ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE HONÓRIO SERPA
Departamento de Administração
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº 201 DE 28 DE OUTUBRO DE 2026.
SÚMULA: Aprova a Política Municipal de Educação Integral em Tempo Integral do Município de Honório Serpa, Estado do Paraná.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE HONÓRIO SERPA, Estado do Paraná, JOÃO CARLOS GARBIN, no uso das suas atribuições legais que lhe são conferidas, e
CONSIDERANDO Resolução CNE/CEB nº 07, de 1º agosto de 2025, que estabelece as Diretrizes Operacionais Nacionais para Educação Integral em Tempo Integral na Educação Básica.
CONSIDERANDO as Diretrizes Operacionais Nacionais para a Educação Integral em Tempo Integral na Educação Básica;
CONSIDERANDO o Parecer CEE/CP nº 02/2025, do Conselho Estadual de Educação do Paraná, referente à Política Municipal de Educação Integral em Tempo Integral do Município de Honório Serpa no e-Protocolo n° 23.131.526-8;
DECRETA:
Art. 1º Fica aprovada a Política Municipal de Educação Integral em Tempo Integral do Município de Honório Serpa – PR, na forma do Anexo Único deste Decreto.
Art. 2º A Política Municipal de Educação Integral em Tempo Integral constitui instrumento orientador das ações destinadas à ampliação e qualificação da oferta de educação em tempo integral no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Honório Serpa.
Art. 3º A implementação da Política observará a legislação educacional vigente, as normas do Sistema Municipal de Ensino, quando aplicáveis, as diretrizes do Ministério da Educação e as normas do Conselho Estadual de Educação do Paraná.
Art. 4º Compete ao Departamento Municipal de Educação, Cultura, Esportes e Turismo, ou órgão que o suceder, coordenar, acompanhar e avaliar a implementação da Política Municipal de Educação Integral em Tempo Integral.
Art. 5º O planejamento, a execução e o acompanhamento das ações decorrentes desta Política observarão a disponibilidade orçamentária e financeira do Município e os instrumentos de planejamento e gestão educacional vigentes.
Art. 6º Fica revogado o disposto no Decreto Municipal nº 32/2026 que tenha caráter meramente provisório ou que tenha aprovado a versão preliminar/minuta da Política, passando a vigorar, para todos os fins, a versão definitiva constante do Anexo Único deste Decreto.
Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Honório Serpa/PR, em 28 de Outubro de 2026.
JOÃO CARLOS GARBIN
Prefeito Municipal
POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INTEGRAL EM TEMPO INTEGRAL
MUNICÍPIO DE HONÓRIO SERPA
HONÓRIO SERPA/2026
INTRODUÇÃO
A Educação Integral em Tempo Integral é uma abordagem holística e inovadora que visa desenvolver integralmente o indivíduo, abrangendo aspectos cognitivos, emocionais, sociais, físicos e éticos. Essa perspectiva educacional busca formar cidadãos autônomos, responsáveis, críticos e preparados para enfrentar os desafios de uma sociedade em constante evolução, promovendo uma aprendizagem significativa, duradoura e transformadora. É uma proposta contemporânea porque, alinhada as demandas do século XXI, tem como foco a formação de sujeitos críticos, autônomos e responsáveis consigo mesmos e com o mundo.
Essa educação é inclusiva porque reconhece a singularidade dos sujeitos, suas múltiplas identidades e se sustenta na construção da pertinência do projeto educativo para todos.
A Educação em tempo integral é uma proposta alinhada com a noção de sustentabilidade compromete-se com processos educativos contextualizados e com a interação permanente entre o que se aprende e o que se pratica.
Promove a equidade ao reconhecer o direito de todos e todas de aprender e acessar oportunidades educativas diferenciadas e diversificadas a partir da interação com múltiplas linguagens, recursos, espaços, saberes e agentes, condição fundamental para o enfrentamento das desigualdades educacionais.
A proposta de Educação Integral em Tempo Integral requer uma abordagem colaborativa, envolvendo todos os agentes educacionais. A escola assume papel fundamental, articulando experiências educativas dentro e fora de sala, com intencionalidade clara, para garantir aprendizagens significativas e desenvolvimento integral de crianças.
APRESENTAÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE HONÓRIO SERPA-PR:
Localização e Organização do Departamento Municipal de Educação, Esporte e Cultura e Turismo, O Departamento Municipal de Educação, Esporte, Cultura e Turismo (DMEECT) de Honório Serpa-PR está localizado na Rua São Sebastião, 84 , Bairro Pica Pau, cidade de Honório Serpa, Estado do Paraná. O DMEECT é responsável pela organização, gestão e implementação das políticas públicas de educação, esporte, cultura e turismo no município. Para mais informações sobre a Rede Municipal de Ensino de Honório Serpa-PR, entre em contato com o Departamento pelo telefone (46) 999165856 ou pelo e-mail educacaohonorioserpa@hotmail.com
DIRETRIZES DA EDUCAÇÃO INTEGRAL EM TEMPO INTEGRAL
São princípios do Programa Educação Integral em Tempo Integral e que são levados em considerações no âmbito municipal:
I. Reconhecimento da educação como um direito humano público e subjetivo e da educação escolar como parte inegociável da materialização deste direito;
II. Qualidade socialmente referenciada da escola;
III. Reconhecimento das múltiplas formas de realização da Educação Integral, a partir das singularidades, potencialidades, limites e circunstâncias dos sujeitos, comunidade escolar e território;
IV. Reconhecimento e garantia dos direitos de aprendizagem e desenvolvimento integral definidos na Base Nacional Comum Curricular - BNCC e nas Diretrizes Curriculares Nacionais - DCN para as distintas etapas, modalidades e para todos os estudantes, considerando suas necessidades individuais e coletivas de aprendizagem;
V. Visão integrada dos sujeitos que realizam a ação educativa – incluindo estudantes, professores, gestores, profissionais da educação e famílias - reconhecendo-os como indivíduos historicamente situados e multidimensionais, que se humanizam continuamente, mobilizando de forma articulada os aspectos cognitivo, físico, social, emocional, cultural e político de seu desenvolvimento;
VI. Indissociabilidade das práticas de cuidar e educar ao longo de toda a educação básica;
VII. Reconhecimento e valorização da diversidade étnico-racial, sociocultural, socioespacial, linguística, sexual e de gênero, da comunidade surda e de condição de pessoa com deficiência como elemento estruturante de um ambiente escolar inclusivo, equitativo e democrático;
VIII. Integração e articulação da educação escolar com as demais políticas sociais, na perspectiva da proteção e promoção do conjunto de direitos humanos e do combate às múltiplas manifestações da exclusão social;
IX. Integração e articulação da educação escolar com políticas sociais implicadas com a Educação Integral em Tempo Integral promovida em ambientes externos à escola como espaços comunitários, institucionais e Territórios Etnoeducacionais;
X. Integração dos temas contemporâneos transversais estabelecidos na Base Nacional Comum Curricular com enfoque na promoção da Educação em Direitos Humanos, da Educação Socioambiental e da Educação para as Relações Étnico-raciais, nos termos das respectivas Diretrizes Nacionais;
XI. Intencionalidade da promoção da equidade educacional;
XII. Reconhecimento da Educação Integral em Tempo Integral como concepção que organiza, integra e articula as diferentes etapas da educação básica (Educação Infantil, Ensino Fundamental) independente da ocorrência em tempo parcial ou integral.
XIII. Em conformidade com as Leis nº 10.639, de 9 de janeiro de 2003, e nº 11.645, de 10 de março de 2008, a Política Nacional de Educação Integral deverá assegurar a promoção e o fomento à implementação da educação para as relações étnico-raciais, de forma transversal e interdisciplinar.
Atendimento e Matrículas: No último censo escolar, a Rede Municipal de Ensino de Honório Serpa-PR atendeu 590 alunos, distribuídos entre os seguintes níveis de ensino:
Educação Infantil: 216 alunos
Ensino Fundamental I: 374 alunos
Para o próximo ano letivo, o DMEECT estima que haverá 43 novas matrículas na Rede Municipal de Ensino, distribuídas da seguinte forma:
Educação Infantil: 77 matrículas em tempo Integral.
Educação Infantil - 4 e 5 anos: 20 matrículas (2027) em jornada ampliada.
Ensino Fundamental I: 40 matrículas (2026) e mais 23 matrículas (2027)
totalizando 63 matrículas em jornada ampliada.
