ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRA
IMASP - Instituto Municipal de Assistência a Saúde de Palmeira
IMASP - INSTITUTO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE DE PALMEIRA - PORTARIA Nº 125, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2026 - IMASP
PORTARIA Nº 125, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2026
A PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DO INSTITUTO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DE PALMEIRA – IMASP, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 2.516, de 21 de dezembro de 2006, e considerando o disposto na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e na Lei Municipal nº 5.689, de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º Designar o Agente de Contratação e os membros da Comissão de Contratação do Instituto Municipal de Assistência à Saúde de Palmeira – IMASP, aos quais competirá o desempenho das atribuições previstas na legislação vigente, especialmente o acompanhamento e a condução dos procedimentos de contratação, o impulsionamento dos respectivos processos e a realização das atividades necessárias ao regular andamento dos certames, observadas as disposições da Lei Federal nº 14.133/2021 e do artigo 8º da Lei Municipal nº 5.689/2023.
Art. 2º Fica designada, a partir da publicação desta Portaria, a servidora Maria Eduarda Viante para exercer a função de Agente de Contratação, competindo-lhe a condução dos procedimentos de contratação direta, nas modalidades de Dispensa de Licitação e Inexigibilidade de Licitação, observadas as competências e atribuições estabelecidas na legislação aplicável.
Art. 3º Ficam designados, a partir da publicação desta Portaria, os seguintes servidores para compor a Comissão de Contratação do IMASP, responsável pela condução e pelo acompanhamento dos procedimentos auxiliares de credenciamento:
I – Presidente: Anna Angélica Alves Moscalesky;
II – Membro: Paula Orlonski;
III – Membro: Viviane Ianoski;
IV – Suplente: Luis Fernando Andreata.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria nº 122, de 08 de maio de 2026.
Comunique-se, registre-se e publique-se.
Sede do Instituto Municipal de Assistência à Saúde de Palmeira – IMASP, Município de Palmeira, Estado do Paraná, em 13 de novembro de 2026.
VANESSA LEVANDOSKI DA SILVA
Presidente do IMASP
Eu, Secretária do IMASP, a subscrevi na data supra.
Publicado por:
Anna Angelica Alves Moscalesky
Código Identificador:56E8CE79