ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL VIVIDA

CONTABILIDADE PMCV

CONTABILIDADE PMCV
LEI 3209-2022 - CRÉDITO SUPLEMENTAR.PDF

LEI N. º 3209/2022, de 07 de dezembro de 2022

 

Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar à Lei Municipal nº 3110/2021 (LOA para 2022).

 

Autoria: Executivo Municipal

A CÂMARA MUNICIPAL DE CORONEL VIVIDA, ESTADO DO PARANÁ, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º) – Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar na LOA – Lei Orçamentária Anual para 2021, aprovada pela Lei Municipal nº 3110/2021, de 09 de dezembro de 2021, no valor de R$ 3.833.000,00 (três milhões e oitocentos e trinta e três mil reais), conforme classificação funcional programática abaixo:

 

CÓDIGO

NOMENCLATURA

FONTE

VALOR

0300

Secretaria Municipal de Administração

 

 

0301

Administração S.M.A.

 

 

0301.04.122.0003.2.006

Serviços de Administração Geral

 

 

3.1.90.11 (37)

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

000-RD

100.000,00

0400

Secretaria Municipal da Fazenda

 

 

0401

Administração S.M.F.

 

 

0401.04.123.0003.2.007

Administração Financeira, Contabilidade, Tributação e Fiscalização

 

 

3.3.90.40 (118)

Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - PJ

510-RD

30.000,00

0401.28.843.0000.0.003

Juros, Encargos e Amortização da Dívida

 

 

3.2.90.21 (124)

Juros sobre a Dívida por Contratos

000-RD

120.000,00

4.6.90.71 (125)

Principal da Dívida Contratual Resgatado

000-RD

153.000,00

0800

Secretaria Municipal de Obras, Viação e Urbanismo

 

 

0801

Departamento de Obras e Serviços Urbanos

 

 

0801.26.451.0029.1.052

Obras e Equipamentos de Circulação

 

 

3.3.90.39 (447)

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

000-RD

100.000,00

0900

Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo

 

 

0901

Departamento de Indústria e Comércio

 

 

0901.22.661.0033.2.059

Manutenção e Modernização da Indústria, Comércio, Turismo e Serviços

 

 

3.1.90.11 (489)

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

000-RD

60.000,00

1100

Secretaria Municipal do Meio Ambiente

 

 

1101

Departamento de Meio Ambiente e Recursos Hídricos

 

 

1101.18.541.0026.2.043

Preservação Ambiental

 

 

3.3.90.39 (543)

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

000-RD

60.000,00

0500

Secretaria Municipal da Educação, da Cultura e do Desporto

 

 

0501

Departamento de Educação

 

 

0501.12.361.0013.2.012

Manutenção do Ensino Fundamental

 

 

3.1.90.11 (142)

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

103-RD

150.000,00

3.3.90.30 (154)

Material de Consumo

000-RD

140.000,00

3.3.90.30 (155)

Material de Consumo

103-RD

100.000,00

3.3.90.32 (161)

Material, Bem ou serviços para distribuição gratuita

000-RD

100.000,00

3.3.90.34 (164)

Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização

000-RD

130.000,00

3.3.90.39 (172)

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

000-RD

50.000,00

3.3.90.39 (173)

Outros Serviços de Terceiros - PJ

103-RD

60.000,00

0501.12.361.0015.2.014

Manutenção e Modernização do Transporte Escolar

 

 

3.3.90.30 (197)

Material de Consumo

000-RD

50.000,00

0501.12.365.0012.1.013

Modernização e Estruturação da Educação Infantil

 

 

4.4.90.52 (235)

Equipamentos e Material Permanente

000-RD

80.000,00

0501.12.365.0012.2.011

CRECHES

 

 

3.3.90.30 (249)

Material de Consumo

103-RD

100.000,00

3.3.90.39 (257)

Outros Serviços de Terceiros - PJ

103-RD

100.000,00

0502

Departamento de Cultura

 

 

0502.13.392.0017.2.018

Manutenção das Atividades Culturais

 

 

3.3.90.30 (294)

Material de Consumo

000-RD

60.000,00

3.3.90.39 (299)

Outros Serviços de Terceiros - PJ

000-RD

140.000,00

0503

Departamento do Desporto

 

 

