ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE GENERAL CARNEIRO
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 2.111 DE 10 DE SETEMBRO DE 2025.
A Câmara Municipal de General Carneiro, Estado do Paraná aprovou por Unanimidade de votos o Projeto de Lei Nº. 061/2025 do Executivo Municipal, e Eu, Joel Ricardo Martins Ferreira, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a firmar Termo de Cessão de Uso, a título gratuito, com a Associação da Indubra, com sede na Localidade de Indubra, s/nº, Interior, Município de General Carneiro, inscrita no CNPJ sob o nº 03.791.722/0001-08, referente aos seguintes bens móveis de propriedade do Município:
I - Um trator de pneus, 4x4, marca VALTRA, cor amarela, ano 2017, modelo A750, número de série U750508357, plaqueta patrimonial nº 20929;
II - Uma grade aradora, 14x26 discos, comando hidráulico, marca GAPPR, cor verde, ano 2015, número de série 04959, plaqueta patrimonial nº 21251;
III - Uma calcareadeira, modelo 5.5 TN THDC, eixo tandem, marca Thuron, cor cinza, ano 2022/2023, número de série 002, plaqueta patrimonial nº 20930;
IV - Uma plaina agrícola, marca GTS, modelo 310 Planner, cor cinza, ano 2025, número de série FPN02591401, plaqueta patrimonial nº 20936;
V - Um arado subsolador, marca ASH5, 5 hastes, cor cinza, ano 2023, número de série 140624, plaqueta patrimonial nº 20931;
VI - Uma grade niveladora, marca Stadler, modelo hidráulico de 28 discos (arrastão), número de série 152, plaqueta patrimonial nº 21983.
Art. 2º O prazo da cessão de uso será por tempo indeterminado.
Art. 3º A cessão poderá ser revogada a qualquer tempo pelo Poder Executivo Municipal, por razões de interesse público relevante, devidamente fundamentadas.
Art. 4º A formalização da cessão de uso será realizada mediante assinatura de Termo específico, no qual constarão as cláusulas que definirão as obrigações, condições e responsabilidades das partes.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de General Carneiro, Estado do Paraná, em 10 de setembro de 2025.
JOEL RICARDO MARTINS FERREIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Suzana de Oliveira Machado
Código Identificador:5888A94C