ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLÂNDIA

SECRETARIA GERAL

SECRETARIA GERAL
LEI Nº 4.160, DE 29 DE JUNHO DE 2023.

SÚMULA: Revoga a Lei n.º 4.104, de 31 de agosto de 2022 e dá efeito repristinatório ao texto original da Lei 3.354, de 28 de agosto de 2009.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE ROLÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, aprovou e eu PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte lei

 

Art. 1º Fica revogada a Lei n.º 4.104, de 31 de agosto de 2022 e dá efeito repristinatório ao texto original da Lei 3.354, de 28 de agosto de 2009.

 

Art. 2ºRevogadas as disposições em contrário, esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, aos 29 de junho de 2023.

 

AILTON APARECIDO MAISTRO

Prefeito Municipal

 

Autógrafo Nº 38/2023

Projeto de Lei Ordinária Nº 039/2023

Autoria: Poder Executivo


Publicado por:
Jéssica Rodrigues de Amorim
Código Identificador:572AE1C7