ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAPA

Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 219/2026

ORIGEM: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 021/2026 (PD Nº26412/2025)

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DA LAPA, CNPJ SOB Nº 76.020.452/0001-05, REPRESENTADO POR SUA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, (NOMEADA PELO DECRETO MUNICIPAL Nº 28391/2025, DE 05.02.2025 E CONFORME O DECRETO MUNICIPAL Nº 26.815/2023, DE 31.03.2023), SRA. NEUZELI SCHMIDT CAMARGO.

CONTRATADO: MARTA TEIXEIRA LAPA EPP, CNPJ/MF SOB O Nº 04.080.992/0001-65, NESTE ATO REPRESENTADO(A) POR SUA TITULAR SRA. MARTA TEIXEIRA.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE 09 (NOVE) LINHAS (ROTAS) DE TRANSPORTE ESCOLAR PARA GARANTIR O ACESSO DOS ALUNOS MATRICULADOS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E ESTADUAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DA LAPA – PR, DE FORMA CONTÍNUA, SEGURA E EFICIENTE. A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DEVERÁ OCORRER EM REGIME DE EXCLUSIVIDADE, COM VEÍCULOS, MOTORISTAS E MONITORES SOB RESPONSABILIDADE INTEGRAL DA EMPRESA CONTRATADA, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, CORRESPONDENTES A 200 (DUZENTOS) DIAS LETIVOS, CONFORME CALENDÁRIO ESCOLAR DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO, ABRANGENDO OS TURNOS MATUTINO, VESPERTINO, NOTURNO E INTEGRAL, CONFORME ESPECIFICAÇÕES QUE CONSTAM DO TERMO DE REFERÊNCIA - ANEXO I DO EDITAL, ITEM 09 – LINHA 72.

CONSIDERANDO O PD Nº 21208/2026 COM A SOLICITAÇÃO DA CONTRATADA DATADO DE 20.08.2026; CONSIDERANDO A REQUISIÇÃO DE ADITIVO CONTRATUAL Nº 1486/2026 (PD Nº 24911/2026) DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER; CONSIDERANDO A EMISSÃO, PELA GESTOR DO CONTRATO, DO CERTIFICADO DE REGULARIDADE PARA SUBSTITUIÇÃO DE VEÍCULO Nº 13/2026, DATADO DE 19.10.2026, DE QUE O NOVO VEÍCULO ATENDE AS EXIGÊNCIAS CONTRATUAIS E CONSIDERANDO O ART. 321 E SEGUINTE DO DECRETO MUNICIPAL Nº 26815 DE 31.03.2023 QUE TRATA DA SUBSTITUIÇÃO DE VEÍCULOS EM CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE:

FICA SUBSTITUÍDO O VEÍCULO A SERVIÇO NO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 219/2026, PASSANDO A SER PASSAGEIRO ONIBUS VW/INDUSCAR APACHE U, CAP. 46P, COR BRANCA, COMBUSTÍVEL DIESEL, ANO DE FABRICAÇÃO/MODELO 2016/2016, PLACA GFS1B49, RENAVAM SOB Nº 01091853948.

PERMANECEM INALTERADAS AS DEMAIS CLÁUSULAS DO CONTRATO AGORA ADITADO.

DATA: 27/10/2026

DATA ASSINATURA: 05/11/2026

FORO: COMARCA DA LAPA 


Publicado por:
Elisangela Mendes Dos Anjos Ribas
Código Identificador:58108976