Modalidades de Ensino Ofertadas:
A Rede Municipal de Ensino de Honório Serpa-PR oferece as seguintes modalidades de ensino:
Educação Infantil: Berçário A, B, C, Maternal D e E e INFANTIL 4 e 5 anos
Ensino Fundamental: Anos Iniciais (1º ao 5º ano)
DESAFIOS E PERSPECTIVAS
A Rede Municipal de Ensino de Honório Serpa-PR enfrenta alguns desafios, como a necessidade de ampliar a oferta de vagas em creches, qualificar os profissionais da educação.
Contudo, apesar dos desafios, o Departamento está comprometido com a implementação de políticas públicas que garantam o acesso à educação de qualidade para todos os alunos do município. O Departamento investe na formação continuada dos professores e na implementação de programas que visam melhorar o desempenho dos alunos.
CONTEXTUALIZAÇÃO
De acordo com a Meta 6 do PNE, 2014, os municípios têm que se adequar a exigência de oferecer educação integral em tempo integral em, no mínimo, 50% das escolas públicas. O intuito é que pelo menos 25% dos alunos da educação básica sejam atendidos. O PNE foi sancionado em 2014 e estabeleceu diretrizes e estratégias para a educação brasileira em um período de dez anos.
A educação infantil em tempo integral na creche oferece um ambiente de aprendizagem e desenvolvimento integral para crianças de 0 a 3 anos e 11 meses, atendendo às necessidades das famílias. Com benefícios, como desenvolvimento integral, aprendizagem significativa e socialização, essa abordagem educacional visa proporcionar um cuidado e educação de qualidade durante todo o dia.
O Centro Municipal de Educação Infantil Raio de Luz, utiliza os campos de experiência: O eu, o outro e o nós; Corpo, gestos e movimentos; Traços, sons, cores e formas; Escuta, fala, pensamento e imaginação; e Espaços, tempos, quantidades, relações e transformações. Os campos são trabalhados de forma integrada, promovendo o desenvolvimento integral das crianças através de vivência da corporeidade e expressão (desenvolvimento motor e corporal), descoberta do mundo da leitura e escrita (lúdica), exploração da natureza e ciências, desenvolvimento da criação e imaginação (expressão artística e musical) e interação social, emocional e cultural, preparando-as para o sucesso escolar, pessoal, valorizando a autonomia, a responsabilidade, solidariedade, respeito ao bem comum, o meio ambiente e as diferentes culturas, identidade e singularidades.
A Educação Integral em Tempo Integral não se limita apenas ao aumento das horas de permanência dos alunos na escola, mas também à oferta de um currículo diversificado e integrado, que contemple atividades pedagógicas complementares, como esportes, artes, ciências e tecnologia. O desenvolvimento dessa política pública municipal de e Educação Integral em Tempo Integral visa proporcionar uma formação mais abrangente, que inclua aspectos cognitivos, sociais, emocionais e físicos, contribuindo para o pleno desenvolvimento dos estudantes. Para alcançar esses objetivos, será necessário investir em infraestrutura adequada, capacitação continuada dos profissionais da educação e promoção da participação ativa da comunidade escolar.
A legislação que norteia a implementação das escolas em Educação Integral em Tempo Integral, destaca a importância de um planejamento cuidadoso e a alocação adequada de recursos. O objetivo principal é proporcionar um ambiente educacional que vá além das tradicionais horas de aula na oferta da Jornada Ampliada.
Definição da jornada escolar ampliada: A jornada escolar ampliada em Honório Serpa-PR será de, no mínimo, 8 horas diárias, totalizando 36 horas semanais com oferta de atividades pedagógicas diversificadas. oferecendo atividades extracurriculares, acompanhamento pedagógico, esportivas, artísticas e tecnológicas, que promovam o desenvolvimento integral dos alunos, além de melhorar o desempenho acadêmico, a escola em tempo integral busca reduzir desigualdades educacionais, oferecendo mais oportunidades de aprendizado e desenvolvimento para todos os estudantes. Para atingir os objetivos enfatiza-se a necessidade de um currículo integrado e interdisciplinar, a capacitação contínua dos educadores e o engajamento das famílias e da comunidade escolar, estando em consonância com a legislação vigente:
Constituição da República Federativa do Brasil de 1988;
Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional e suas alterações;
Lei Federal nº 10.793, de 1º de dezembro de 2003, que dispõe sobre a disciplina de Educação Física;
Lei Federal nº 13.415, de 16 de fevereiro de 2017, que altera dispositivos da Lei nº 9.394, de 1996;
Resolução CNE/CEB nº 05, de 17 de dezembro de 2009, que fixa as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil;
Resolução CNE/CEB nº 04, de 13 de julho de 2010, que define as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais da Educação Básica;
Resolução nº 07, de 14 de dezembro de 2010, do Conselho Nacional de Educação CNE/CEB, que fixa Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 9 (nove) Anos;
Resolução nº 02, de 22 de dezembro de 2017, do Conselho Nacional de Educação CNE/CP, que institui e orienta a implantação da Base Nacional Comum Curricular, a ser respeitada obrigatoriamente ao longo das etapas e respectivas modalidades no âmbito da Educação Básica;
Resolução nº 05, MEC/CNE/CEB, de 22 de junho de 2012, que define Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Escolar Indígena na Educação Básica; Deliberação nº 03, de 9 de junho de 2006, do Conselho Estadual de Educação do Paraná - CEF/CEE/PR, que estabelece normas para a implantação do Ensino Fundamental de 9 (nove) Anos de duração no Sistema Estadual de Ensino do Estado do Paraná;
Deliberação nº 02, de 3 de dezembro de 2014, do Conselho Estadual de Educação do Paraná–CP/CEE/PR, que estabelece normas e princípios para a Educação Infantil no Sistema de Ensino do Estado do Paraná;
Deliberação n° 02, de 02 de outubro de 2018, do Conselho Estadual de Educação do Paraná - CP/CEE/PR, que dispõe sobre as normas para a Organização Escolar, o Projeto Político-Pedagógico, o Regimento Escolar e o Período Letivo das instituições de educação básica que integram o Sistema Estadual de Ensino do Paraná;
Deliberação nº 03, de 10 de dezembro de 2018, do Conselho Estadual de Educação do Paraná - CEE/PR, que institui o Referencial Curricular do Paraná e orientam a sua implementação no âmbito do Sistema Estadual de Ensino do Estado do Paraná;
Decreto nº 5626, de 22 de dezembro de 2005. Regulamenta a Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002, que dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS;
Instrução nº 07, 08 de março de 2017, da Superintendência da Educação da Secretaria de Estado da Educação – SUED/SEED/PR, que versa sobre a oferta de Educação em Tempo Integral – Turno Único, no Ensino Fundamental e Médio em Instituições de Ensino da rede pública estadual de ensino do Paraná;
Instrução nº 16, de 09 de outubro de 2018, da Superintendência da Educação da Secretaria de Estado da Educação - SUED/SEED/PR, que versa sobre a Implantação e/ou regulamentação da oferta da Educação em Tempo Integral nos Anos Iniciais do Ensino Fundamental nas instituições de ensino vinculadas ao Sistema Estadual de Ensino do Paraná;
Instrução Normativa Conjunta nº 05 – DEDUC/DPGE/SEED, de 29 de julho de 7 2019, que dispõe sobre a Organização Escolar, Conselho Escolar, ProjetoPolítico- Pedagógico, Proposta Pedagógica Curricular, Regimento Escolar e período letivo para as instituições de educação básica que integram o Sistema Estadual de Ensino do Paraná.
Lei n.º 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências;
Lei Federal nº 13.005, de 25 de junho de 2014, que aprova o Plano Nacional de Educação;
Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb;
Lei nº 18.492, de 24 de junho de 2015, que aprova o Plano Estadual de Educação;
Instrução Normativa Conjunta Nº 06/2019 – DEDUC/DPGE, que dispõe sobre a Matriz Curricular da Educação Infantil e do Ensino Fundamental; e a necessidade de subsidiar as instituições de ensino vinculadas ao Sistema Estadual de Ensino do Paraná que ofertam os Anos Iniciais do Ensino Fundamental e tenham a intenção de implementar e/ou regulamentar a Educação em Tempo Integral em Turno único – ETI ou a implantação da Ampliação de Jornada Escolar, assim como regularizar as instituições em que há essa oferta.
Portaria nº 748, de 29 de julho de 2024, estabelece estratégias, eixos estruturantes e ações complementares no âmbito do Programa Escola em Tempo Integral, oferta da Educação Básica previstas na Lei n° 9,304, de 20 de dezembro de 1996, o fortalecimento das políticas de educação ambiental, educação em direitos humanos e educação para as relações étnico-raciais.
