ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARANIAÇU
EXECUTIVO MUNICIPAL
EXECUTIVO MUNICIPAL
LEI Nº 1182/2018
SÚMULA: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e estabelece outras providências.
A Câmara Municipal de Guaraniaçu, Estado do Paraná, aprovou, e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte
LEI
Art. 1.º - Fica autorizado abrir no orçamento programado no Município, para o exercício de 2018, um Crédito Adicional Suplementar até o valor de R$ 256.500,00 (duzentos e cinqüenta e seis mil e quinhentos reais), para cobertura das seguintes dotações orçamentárias:
02 – Executivo Municipal
02.01 – Gabinete do Prefeito
0412204012.012000 – Manutenção do Gabinete do Prefeito
3.3.90.30.00.0000 – Material de Consumo – 000...........3.000,00
3.3.90.39.00.0000 – Outros Serviços de Terceiro-P. Jurídica – 000..........3.000,00
03 – Secretaria de Administração e Planejamento
03.01 – Departamento de Administração
0412204012.016000 – Atividades do Departamento de Administração
3.3.90.30.00.0000 – Material de Consumo – 000............. 40.000,00
3.3.90.39.00.0000 – Outros Serviços de Terceiro-P. Jurídica – 000........30.000,00
06 – Secretaria de Educação e Cultura
06.01 – Departamento de Educação
1212204012.025000 – Manutenção do Departamento de Educação
3.3.90.39.00.0000 – Outros Serviços de Terceiro-P. Jurídica – 103.......3.000,00
3.3.90.39.00.0000 – Outros Serviços de Terceiro-P. Jurídica – 104..........4.500,00
06.02 – Departamento de Apoio ao Estudante e Merenda Escolar
1236112012.026000 – Manutenção das Escolas Municipais
3.3.90.30.00.0000 – Material de Consumo – 104............... 6.000,00
3.3.90.39.00.0000 – Outros Serviços de Terceiro-P. Jurídica – 104............2.000,00
06.03 – Departamento de Creches
1236512022.031000 – Manutenção dos Centros de Educação Infantil
3.3.90.39.00.0000 – Outros Serviços de Terceiro-P. Jurídica – 104..............5.000,00
06.05 – Departamento de Transporte Escolar
1236112012.035000 – Manutenção do Transporte Escolar
3.3.90.30.00.0000 – Material de Consumo – 103............30.000,00
3.3.90.39.00.0000 – Outros Serviços de Terceiro-P. Jurídica – 103..............20.000,00
3.3.90.39.00.0000 – Outros Serviços de Terceiro-P. Jurídica – 104..............20.000,00
07 – Secretaria de Obras, Urbanismo e Transporte
07.03 – Departamento de Serviços Rodoviário
2678226011.017000 – Manutenção, Cascalhamento e Pavimentação de Estradas Vicinais
3.3.90.30.00.0000 – Material de Consumo – 000...............30.000,00
3.3.90.39.00.0000 – Outros Serviços de Terceiro-P. Jurídica – 000..............60.000,00
Total ..........................R$ 256.500,00
Art. 2º - Para dar cobertura ao crédito aberto no artigo anterior serão utilizados anulações parciais ou totais das seguintes dotações orçamentárias, em conformidade com o parágrafo 1.º, inciso III, do artigo 43, da Lei Federal n.º 4.320 de 17 de março de 1964:
03 – Secretaria de Administração e Planejamento
03.01 – Departamento de Administração
0412204012.016000 – Atividades do Departamento de Administração
3.3.90.39.00.0000 – Outros Serviços de Terceiro-P. Jurídica – 000..............50.000,00
3.3.90.46.00.0000 – Auxilio Alimentação – 000..................47.000,00
03.06 – Departamento de Defesa Civil
0418204012.021000 – Manutenção do Corpo de Bombeiros Comunitário
3.1.90.32.00.0000 – Material, Bem ou Serviço p/ Distrt. – 000......................69.000,00
06 – Secretaria de Educação e Cultura
06.01 – Departamento de Educação
1212204012.025000 – Manutenção do Departamento de Educação
3.3.90.33.00.0000 – Passagens e Despesas com Locomoção – 103.............5.000,00
3.3.90.36.00.0000 – Outros Serviços de Terceiro-P. Física – 103.................10.000,00
06.02 – Departamento de Apoio ao Estudante e Merenda Escolar
1236112012.026000 – Manutenção das Escolas Municipais
3.3.90.36.00.0000 – Outros Serviços de Terceiro-P. Física – 104...................5.000,00
4.4.90.52.00.0000 – Equipamentos e Material Permanente – 104................27.500,00
1236712012.083000 – Manutenção da Educação Especial
3.3.90.30.00.0000 – Material de Consumo – 103..........10.000,00
3.3.90.36.00.0000 – Outros Serviços de Terceiro-P. Física – 103.................10.000,00
4.4.90.52.00.0000 – Equipamentos e Material Permanente – 103..................6.000,00
06.03 – Departamento de Creches
1236512022.031000 – Manutenção dos Centros de Educação Infantil
3.3.90.30.00.0000 – Material de Consumo – 103...........12.000,00
4.4.90.52.00.0000 – Equipamentos e Material Permanente – 104..................5.000,00
Total ....................................R$ 256.500,00
Art. 3º - Fica alterado simultaneamente Programação Financeira, Cronograma de Desembolso, LDO e PPA no que for necessário para a implementação da suplementação desta Lei.
Art. 4.º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 12 de dezembro de 2018.
OSMÁRIO DE LIMA PORTELA
Prefeito
Publicado por:
Leticia de Andrade da Luz
Código Identificador:58649744