0503.27.812.0018.2.019

Manutenção das Atividades Esportivas

 

 

3.3.90.30 (309)

Material de Consumo

000-RD

50.000,00

3.3.90.33 (313)

Passagens e Despesas com Locomoção

000-RD

40.000,00

0504

FUNDEB

 

 

0504.12.361.0013.2.024

Manutenção do Ensino Fundamental – FUNDEB 30%

 

 

3.1.90.11 (325)

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

102-RD

160.000,00

0504.12.361.0015.2.025

Manutenção e Modernização do Transporte Escolar – FUNDEB 30%

 

 

3.3.90.33 (335)

Passagens e Despesas com Locomoção

102-RD

30.000,00

0600

Secretaria Municipal da Saúde

 

 

0601

Departamento de Saúde

 

 

0601.10.301.0019.2.027

Atenção Básica Fixa – FMS

 

 

3.1.90.11 (580)

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

303-RD

80.000,00

0601.10.301.0019.2.029

Saúde da Família – FMS

 

 

3.1.90.04 (640)

Contratação por Tempo Determinado

000-RD

90.000,00

3.1.90.11 (642)

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

303-RD

200.000,00

3.1.90.13 (646)

Contribuições Patronais

494-RD

80.000,00

3.3.90.39 (657)

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

494-RD

300.000,00

0601.10.302.0019.2.033

CONIMS

 

 

3.3.71.70 (757)

Rateio pela Participação em Consórcio Público

000-RD

400.000,00

3.3.71.70 (758)

Rateio pela Participação em Consórcio Público

303-RD

150.000,00

0601.10.302.0019.2.062

Unidade de Pronto Atendimento – UPA 24 Horas

 

 

3.3.90.39 (805)

Outros Serviços de Terceiros – PJ

000-RD

100.000,00

3.1.90.11 (777)

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

303-RD

150.000,00

0601.10.305.0019.2.035

Vigilância Epidemiológica e Ambiental em Saúde

 

 

3.3.90.39 (908)

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

494-RD

20.000,00

0601.10.301.0019.2.066

Centro de Especialidades Odontológicas - CEO

 

 

3.3.90.39 (733)

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

494-RD

100.000,00

TOTAL

3.833.000,00

 

Art. 2º) – Os recursos para fazer face às despesas com a abertura do crédito Adicional Especial acima estão indicados a seguir:

I – Anulação parcial e/ou total de dotação orçamentárias constante do orçamento programa em vigor, conforme discriminadas a seguir:

 

CÓDIGO

NOMENCLATURA

FONTE

VALOR

0300

Secretaria Municipal de Administração

 

 

0301

Administração S.M.A.

 

 

0301.04.122.0003.2.006

Serviços de Administração Geral

 

 

3.1.90.04 (36)

Contrato por tempo Determinado

000-RD

5.000,00

3.1.90.13 (38)

Contribuições Patronais

000-RD

30.000,00

3.3.90.31 (47)

Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras

000-RD

4.000,00

3.3.90.32 (48)

Material, Bem ou Serviços para Distribuição Gratuita

000-RD

6.000,00

3.3.90.36 (52)

Outros Serviços de Terceiros - PF

000-RD

25.000,00

0301.04.122.0006.2.008

Divulgação e Publicação de Atos Oficiais

 

 

3.3.90.39 (71)

Outros Serviços de Terceiros - PJ

000-RD

10.000,00

0302.06.182.0007.2.010

Manutenção E Modernização do Corpo de Bombeiros

 

 

3.3.90.33 (86)

Passagens e Despesas com Locomoção

000-RD

4.000,00

3.3.90.36 (87)

Outros Serviços de Terceiros - PF

000-RD

3.000,00

3.3.90.39 (89)

Outros Serviços de Terceiros - PJ

000-RD

50.000,00

0301.28.846.0000.0.002

Precatórios Judiciais

 

 

3.1.90.91 (82)

Sentenças Judiciais

000-RD

50.000,00

0400

Secretaria Municipal da Fazenda

 

 

0401

Administração S.M.F.

