ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUITANDINHA

Secretaria Municipal de Administração e Finanças

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
LEI

ANEXO ÚNICO da LEI N° 1.054, 22 DE SETEMBRO DE 2017.

 

ANEXO VIII

(da Lei nº 562/2013)

 

DESCRITIVO DAS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

 

CHEFE DE GABINETE

ATRIBUIÇÕES:

- Assessoramento direto ao Gabinete do(a) Prefeito(a) Municipal, executando serviços de relações públicas, recepção, preparação de reuniões e audiências, e representação do(a) Prefeito(a) quando designado;

- Atender as pessoas que desejarem falar com o(a) Prefeito(a), encaminhando-as e orientando-as para solução aos respectivos aos órgãos competentes;

- Organizar a agenda de atividades e programas oficiais do(a) Prefeito(a), atentando para as pautas estabelecidas, congregando dados para a compreensão do histórico dos assuntos, acompanhando os mesmos até solução final;

- Acompanhar o andamento das providências determinadas pelo(a) Prefeito(a);

- Manter em registro os atos do(a) Prefeito(a) relativos à reuniões, audiências, visitas, conferências e etc.;

- Coordenar as expedições de convites e todas as demais providências que se tornem necessárias à realização de eventos em que seja o(a) Prefeito(a) anfitrião(ã);

- Providenciar encaminhamento de pedido de diárias ou de despesas de viagens do(a) Prefeito(a) ao órgão competente da estrutura administrativa do Poder Executivo, bem como a devida prestação de contas dessas despesas;

- Assessorar diretamente o(a) Prefeito(a) na sua representação civil, social e administrativa;

- Assessorar o(a) Prefeito(a) na adoção de medidas administrativas que propiciem a harmonização das iniciativas dos diferentes órgãos municipais;

- Prestar assessoramento ao(à) Prefeito(a), encaminhando-lhe, para pronunciamento final, as matérias de sua competência;

- Elaborar e assessorar o expediente oficial do(a) Prefeito(a);

- Apoiar o(a) Prefeito(a) no acompanhamento das ações das demais Secretarias, em sincronia com o Plano de Governo;

- Coordenar o atendimento às solicitações e convocações da Câmara Municipal de Quitandinha;

- Coordenar a elaboração de mensagens e exposições de motivos do(a) Prefeito(a) à Câmara Municipal, bem como a elaboração de minutas de atos normativos, em articulação com a Assessoria Jurídica do Município ou Secretário(a) da área específica;

- Controlar a observância dos prazos para emissão de pronunciamentos, pareceres e informações da responsabilidade do(a) Prefeito(a);

- Receber e atender com cordialidade a todos quantos o procurem para tratar, junto a si ou ao(à) Prefeito(a), de assuntos de interesse do cidadão ou da comunidade, providenciando, quando for o caso, o seu encaminhamento às secretarias ou órgãos municipais;

- Supervisionar a organização do cerimonial das solenidades realizadas no âmbito da Administração Municipal que contem com a participação do(a) Prefeito(a);

- Promover mecanismos de interação da população com o Gabinete do(a) Prefeito(a), possibilitando a manifestação do cidadão sobre assuntos pertinentes ao governo municipal;

- Proceder no âmbito do órgão, a gestão e ao controle financeiro dos recursos orçamentários previstos na sua unidade, bem como a gestão de pessoas e dos recursos materiais existentes, em consonância com as diretrizes e regulamentos emanados do(a) Prefeito(a);

- Conhecer antecipadamente todos os documentos a serem assinados pelo(a) Prefeito(a);

- Atualizar-se diariamente sobre assuntos internos e externos relacionados à administração pública, e repassa-las ao(à) Prefeito(a);

- Atribuições outras não descritas, mas relacionadas direta ou indiretamente com a natureza do cargo.