DECRETO Nº 254/2024, de 01/04/2024 que regulamenta no município de Honório Serpa a as normas para Educação Integral em Tempo Integral, exarada pelo Conselho Municipal de Educação em 01/04/2024.
Resolução CNE/CEB nº 07, de 1º de agosto de 2025.
A Educação Integral em Tempo Integral na Rede Municipal de Ensino de Honório Serpa, é resultado da experiência acumulada na rede, da observação empírica e conhecimento científico, fruto do trabalho coletivo dos profissionais da educação, equipes gestoras e equipe técnica da Secretaria Municipal de Educação, bem como do processo de escuta e diálogo com conselhos educacionais e comunidade.
O Plano Municipal de Educação Integral em Tempo para a Educação Infantil e Ensino Fundamental Anos Iniciais é uma iniciativa que visa promover o desenvolvimento das crianças, conforme estabelecido na legislação. A Educação Integral em Tempo Integral no CMEI Raio de Luz e Jornada Ampliada no Ensino Fundamental Anos Iniciais representa um avanço para a formação das crianças em suas diversas dimensões. Este projeto busca democratizar as oportunidades de aprendizado, garantindo o direito à educação e o desenvolvimento pleno dos estudantes. Alinhada com as exigências do século XXI, essa iniciativa visa formar indivíduos críticos, autônomos e engajados com o mundo que os cerca. Sua abordagem inclusiva reconhece a singularidade de cada criança e se baseia na relevância de um projeto educacional que atenda a todos. Comprometida com a sustentabilidade, a proposta promove processos educativos contextualizados, integrando teoria e prática de forma contínua. Além disso, busca promover equidade, reconhecendo o direito de cada criança a oportunidades educacionais diversificadas, explorando uma variedade de linguagens, recursos e espaços, numa proposta que combina o cuidar, o educar, alfabetizar e letrar articulando os conteúdos pedagógicos com os saberes das crianças e suas comunidades, garantindo, não apenas o desenvolvimento intelectual, mas também social, emocional, físico e cultural.
A escola e o estado assumem um papel fundamental ao desempenhar a sua função social, política e pedagógica possibilitando que os estudantes usufruam e exercitem os seus direitos civis, humanos e sociais, por meio de múltiplas oportunidades de aprendizagens que possam garantir o acesso à cultura, arte, esporte, ciência e tecnologias. Dessa forma, assume-se a perspectiva do desenvolvimento pleno do estudante.
A perspectiva inclusiva é essencial, reconhecendo e respeitando as diversas diferenças, incluindo deficiências, origens étnico-raciais, condições econômicas. A gestão democrática, com participação ativa de todos os envolvidos, inclusive as crianças pequenas, é fundamental para garantir que o processo educativo atenda às necessidades de aprendizagem e desenvolvimento dos estudantes.
O Departamento Municipal de Educação, Esporte, Cultura e Turismo (DMEECT) de Honório Serpa-PR está localizado na Rua São Sebastião, 84 , Bairro Pica Pau, cidade de Honório Serpa, Estado do Paraná. A rede municipal é composta por uma escola de Ensino Fundamental - EF, uma escola de Ensino Fundamental - EIEF, um Centro Municipal de Educação Infantil de 0 à 3 anos (creche) e um Centro Municipal de Educação Infantil 4 e 5 anos (Pré-Escola). Segue: Dados com o nome das instituições e quantidade de alunos que serão atendidos pela Política de Educação em Tempo Integral.
Centro Municipal de Educação Raio de Luz - Educação Infantil
Berçários e Maternais - Total de 77 alunos Tempo Integral
Centro Municipal de Educação Anjo Gabriel - Educação Infantil
Infantil 4 e 5 - Total de 119 alunos
Jornada Ampliada 20 alunos (2027)
Escola Municipal Professora Maria Francisca dos Santos - Ensino Fundamental Anos Iniciais
1º aos 5º anos - Total de 325 alunos
Jornada Ampliada 40 alunos
Escola Municipal Reinaldo Fleck - Ensino Fundamental Anos Iniciais
1º aos 5º anos - Total de 49 alunos
Educação Infantil - Infantil 4 e 5
Total de 18 alunos
Jornada Ampliada 23 alunos Ensino Fundamental (2027)
Contribuição do Tempo Ampliado para o Processo Ensino-Aprendizagem:
A ampliação do tempo escolar na ETI/Jornada Ampliada pode contribuir significativamente para o processo ensino-aprendizagem, proporcionando aos alunos:
Maior tempo no espaço escolar e com as atividades pedagógicas: O tempo integral favorece um aprendizado mais aprofundado e diversificado, permitindo que os alunos explorem diferentes áreas do conhecimento e desenvolvam suas habilidades.
Oportunidades de participação em atividades curriculares diversificadas: como esportes, artes, música, teatro, acompanhamento pedagógico e uso das mídias e cultura digital e tecnológica, etc., que contribuem para o seu desenvolvimento integral.
Acompanhamento individualizado: Com mais tempo disponível, os professores podem dedicar mais atenção aos alunos, identificando suas dificuldades e necessidades individuais e oferecendo o suporte necessário para o seu desenvolvimento.
Fortalecimento da relação entre a família e a escola: A ETI/Jornada Ampliada pode ser um espaço de integração entre a escola e a comunidade, promovendo a participação dos pais e responsáveis no processo educativo e fortalecendo o vínculo entre a comunidade escolar.
Tipos de Atividades por categoria/área 3005
Código/nome da área
Código da atividade
Nome da atividade
1- Cultura, Artes e Educação Patrimonial (519)
140001 Teatro
14002 Danças
15002 Artesanato
2- Esporte e Lazer (520)
21001 Recreação, Brinquedoteca e Jogos
22012 Badminton
22019 Futsal
22020 Ginástica rítmica, artística e acrobática
22032 Xadrez tradicional/xadrez virtual
3- Acompanhamento Pedagógico (517)
31001 Matemática
31002 Português
4- Comunicação, Uso de Mídias e Cultura Digital e Tecnológica (521)
14102 História em Quadrinhos
14202 Tecnologias Educacionais
Avaliação da Aprendizagem:
A avaliação da aprendizagem na ETI/Jornada Ampliada deve ser abrangente e contextualizada, considerando as diferentes dimensões do desenvolvimento dos alunos.
Instrumentos de Avaliação:
Portfólios: Coleção de trabalhos, reflexões e registros do processo de aprendizagem dos alunos através de relatórios trimestrais, que permitem avaliar o desenvolvimento de diversas habilidades e competências
Segundo a meta 06 do plano Municipal de Educação, Lei n°033/2015 de 17 de junho de 2015 o município deve:
Oferecer educação integral em tempo integral em, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% (vinte e cinco por cento) dos(as) alunos(as) da educação básica.
O que se observa que com a demanda de alunos aumentando no município, há a necessidade de repensar em ampliar a rede com novas estruturas e uma das possibilidades seria uma escola com projeto arquitetônico acessível, para atender a educação em tempo integral. Abaixo segue dados sobre a unidade escolar que no momento oferta tempo integral.
Oferta de Educação Integral em Tempo Integral no Centro Municipal de Educação Infantil Raio de Luz 0 a 3 anos e 11 meses.
1- Berçário A- 11 matriculas Integral
2- Berçário B- 10 matriculas Integral
3- Berçário C- 11 matriculas Integral
4- Maternal D- 22 matriculas Integral
5- Maternal E- 22 matriculas Integral
Com a adesão ao Programa Escola Em Tempo Integral, o município pactuou 20 matrículas novas em tempo integral, gradativamente pretende-se aumentar esse número, tudo dependerá de aquisição de novas estruturas, uma vez que o município possui fila de espera
Oferta de Tempo Integral/Jornada Ampliada na Escola Municipal Professora Maria Francisca dos Santos – EF
1- Turma A- 20 matriculas Jornada Ampliada
2- Turma B- 20 matriculas Jornada Ampliada
Oferta de Tempo Integral/Jornada Ampliada na Escola Municipal Reinaldo Fleck – EIEF (2027)
1- Turma A- 23 matriculas Jornada Ampliada
Oferta de Tempo Integral/Jornada Ampliada no CMEI Anjo Gabriel (2027)
1- Turma A- 20 matriculas Jornada Ampliada
Pressupostos e concepções
Concepção de Educação: Educar é totalmente diferente de treinar, domesticar, adaptar, moldar, adequar e integrar. Educar não é enquadrar, incutir um padrão ou modelo, mas é formar pessoas autônomas, sujeitos livres e responsáveis, onde a educação se torna um processo de emancipação humana.
