluindo a solicitação de emissão de pareceres técnicos e jurídicos para subsidiar as suas decisões.

§ 1º O Pregoeiro convocará os membros da Equipe de Apoio quando necessário e delegará as atribuições para o regular desenvolvimento das licitações e contratações da Câmara Municipal de Doutor Ulysses.

§ 2º O Pregoeiro convocará servidores públicos, inclusive de servidores não listados neste Decreto, que possuam conhecimento técnico acerca do objeto da licitação, para auxiliarem em atos dos certames.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação com efeitos retroativos a 15 de Janeiro de 2026.

Cientifique-se, registre-se e publique-se.

 

Câmara Municipal de Doutor Ulysses, Sala da Presidência, em 05 de Outubro de 2026.

 

MIGUEL DOS ANJOS DIAS

Presidente da Câmara Municipal


Publicado por:
Isac Kapp
Código Identificador:56DE9A8F