ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATINHOS
Gabinete
GABINETE
DECRETO Nº 5364, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2026.
O Prefeito do Município de Matinhos, do Estado do Paraná, Eduardo Antonio Dalmora, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, e em conformidade com as Leis Municipais n°1430/2011, nº 2105/2020, n°2660/2025 e suas alterações, decreta a:
Art.1º EXONERAÇÃO de MARCIO DIOGO ROCHA E SILVA, inscrito no CPF sob o nº 035.xxx.xxx-74 e portador da Carteira de Identidade RG nº 5xxxxx9 SSPC/GO, do cargo de provimento em comissão de DIRETOR DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL, simbologia CC-E, lotado na Secretaria Municipal de Assistência Social.
Art.2º NOMEAÇÃO de MARCIO DIOGO ROCHA E SILVA, inscrito no CPF sob o nº 035.xxx.xxx-74 e portador da Carteira de Identidade RG nº 5xxxxx9 SSPC/GO, no cargo de provimento em comissão de ASSESSOR JURÍDICO JÚNIOR, simbologia ASJ-I, lotado na Procuradoria Geral.
Art.3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a partir do dia 03 de novembro de 2026, revogando o decreto 4899/2026 e suas disposições em contrário.
Matinhos, PR, 03 de novembro de 2026.
EDUARDO ANTONIO DALMORA
Prefeito do Município de Matinhos
Publicado por:
Bruna Farina
Código Identificador:58347CE6