ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLÂNDIA
SECRETARIA GERAL
SECRETARIA GERAL
LEI Nº 4.082 DE 10 DE MAIO DE 2022.
SÚMULA: Revoga o inciso IV do artigo 18-A, da Lei Municipal nº 3786, de 15 de dezembro de 2016.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ROLÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, aprovou e eu, PREFEITO MUNICIPAL, no uso das atribuições legais, sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º Fica revogado o inciso IV do artigo 18-A da Lei Municipal n.º 3786, de 15 de dezembro de 2016.
Art. 2ºEsta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, aos 10 de maio de 2022.
AILTON APARECIDO MAISTRO
Prefeito Municipal
Autógrafo Nº 021/2022
Projeto de Lei Ordinária Nº 028/2022
Autoria: Poder Executivo
Publicado por:
Jéssica Rodrigues de Amorim
Código Identificador:56DEA96E