ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE TURVO

Secretaria de Administração

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N 74/2021

Altera e inclui ações na programação constantes do PPA e LDO, para o Exercício de 2021.

 

A Câmara Municipal de Turvo – Paraná aprovou e eu prefeito municipal sanciono a seguinte Lei.

 

Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a rever e atualizar as ações, constantes do PPA, Lei Municipal n°44/2017 para o exercício de 2021 e LDO, Lei Municipal n°22/2020, para fins de compatibilização com a LOA - Lei Orçamentária Anual de 2021 na forma do relatório em Anexo.

 

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 3º Revogando-se as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito do Município de Turvo, em 07 de dezembro de 2021

 

JERONIMO GADENS DO ROSÁRIO

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
Rafaela Conrado Goes
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