 

ASSESSOR DE IMPRENSA DO GABINETE DO(A) PREFEITO(A)

ATRIBUIÇÕES:

- Compreende o assessoramento em âmbito público-administrativo, de matéria de divulgação e comunicação na mídia local e regional, por competência delegada do(a) Chefe do Executivo Municipal;

- Planejar, coordenar e executar a política de comunicação social, em consonância com as diretrizes definidas pela Chefe do Executivo Municipal e sua Assessoria de Gabinete;

- Elaborar planos de comunicação para as ações, zelando pela eficiência na transmissão da informação;

- Promover e orientar, estrategicamente, a divulgação dos programas desenvolvidos pela Assessoria de Gabinete;

- Assessorar quando da participação do(a) Prefeito(a) em simpósios, seminários, congressos, feiras e outros eventos;

- Planejar, promover e coordenar, em conjunto com as demais unidades, a comunicação interna do Gabinete, buscando a integração cooperativa entre as áreas;

- Exercer a função de unidade gestora do sítio da Administração Pública na internet e na intranet, definindo padrões, estabelecendo regras para a inserção de conteúdos de acordo com as diretrizes da Administração Pública Municipal;

- Supervisionar/desenvolver trabalhos de redação, revisão, diagramação, arte-finalização, produção e distribuição de material gráfico de interesse do Gabinete;

- Interagir com os setores de comunicação dos órgãos vinculados;

- Compilar e manter atualizado o portfólio/site do Município;

- Desenvolver outras atividades de comunicação social de interesse da Administração Pública Municipal;

- Assessorar o(a) Prefeito(a) e os demais dirigentes das Secretarias no relacionamento com os órgãos de comunicação;

- Criar e manter canais de comunicação com a mídia;

- Organizar entrevistas e disponibilizar informações para os meios de comunicação;

- Acompanhar a posição da mídia em assuntos de interesse da Administração Pública Municipal, mantendo informados o(a) Prefeito(a), Secretários e demais servidores diretamente relacionados aos mesmos;

- Elaborar material informativo, reportagens e artigos de interesse da Administração Pública Municipal, para divulgação interna e externa;

- Criar, elaborar e desenvolver mecanismos para confecção, publicação e distribuição de material de divulgação de assuntos relativos à atuação de cada uma das Secretarias;

- Normatizar a comunicação e definir padrões para as publicações das Secretarias;

- Manter atualizadas na internet as informações relativas à atuação das Secretarias e da Administração como um todo;

- Elaborar, produzir e padronizar material visual de suporte às atividades internas e externas das Secretarias;

- Atribuições outras não descritas, mas relacionadas direta ou indiretamente com a natureza do cargo.

 

ASSESSOR DE SECRETÁRIO

ATRIBUIÇÕES:

- Assessorar diretamente o(a) Secretário(a) a que estiver diretamente subordinado, substituindo-o na condução dos trabalhos quando de sua ausência temporária, de modo a não paralisar os serviços da respectiva equipe;

- Chefiar as atividades da turma de serviços, organizando e orientando os trabalhos específicos da mesma e controlando o desempenho do pessoal para assegurar o desenvolvimento normal das rotinas de trabalhos;

- Analisar o funcionamento das diversas rotinas, observando o desenvolvimento e efetuando estudos e ponderações a respeito para propor medidas de simplificação e melhoria dos trabalhos, dando orientações e informações a respeito dos mesmos, para assegurar sua eficiente execução;

- Coordenar e orientar a escala de férias dos servidores da respectiva equipe chefiada;

- Prestar informações sobre processos, papéis e serviços que estão sob seu controle e execução, a fim de que os interessados possam saber a respeito;

- Promover o comportamento disciplinar entre os servidores sob sua responsabilidade, incentivando-os ao cumprimento dos regulamentos, ordens e instruções de serviço, para obter um clima favorável ao maior rendimento do trabalho;

- Avaliar a produção nos aspectos qualitativo e quantitativo, considerando a eficiência de cada servidor e os recursos materiais disponíveis, determinando mudanças quando necessário;

- Atribuições outras não descritas, mas relacionadas direta ou indiretamente com a natureza do cargo.

 

ASSESSOR DE ASSUNTOS DA COMUNIDADE

ATRIBUIÇÕES:

- Assessorar diretamente o(a) Chefe do Poder Executivo Municipal nos assuntos ligados aos problemas específicos de cada comunidade que forma a população municipal, em especial as da zona rural;

- Promover e implementar projetos, atividades e serviços de fomento da produção agropecuária e extrativista vegetal e o planejamento, programação, execução, organização, supervisão e o controle das políticas públicas de meio ambiente;

- Apoiar os agricultores do município, desenvolver a agricultura, ampliar as áreas de produção agrícola, promover a diversidade da produção e apoiar a manutenção das áreas de proteção ambiental;

- Representar e prestar assistência ao(à) Prefeito(a) Municipal nas funções de elaboração, implantação e acompanhamento da política ambiental e da defesa do meio ambiente;

- Superintender o planejamento, a organização, a execução e o controle da política ambiental do Município e fazer cumprir as disposições da legislação em vigor;