 

 

0401.04.123.0003.2.007

Administração Financeira, Contabilidade, Tributação e Fiscalização

 

 

3.1.90.11 (96)

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

510-RD

30.000,00

0700

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural

 

 

0701

Departamento de Agropecuária

 

 

0701.20.606.0024.2.047

Geração de Renda e Agroindustrialização

 

 

3.3.90.39 (373)

Outros Serviços de Terceiros - PJ

000-RD

40.000,00

0701.20.606.0024.2.048

Manutenção da Unidade de Agricultura

 

 

3.3.30.41 (383)

Contribuições

000-RD

20.000,00

3.3.90.30 (386)

Material de Consumo

000-RD

40.000,00

0701.20.608.0024.2.044

Incentivo à Produção Vegetal

 

 

3.3.90.39 (397)

Outros Serviços de Terceiros - PJ

000-RD

30.000,00

0800

Secretaria Municipal de Obras, Viação e Urbanismo

 

 

0801

Departamento de Obras e Serviços Urbanos

 

 

0801.15.452.0027.2.052

Manutenção dos Serviços Públicos

 

 

3.1.90.13 (415)

Contribuições Patronais

000-RD

80.000,00

0802

Departamento de Viação

 

 

0802.26.782.0032.2.057

Manutenção e Estruturação da Malha Viária

 

 

3.3.90.30 (464)

Material de Consumo

000-RD

100.000,00

3.3.90.39 (466)

Outros Serviços de Terceiros - PJ

000-RD

80.000,00

0802.26.782.0032.2.058

Manutenção da Unidade de Viação

 

 

3.1.90.11 (471)

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

000-RD

70.000,00

1101.18.544.0026.2.055

Distribuição de Água

 

 

3.3.90.39 (550)

Outros Serviços de Terceiros - PJ

 

 

1000

Secretaria Municipal de Assistência Social

 

 

1001

Departamento de Assistência Social

 

 

1001.08.243.0028.6.071

Atendimento e Proteção no Eixo da PSB – Crianças e Adolescentes

 

 

3.3.50.43 (986)

Subvenções Sociais

000-RD

160.000,00

0500

Secretaria Municipal da Educação, da Cultura e do Desporto

 

 

0501

Departamento de Educação

 

 

0501.12.365.0012.2.011

CRECHES

 

 

3.1.90.04 (237)

Contratação por Tempo Determinado

000-RD

5.000,00

3.1.90.11 (239)

Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil

103-RD

50.000,00

3.1.90.13 (242)

Contribuições Patronais

103-RD

200.000,00

3.1.90.13 (241)

Contribuições Patronais

000-RD

10.000,00

3.1.90.16 (244)

Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil

000-RD

10.000,00

3.3.90.14 (247)

Diárias – Pessoal Civil

000-RD

7.000,00

3.3.90.34 (251)

Outras Despesas de Pessoal

000-RD

70.000,00

3.3.90.36 (254)

Outros Serviços de Terceiros - PF

000-RD

4.000,00

3.3.90.36 (255)

Outros Serviços de Terceiros - PF

103-RD

6.000,00

3.3.90.40 (259)

Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação

000-RD

15.000,00

0501.12.361.0013.2.012

Manutenção do Ensino Fundamental

 

 

3.3.90.34 (165)

Outras Despesas de Pessoal decorrente de Contratos de Terceirização

103-RD

50.000,00

3.3.90.36 (168)

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

103-RD

5.000,00

3.3.90.47 (181)

Obrigações Tributárias e Contributivas

103-RD

3.000,00

0501.12.306.0013.2.013

Merenda Escolar

 

 

3.1.90.13 (129)

Contribuições Patronais

103-RD

26.000,00

0501.12.365.0012.2.104

Pré-Escolar

 

 

3.1.90.11 (265)

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

103-RD

80.000,00

3.1.90.13 (267)

Contribuições Patronais

103-RD

25.000,00

3.3.90.30 (270)

Material de Consumo

103-RD

20.000,00

3.3.90.34 (271)

Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização

000-RD

8.000,00

3.3.90.34 (272)

Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização

103-RD

20.000,00

3.3.90.36 (274)

Outros Serviços de Terceiros - PF

000-RD

4.000,00

3.3.90.36 (275)

Outros Serviços de Terceiros - PF

103-RD

5.000,00

3.3.90.39 (276)

Outros Serviços de Terceiros - PJ

000-RD

7.000,00

3.3.90.39 (277)

