ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPOPEMA

ADMINISTRAÇÃO GERAL

ADMINISTRAÇÃO GERAL
LEI Nº 1500/2024

 

LEI Nº 1500/2024

 

SUMULA: Autoriza o Executivo Municipal a alterar o PPA e a LDO, bem como a abrir Crédito Adicional Suplementar e Especial, e da outras providencias.

 

A Câmara Municipal de Sapopema, Estado do Paraná, aprovou e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º) - O PROGRAMA constante no Anexo de Programas integrante da LEI nº 1262/2021 (PPA – 2022 / 2025), passará a ter o seguinte VALOR em 2024:

 

Código do Programa

0005

Nome do Programa

OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS

Valor do Programa

3.156.756,79

Código da Ação

9

Tipo da Ação

Atividade

Descrição da Ação

MANUT. E AMPLIAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PUBLICA

Valor da Ação

871.862,33

Código do Programa

0009

Nome do Programa

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Valor do Programa

9.411.856,73

Código da Ação

23

Tipo da Ação

Atividade

Descrição da Ação

MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Valor da Ação

6.952.838,13

Código do Programa

0013

Nome do Programa

AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

Valor do Programa

3.342.114,84

Código da Ação

034

Tipo da Ação

Projeto

Descrição da Ação

INCENTIVAR, RECUP. E PRESERVAR O MEIO AMBIENT

Valor da Ação

2.792.114,07

 

Art. 2º) - O ORGÃO, UNIDADE E PROGRAMA, integrante da LEI nº 1414/2023 (LDO 2024), passará a ter o seguinte VALOR:

 

Código do Órgão

05

Nome do Órgão

OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS

Valor do Órgão

3.156.756,79

Código da Unidade

001

Nome da Unidade

OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS

Valor da Unidade

3.156.756,79

Código do Programa

0005

Nome do Programa

OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS

Valor do Programa

3.156.756,79

Código da Ação

9

Tipo da Ação

Atividade

Descrição da Ação

MANUT. E AMPLIAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PUBLICA

Valor da Ação

871.862,33

 

Código do Órgão

09

Nome do Órgão

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Valor do Órgão

9.411.856,73

Código da Unidade

001

Nome da Unidade

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Valor da Unidade

9.406.856,73

Código do Programa

0009

Nome do Programa

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Valor do Programa

9.411.856,73

Código da Ação

23

Tipo da Ação

Atividade

Descrição da Ação

MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Valor da Ação

6.952.838,13

Código do Órgão

11

Nome do Órgão

AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

Valor do Órgão

3.342.114,84

Código da Unidade

001

Nome da Unidade

AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

Valor da Unidade

3.342.114,84

Código do Programa

0013

Nome do Programa

AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

Valor do Programa

3.342.114,84

Código da Ação

034

Tipo da Ação

Projeto

Descrição da Ação

INCENTIVAR, RECUP. E PRESERVAR O MEIO AMBIENT

Valor da Ação

2.792.114,07

 

Art. 3º) – O Poder Executivo Municipal fica autorizado a abrir no orçamento geral do corrente exercício (Lei nº 1455/2023), um Crédito Adicional Suplementar e Especial no valor de R$ 3.028.569,01 (Três milhões e vinte e oito mil e quinhentos e sessenta e nove reais e um centavo).

 

05.001

OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS

15.451.0005-2009

MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO ILUMINAÇÃO PUBLICA

730

4490.51.00.00

01000

Obras e Instalações

367.255,10

Total da Unidade

 

367.255,10

 

 

 

 

 

 

09.001

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.301.0009-2023

MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

2390

4490.51.00.00

01000

Obras e Instalações

4.308,75

2401

4490.51.00.00

01500

Obras e Instalações

120.005,16

Total da Unidade

 

124.313,91

 

11.001

AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

18.541.0013-2034

INCENTIVAR, RECUPERAR E PRESERVAR O MEIO AMBIENTE

3300

3390.39.00.00

01000

Outros Serviços de Terceiros –Pessoa Jurídica

1.000,00

3301

3390.39.00.00

01857

Outros Serviços de Terceiros –Pessoa Jurídica

19.000,00

3311

4490.51.00.00

01000

Obras e Instalações

85.000,00

3312

4490.51.00.00

01857

Obras e Instalações

1.615.000,00

3320

4490.52.00.00

01000

Equipamentos e Material Permanente

40.850,00

3321

4490.52.00.00

01857

Equipamentos e Material Permanente

776.150,00

Total da Unidade

 

2.537.000,00

 

Art. 4º - Para Cobertura do Crédito Adicional Suplementar, referido no artigo anterior, serão utilizados recursos de excesso de arrecadação e o cancelamento parcial ou total de acordo com o que dispõe o art. 43, da Lei Federal nº 4.320/64, de 17 de Março de 1964.

 

Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Sapopema – Pr, 06 de fevereiro de 2024.

 

PAULO MAXIMIANO DE SOUZA JÚNIOR

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
Franciele Flor Delfino de Oliveira
Código Identificador:581232A2