- Participar dos Conselhos relacionados ao Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural;

- Atender aos interesses dos munícipes nos assuntos do meio ambiente;

- Acompanhar e colaborar na elaboração de orçamento plurianual de investimentos, bem como das diretrizes orçamentárias, Plano Diretor do Município, e dos Conselhos relacionados ao Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural;

- Desenvolver mecanismos e instrumentos com a finalidade de preservar e melhorar a qualidade da vida no município;

- Promover articulação com entidades públicas ou privadas, internas ou externas, para execução e desenvolvimento de projetos ambientais de sua competência;

- Atribuições outras não descritas, mas relacionadas direta ou indiretamente com a natureza do cargo.

 

ASSESSOR JURÍDICO DO GABINETE DO(A) PREFEITO(A)

ATRIBUIÇÕES:

- Prestar consultoria e assessoramento jurídico ao(à) Chefe do Poder Executivo;

- Assessorar juridicamente a Administração Pública Municipal na implantação e adequação da legislação municipal, de acordo com as normas hierarquicamente superiores;

- Assessorar na elaboração dos atos administrativos de caráter normativo;

- Assessorar diretamente o Gabinete do(a) Prefeito(a) e a este pessoalmente, em todo e qualquer assunto jurídico em que deva ele decidir;

- Atribuições outras não descritas, mas relacionadas direta ou indiretamente com a natureza do cargo.

 

CHEFE DO CONTROLE INTERNO

ATRIBUIÇÕES:

- Avaliar as ações governamentais e da gestão fiscal dos administradores municipais, por intermédio da fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas;

- Avaliar, no mínimo por exercício financeiro, o cumprimento das metas previstas no Plano Plurianual, a execução dos programas de governo e dos orçamentos do Município;

- Viabilizar o atingimento das metas fiscais, físicas e de resultados dos programas de governo, quanto à eficácia, a eficiência e a efetividade da gestão nos órgãos e nas entidades da Administração Pública Municipal, bem como da aplicação de recursos públicos por entidades de direito privado, estabelecidas na lei de diretrizes orçamentárias;

- Comprovar a legitimidade dos atos de gestão;

- Exercer o controle das operações de crédito, avais e garantias, bem como dos direitos e haveres do Município;

- Apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional;

- Realizar o controle dos limites e das condições para a inscrição de despesas em Restos a Pagar;

- Supervisionar as medidas adotadas pelos Poderes para o retorno da despesa total com pessoal ao respectivo limite, caso necessário, nos termos dos artigos 22 e 23 da Lei Complementar nº 101/2000;

- Tomar as providências indicadas pelo Poder Executivo, conforme o disposto no artigo 31 da Lei Complementar 101/2000, para recondução dos montantes das dívidas consolidada e mobiliária aos respectivos limites;

- Efetuar o controle da destinação de recursos obtidos com a alienação de ativos, tendo em vista as restrições constitucionais e da Lei Complementar nº 101/2000;

- Realizar o controle sobre o cumprimento do limite de gastos totais dos legislativos municipais, inclusive no que se refere ao atingimento de metas fiscais, nos termos da Constituição Federal e da Lei Complementar nº 101/2000, informando-o sobre a necessidade de providências e, em caso de não-atendimento, informar ao Tribunal de Contas do Estado;

- Cientificar a(s) autoridade(s) responsável(eis) e ao Órgão Central do Sistema de Controle Interno quando constadas ilegalidades ou irregularidades na administração municipal;

- Atribuições outras não descritas, mas relacionadas direta ou indiretamente com a natureza do cargo.

 

SECRETÁRIA(O) EXECUTIVA(O) DE GABINETE

ATRIBUIÇÕES:

- Assessorar o(a) Prefeito(a) em todas as atividades administrativas internas e externas; - Assessorar, atender, gerenciar, elaborar, controlar, organizar todas as atividades direcionadas ao gabinete;

- Administrar a agenda pessoal do(a) Prefeito(a);

- Despachar com a Administração;

- Colher assinatura, priorizar, marcar e cancelar compromissos;

- Definir ligações telefônicas, administrar pendências;

- Assistir à direção em reuniões, secretariar reuniões;

- Planejar, organizar e dirigir serviços do gabinete;

- Recepcionar pessoas, fornecer informações, analisar pedidos, orientar e encaminhar;

- Prestar atendimento especial à autoridades e usuários diferenciados;

- Analisar documentos, levantar informações, consultar outros departamentos sobre assuntos postos ao seu conhecimento;

- Criar e manter atualizado banco de dados;

- Cobrar ações, respostas e relatórios;

- Controlar cronogramas e prazos;

- Direcionar informações;

- Receber, controlar, triar, destinar, registrar e protocolar correspondência e correspondência eletrônica (e-mail);

- Estruturar e organizar eventos;

- Atribuições outras não descritas, mas relacionadas direta ou indiretamente com a natureza do cargo.