Outros Serviços de Terceiros – PJ

103-RD

20.000,00

0501.12.367.0013.2.109

Manutenção da Educação Especial

 

 

3.1.90.11 (278)

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

000-RD

50.000,00

3.1.90.13 (280)

Contribuições Patronais

000-RD

17.000,00

3.1.90.16 (282)

Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil

000-RD

4.000,00

3.3.90.30 (284)

Material de Consumo

000-RD

6.000,00

3.3.90.36 (286)

Outros Serviços de Terceiros - PF

000-RD

2.000,00

3.3.90.39 (288)

Outros Serviços de Terceiros - PJ

000-RD

6.000,00

0501.12.364.0015.2.015

Transporte Escolar de Terceiro Grau

 

 

3.3.90.18 (223)

Auxílio Financeiro a Estudantes

000-RD

60.000,00

0502

Departamento de Cultura

 

 

0502.13.392.0017.2.018

Manutenção das Atividades Culturais

 

 

3.1.90.11 (290)

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

000-RD

15.000,00

3.1.90.13 (291)

Contribuições Patronais

000-RD

7.000,00

3.1.90.94 (292)

Indenizações e Restituições Trabalhistas

000-RD

6.000,00

3.3.90.36 (298)

Outros Serviços de Terceiros - PF

000-RD

5.000,00

0503

Departamento do Desporto

 

 

0503.27.812.0018.2.019

Manutenção das Atividades Esportivas

 

 

3.1.90.11 (304)

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

000-RD

35.000,00

3.1.90.13 (305)

Contribuições Patronais

000-RD

15.000,00

3.1.90.16 (306)

Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil

000-RD

10.000,00

3.3.90.32 (312)

Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita

000-RD

7.000,00

3.3.90.36 (314)

Outros Serviços de Terceiros - PF

000-RD

40.000,00

3.3.90.93 (318)

Indenizações e Restituições

000-RD

4.000,00

0504

FUNDEB

 

 

0504.12.361.0025.2.025

Manutenção e Modernização do Transporte Escolar – FUNDEB 30%

 

 

3.1.90.11 (331)

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

102-RD

35.000,00

3.1.90.13 (332)

Contribuições Patronais

102-RD

60.000,00

3.3.90.36 (336)

Outros Serviços de Terceiros - PF

102-RD

10.000,00

0600

Secretaria Municipal da Saúde

 

 

0601

Departamento de Saúde

 

 

0601.10.301.0019.2.027

Atenção Básica Fixa – FMS

 

 

3.1.90.11 (579)

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

000-RD

60.000,00

3.1.90.13 (582)

Contribuições Patronais

000-RD

40.000,00

3.1.90.16 (585)

Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil

000-RD

12.000,00

3.3.90.32 (602)

Materiais, Bem ou Serviços para Distribuição Gratuita

000-RD

5.000,00

3.3.90.33 (605)

Passagens e Despesas com Locomoção

000-RD

15.000,00

3.3.90.34 (608)

Outras Despesas com Pessoal

000-RD

70.000,00

3.3.90.36 (611)

Outros Serviços de Terceiros – PF

000-RD

6.000,00

0601.10.301.0019.2.028

Agentes Comunitários de Saúde – FMS

 

 

3.3.90.30 (635)

Material de Consumo

303-RD

20.000,00

3.3.90.39 (639)

Outros Serviços de Terceiros - PJ

303-RD

20.000,00

3.1.90.13 (628)

Obrigações Patronais

000-RD

10.000,00

3.3.90.30 (634)

Material de Consumo

000-RD

15.000,00

3.3.90.36 (636)

Outros Serviços de Terceiros – PF

000-RD

3.000,00

3.3.90.39 (638)

Outros Serviços de Terceiros - PJ

000-RD

13.000,00

0601.10.301.0019.2.030

Saúde Bucal – FMS

 

 

3.3.90.39 (674)

Outros Serviços de Terceiros - PJ

303-RD

20.000,00

0601.10.301.0019.2.031

Atenção à Saúde dos Povos Indígenas

 

 

3.3.90.30 (676)

Material de Consumo

000-RD

7.000,00

3.3.90.36 (679)

Outros Serviços de Terceiros - PF

000-RD

4.000,00

3.3.90.39 (682)