Para que a escola ofereça essa contribuição é preciso respeitar a história de vida das crianças, seu conhecimento, sua sensibilidade, seus valores, produzidos na convivência cotidiana e na comunidade.
O processo educacional deve ir além da simples transmissão de conhecimentos preestabelecidos, promovendo a produção e apropriação ativa do saber, de modo que o indivíduose trone crítico, consciente de sua cidadania e capaz de refletir sobre problemas sociais, buscando alternativas pra transformar a realidade.
A proposta de educação é de mediar o conhecimento construído historicamente pelo homem objetivando formar os indivíduos de elementos culturais necessários para viver na sociedade a que pertence. A educação é atualização histórica cultural dos indivíduos para a formação de cidadãos atualizados, capazes de participar de forma ativa, crítica e transformadora. Só assim a educação estará participando de forma efetiva em seus propósitos. Fica claro, portanto, que “a educação ideal, só será possível com base num ambiente social orientado de modo adequado e que os problemas essenciais da educação só podem ser resolvidos depois de solucionadas a questão social em sua plenitude”. ( Vygotski. 2013 )
Concepção de Educação Integral em Tempo Integral/Jornada Ampliada:
A Educação Integral em Tempo Integral é uma concepção de educação definida pelo compromisso com o desenvolvimento integral de todos os sujeitos. Ou seja, a Educação Integral em Tempo Integral reconhece os sujeitos na sua multidimensionalidade e se compromete com a estruturação de estratégias que garantam a todos, em condições de igualdade, o direito a uma educação de qualidade. Este compromisso deve ser o cerne da concepção, implementação e avaliação das políticas públicas e se refletir concretamente na forma e organização das escolas e nas práticas pedagógicas dos docentes.
Para Educação Integral em Tempo Integral é fundamental a ampliação da jornada para um período entre sete e nove horas diárias. Esta jornada deve ser definida de acordo com os contextos locais e as necessidades dos alunos em cada etapa, sem perder de vista a importância de que os alunos tenham acesso a diferentes interações mediadas pela escola.
Avaliação da aprendizagem:
A avaliação da aprendizagem evoluiu de uma abordagem tradicional, focada na memorização, para uma perspectiva construtivista, onde o aluno é visto como protagonista do seu próprio aprendizado. No entanto, ainda prevalecem práticas antigas, desconsiderando o processo de construção do conhecimento e a individualidade dos educandos. É essencial superar essa dicotomia, valorizando a evolução contínua e a aprendizagem significativa.
Avaliar num novo paradigma é dinamizar oportunidades de ação-reflexão, num acompanhamento permanente do professor e este deve propiciar ao aluno, em seu processo de aprendizagem, reflexões, formando seres críticos literários e participativos na construção de verdades formuladas e reformuladas.
A avaliação na educação infantil é um processo contínuo, focado em acompanhar o desenvolvimento global das crianças, identificando necessidades individuais, promovendo aprendizagem significativa e fortalecendo vínculos família-escola, por meio de observação sistemática, registros detalhados e participação dos pais.
Ao avaliar, o professor deve buscar conhecer o nível de desenvolvimento dos estudantes e a partir dos resultados, retomar caminhos, corrigir rotas, propor as mudanças necessárias para que a aprendizagem realmente se efetive.
Avaliação institucional participativa da qualidade da oferta de Educação Integral em Tempo Integral como processo coletivo e colaborativo de identificação, mensuração, sistematização e análise de dados, informações e registros da percepção dos sujeitos que compõem a comunidade escolar a respeito dos insumos, processos e resultados do trabalho educativo, com vistas à tomada de decisão e planejamento sobre ações de melhoria continua da oferta de matrículas.
DEFINIÇÃO DE ESTRUTURA E EQUIPE TÉCNICA DO DEPARTAMENTO RESPONSÁVEL PELA POLITICA
Uma proposta de Educação Integral em Tempo Integral precisa contemplar a singularidade e a centralidade do estudante na construção do seu percurso formativo, por meio da gestão democrática e participativa, que fortalece o protagonismo estudantil e a relação com a comunidade, com a valorização do profissional da educação e do trabalho coletivo. É imprescindível que todas as dimensões do projeto pedagógico (currículo, práticas educativas, recursos, agentes educativos, espaços e tempos) sejam construídas, permanentemente avaliadas e reorientadas a partir do contexto, dos interesses, das necessidades de aprendizagem e de desenvolvimento e das perspectivas de futuro dos estudantes.
Este documento tem como objetivo orientar a Rede Municipal de Ensino do município de Honório Serpa no desenvolvimento da política de Educação Integral em Tempo Integral/Jornada Ampliada. O Departamento Municipal de Educação procura ampliar e qualificar a oferta, sendo este documento um esforço coletivo, que envolveu a participação de educadores, diretores escolares, equipe técnica do Departamento Municipal de Educação, conselhos educacionais e comunidade.
ORGANIZAÇÃO DOS TEMPOS/JORNADA ESCOLAR
Considera-se jornada de tempo integral matrículas em que o estudante permanece na escola ou em atividades escolares por tempo igual ou superior a
sete horas diárias ou a trinta e cinco horas semanais, em dois turnos, desde que não haja sobreposição entre os turnos, durante todo o período letivo, em conformidade com a legislação vigente.
O CMEI Raio de Luz, em Honório Serpa, oferece Educação Integral em Tempo Integral de 9 horas e 10 minutos diários.
A organização dessas atividades se dará conforme Instrução Normativa Conjunta n.º 007/2021 - DEDUC/DPGE/ SEED. A relação das atividades conforme a Instrução seguirá nesse ano de 2024 os seguintes macrocampos:
Cantinho da leitura – Leitura; dramatização e contação de histórias infantis
Esporte e Lazer – Recreação, e Jogos;
Acompanhamento Pedagógico – Matemática e Português;
Promoção da Saúde – Promoção da Saúde;
Instrumentação musicais.
Alimentação saudáveis
Estrutura da Jornada Escolar:
A jornada escolar de 8 horas diárias na Escola em tempo integral/jornada ampliada do município de Honório Serpa -PR será estruturada da seguinte forma:
Manhã:
8h00 às 12h00: Acolhimento dos alunos, organização da sala de aula e atividades de rotina.
Atividades pedagógicas, com foco no desenvolvimento das habilidades e competências previstas na Base Nacional Comum Curricular (BNCC).
10h15 às 10h30: Intervalo para lanche.
Tarde:
13h00 às 17h00: Atividades pedagógicas, com foco em projetos pedagógicos integrados e outras atividades diversificadas.
15h15 às15h30: Intervalo para lanche.
DEFINIÇÃO DOS ESPAÇOS E DE SUAS MELHORIAS
De acordo com a Deliberação N° 03/2023 – CEE/PR, os ambientes educativos das unidades escolares devem estar em condições estruturais adequadas e condizentes com as atividades que serão realizadas e proporcionar a congregação dos estudantes e sua participação em atividades de natureza cultural e artística, lúdica, física e de interação social, que ultrapassem os requisitos da sala de aula, como:
Espaços de brinquedoteca com acervo;
Acesso a Quadra poliesportiva;
Espaço para atividades curriculares e;
Espaço para alimentação; ampliação de refeitório
Os espaços escolares devem ser implantados conforme as leis e normas específicas vigentes da etapa ou modalidade ou as formas diferenciadas de atendimento da Educação Básica pretendida. Como se trata de uma organização escolar que possibilita a ampliação do tempo de permanência no ambiente escolar, as atividades podem ser desenvolvidas:
I. Em espaços distintos da cidade ou do território em que está situada a unidade escolar;
II. Mediante a utilização de equipamentos sociais, culturais e artísticos existentes;
III. Em parcerias com órgãos ou entidades locais, sempre de acordo com o respectivo Projeto Político Pedagógico, como estabelecem as
IV. Diretrizes Curriculares Nacionais e as normas específicas deste Conselho.
A Educação Integral em Tempo Integral no município irá contemplar o atendimento diário de 9 horas e 10 minutos ou 45 H 50 M (quarenta e cinco horas e 50 minutos) horas semanais, totalizando, no mínimo 1.820 horas anuais, distribuídas em, pelo menos, 200 dias letivos compreendendo o tempo total em que o estudante permanece na escola ou em atividades escolares em outros espaços educacionais.
