ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE RENASCENÇA
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº 2756 DE 03 DE SETEMBRO DE 2026
Abre crédito adicional suplementar ao orçamento geral do município, no valor de R$ 775.000,00
A Prefeita Municipal de Renascença, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Art. 4º da Lei Municipal nº 1990, de 10 de dezembro de 2025, decreta:
Art. 1º- Fica aberto ao Orçamento Geral do Município um crédito Adicional Suplementar no valor deR$ 775.000,00 (setecentos e setenta e cinco mil reais), para reforçar as seguintes dotações orçamentárias:
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Órgão: |
10.000 |
Secretaria Municipal de Assistência Social |
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Unidade: |
10.003 |
Assistência Social – Órgão Gestor |
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Funcional Programática: |
08.244.0041.1.049 |
FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FHIS |
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Natureza da despesa: |
3.3.90.32.00 |
Material, bem ou serviço para distribuição gratuita |
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Fonte: |
000 – RD |
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Valor: |
R$ 775.000,00 |
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Total: |
R$ 775.000,00 |
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Art. 2º) – Para cobertura do crédito de que trata o Art. 1º, serão utilizados os recursos no mesmo valor, provenientes doCancelamentoparcialdas dotações orçamentárias no valor deR$ 775.000,00 (setecentos e setenta e cinco mil reais), conforme discriminado abaixo:
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Órgão: |
03.000 |
Secretaria Municipal de Administração e Planejamento |
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Unidade: |
03.003 |
Departamento de planejamento |
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Funcional Programática: |
4.121.0003.2.005 |
Manutenção das atividades de planejamento |
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Natureza da despesa: |
3.1.90.11.00 |
Vencimentos e vantagens fixas – pessoal civil |
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Fonte: |
000 – RD |
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Valor: |
R$ 150.000,00 |
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Órgão: |
05.000 |
Secretaria Municipal de Agropecuária e Meio Ambiente |
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Unidade: |
05.001 |
Departamento de Agropecuária |
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Funcional Programática: |
20.608.0011.2.010 |
Ações de agropecuária e apoio e incentivo à promoção rural |
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Natureza da despesa: |
3.3.90.39.00 |
Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica |
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Fonte: |
000 – RD |
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Valor: |
R$ 275.000,00 |
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Órgão: |
07.000 |
Secretaria Municipal de Obras, Viação e Urbanismo |
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Unidade: |
07.001 |
Departamento de Obras e Viação |
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Funcional Programática: |
26.782.0028.2.028 |
Manutenção do Departamento de Obras e Viação |
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Natureza da despesa: |
3.3.90.30.00 |
Material de Consumo |
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Fonte: |
000 – RD |
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Valor: |
R$ 350.000,00 |
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Total: |
R$ 775.000,00 |
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Art. 3º) -Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita Municipal de Renascença, Estado do Paraná, em 03 de setembro de 2026.
FABIELI MANFREDI
Prefeita Municipal
Publicado por:
Kássia Regina Parizotto
Código Identificador:58360596