ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE TURVO
Secretaria de Administração
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 02/2024
A Câmara Municipal de Turvo, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a adquirir, mediante desapropriação por utilidade pública, os seguintes imóveis urbanos:
“Fração ideal com área de 15.947 m² (quinze mil novecentos e quarenta e sete metros quadrados), localizada dentro de área maior medindo 398.538,00m2 (trezentos e noventa e oito mil quinhentos e trinta e oito metros quadrados), parte demarcada do quinhão nº 02, do imóvel denominado Faxinal dos Rodrigues, localizado no perímetro urbano do Município de Turvo, objeto da matrícula nº 21.160, do 1º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Guarapuava – Paraná, cujos limites e confrontações iniciam junto ao marco 1, descrito em planta anexa, com coordenadas U T M Este (X) 445.377,59 e Norte (Y) 7.230.463,03; do vértice 1 segue em direção até o vértice 2 no azimute 292°43'08", em uma distância de 4,55 m, confrontando com Rua Vereador Rene Rickli; do vértice 2 segue em direção até o vértice 3 no azimute 291°51'13", em uma distância de 15,06 m, confrontando com LOTE 01, QUADRA 05 Loteamento Nossa Senhora Aparecida; do vértice 3 segue em direção até o vértice 4 no azimute 291°47'20", em uma distância de 2,06 m, confrontando com LOTE 01, QUADRA 05 Loteamento Nossa Senhora Aparecida; do vértice 4 segue em direção até o vértice 5 no azimute 288°42'53", em uma distância de 6,79 m, confrontando com LOTE 01, QUADRA 05 Loteamento Nossa Senhora Aparecida; do vértice 5 segue em direção até o vértice 6 no azimute 15°34'57", em uma distância de 4,02 m, confrontando com LOTE 01, QUADRA 05 Loteamento Nossa Senhora Aparecida; do vértice 6 segue em direção até o vértice 7 no azimute 3°36'02", em uma distância de 11,07 m, confrontando com LOTE 01, QUADRA 05 Loteamento Nossa Senhora Aparecida; do vértice 7 segue em direção até o vértice 8 no azimute 348°12'10", em uma distância de 1,33 m, confrontando com LOTE 01, QUADRA 05 Loteamento Nossa Senhora Aparecida; do vértice 8 segue em direção até o vértice 9 no azimute 1°57'44", em uma distância de 12,36 m, confrontando com LOTE 01, QUADRA 05 Loteamento Nossa Senhora Aparecida; do vértice 9 segue em direção até o vértice 10 no azimute 330°30'45", em uma distância de 7,46 m, confrontando com LOTE 01, QUADRA 05 Loteamento Nossa Senhora Aparecida; do vértice 10 segue em direção até o vértice 11 no azimute 330°30'46", em uma distância de 6,29 m, confrontando com LOTE 01, QUADRA 05 Loteamento Nossa Senhora Aparecida; do vértice 11 segue em direção até o vértice 12 no azimute 330°30'47", em uma distância de 19,12 m, confrontando com LOTE 01, QUADRA 05 Loteamento Nossa Senhora Aparecida; do vértice 12 segue em direção até o vértice 13 no azimute 303°03'09", em uma distância de 22,90 m, confrontando com LOTE 01, QUADRA 05 Loteamento Nossa Senhora Aparecida; do vértice 13 segue em direção até o vértice 14 em desenvolvimento de curva circular com 39,39 m, formado por arco de raio 13,45 m e ângulo central 167°46'02" ou pela corda do arco no azimute 271°55'14", em uma distância de 26,75 m, confrontando com Travessa Projetada; do vértice 14 segue em direção até o vértice 15 no azimute 327°44'45", em uma distância de 33,19 m, confrontando com Lote 01B; do vértice 15 segue em direção até o vértice 16 no azimute 343°24'54", em uma distância de 20,80 m, confrontando com Remanescente Matrícula 21.160; do vértice 16 segue em direção até o vértice 17 no azimute 75°03'30", em uma distância de 48,55 m, confrontando com Remanescente Matrícula 21.160; do vértice 17 segue em direção até o vértice 18 no azimute 350°34'17", em uma distância de 44,48 m, confrontando com Remanescente Matrícula 21.160; do vértice 18 segue em direção até o vértice 19 no azimute 11°25'46", em uma distância de 27,42 m, confrontando com Remanescente Matrícula 21.160; do vértice 19 segue em direção até o vértice 20 no azimute 60°52'29", em uma distância de 22,51 m, confrontando com Remanescente Matrícula 21.160; do vértice 20 segue em direção até o vértice 21 no azimute 96°44'50", em