ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAPA
Conselho Municipal de Saúde
CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
RESOLUÇÃO C.M.S. LAPA/PR Nº 038/2026
APROVA
O Conselho Municipal de Saúde da Lapa – CMS/PR, regulamentado conforme disposto no Parágrafo Único, do art. 141, da Lei Orgânica do Município da Lapa em 04 de abril de 1990, art. 1º da Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, Lei Municipal Nº 3911, de 24 de fevereiro de 2022 que altera o §1º, do Art. 2º da Lei Municipal nº 1070 de 06 de março de 1991, regulamentado pelo Decreto n° 28724, de 30 de abril de 2025 e Decreto n° 28725, de 30 de abril de 2025, no uso de sua competência regimental, reunido na 9ª REUNIÃO ORDINARIA de 2026 – 358ª RO, por unanimidade dos conselheiros presentes,
RESOLVE:
APROVAR o Plano de Ação que trata do planejamento para execução financeira dos recursos transferidos por meio do incentivo financeiro de custeio mensal do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), no valor de R$ 87.000,00, conforme disposto na Resolução SESA 924/2024.
Lapa, PR 26 de outubro de 2026.
ADÃO GOMES DOS ANJOS
Presidente do CMS Lapa – PR
GIOVANNE COLAÇO HORNING
Secretário Municipal de Saúde
Homologo a Resolução CMS/LAPA n.º 038/2026, nos termos do Parágrafo 2º, artigo 1º da Lei Federal n.º 8.142, de 28 de dezembro de 1990 e Resolução CNS n° 453, de 10 de maio de 2012.
Publicado por:
Robson da Silveira Maurer
Código Identificador:588B5D00