ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENGÉS
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº. 4981/2026.
EMENTA. Altera o artigo 1º do Decreto n.º 4.663, de 12 de junho de 2.025.
CONSIDERANDO o disposto no Decreto n.º 4.663, de 12 de junho de 2.025;
CONSIDERANDO que o disposto no artigo 4º do Decreto-Lei n.º 3.365, de 21 de junho de 1.941;
O Prefeito Municipal de Sengés, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
DECRETA
Art. 1º. Este Decreto altera a redação do caput do artigo 1º e inclui o inciso II no Decreto Municipal n.º 4.663, de 12 de junho de 2.025 para constar:
Art. 1º. É declarado de utilidade pública para fins de desapropriação, as seguintes áreas:
[...]
...................
[...]
II - Um terreno situado no perímetro urbano desta cidade de Sengés, Estado do Paraná, no loteamento denominado Fazenda Morungava, quadra n.º 27, lote n.º 18, com uma área remanescente de 400,00 m2 (quatrocentos metros quadrados), com as seguintes características: Quem da Rua Dr. Xavier da Silva olha para dentro do lote n.º 18, na frente mede 20,00 m (vinte metros), dividindo com a rua acima mencionada; Olhando para os fundos mede também 20,00 m (vinte metros) dividindo com propriedade de Michel Dib; Olhando para o lado esquerdo mede também 20,00 m (vinte metros) dividindo com terrenos de Cia. Sengés de Papel e Celulose; E finalmente olhando para o lado direito mede também 20,00 m (vinte metros) dividindo com o lote n.º 18-A, de propriedade do Sr. Severiano Alves de Oliveira, encerrando assim uma área total de 400,00 m2 (quatrocentos metros quadrados)
Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Edifício da Prefeitura Municipal de Sengés, Estado do Paraná, em 12 de março de 2.026.
GERSON NUNES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Kauã Mateus Nascimento
Código Identificador:587056E9