ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIOERÊ

Secretaria Municipal de Fazenda

SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
DECRETO Nº. 10.023/2.026

ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2026.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE GOIOERÊ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ E AUTORIZAÇÃO CONTIDA NA LEI MUNICIPAL Nº 3173/2025, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025.

 

D E C R E T A:

 

Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 297.125,40 (duzentos e noventa e sete mil e cento e vinte e cinco reais e quarenta centavos), para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

 

12.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

 

12.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

12.001.10.301.6.2030-3.1.90.16.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS-PESSOAL CIVIL

R$58.500,00

00494.00494.09.02.06.20.1.600.0000 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde

58.500,00

12.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

 

12.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

12.001.10.301.6.2030-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

R$1.500,00

00303.00303.01.02.00.00.1.500.1002 Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)

1.500,00

13.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

13.001 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

13.001.12.361.7.2040-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO

R$1.000,00

00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários (Livres)

1.000,00

13.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

13.001 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

13.001.12.361.7.2051-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL

R$172.279,47

00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários (Livres)

172.279,47

13.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

13.001 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

13.001.12.361.7.2051-3.1.90.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

R$19.728,19

00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários (Livres)

19.728,19

13.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

13.001 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

13.001.12.361.7.2051-3.1.90.16.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS-PESSOAL CIVIL

R$27.535,10

00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários (Livres)

27.535,10

13.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

13.004 - DEPARTAMENTO DE EAD - ENSINO A DISTANCIA

 

13.004.12.364.7.2050-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL

R$2.490,41

00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários (Livres)

2.490,41

13.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

13.004 - DEPARTAMENTO DE EAD - ENSINO A DISTANCIA

 

13.004.12.364.7.2050-3.1.90.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

R$13.007,10

00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários (Livres)

13.007,10

13.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

13.004 - DEPARTAMENTO DE EAD - ENSINO A DISTANCIA

 

13.004.12.364.7.2050-3.1.90.16.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS-PESSOAL CIVIL

R$1.085,13

00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários (Livres)

1.085,13

 

Art. 2º - Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de:

 

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) -

 

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64)

R$58.500,00

00494.00494.09.02.06.20.1.600.0000 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde

58.500,00

11.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA

 

11.001 - GABINETE DO SECRETARIO MUNICIPAL DE FAZENDA

 

11.001.4.123.2.2022-3.1.90.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

R$219.542,76

00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários (Livres)

219.542,76

12.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

 

12.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

12.001.10.304.6.2039-3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA FÍSICA

R$1.500,00

00303.00303.01.02.00.00.1.500.1002 Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)

1.500,00

13.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

13.004 - DEPARTAMENTO DE EAD - ENSINO A DISTANCIA

 

13.004.12.364.7.2050-3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS-CIVIL

R$2.085,13

00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários (Livres)

2.085,13

13.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

13.004 - DEPARTAMENTO DE EAD - ENSINO A DISTANCIA

 

13.004.12.364.7.2050-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO

R$2.490,41

00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários (Livres)

2.490,41

13.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

13.004 - DEPARTAMENTO DE EAD - ENSINO A DISTANCIA

 

13.004.12.364.7.2050-3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

R$8.000,00

00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários (Livres)

8.000,00

13.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

13.004 - DEPARTAMENTO DE EAD - ENSINO A DISTANCIA

 

13.004.12.364.7.2050-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA

R$5.007,10

00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários (Livres)

5.007,10

 

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

 

PAÇO MUNICIPAL “14 DE DEZEMBRO”.

Goioerê - Paraná, 15 de outubro de 2026

 

PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO

Prefeito do Município de Goioerê


Publicado por:
Tiago Henrique de Rezende Salles
Código Identificador:5875A249