ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE TEIXEIRA SOARES
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E RECURSOS HUMANOS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E RECURSOS HUMANOS - RESOLUÇÃO N.º 14/2026
RESOLUÇÃO N.º 14/2026
SÚMULA: Aprova a prestação de contas parcial dos recursos destinados à construção de obra do Programa Paraná Amigo da Pessoa Idosa, referente à Deliberação nº 024/2025.
O Conselho Municipal dos Direitos do Idoso – CMDI de Teixeira Soares – Paraná, em reunião extraordinária realizada no dia 14 de novembro de 2025, no uso de suas atribuições legais, conforme Lei Municipal nº 1.347, de 01 de setembro de 2008.
CONSIDERANDO a deliberação em reunião realizada de 10 de novembro de 2026, registrada na Ata nº 12/2026 da reunião ordinária.
DELIBERA:
Art. 1º Fica aprovada a prestação de contas parcial dos recursos destinados à construção de obra do Programa Paraná Amigo da Pessoa Idosa, referente à Deliberação nº 024/2025.
Art. 2º O valor total previsto para recebimento pelo Município é de R$ 1.645.457,44 (um milhão, seiscentos e quarenta e cinco mil, quatrocentos e cinquenta e sete reais e quarenta e quatro centavos). Até o momento, foram recebidos R$ 1.411.182,63 (um milhão, quatrocentos e onze mil, cento e oitenta e dois reais e sessenta e três centavos), dos quais foram executados R$ 568.706,36 (quinhentos e sessenta e oito mil, setecentos e seis reais e trinta e seis centavos).
Art. 3º A aprovação é parcial, considerando que a obra permanece em andamento e que há recursos a serem executados conforme o cronograma estabelecido.
Art. 4º O órgão gestor deverá manter o Conselho informado sobre o andamento da obra e apresentar os demonstrativos e documentos comprobatórios das etapas posteriores de execução.
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
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Teixeira Soares, 12 de novembro de 2026
JOANÊS MARTINS CAMPOS
Presidente do CMDI
Publicado por:
Kely Robes
Código Identificador:584D1E17