ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE REALEZA

Departamento de Licitação

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
AVISO DE INTENÇÃO DE ANULAÇÃO DE ITEM

AVISO DE INTENÇÃO DE ANULAÇÃO DE ITEM

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 25/2026

 

O Município de Realeza, por meio do Prefeito Paulo Cezar Casaril, torna pública a intenção de anulação do Item 14 do Pregão Eletrônico nº 90025/2026, cujo objeto é o Registro de Preços para a aquisição material escolar e de escritório para atender à demanda das secretarias solicitantes, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.

A intenção de anulação decorre da identificação, durante a fase de julgamento das propostas, de divergência insanável nos elementos estruturantes do Item 14, especialmente quanto à descrição do objeto, à unidade de medida e ao valor estimado.

No curso da análise das propostas, ao ser solicitada ao licitante melhor classificado a comprovação da exequibilidade do valor proposto, verificou-se que o objeto e a unidade de medida foram definidos como “caixa”, enquanto o valor estimado pela Administração correspondia a uma unidade, evidenciando incompatibilidade que compromete a adequada definição do item.

Diante da inconsistência identificada, esta Pregoeira solicitou esclarecimentos à área demandante quanto à composição e à definição do valor estimado. Após análise, a área demandante confirmou a inconsistência e esclareceu que a divergência decorreu de erro ocorrido durante a fase de planejamento da contratação, manifestando-se pela anulação do referido item.

Considerando que o certame já ultrapassou as fases de publicação e apresentação das propostas, não há possibilidade jurídica de promover alterações ou correções na descrição e no valor estimado do item no curso do julgamento.

Diante do parecer da área demandante, que solicita a anulação do Item 14, atestando a existência de vício insanável na fase de planejamento da contratação, verificou-se que as inconsistências identificadas no referido item, especialmente quanto à descrição do objeto, à unidade de medida e ao valor estimado, decorreram de erros ocorridos durante a fase de planejamento.

Tais inconsistências comprometem a clareza e a precisão das condições estabelecidas no instrumento convocatório para a adequada formulação das propostas, uma vez que as informações constantes do Edital podem ter ocasionado interpretação equivocada por parte dos potenciais licitantes e, consequentemente, limitado a participação e restringido a competitividade do certame.

Considerando que o Item 14 já integra o Edital e que o processo licitatório se encontra em fase de julgamento das propostas, não se mostra juridicamente possível promover, nesta etapa, a correção ou alteração das informações originalmente estabelecidas, sem prejuízo da isonomia entre os licitantes e da regularidade do procedimento.

Dessa forma, diante da impossibilidade de saneamento do vício nesta fase do certame e considerando que a manutenção do Item 14, nos termos atualmente previstos no Edital, poderá comprometer a adequada formulação das propostas e a competitividade da licitação, mostra-se necessária a sua anulação, conforme solicitado pela área demandante.

Assim, com fundamento no parecer técnico conclusivo da área demandante e nos princípios que regem as licitações públicas, especialmente os princípios da legalidade, isonomia, vinculação ao instrumento convocatório e julgamento objetivo, torna-se necessária a anulação do Item 14 do Pregão Eletrônico nº 25/2026.

Da intenção de anulação do Item 14 caberá manifestação dos interessados, em observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa, no prazo de 03 (três) dias úteis, contados da data de sua publicação.

As manifestações poderão ser apresentadas por meio do e-mail do Departamento de Licitação: licitacao2@realeza.pr.gov.br.

 

PAULO CEZAR CASARIL

Prefeito Municipal.

 


Publicado por:
Kelly Cristina Mello
Código Identificador:584473EA