ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE RENASCENÇA

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº 2756 DE 03 DE SETEMBRO DE 2026

Abre crédito adicional suplementar ao orçamento geral do município, no valor de R$ 775.000,00

 

A Prefeita Municipal de Renascença, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Art. 4º da Lei Municipal nº 1990, de 10 de dezembro de 2025, decreta:

 

Art. 1º- Fica aberto ao Orçamento Geral do Município um crédito Adicional Suplementar no valor deR$ 775.000,00 (setecentos e setenta e cinco mil reais), para reforçar as seguintes dotações orçamentárias:

 

Órgão:

10.000

Secretaria Municipal de Assistência Social

Unidade:

10.003

Assistência Social – Órgão Gestor

Funcional Programática:

08.244.0041.1.049

FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FHIS

Natureza da despesa:

3.3.90.32.00

Material, bem ou serviço para distribuição gratuita

Fonte:

000 – RD

Valor:

R$ 775.000,00

Total:

R$ 775.000,00

 

Art. 2º) – Para cobertura do crédito de que trata o Art. 1º, serão utilizados os recursos no mesmo valor, provenientes doCancelamentoparcialdas dotações orçamentárias no valor deR$ 775.000,00 (setecentos e setenta e cinco mil reais), conforme discriminado abaixo:

 

Órgão:

03.000

Secretaria Municipal de Administração e Planejamento

Unidade:

03.003

Departamento de planejamento

Funcional Programática:

4.121.0003.2.005

Manutenção das atividades de planejamento

Natureza da despesa:

3.1.90.11.00

Vencimentos e vantagens fixas – pessoal civil

Fonte:

000 – RD

Valor:

R$ 150.000,00

Órgão:

05.000

Secretaria Municipal de Agropecuária e Meio Ambiente

Unidade:

05.001

Departamento de Agropecuária

Funcional Programática:

20.608.0011.2.010

Ações de agropecuária e apoio e incentivo à promoção rural

Natureza da despesa:

3.3.90.39.00

Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica

Fonte:

000 – RD

Valor:

R$ 275.000,00

Órgão:

07.000

Secretaria Municipal de Obras, Viação e Urbanismo

Unidade:

07.001

Departamento de Obras e Viação

Funcional Programática:

26.782.0028.2.028

Manutenção do Departamento de Obras e Viação

Natureza da despesa:

3.3.90.30.00

Material de Consumo

Fonte:

000 – RD

Valor:

R$ 350.000,00

Total:

R$ 775.000,00

 

 

 

 

 

Art. 3º) -Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete da Prefeita Municipal de Renascença, Estado do Paraná, em 03 de setembro de 2026.

 

FABIELI MANFREDI

Prefeita Municipal


Publicado por:
Kássia Regina Parizotto
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