 

DIRETOR(A) DE DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

ATRIBUIÇÕES:

- Delegar funções e monitorar os servidores;

- Gerir o orçamento de pessoal, zelando pelas políticas do município no cumprimento de suas melhores práticas, garantindo a qualidade de seus colaboradores dentro da legislação em vigor;

- Atuar com foco no planejamento, gestão de carreira e de cargos e salários, com estruturação de programas de desenvolvimento e treinamento, e planos de avaliação de desempenho;

- Estabelecer diretrizes para implantação e desenvolvimento de programas de administração de salários e benefícios, treinamento, desenvolvimento, avaliação de desenvolvimento, planos de carreiras e sucessões;

- Planejar, organizar, dirigir e controlar as atividades de recursos humanos, através da definição de normas e políticas, que visem dotar o município de uma força de trabalho qualificada e eficaz;

- Atribuições outras não descritas, mas relacionadas direta ou indiretamente com a natureza do cargo.

 

DIRETOR(A) DE DEPARTAMENTO DE MATERIAIS E PATRIMÔNIO

ATRIBUIÇÕES:

- Coordenar o registro e cadastro dos bens móveis e imóveis do Município, gerenciando o estoque dos bens patrimoniais e dos materiais de consumo, bem como atestar, isolada ou com outros órgãos da administração, as notas fiscais dos bens entregues pelos fornecedores ao Município;

- Manter atualizado documentos e relatórios periódicos da identificação, transferências, localização, conservação e responsabilização dos bens patrimoniais.

- Controlar o recebimento, recuperação e distribuição dos bens móveis danificados ou devolvidos;

- Instruir processos relativos à alienação, aquisição, reivindicação de domínio, reintegração de posse, cessão de uso e doação de bens imóveis;

- Manter em arquivo registros e documentos dos bens patrimoniais;

- Atribuições outras não descritas, mas relacionadas direta ou indiretamente com a natureza do cargo.

 

DIRETOR(A) DE DEPARTAMENTO DE RECEITAS

ATRIBUIÇÕES:

- Planejar, coordenar, orientar, supervisionar, controlar e avaliar as atividades de cadastro, lançamento, cobrança e de fiscalização dos tributos e contribuições do Município;

- Aplicar as Leis Fiscais em todas as atividades relativas a lançamentos de tributos e arrecadação de rendas municipais e fiscalização dos contribuintes;

- Fiscalizar o cumprimento da legislação tributária e fiscal do Município;

- Supervisionar e dirigir as atividades de fiscalização de estabelecimentos comerciais para impedir a sonegação de tributos;

- Supervisionar a emissão de notificações, intimações, autos de infração, de apreensão de mercadorias e realizar quaisquer vistorias ou diligências solicitadas em conformidade com a legislação pertinente;

- Notificar e supervisionar a aplicação de penalidades previstas em leis e regulamentos municipais, controlando evasões ou clandestinidades de receitas municipais;

- Atribuições outras não descritas, mas relacionadas direta ou indiretamente com a natureza do cargo.

 

DIRETOR(A) DE DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

ATRIBUIÇÕES:

- Planejar, organizar, controlar, traçar estratégias e métodos de trabalho, definir e acompanhar a situação orçamentária e financeira do município;

- Acompanhar e fiscalizar o desenvolvimento das atividades desenvolvidas em todos os departamentos;

- Analisar, pesquisar, propor e desenvolver ferramentas, normas e manuais que auxiliem de maneira eficiente e ordenada as rotinas internas e externas da Secretaria;

- Criar e implantar ferramentas gerenciais ligadas à administração, com foco nos princípios da eficiência e eficácia da Gestão pública;

- Monitorar, avaliar e interagir com equipes responsáveis pelo gerenciamento público, com o intuito de garantir o aporte de conhecimento para o alcance dos resultados planejados pela administração municipal;

- Conduzir e implementar programas de melhoria no uso do recurso público, visando o aperfeiçoamento dos arranjos institucionais, respeitando os princípios gerais da administração pública, em especial os da legalidade, da economicidade e da moralidade no serviço público;

- Atribuições outras não descritas, mas relacionadas direta ou indiretamente com a natureza do cargo.

