ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CERRO AZUL
Secretaria Governo
SECRETARIA GOVERNO
LEI Nº 012/2020. SÚMULA: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A METRAGEM DE LOTE URBANO PARA FINS DE DOCUMENTAÇÃO DE PROPRIEDADE DE ANTONIO ALTAIR SCHNELL, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 058/2008.
A Câmara Municipal de Cerro Azul, Estado do Paraná, por proposição do Vereador Sr. Jonas Carlos Dias, APROVOU e eu PATRIK MAGARI, Prefeito Municipal SANCIONO a seguinte Lei:
“LEI”
Art. 1º Fica subdividido o imóvel constante da Matrícula nº R-2/2.346 do Livro 2-G, Arquivada no Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca, a área total de 611,50 m² (seiscentos e onze vírgula cinquenta metros quadrados), da forma descrita abaixo, conforme consta na Planta e Memorial Descritivo.
Parágrafo único. Da planta de Subdivisão de um Terreno Urbano, constante da área da subdivisão, situado nesta Cidade de Cerro Azul – Estado do Paraná.
DESCRIÇÃO TOTAL DO IMÓVEL
PROPRIETÁRIOS = ANTONIO ALTAIR SCHNELL
ÁREA POLIGONAL = 611,50M²
LOCAL = PERÍMETRO URBANO
MUNICÍPIO/EST. = CERRO AZUL / PR
MATRÍCULA = R-2/2.346
MEMORIAL DESCRITIVO
ARÉA DO LOTE - “01” = 181,40M²
PROPRIETÁRIO = ANTONIO ALTAIR SCHNELL
LOCAL = PERÍMETRO URBANO
MUNICÍPIO/EST. = CERRO AZUL / PR
MATRÍCULA = R-2/2.346
DESCRIÇÃO
O perímetro do imóvel descrito abaixo, esta Geo-referenciado no Sistema Geodésico Brasileiro, e tem início no ponto denominado “ponto 02”, de coordenadas Planas Retangulares Relativas, Sistema UTM – Datum SIRGAS 2000 – E = 675.492,4637m e N = 7.253.141,1172m referentes ao Meridiano Central 51°WGr, daí, confrontado com ROSE TEREZINHA SCHELEIDER, com azimute de 92°32’21” e distância de 4,0 m, segue até o ponto 03 de coordenada – E = 675.495,4595m – N = 7.253.140,9400m; agora, confrontado com RUA JOSÉ PRZYSIADA; segue com azimute de 92°40’03” e distância de 11,6 m, segue até o ponto 04 de coordenada – E = 675.507,0500m – N = 7.253.140,4000m; agora, confrontando com MARIA DA LUZ R. VON DER OSTEN; segue com azimute de 181°26’35” e distância de 13,6 m, segue ate o ponto 05 de coordenada – E = 675.506,7082m N = 7.253.126,8311m; segue com azimute de 270°44’05” e distância de 6,6 m, segue até o ponto 06 de coordenada – E = 675.500,1090m – N = 7.253.126,9157m; agora, confrontado com LOTE 02; segue com azimute de 357°58’34” e distância de 3,1 m, segue até o ponto 11 – E= 675.499,9995m – N= 7.253.130,0138m; segue com azimute de 276°20’40” e distância de 8,2 m, segue até o ponto 10 de coordenada – E = 675.491,8186m – N = 7.253.130,9234m; segue com azimute de 358°00’22” e distância de 10,2 m, segue até o ponto 02 de coordenada – E = 675.491,4637m – N = 7.253.141,1172m; chegando ao início desta descrição.
ARÉA DO LOTE - “02” = 430,10M²
PROPRIETÁRIO = ANTONIO ALTAIR SCHNELL
LOCAL = PERÍMETRO URBANO
MUNICÍPIO/EST. = CERRO AZUL / PR
MATRÍCULA = R-2/2.346
DESCRIÇÃO
O perímetro do imóvel descrito abaixo, esta Geo-referenciado no Sistema Geodésico Brasileiro, e tem início no ponto denominado “ponto 01”, de coordenadas Planas Retangulares Relativas, Sistema UTM – Datum SIRGAS 2000 – E = 675.482,9511m e N = 7.253.141,4947m referentes ao Meridiano Central 51°WGr, daí, confrontado com ROSE TEREZINHA SCHELEIDER, com azimute de 92°32’21” e distância de 8,5m, segue até o ponto 02 de coordenada – E = 675.491,4637m – N = 7.253.141,1172m; agora, confrontado com LOTE 01; segue com azimute de 178°00’22” e distância de 10,2m, segue até o ponto 10 de coordenada – E = 675.491,8186m – N = 7.253.130,9234m; segue com azimute de 96°26’22” e distância de 8,2 m, segue ate o ponto 11 de coordenada – E = 675.500,0000m N = 7.253.130,0000m; segue com azimute de 177°58’34” e distância de 3,1m, segue até o ponto 06 de coordenada – E = 675.500,1090m – N = 7.253.126,9157m; agora, confrontado com MARIA DA LUZ R. VON DER OSTEN; segue com azimute de 180°55’49” e distância de 20,0m, segue até o ponto 07 – E= 675.499,7847m – N= 7.253.106,9425m; agora, confrontando com MARGEM DIREITA DO RIO PONTA GROSSA; segue com azimute de 299°30’34” e distância de 11,8m, segue até o ponto 08 de coordenada – E = 675.489,4992m – N = 7.253.112,7640m; segue com azimute de 278°16’27” e distância de 7,1m, segue até o ponto 09 de coordenada – E = 675.482,4428m – N = 7.253.113,7902m; agora confrontando com ANTONIO ALTAIR SCHNELL; segue com azimute de 1°03’04” e distancia de 27,7m, segue até o ponto 01 de coordenada – E = 675.482,9511m – N = 7.253.141,4947m; chegando ao início desta descrição.
Art. 2º A presente subdivisão se faz, uma vez que ali é uma área residencial, desta Cidade e que a Lei nº 058/2008, de 18 de Dezembro de 2008, só autoriza Registros de Lotes com no mínimo de 360,00 m².
Art. 3º Este projeto de Lei é específico e abrange em especial tal subdivisão, para fins de Escrituração e Registro no Cartório de Registro de Imóveis e, posteriormente transmissão imobiliária.
Art. 4º Está Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Edifício da Prefeitura Municipal de Cerro Azul, Gabinete do senhor Prefeito, em 02 de julho de 2020.
PATRIK MAGARI
Prefeito Municipal
Publicado por:
Regina Céli Lopes Golinelli
Código Identificador:57934AA4