ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIOXIM

MUNICIPIO DE GOIOXIM
PORTARIA Nº 120 DE 21 DE MAIO DE 2026 DESIGNAR TAMARA FREITAS LINHARES DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES

PORTARIA Nº 120 DE 21 DE MAIO DE 2026

 

Súmula: Designar a servidora Tamara Freitas Linhares para desempenhar suas funções junto ao Departamento de Licitações, concedendo gratificação, e dá outras providências.

 

EDER DOS SANTOS, PREFEITO MUNICIPAL DE GOIOXIM, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais e com base na Lei Municipal nº 326/2009 de 11 de dezembro de 2009, Lei Complementar nº 003/2025 de 31 de março de 2025, Lei Complementar nº 05/2025 de 28 de agosto de 2025, Lei Complementar nº 06/2025 de 26 de setembro de 2025, Lei Complementar nº 07/2025 de 13 de novembro de 2025 e Lei Complementar nº 01/2026 de 31 de março de 2026.

 

R E S O L V E

 

Art. 1º. Designar a servidora TAMARA FREITAS LINHARES, matrícula funcional nº 137960, ocupante do cargo efetivo de Técnico Administrativo, para desempenhar suas funções junto ao Departamento de Licitações do Município de Goioxim.

 

Art. 2º. Fica concedida à servidora acima mencionada gratificação de função de 20% (vinte por cento) sobre seus vencimentos, em razão das atribuições exercidas junto ao Departamento de Licitações.

 

Art. 3º. A servidora permanecerá vinculada ao seu cargo efetivo de Técnico Administrativo.

 

Art. 4º. Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogando as disposições em contrário.

 

REGISTRE-SE

PUBLIQUE-SE

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE GOIOXIM, ESTADO DO PARANA, em 21 de maio de 2026.

 

EDER DOS SANTOS

Prefeito Municipal

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 22/05/2026. Edição 3535
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