A ampliação de jornada escolar será ampliada de forma gradativa nas escolas municipais, com incorporação efetiva e orgânica, no currículo, de atividades e estudos pedagogicamente planejados e acompanhados.
A Educação Integral em Tempo Integral no município deverá:
Assegurar os direitos de aprendizagem e desenvolvimento integral;
Prevenir as violências;
Promover os direitos sociais, direitos humanos e educação ambiental;
Fomentar a ciência, as tecnologias, as artes, as culturas e aos saberes de diferentes matrizes étnicas e culturais, ao esporte e ao lazer;
Fortalecer a convivência democrática e um ambiente social pacífico, saudável e inclusivo;
Assegurar os direitos de aprendizagem dos estudantes.
Assegurar a todos os indivíduos, alimentos básicos de qualidade, em quantidades satisfatórias e sem afetar o acesso a outras necessidades fundamentais;
Garantir Transporte Público e gratuito conforme legislação vigente.
A instituição de ensino com a oferta de Educação Integral em Tempo Integral, em calendário escolar, que atenderá às especificidades das ações pedagógicas, será a escola na modalidade de Educação Infantil, para estudantes de 04 meses a 3 anos e 11 meses.
A organização escolar deve assegurar ao estudante um tempo maior de permanência no ambiente escolar e outros espaços educacionais, com oferta educativa composta de atividades formativas diferenciadas em relação as já estabelecidas tradicionalmente.
Todas as atividades propostas deverão estar articuladas aos componentes curriculares e áreas do conhecimento, bem como as vivências, valores, atitudes e práticas socioculturais, em observância ao contido na BNCC e no Referencial Curricular do Estado do Paraná.
DEFINIÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO E SUA JORNADA
O trabalho pedagógico, na perspectiva apontada nas Diretrizes Curriculares Nacionais pressupõe um corpo docente e equipe pedagógica com qualificação na área de atuação/componente curricular, para o atendimento das especificidades da Educação Integral em Tempo Integral, conforme as normas legais vigentes referentes a cada nível de ensino e as suas modalidades.
A formação continuada para a docência realiza-se, conforme o previsto na LDB, referentes a todas as etapas da Educação Básica, suas modalidades educativas e suas formas diferenciadas de atendimento, no âmbito municipal. Outras formas específicas de formação de docente devem seguir a legislação nacional vigente e as normas do Conselho Nacional de Educação.
No que tange à formação e qualificação na área de atuação, conforme prevê a Deliberação N° 03/2023 CEE/PR, Capítulo IV, Art. 15 e 16, o corpo docente responsável pela Educação Integral em Tempo Integral e Ampliação de Jornada Escolar será composta por profissionais do quadro efetivo de professores do município, observado a área de conhecimento especifico.
Nos casos de oferta de oficinas de Esporte e Lazer, profissionais com Pedagogia ou Educação Física.
A carga horária será de acordo com a legislação vigente, professores terão 2/3 das horas-atividades garantidos.
O horário de almoço será computado como carga horária de efetivo trabalho escolar se estiver contemplado na Proposta Pedagógica Curricular, sob responsabilidade de profissionais habilitados.
DEFINIÇÃO DAS FONTES DE FINANCIAMENTO DA POLÍTICA
Com a adesão ao Programa Escola em Tempo Integral o Governo Federal através do fomento financeiro e apoio técnico define estratégias para o alcance à meta 06 do PNE, sendo assim através de outras dotações orçamentárias fica o município coo-responsável para suprir as necessidades da implantação do Tempo Integral.
Conforme Plano de Ação e Investimentos – PAI, do município na proposta de Melhoria da qualidade de ensino nos níveis de Educação Infantil e Ensino Fundamental anos iniciais, oferecendo infraestrutura física, equipamentos, recursos e materiais básicos necessários para o pleno desenvolvimento das atividades de ensino-aprendizagem.
Uma das ações é manter uma gestão de recursos e equipamentos de qualidade e aprimorar a oferta de atividades principalmente, em Educação Integral em Tempo Integral com oficinas e atividades afins. Isso financiada com fontes de recurso oriundos tanto do Federal, Estadual e Municipal.
DIRETRIZES PARA A MATRIZ CURRICULAR
A organização curricular da Educação Infantil no Município de Honório Serpa observa as disposições da Instrução Normativa Conjunta nº 06/2019 – DEDUC/DPGE, que dispõe sobre a Matriz Curricular da Educação Infantil e do Ensino Fundamental para o Sistema Estadual de Ensino do Paraná, bem como as demais normativas educacionais vigentes. A proposta curricular fundamenta-se nas interações e brincadeiras, assegurando experiências que contribuam para o desenvolvimento integral das crianças, considerando os aspectos físico, afetivo, emocional, cognitivo, social e cultural.
No contexto da Educação Integral em Tempo Integral, a ampliação da jornada deverá estar articulada à proposta pedagógica da instituição, garantindo a integração entre os diferentes tempos, espaços e experiências educativas. Dessa forma, o tempo ampliado não se limita ao aumento da permanência da criança na instituição, mas deve proporcionar oportunidades diversificadas de aprendizagem, convivência, cuidado, brincadeira e desenvolvimento, respeitando as especificidades da infância e os diferentes ritmos e necessidades das crianças.
MATRIZ CURRICULAR DA EDUCAÇÃO INFANTIL
O Centro Municipal de Educação Infantil Raio de Luz, mantido pela Prefeitura Municipal de Honório Serpa – PR, oferta a Educação Infantil em período integral, para crianças de 0 a 3 anos, conforme a matriz curricular vigente e em consonância com as orientações do Sistema Estadual de Ensino do Paraná. A organização curricular contempla 200 dias letivos, carga horária total de 5.500 horas e carga horária semanal de 45 horas e 50 minutos, tendo como organização pedagógica as interações e brincadeiras e os Campos de Experiências, em articulação com o Projeto Político-Pedagógico da instituição.
A matriz curricular constitui instrumento orientador da organização pedagógica da unidade educacional e integra as diretrizes da Política Municipal de Educação Integral em Tempo Integral, devendo assegurar a articulação entre educação, cuidado e desenvolvimento integral da criança. A matriz curricular do Centro Municipal de Educação Infantil Raio de Luz integra este documento como referência para a organização da oferta em tempo integral, conforme os dados e a estrutura curricular oficialmente estabelecidos pela instituição.
PLANO DE AÇÃO DA JORNADA AMPLIADA 1º AO 5º ANO
O Plano de Ação da Jornada Ampliada para os estudantes do 1º ao 5º ano do Ensino Fundamental está fundamentado nas Diretrizes Operacionais Nacionais para a Educação Integral em Tempo Integral na Educação Básica, instituídas pela Resolução CNE/CEB nº 7, de 1º de agosto de 2025, com as alterações posteriores, especialmente a Resolução CNE/CEB nº 2, de 19 de junho de 2026. A proposta considera a Educação Integral como uma concepção de formação humana que busca o desenvolvimento integral dos estudantes, articulando os conhecimentos curriculares às dimensões culturais, artísticas, esportivas, científicas, tecnológicas, sociais, ambientais e de convivência. As ações deverão estar integradas ao currículo, ao Projeto Político-Pedagógico e à realidade dos estudantes e do território, evitando a fragmentação da jornada escolar em atividades isoladas.
A jornada ampliada será organizada por meio de práticas pedagógicas diversificadas, interdisciplinares e contextualizadas, contemplando acompanhamento e fortalecimento das aprendizagens, cultura e artes, esporte e lazer, cultura digital e tecnológica, iniciação científica, cidadania, convivência, sustentabilidade e demais experiências formativas. As ações serão planejadas de forma articulada entre professores, equipe gestora e coordenação pedagógica, com acompanhamento contínuo do desenvolvimento dos estudantes e avaliação dos resultados, garantindo equidade, inclusão, participação e qualidade na oferta da Educação Integral em Tempo Integral.
