Imprimir a MatériaESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIOXIM
MUNICIPIO DE GOIOXIM
DECRETO CONTABIL Nº 03-2026
DECRETO CONTABIL Nº 03/2026 -CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ESPECIAL NO VALOR DE R$ 5.368.163,57
Abre um Crédito Adicional Suplementar Especial no valor de R$ 5.368.163,57 (cinco milhões e trezentos e sessenta e oito mil, cento e sessenta e três reais e cinquenta e sete centavos) no orçamento vigente e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE GOIOXIM, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais e conforme autorização na Lei nº 953/2026:
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto um crédito adicional suplementar especial por Tendência de Excesso de Arrecadação no valor de R$ 5.214.594,79 (cinco milhões e duzentos e quatorze mil e quinhentos e noventa e quatro reais e setenta e nove centavos) nas seguintes contas de despesas:
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Programa de Trabalho |
Categoria Econômica |
Descrição Categoria |
Conta Despesa |
Fonte de Recurso |
Valor (R$) |
|
11.003.08.245.0011.2056 |
44.90.52.00.00 |
EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE |
01541 |
00839 |
100.000,00 |
|
11.004.08.244.0011.2058 |
33.90.30.00.00 |
MATERIAL DE CONSUMO |
01601 |
00947 |
20.200,00 |
|
11.004.08.244.0011.2058 |
33.90.36.00.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FISCIA |
01602 |
00947 |
5.000,00 |
|
11.004.08.244.0011.2059 |
44.90.51.00.00 |
OBRAS E INSTALAÇÕES |
01603 |
00917 |
1.304.792,16 |
|
12.001.08.245.0012.2054 |
44.90.52.00.00 |
EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE |
01609 |
00840 |
60.000,00 |
|
12.001.08.245.001.2054 |
44.90.52.00.00 |
EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE |
01608 |
00948 |
40.000,00 |
|
15.001.16.482.0015.2061 |
44.90.51.00.00 |
OBRAS E INSTALAÇÕES |
02031 |
00889 |
3.250.000,00 |
|
15.001.16.482.0015.2061 |
44.90.51.00.00 |
OBRAS E INSTALAÇÕES |
02032 |
00000 |
434.602,63 |
Art. 2º - Para dar cobertura ao credito aberto no art. 1º , serão utilizados os seguintes recursos:
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CONTA DE RECEITA |
DESCRIÇAO |
FONTE DE RECURSOS |
VALOR R$ |
|
24.29.99.01.02.00.00.00.00 |
TRANSFERENCIA DO FEAS- INCENTIVO PROGRAMA PARANÁ MAIS CIDADES FT 839 |
00839 |
100.000,00 |
|
17.29.99.01.01.00.00.00.00 |
TRANSFERENCIA DO ESTADO PARA CALAMIDADE PUBLICA |
00947 |
25.200,00 |
|
24.29.99.01.03.00.00.00.00 |
TRANSFERENCIA DO FEDIM REEST. REDE PROT E DEF. MULHER - CAPITAL FT 840 |
00840 |
60.000,00 |
|
24.29.99.01.04.00.00.00.00 |
TRANSFERENCIA DO CEDIPI- INC. CUIDA + PARANA - INVESTIMENTO. DEL. 049/2025 FT 948 |
00948 |
40.000,00 |
|
24.29.99.01.01.00.00.00.00 |
OUTRAS TRF ESTADOS - CONSTRUÇÃO CRECHE FTE -917 |
00917 |
1.304.792,16 |
|
24.14.54.01.02.00.00.00.00 |
TERMO DE CONVENIO FEDERAL FT 886 |
00889 |
3.684.602,63 |
Art. 3º - Fica aberto um crédito adicional suplementar especial por Superavit Financeiro do Exercicio anterior no valor de R$ 153.568,78 (cento e cinquenta e três mil e quinhentos e sessenta e oito reais e setenta e oito centavos) nas seguintes contas de despesas:
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Programa de Trabalho |
Categoria Econômica |
Descrição Categoria |
Conta Despesa |
Fonte de Recurso |
Valor (R$) |
|
11.001.08.243.0011.2060 |
33.90.93.00.00 |
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES |
01299 |
00945 |
4.600,00 |
|
11.003.08.244.0011.2060 |
33.90.39.00.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA |
01542 |
00942 |
76.633,26 |
|
11.003.08.244.0011.2060 |
44.90.52.00.00 |
EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE |
01543 |
00901 |
45.000,00 |
|
11.003.08.244.0011.2060 |
44.90.52.00.00 |
EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE |
01544 |
00918 |
19.000,00 |
|
11.004.08.241.0011.2060 |
33.90.30.00.00 |
MATERIAL DE CONSUMO |
01551 |
00943 |
1.000,00 |
|
11.004.08.241.0011.2060 |
33.90.39.00.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA |
01552 |
00943 |
7.335,52 |
Art. 4º - Para dar cobertura ao credito aberto no artigo 3º, serão utilizados os recursos resultantes de superávit financeiro do exer cicio anterior, nas fontes relacionadas, em conformidade com o inciso I, § 1º do artigo 43, da Lei nº4320/1964, conforme demonstrado abaixo:
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FONTE |
DESCRIÇÃO |
SUPERÁVIT FINANCEIRO |
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00901 |
Bloco de Financiamento da Proteção Social Básica - SUAS 1ª infancia |
45.000,00 |
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00918 |
Bloco de Investimentos - SUAS |
19.000,00 |
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00942 |
Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade |
76.633,26 |
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00943 |
Fundo do Idoso, Inclusive Art. 9º - I.N RFB nº 1131/2011 |
8.335,52 |
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00945 |
Transferências de Outros Programas |
4.600,00 |
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Total |
R$ 153.568,78 |
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Art. 5º - Ficam assim, alterados os anexos do Plano Plurianual de 2026 a 2029 , Lei nº 936/2025, da Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 935-2025 e da Lei Orçamentária Anual nº 936/2025.
Art. 6º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Goioxim-PR, em 09 de março de 2026.
EDER DOS SANTOS,
Prefeito Municipal.
Publicado por:
Jocelio Kordiaki
Código Identificador:579C85EE
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 10/03/2026. Edição 3485
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