uma distância de 57,71 m, confrontando com Remanescente Matrícula 21.160; do vértice 21 segue em direção até o vértice 22 no azimute 184°26'42", em uma distância de 17,43 m, confrontando com Rua Belmiro e Anadir Caetano; do vértice 22 segue em direção até o vértice 23 no azimute 190°00'00", em uma distância de 25,56 m, confrontando com Rua Belmiro e Anadir Caetano; do vértice 23 segue em direção até o vértice 24 no azimute 174°37'06", em uma distância de 29,63 m, confrontando com Rua Belmiro e Anadir Caetano; do vértice 24 segue em direção até o vértice 25 no azimute 174°37'06", em uma distância de 20,26 m, confrontando com Rua Belmiro e Anadir Caetano; do vértice 25 segue em direção até o vértice 26 no azimute 172°57'13", em uma distância de 23,38 m, confrontando com Rua Belmiro e Anadir Caetano; do vértice 26 segue em direção até o vértice 27 no azimute 172°13'59", em uma distância de 27,76 m, confrontando com Rua Belmiro e Anadir Caetano; do vértice 27 segue em direção até o vértice 28 no azimute 172°15'43", em uma distância de 26,76 m, confrontando com Rua Belmiro e Anadir Caetano; do vértice 28 segue em direção até o vértice 29 no azimute 175°35'49", em uma distância de 20,54 m, confrontando com Rua Belmiro e Anadir Caetano; do vértice 29 segue em direção até o vértice 30 no azimute 267°57'17", em uma distância de 15,25 m, confrontando com Rua Belmiro e Anadir Caetano; do vértice 30 segue em direção até o vértice 31 no azimute 198°55'05", em uma distância de 11,29 m, confrontando com Rua Belmiro e Anadir Caetano; finalmente do vértice 31 segue até o vértice 1, (início da descrição), no azimute de 192°51'05", na extensão de 15,59 m, confrontando com Rua Belmiro e Anadir Caetano, fechando assim a área demarcada.”
“Fração ideal com área de 444,23 m² (quatrocentos e quarenta e quatro vírgula vinte e três metros quadrados), localizada dentro de área maior medindo 398.538,00m2 (trezentos e noventa e oito mil quinhentos e trinta e oito metros quadrados), parte demarcada do quinhão nº 02, do imóvel denominado Faxinal dos Rodrigues, localizado no perímetro urbano do Município de Turvo, objeto da matrícula nº 21.160, do 1º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Guarapuava – Paraná, cujos limites e confrontações iniciam junto ao marco 1, descrito em planta anexa, com coordenadas U T M Este (X) 445.290,89 e Norte (Y) 7.230.543,92; do vértice 1 segue em direção até o vértice 2 no azimute 252°06'25", em uma distância de 15,94 m, confrontando com Travessa Projetada; do vértice 2 segue em direção até o vértice 3 no azimute 324°14'01", em uma distância de 27,00 m, confrontando com Lote 01 A; do vértice 3 segue em direção até o vértice 4 no azimute 67°22'35", em uma distância de 17,35 m, confrontando com Lote 01 A; finalmente do vértice 4 segue até o vértice 1, (início da descrição), no azimute de 147°46'04", na extensão de 28,00 m, confrontando com Parque Ambiental, fechando assim a área demarcada.”
Art. 2º Os imóveis a serem adquiridos terão a finalidade específica de implantação de um Parque Linear Urbano Municipal.
Art. 3º O valor total a ser pago a título de justa e prévia indenização pela desapropriação dos imóveis descritos na cláusula primeira, é de R$ 340.280,30 (trezentos e quarenta mil duzentos e oitenta reais e trinta centavos), sendo R$ 146.557,06 (cento e quarenta e seis mil quinhentos e cinquenta e sete reais e seis centavos), referente a fração ideal de 15.947 m² (quinze mil novecentos e quarenta e sete metros quadrados), e R$ 193.723,24 (cento e noventa e três mil setecentos e vinte e três reais e vinte e quatro centavos), referente a fração ideal de 444,23 m² (quatrocentos e quarenta e quatro vírgula vinte e três metros quadrados), conforme avaliações realizadas pelos profissionais competentes do quadro efetivo do Município de Turvo.
Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 5° Revogam - se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Turvo, Estado do Paraná, em 20 de fevereiro de 2024.
JERONIMO GADENS DO ROSÁRIO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Bárbara Cristina Schinemann Yamamoto
Código Identificador:571ADE08