|
Area de Ação |
Ação |
Como desenvolver |
Responsável |
Recurso |
|
Acompanhamento e Fortalecimento das Aprendizagens |
Língua Portuguesa e Matemática |
Atividades de acompanhamento pedagógico, recomposição e aprofundamento das aprendizagens, leitura, produção textual, resolução de problemas, jogos pedagógicos e atividades diferenciadas, considerando as necessidades de cada estudante. |
Professores, Coordenação Pedagógica e equipe gestora |
Materiais didáticos e pedagógicos, livros, jogos, recursos tecnológicos, sala de aula e biblioteca. |
|
Arte e Cultura |
Música, pintura, desenho, teatro, dança, artesanato e outras linguagens artísticas |
Oficinas e projetos desenvolvidos de forma interdisciplinar, valorizando a criatividade, a expressão, a cultura local e regional e o conhecimento das diferentes manifestações culturais. |
Professores e profissionais responsáveis pelas oficinas |
Instrumentos musicais, tintas, pincéis, telas, argila, massinha, tecidos, materiais recicláveis, elementos naturais, figurinos e outros materiais. |
|
Esporte, Movimento e Lazer |
Recreação, jogos, brincadeiras, futebol, futsal, badminton, ginástica, handebol, lutas, xadrez e outras práticas corporais |
Atividades práticas individuais e coletivas, jogos cooperativos, práticas esportivas e recreativas, estimulando hábitos saudáveis, trabalho em equipe, respeito às regras e convivência. |
Professor de Educação Física e demais profissionais envolvidos |
Quadra esportiva, materiais esportivos, jogos, bolas, redes, tatames, materiais recreativos e espaços externos. |
|
Cultura Digital e Tecnologia |
Comunicação, mídias, cultura digital e tecnologias educacionais |
Desenvolvimento de atividades com tecnologias digitais, produção de histórias em quadrinhos, jornal escolar, rádio escolar, pesquisas, produção audiovisual e utilização de softwares e plataformas educacionais. |
Professores, profissional responsável pela informática e Coordenação Pedagógica |
Computadores, tablets, internet, projetores, softwares educacionais, equipamentos de áudio e vídeo. |
|
Ciência, Investigação e Sustentabilidade |
Experimentos, projetos científicos, educação ambiental e sustentabilidade |
Atividades investigativas, experiências práticas, observação do meio ambiente, hortas escolares, reciclagem, uso consciente dos recursos naturais e projetos relacionados à realidade local. |
Professores e Coordenação Pedagógica |
Materiais de experimentação, livros, materiais recicláveis, sementes, ferramentas, recursos audiovisuais e espaços externos. |
|
Convivência, Cidadania e Desenvolvimento Socioemocional |
Valores, respeito, cooperação, direitos, deveres e convivência democrática |
Rodas de conversa, dinâmicas, projetos de convivência, atividades de cooperação, prevenção às violências, respeito às diferenças e valorização da diversidade. |
Professores, Coordenação Pedagógica e equipe gestora |
Materiais pedagógicos, livros, jogos cooperativos, recursos audiovisuais e espaços de convivência. |
|
Leitura e Formação Cultural |
Incentivo à leitura e formação de leitores |
Momentos diários ou semanais de leitura, contação de histórias, rodas de leitura, produção literária, empréstimo de livros e projetos de leitura integrados às demais áreas. |
Professores, Coordenação Pedagógica e responsável pela biblioteca/sala de leitura |
Livros, revistas, gibis, acervo literário, materiais de leitura e recursos digitais. |
|
Integração com a Comunidade e o Território |
Projetos e atividades vinculados à realidade local |
Desenvolvimento de projetos que valorizem a história, a cultura, o meio ambiente, os espaços públicos e as características da comunidade de Honório Serpa, promovendo a participação das famílias e da comunidade. |
Equipe gestora, professores, Secretaria Municipal de Educação e parceiros |
Espaços públicos, equipamentos municipais, materiais pedagógicos, transporte, recursos audiovisuais e parcerias institucionais. |
DIRETRIZES PARA A INTERSETORIALIDADE E ARTICULAÇÃO COM O TERRITÓRIO
Para a Educação Integral, o território pode ter seu papel educativo definido a partir de quatro dimensões:
Território: Integrar a dimensão territorial no espaço educativo significa reconhecer e respeitar a cultura, identidade e condições de vida dos alunos, promovendo um ensino mais justo, inclusivo e relevante. Essa integração fortalece vínculos, aumenta a motivação e favorece projetos pedagógicos que realmente respondem às necessidades da comunidade escolar, potencializando o aprendizado e o desenvolvimento integral dos estudantes.
Participação: a gestão democrática só se realiza na integração com o território já que a participação efetiva das famílias e da comunidade depende de que as pessoas se sintam reconhecidas e parte do projeto educativo;
Conhecimento: o território, seja ele qual for, é rico em interações significativas em estado potencial. As pessoas, os saberes e os recursos diferenciados podem ser articulados ao itinerário formativo dos alunos enriquecendo seu repertório, garantindo novas aprendizagens, ampliando seu olhar sobre o território e fortalecendo sua autonomia para estabelecer conexões possíveis para além das instituições;
Intersetorialidade: para que os alunos aprendam é necessário criar condições para a sua educabilidade. Ou seja, é fundamental que condições dignas de vida e seus direitos estejam observados. Para isso, é importante contar com a interlocução permanente e com o trabalho integrado a equipamentos e agentes de todos os setores que tiverem contribuições relevantes a dar ao desenvolvimento integral das crianças e jovens (saúde, desenvolvimento social, cultura, esporte e lazer, etc.).
É necessário considerar que a expansão de jornada na perspectiva da Educação Integral em Tempo Integral pressupõe práticas intersetoriais, articulando os agentes políticos e técnicos de secretarias distintas. No município contamos com a parceria entre saúde, assistência social, cultura e esportes.
A Educação Integral em Tempo Integral oferece aos estudantes uma jornada escolar mais longa, com acréscimos significativos de atividades pedagógicas e culturais que complementam a formação acadêmica e o trabalho intersetorial fortalece cada vez mais essa jornada.
ESTRATÉGIAS DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO
Além da organização curricular fundada em termos da Base Comum e Base Diversificada, já mencionada, a avaliação da aprendizagem tem destaque no contexto curricular, sendo entendida, no projeto, como instrumento de auxílio ao progressivo desenvolvimento pessoal dos alunos e de resposta ao compromisso com a qualidade do trabalho educativo que a escola se propôs a desenvolver.
A avaliação deve se constituir como uma proposta de observação, acompanhamento e análise que contemple todas as atividades desenvolvidas na Instituição de Ensino, desde as ações diretamente relacionadas à aquisição de conhecimentos específicos, nas atividades de aprendizagem, até àquelas que dizem respeito ao comportamento social do educando, como por exemplo, as relações interpessoais, os cuidados com o ambiente e o entorno social e, não menos importante, o manuseio com os materiais de trabalho, instrumentos musicais, esportivos e afins.
Dessa forma, a atenção dos educadores da educação de tempo integral estaria direcionada para 3 (três) dimensões do processo avaliativo: dimensão cognitiva, dimensão psicomotora e dimensão do comportamento social.
Considerou-se, ainda, que essas dimensões acima citadas comporão um processo único e indissolúvel de avaliação, de forma que não haja supremacia de uma sobre a outra, ratificando a compreensão de desenvolvimento integral do aluno.
Para tal, os educadores podem utilizar diversos instrumentos, tais como: portfólio, auto avaliação, entre outros, organizando e sintetizando as informações em um relatório descritivo ou ficha de acompanhamento e realizando a análise dos dados coletados para mudar a atuação educativa no planejamento de intervenções que garanta a aprendizagem dos alunos.
PLANO DE AÇÃO DA EDUCAÇÃO INTEGRAL EM TEMPO INTEGRAL
O presente Plano de Ação tem por finalidade orientar a implementação, o acompanhamento e o desenvolvimento das ações da Política Municipal de Educação Integral em Tempo Integral no Município de Honório Serpa – Paraná.
Sua elaboração considera as dimensões e orientações estabelecidas pela Resolução CNE/CEB nº 07, de 1º de agosto de 2025, que dispõe sobre as Diretrizes Operacionais Nacionais para a Educação Integral em Tempo Integral na Educação Básica, buscando assegurar a articulação entre as diretrizes nacionais e as ações desenvolvidas no âmbito da Rede Municipal de Ensino.
O Plano de Ação constitui instrumento de planejamento e acompanhamento das estratégias municipais, contemplando a organização da oferta, a definição de responsabilidades, a identificação dos recursos necessários e o monitoramento das ações destinadas à promoção do desenvolvimento integral dos estudantes.
1. DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO MUNICÍPIO
Município: Honório Serpa – Paraná
Código IBGE: 4109658
Endereço: Rua São Sebastião, nº 84, Bairro Pica-Pau, Honório Serpa – PR
Telefone: (46) 3245-1130
Celular: (46) 99916-5856
E-mail: educacaohonorioserpa@hotmail.com
Nível de ensino contemplado pelo Plano de Ação:
Ensino Fundamental – Anos Iniciais (1º ao 5º ano).