Outros Serviços de Terceiros - PJ

000-RD

9.000,00

0601.10.301.0019.2.032

Assistência Farmacêutica – FMS

 

 

3.3.90.39 (689)

Outros Serviços de Terceiros - PJ

000-RD

10.000,00

0601.10.302.0019.2.033

CONIMS

 

 

3.1.71.70 (754)

Rateio pela Participação em Consórcio Público

303-RD

120.000,00

3.3.70.41 (755)

Contribuições

000-RD

5.000,00

3.3.72.30 (760)

Material de Consumo

000-RD

9.000,00

3.3.72.33 (762)

Passagens e Despesas com Locomoção

000-RD

9.000,00

3.3.72.39 (765)

Outros Serviços de Terceiros - PJ

000-RD

17.000,00

0601.10.305.0019.2.034

Vigilância Sanitária – FMS

 

 

3.1.90.11 (867)

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

303-RD

50.000,00

0601.10.305.0019.2.035

Vigilância Epidemiológica e Ambiental em Saúde

 

 

3.1.90.11 (892)

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

303-RD

40.000,00

0601.10.302.0019.2.061

Saúde Mental - FMS

 

 

3.3.90.30 (771)

Material de Consumo

000-RD

25.000,00

3.3.90.36 (772)

Outros Serviços de Terceiros - PF

000-RD

4.000,00

3.3.90.39 (773)

Outros Serviços de Terceiros - PJ

000-RD

17.000,00

0601.10.302.0019.2.062

UPA 24 HORAS

 

 

3.1.90.11 (776)

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

000-RD

120.000,00

3.1.90.13 (779)

Contribuições Patronais

000-RD

60.000,00

3.3.90.30 (789)

Material de Consumo

000-RD

50.000,00

3.3.90.32 (793)

Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita

000-RD

9.000,00

3.3.90.33 (796)

Passagens e Despesas com Locomoção

000-RD

6.000,00

3.3.90.34 (799)

Outras Despesas de Pessoal

000-RD

12.000,00

3.3.90.36 (802)

Outros Serviços de Terceiros - PF

000-RD

9.000,00

3.3.90.30 (790)

Material de Consumo

303-RD

40.000,00

3.3.90.39 (807)

Outros Serviços de Terceiros – PJ

494-RD

500.000,00

0601.10.301.0019.2.065

CAPS – Centro de Apoio Psicossocial – FMS

 

 

3.1.90.16 (699)

Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil

000-RD

9.000,00

3.1.90.94 (701)

Indenizações e Restituições Trabalhistas

000-RD

5.000,00

3.3.90.30 (704)

Material de Consumo

303-RD

20.000,00

3.3.90.33 (706)

Passagens e Despesas com Locomoção

706-RD

6.000,00

3.3.90.36 (707)

Outros Serviços de Terceiros - PF

000-RD

5.000,00

3.3.90.39 (711)

Outros Serviços de Terceiros – PJ

303-RD

30.000,00

3.3.90.40 (713)

Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação

000-RD

6.000,00

0601.10.301.0019.2.066

Centro de Especialidades Odontológicas – CEO

 

 

3.3.90.30 (726)

Material de Consumo

303-RD

20.000,00

3.3.90.39 (732)

Outros Serviços de Terceiros - PJ

303-RD

50.000,00

0601.10.302.0019.2.087

Manutenção das Atividades de MAC – Ambulatorial e Hospitalar

 

 

3.3.90.30 (840)

Material de Consumo

303-RD

50.000,00

3.3.90.39 (847)

Outros Serviços de Terceiros - PJ

303-RD

50.000,00

3.1.90.13 (895)

Contribuições Patronais

303-RD

50.000,00

9800

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

 

 

9899

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

 

 

9899.99.999.9999.2.999

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

 

 

9.9.99.99 (552)

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

000-RD

210.000,00

TOTAL

3.833.000,00

 

Art. 3º) - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Coronel Vivida, Estado do Paraná, aos 07 (sete) dias do mês de dezembro do ano de 2022.

 

ANDERSON MANIQUE BARRETO

Prefeito Municipal

 

Registre-se e Publique-se

 

CARLOS LOPES

Secretário Municipal de Administração


Publicado por:
Ademir Antonio Aziliero
Código Identificador:5793C21F