ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORECATU

Recursos Humanos

RECURSOS HUMANOS
PORTARIA Nº 335/2026

PORTARIA Nº 335/2026

 

O Prefeito do Município de Porecatu, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, o disposto no Edital de Concurso Público nº 001/2026, e tendo em vista o requerimento formalizado pelos candidatos abaixo qualificados,

 

CONSIDERANDO que CRISTIANE FREIRES DA SILVA, aprovada em 8º (oitavo) lugar (Pessoa Preta ou Parda), para o cargo de ESCRITURÁRIO, solicitou formalmente a reclassificação para o final da lista de aprovados;

 

CONSIDERANDO que o último candidato aprovado (Pessoa Preta ou Parda) para o referido cargo se encontra classificado em 25º (vigésimo quinto) lugar até a presente data;

 

CONSIDERANDO que os candidatos têm o direito de solicitar a reclassificação para o final da lista, conforme previsão editalícia e princípios norteadores da administração pública, notadamente os princípios da eficiência e da razoabilidade;

 

CONSIDERANDO que os pedidos foram protocolados tempestivamente perante a administração municipal e que não há óbice legal ou administrativo ao seu deferimento;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Fica deferida a reclassificação para o final da lista de aprovados do Concurso Público para o cargo de Escriturário, da seguinte candidata:

 

CRISTIANE FREIRES DA SILVA – reclassificada da 8ª (oitava) para a 25ª (vigésima quinta) posição.

 

Art. 2º - A reclassificação ora deferida produzirá efeitos jurídicos e administrativos a partir da data de publicação desta Portaria, devendo os candidatos serem convocados, quando houver necessidade da administração, estritamente na nova ordem de classificação estabelecida.

 

Art. 3º - A candidata reclassificada nos termos do Art. 1º somente será convocada para nomeação e posse após o esgotamento dos candidatos que permaneceram à frente na lista de classificação, observada rigorosamente a ordem de classificação e a validade do certame.

 

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORECATU, Estado do Paraná, aos cinco dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e seis. (05/08/2026).

 

AGAMEMNON AUGUSTO ARAUJO PADUAN

Prefeito Municipal


Publicado por:
Márcia de Fátima Lima Andrade Ribeiro
Código Identificador:5770DFB5