ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SALGADO FILHO
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS E ADM
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS E ADM
DECRETO Nº 83, DE 27 DE JULHO DE 2026
DECRETO Nº 83, DE 27 DE JULHO DE 2026
Súmula: Institui a Comissão de Implantação do Profissional do Magistério prevista na Lei Complementar nº 04/2026 e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SALGADO FILHO, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e
CONSIDERANDO o disposto nos arts. 92 e 93 da Lei Complementar nº 04, de 2026, que determinam a instituição da Comissão de Implantação do Profissional do Magistério;
DECRETA:
Art. 1º Fica instituída a Comissão de Implantação do Profissional do Magistério, prevista nos arts. 92 e 93 da Lei Complementar nº 04, de 2026, competindo-lhe exercer as atribuições previstas na referida Lei Complementar.
Art. 2º A Comissão de Implantação do Profissional do Magistério será composta pelas seguintes servidoras efetivas:
I – Gilvana Canesso, matrícula nº 1298;
II – Janete da Silva Oliveira, matrícula nº 1177;
III – Rafaela Batista, matrículas nº 1515 e 1695.
Art. 3º Fica designada como Presidente da Comissão a servidora Gilvana Canesso, competindo-lhe coordenar os trabalhos da Comissão.
Art. 4º A Comissão exercerá suas atribuições sem prejuízo das funções inerentes aos cargos ocupados por suas integrantes.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Salgado Filho/PR, em 27 de julho de 2026.
NILMAR FRANCISCO RECH
Prefeito Municipal em Exercício
Publicado por:
Juciane Dalle Laste
Código Identificador:57F9B713