2. DADOS DA OFERTA DE EDUCAÇÃO INTEGRAL EM TEMPO INTEGRAL
Número de turmas em Educação Integral em Tempo Integral: 2 turmas.
Número de professores envolvidos na Educação Integral em Tempo Integral: 3 professores.
Número total de servidores envolvidos na Educação Integral em Tempo Integral: 4 servidores.
Número de escolas que ofertam Educação Integral em Tempo Integral: 1 escola.
3. IDENTIFICAÇÃO DO RESPONSÁVEL PELO PLANO DE AÇÃO
Nome: Denise Ferreira
Formação acadêmica: Licenciatura em Pedagogia
E-mail: Denise.ferreira27@escola.pr.gov.br
Telefone: (46) 99979-4016
Compete à responsável pelo Plano de Ação acompanhar e articular, junto à equipe gestora, aos profissionais da educação e ao Departamento Municipal de Educação, as ações previstas para a implementação e o desenvolvimento da Educação Integral em Tempo Integral, observadas as diretrizes da Política Municipal e as normas educacionais vigentes.
ETAPAS DO PLANO DE AÇÃO
1 - Introdução
O presente Plano de Ação tem como objetivo organizar e desenvolver as ações estratégicas voltadas à consolidação da política de Educação Integral em Tempo Integral no município de Honório Serpa-Pr, em conformidade com as dimensões e orientações estabelecidas na Resolução CNE/CEB nº 07, de 1º de agosto de 2025, que dispõe sobre as Diretrizes Operacionais Nacionais para a Educação Integral em Tempo Integral na Educação Básica, assegurando coerência entre a política nacional e as ações locais de implementação.
2 - Objetivo Geral
Ampliar o tempo dos alunos nas escolas, promovendo novas técnicas de estudo e aprendizagem, interações e construções de conhecimento, promovendo o desenvolvimento integral dos estudantes, garantindo que os alunos tenham acesso a uma educação de qualidade que atenda às suas necessidades físicas, emocionais, sociais e cognitivas, proporcionando melhoria contínua do processo Ensino-Aprendizagem, através da implementação de práticas pedagógicas inovadoras e eficazes que promovam a melhoria contínua do ensino e da aprendizagem, buscando alcançar resultados que refletem o desenvolvimento integral dos alunos, incluindo habilidades cognitivas, sociais e emocionais, desenvolvimento de uma percepção de cidadania. Considerando a sociedade como parte ativa e atuante na gestão das necessidades pedagógicas e educacionais, harmonizando o processo educativo com a sociedade para alcançar os objetivos da educação integral. A educação integral em jornada ampliada visa oferecer uma educação de qualidade que atenda às necessidades dos alunos e da sociedade, promovendo o desenvolvimento integral e a melhoria contínua do processo educativo.
3 – Diagnóstico
Baseando-se em uma atuação pedagógica que consiste integrar e diversificar as atividades matutinas e vespertinas, propiciando aos discentes o aprofundamento e o aperfeiçoamento de sua formação escolar, em prol do conhecimento, qual não está centralizado simplesmente no repasse de conteúdo, mas sim na construção do mesmo por meio de experiências, vinculando teorias a práticas que integram a instituição escolar à sociedade. A implantação da educação integral em jornada ampliada requer uma abordagem holística que considere as necessidades físicas, emocionais, sociais e cognitivas dos alunos. Isso implica em repensar a estrutura escolar, a formação de professores e a organização do tempo e do espaço escolar. Para que a educação integral seja efetiva, é fundamental elaborar um planejamento de ação educativa que envolva atividades escolares de modo organizado. Isso inclui: Considerar diferentes abordagens pedagógicas e disciplinares para atender às necessidades dos alunos.
Organizar os conteúdos de forma interdisciplinar e contextualizada, promovendo a integração de saberes. Oferecer atividades que promovam a aprendizagem, o desenvolvimento de habilidades e a formação cidadã. A implantação da educação integral em jornada ampliada requer uma abordagem colaborativa que envolva todos os atores da comunidade escolar, incluindo professores, gestores, alunos, famílias e sociedade civil. Isso inclui: Promover o diálogo e a participação de todos os atores na definição de prioridades e estratégias para a educação integral. Oferecer formação e capacitação para os professores e gestores escolares para que possam lidar com os desafios da educação integral. Garantir recursos e infraestrutura adequados para a implantação da educação integral em jornada ampliada.
A infraestrutura é um elemento crucial para garantir uma educação de qualidade, envolvendo tanto os ambientes quanto os equipamentos disponíveis na escola. Esses componentes influenciam diretamente o aprendizado, o bem-estar e o desenvolvimento integral das crianças. Os ambientes escolares precisam ser planejados para serem acolhedores, seguros e estimulantes. As salas de aula devem oferecer espaço suficiente para acomodar os alunos de forma confortável, com iluminação adequada, boa ventilação e mobiliário apropriado para a faixa etária, respeitando as necessidades ergonômicas das crianças. Serão utilizados espaços como bibliotecas, laboratórios de informática, áreas para atividades artísticas e quadras esportivas, campo sintético que são essenciais, pois enriquecem a experiência educativa e promovem o desenvolvimento de habilidades diversas. Ambientes externos, como pátios e jardins, proporcionam oportunidades de aprendizado ao ar livre, favorecendo o contato com a natureza e a realização de atividades recreativas que estimulam o desenvolvimento físico e social. Além disso, os equipamentos escolares são fundamentais para o ensino moderno e interativo. Isso inclui lousas digitais, computadores, tablets, materiais pedagógicos variados e recursos tecnológicos que permitem aulas mais dinâmicas e adaptadas às novas metodologias de ensino. Equipamentos esportivos e brinquedos educativos também desempenham um papel importante, estimulando o desenvolvimento motor, a criatividade e a cooperação entre os alunos. A manutenção constante desses equipamentos e a atualização tecnológica são essenciais para acompanhar as exigências educacionais contemporâneas. Portanto, uma infraestrutura bem planejada e equipada não apenas facilita o processo de ensino-aprendizagem, mas também cria um ambiente que inspira curiosidade, promove a interação social e assegura que os alunos tenham uma experiência escolar rica e abrangente.
As instâncias colegiadas no contexto escolar são estruturas fundamentais para a gestão pedagógica, pois promovem uma tomada de decisão mais democrática e participativa. Normalmente, essas instâncias incluem conselhos escolares, assembleias, e grupos de trabalho específicos, que envolvem não apenas a administração da escola, mas também professores, funcionários, alunos e, muitas vezes, pais e membros da comunidade. Também possibilitam que diferentes atores da comunidade escolar participem na criação e no acompanhamento do projeto pedagógico. Através delas, professores e gestores discutem questões cruciais, como o currículo, metodologias de ensino e avaliações. As decisões tomadas em conjunto favorecem uma visão mais ampla das necessidades e dos objetivos da escola. Isso permite que o projeto pedagógico seja mais adequado ao contexto da comunidade e às particularidades dos alunos.
O objetivo é proporcionar aos professores novas ideias de interação com os alunos, utilizando tecnologias como apoio pedagógico para favorecer a aprendizagem de várias maneiras. Queremos que o aluno seja o protagonista do processo ensino-aprendizagem, formando sujeitos participativos, críticos e criativos. Para isso, a instituição trabalha com: Estudo e planejamento, Cursos de aperfeiçoamento, Formadores em Ação Municípios, Encontros intermediários para discutir o desenvolvimento dos alunos e revisar estratégias de ensino. O objetivo é tornar a prática docente mais atraente, criativa e inovadora, incentivando os professores a ampliar e enriquecer suas práticas, atendendo às necessidades de aprendizagem dos alunos e utilizando recursos tecnológicos.
Os recursos financeiros serão obtidos através da mantenedora e o Programa Federal Escola Integral em Tempo Integral.
A Jornada Ampliada é oferecida em 2 turmas, com atividades pedagógicas focadas em aprofundar conteúdos, cultura, arte, lazer e tecnologia. A carga horária é de 16 horas semanais no contra-turno, de segunda a quinta-feira, conforme a LDB.
O diagnóstico tem como finalidade explicitar os avanços e conquistas alcançados, bem como realizar uma análise crítica dos desafios, problemas e necessidades relacionadas à consolidação da política de Educação Integral em Tempo Integral. Para isso, contempla aspectos vinculados ao ensino e à aprendizagem, à organização do tempo e do espaço escolar, às relações de trabalho, aos indicadores de contexto e de qualidade, e à prática pedagógica desenvolvida nas unidades educacionais.
