ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUPIONÓPOLIS
Câmara Municipal de Lupionópolis
CÂMARA MUNICIPAL DE LUPIONÓPOLIS
DECRETO LEGISLATIVO Nº 08/2026
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LUPIONÓPOLIS, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei 29/2025 de 30/12/2025.
DECRETA:
ART. 1º - Fica aberto no Orçamento Geral do Município para o exercício de 2026, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 120.000,00 (Cento e vinte mil reais), como se segue:
|
01 – PODER LEGISLATIVO |
|
|
001 – CÂMARA MUNICIPAL DE LUPIONÓPOLIS |
|
|
01.031.0001-2001 |
Manutenção das Atividades do Legislativo |
|
|
3.3.90.14.00.00 |
Diárias - Civil |
|
|
0.1.001 |
Recursos do Tesouro (descentralizados)- Recursos do Tesouro – Ex. Corrente |
50.000,00 |
|
01.031.0001-2001 |
Manutenção das Atividades do Legislativo |
|
|
3.3.90.30.00.00 |
Material de consumo |
|
|
0.1.001 |
Recursos do Tesouro (descentralizados)- Recursos do Tesouro – Ex. Corrente |
20.000,00 |
|
01.031.0001-2001 |
Manutenção das Atividades do Legislativo |
|
|
3.3.90.39.00.00 |
Outros Servicos de Terceiros – Pessoa Jurídica |
|
|
0.1.001 |
Recursos do Tesouro (descentralizados) - Recursos do Tesouro – Ex. Corrente |
50.000,00 |
|
|
TOTAL |
120.000,00 |
Artigo 2º Para cobertura do crédito aberto no artigo anterior são indicados como recursos o cancelamento parcial e/ou total das seguintes dotações:
|
01 – PODER LEGISLATIVO |
|
|
|
001 – CÂMARA MUNICIPAL DE LUPIONÓPOLIS |
|
|
|
01.031.0001-2001 |
Manutenção das Atividades do Legislativo |
|
|
3.1.90.11.00.00 |
Vencimentos e vantagens fixas – Pessoal Civil |
|
|
0.1.001 |
Recursos do Tesouro (descentralizados) -Recursos do Tesouro – Ex. Corrente |
100.000,00 |
|
01.031.0001-2001 |
Manutenção das Atividades do Legislativo |
|
|
4.4.90.52.00.00 |
Equipamentos e material Permanente |
|
|
0.1.001 |
Recursos do Tesouro (descentralizados) -Recursos do Tesouro – Ex. Corrente |
20.000,00 |
|
|
TOTAL |
120.000,00 |
Artigo 3º Este decreto entrará em vigor a partir de sua publicação, revogadas as disposições em Contrário.
Lupionópolis, 24 de Setembro de 2026.
BRUNO NEVES DA SILVA
Presidente
Publicado por:
Michelle Angelini
Código Identificador:57FC0192