ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATINHOS
Gabinete
GABINETE
LEI MUNICIPAL Nº.2618, DE 15 DE JULHO DE 2024.
“DENOMINA UMAS DAS VIAS OU LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MATINHOS DE “GETÚLIA VALDIR CANTO ÁVILA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
A Câmara Municipal de Matinhos, Estado do Paraná aprovou e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica denominado uma das vias ou logradouros públicos do Município de Matinhos de: "GETÚLIO VALDIR CANTO ÁVILA".
Art. 2º. O Poder Público deverá dar ampla divulgação quando da efetivação da denominação de que trata o artigo anterior, especialmente às Instituições como Copel e Sanepar.
Art. 3º. Para atender as despesas decorrentes deste Projeto de Lei, serão usados recursos próprios do orçamento vigente, ou, suplementados se necessário.
Matinhos, 15 de julho de 2024.
JOSÉ CARLOS DO ESPÍRITO SANTO
Prefeito Municipal de Matinhos
Publicado por:
Bruna Farina
Código Identificador:582C860F