A análise deve considerar, ainda, a participação da comunidade escolar no planejamento e na execução das ações da escola, bem como as características socioculturais e econômicas da comunidade atendida. Devem ser descritos os recursos humanos disponíveis, suas atribuições e formas de organização, além das instâncias colegiadas envolvidas na gestão e acompanhamento da política pública.
O diagnóstico deve, igualmente, abordar as fontes de arrecadação e as destinações dos recursos financeiros, bem como as condições físicas das escolas — abrangendo os espaços internos e externos, equipamentos e demais infraestruturas que impactam diretamente as práticas educativas.
Para o aprofundamento e consolidação das informações, recomenda-se identificar os dados necessários ao planejamento e execução das ações indicadas na Resolução CNE/CEB nº 07, de 1º de agosto de 2025, a fim de assegurar que o diagnóstico sirva como base consistente para o monitoramento, avaliação e fortalecimento da política de Educação Integral em Tempo Integral.
5 - Considerações finais
Conclui-se que a Educação Integral em tempo integral e jornada ampliada, vai além do simples aumento do tempo de permanência dos estudantes na escola. É preciso considerar o objetivo educativo central que entre outros é expandir o tempo escolar para criar novas técnicas de aprendizagem e interações, capacitando melhor os alunos e elevando o nível de aprendizagem. Oportunizar a integração com a comunidade pois o sucesso desse modelo de ensino, depende de uma harmonia entre escola e comunidade, onde os cidadãos atuam como parte ativa na gestão das necessidades pedagógicas. Outro ponto importante é compreender a necessidade de adaptação curricular, de espaço e de tempo, pois a transição do ensino parcial para o ensino integral exige mudanças emergenciais na infraestrutura institucional, na qualidade do material didático e na valorização dos profissionais. Também é preciso focar nas diretrizes estratégicas. Para ser efetiva, a jornada ampliada deve: Oferecer um plano atrativo para docentes e gestores, estar alinhada à BNCC e às diretrizes curriculares, promover práticas pedagógicas diferenciadas que conectem as disciplinas tradicionais aos interesses dos estudantes e superar as limitações de carga horária encontradas no modelo de tempo parcial.
A Política Municipal de Educação Integral em Tempo Integral para a Educação Infantil representa um compromisso significativo com o futuro das crianças e com o desenvolvimento sustentável do município. Ao considerar aspectos como infraestrutura, formação de professores e materiais didáticos, visamos criar um ambiente propício ao aprendizado e crescimento dos estudantes. Por meio de uma abordagem democrática e inovadora, esta política reflete a busca pela qualidade na educação, reconhecendo a importância essencial dos primeiros anos de vida na formação integral das crianças, que respeite sua individualidade, estimule sua curiosidade e promova seu pleno desenvolvimento. Ao implementar essa abordagem abrangente, procuramos não apenas atender, mas superar as expectativas de atendimento integral em tempo integral dos nossos alunos. Contamos com o apoio, a colaboração e o compromisso de toda a comunidade escolar para tornar essa visão uma realidade. Em síntese, o impacto da Educação Integral em Tempo Integral vai além do desenvolvimento acadêmico, cognitivo e intelectual, repercutindo significativamente na vida dos alunos e de suas famílias.
A jornada ampliada nos anos iniciais deve ser comprrendida como uma estratégia educativa integral, que artilcula tempo, espaço e práticas pedagógicas de forma coordenada. Sua eficácia está diretamente relacionada à qualidade da proposta pedagógica, à integração curricular, à valorização dos educadores e a inclusão de todos os estudantes, considerando a singularidade de cada contexto escolar.
Não é a extensão do tempo, mas sua intenção e uso pedagógico, alinhados à concepção de Educação Integral, que transformam a experiência escolar em um processo de formação humano-completo e significativo.
REFERÊNCIAS
BRASIL. Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Brasília, DF: Ministério da Educação, 2018. Disponível em: https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/educacao-basica/base-nacional-comum-curricular. Acesso em: 6 jun. 2024.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República, 1988. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 6 jun. 2024.
BRASIL. Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Brasília, DF: Presidência da República, 1990. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069.htm. Acesso em: 6 jun. 2024.
BRASIL. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Brasília, DF: Presidência da República, 1996. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm. Acesso em: 6 jun. 2024.
BRASIL. Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014. Aprova o Plano Nacional de Educação – PNE e dá outras providências. Brasília, DF: Presidência da República, 2014. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l13005.htm. Acesso em: 10 jun. 2024.
BRASIL. Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020. Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb. Brasília, DF: Presidência da República, 2020. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/lei/l14113.htm. Acesso em: 10 jun. 2024.
BRASIL. Lei nº 14.640, de 31 de julho de 2023. Institui o Programa Escola em Tempo Integral e altera a Lei nº 11.273, de 6 de fevereiro de 2006, a Lei nº 13.415, de 16 de fevereiro de 2017, e a Lei nº 14.172, de 10 de junho de 2021. Brasília, DF: Presidência da República, 2023. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2023/lei/l14640.htm. Acesso em: 7 jun. 2024.
BRASIL. Conselho Nacional de Educação. Câmara de Educação Básica. Resolução CNE/CEB nº 5, de 17 de dezembro de 2009. Fixa as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil. Brasília, DF: CNE, 2009.
BRASIL. Conselho Nacional de Educação. Câmara de Educação Básica. Resolução CNE/CEB nº 4, de 13 de julho de 2010. Define Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica. Brasília, DF: CNE, 2010.
BRASIL. Conselho Nacional de Educação. Câmara de Educação Básica. Resolução CNE/CEB nº 7, de 14 de dezembro de 2010. Fixa Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 9 (nove) anos. Brasília, DF: CNE, 2010.
BRASIL. Conselho Nacional de Educação. Resolução CNE/CEB nº 7, de 1º de agosto de 2025. Estabelece as Diretrizes Operacionais Nacionais para a Educação Integral em Tempo Integral na Educação Básica. Brasília, DF: Conselho Nacional de Educação, 2025.
BRASIL. Ministério da Educação. Portaria nº 748, de 29 de julho de 2024. Estabelece estratégias, eixos estruturantes e ações complementares no âmbito do Programa Escola em Tempo Integral. Brasília, DF: Ministério da Educação, 2024.
FREIRE, Paulo. Educação como prática da liberdade. 1. ed. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1967.
PARANÁ. Conselho Estadual de Educação. Deliberação CEE/PR nº 03/2023. Dispõe sobre a Educação Integral em Tempo Integral no Sistema Estadual de Ensino do Paraná. Curitiba: CEE/PR, 2023. Disponível em: https://www.cee.pr.gov.br/Pagina/2023-Deliberacoes. Acesso em: 6 jun. 2024.
PARANÁ. Secretaria de Estado da Educação. Referencial Curricular do Paraná: princípios, direitos e orientações. Curitiba: SEED/PR, 2018.
PARANÁ. Secretaria de Estado da Educação. Referencial Curricular do Paraná: princípios, direitos e orientações – Ensino Fundamental – Anos Iniciais. Curitiba: SEED/PR, 2020.
PARANÁ. Secretaria de Estado da Educação. Instrução Normativa Conjunta nº 007/2021 – DEDUC/DPGE/SEED. Curitiba: SEED/PR, 2021. Disponível em: https://www.educacao.pr.gov.br/sites/default/arquivos_restritos/files/documento/2021-10/instrucao_normativa_conjunta_0072021_deducdpgeseed.pdf. Acesso em: 5 maio 2024.
SOARES, S. M. Vínculo, movimento e autonomia: educação até 3 anos. São Paulo: Omnisciência, 2017.
VIGOTSKI, L. S. O comportamento social e sua relação com o desenvolvimento da criança. In: VIGOTSKI, L. S. Psicologia pedagógica. Porto Alegre: Artmed, 2003. p. 197-200.
BURMANN, Larissa Lauda (coord.) et al. Educação Integral em Jornada Ampliada: Política de Educação Integral em Jornada Ampliada. [S. l.]: [s. n.], [s. d.].
HONÓRIO SERPA (Município). Lei Municipal nº 033, de 17 de junho de 2015. Aprova o Plano Municipal de Educação e dá outras providências. Honório Serpa, PR, 2015.
HONÓRIO SERPA (Município). Decreto Municipal nº 254, de 1º de abril de 2024. Regulamenta, no Município de Honório Serpa, as normas para a Educação Integral em Tempo Integral. Honório Serpa, PR, 2024.
Publicado por:
Ana Luiza Pedrozo Quirino
Código Identificador:577B2D36