 

DIRETOR(A) DE DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

ATRIBUIÇÕES:

- Auxiliar o(a) Secretário(a) da pasta na elaboração do calendário de atividades semanais dos serviços a serem executadas pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e acompanhar a execução dos projetos e serviços da Secretaria;

- Manter em arquivo histórico e documentos referentes as atividades desenvolvidas pelo Departamento;

- Acompanhar a situação e qualidade de materiais, equipamentos e mão de obra necessária na execução de obra ou serviço;

- Fiscalizar a execução física e financeira de obras terceirizadas notificando e registando irregularidades constatadas;

- Coordenar atividades de abertura e conservação de vias públicas urbanas, manutenção de galerias e reformas, bem como construções de pequenas edificações;

- Fazer executar e fiscalizar a execução dos serviços de pavimentação e obras de manutenção;

- Atribuições outras não descritas, mas relacionadas direta ou indiretamente com a natureza do cargo.

 

DIRETOR(A) DE DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA

ATRIBUIÇÕES:

- Planejar, orçar, desenvolver, auxiliar na contratação e vistoriar as obras públicas;

- Controlar a qualidade dos suprimentos e serviços comprados e executados;

- Elaborar normas e documentos técnicos;

- Manter atualizado o orçamento, planejamento e controle das obras;

- Verificar se os projetos estão sendo desenvolvidos de acordo com o contratado;

- Coordenar e controlar de acordo com as normas de segurança as atividades desenvolvidas pelos servidores públicos e por profissionais terceirizados;

- Atribuições outras não descritas, mas relacionadas direta ou indiretamente com a natureza do cargo.

 

DIRETOR(A) DE DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS

ATRIBUIÇÕES:

- Coordenar a organização dos serviços de responsabilidade da Secretaria como melhoria e manutenção de estradas, ruas e logradouros públicos, passeio público, bueiros, praças, canteiros e entornos de escolas municipais e outros prédios públicos;

- Coordenar e controlar para que a manutenção preventiva e corretiva de máquinas e equipamentos sejam executadas de maneira a não prejudicar o desenvolvimento dos serviços;

- Acompanhar e controlar a distribuição de servidores, máquinas e equipamentos no desenvolvimento das atividades;

- Manter e coordenar a execução de trabalhos prioritários e essenciais, promovendo dentro das prioridades estabelecidas a conservação e recuperação das estradas, ruas e avenidas;

- Atribuições outras não descritas, mas relacionadas direta ou indiretamente com a natureza do cargo.

 

DIRETOR(A) DE DEPARTAMENTO DE MANUTENÇÃO, LIMPEZA E CONSERVAÇÃO

ATRIBUIÇÕES:

- Organizar as demandas e elaborar cronograma para realização de serviços relacionados a manutenção, limpeza e conservação pública, dirigir o desenvolvimento e planejamento para realização dos trabalhos de manutenção e conservação;

- Dirigir o desenvolvimento de atividades de roçadas, capinas e abertura de valetas e bueiros;

- Diligenciar para manter os equipamentos em perfeitas condições de uso para não prejudicar as atividades desenvolvidas pelo departamento;

- Coordenar e controlar a distribuição de servidores necessários na execução de cada serviço a ser realizado;

- Supervisionar e atender as demandas solicitadas pelos servidores em relação às ausências, férias, licenças ou qualquer outro motivo necessário ao bem-estar do servidor;

- Atribuições outras não descritas, mas relacionadas direta ou indiretamente com a natureza do cargo.

 

DIRETOR(A) DE DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

ATRIBUIÇÕES:

- Coordenar, planejar, acompanhar e articular todas as ações pedagógicas e administrativas da Secretaria de Educação;

- Acompanhar o desenvolvimento educacional dentro do que determina a legislação e normas estabelecidas;

- Verificar e solucionar as necessidades do ambiente educacional em relação manutenção, limpeza, organização, relacionamento entre os membros das equipes, segurança, desenvolvimento de aprendizagem dos alunos e demais atividades de competência do departamento;

- Pesquisar, implantar e acompanhar o desenvolvimento e a prestação de contas de projetos executados na área educacional;

- Atribuições outras não descritas, mas relacionadas direta ou indiretamente com a natureza do cargo.

 

DIRETOR(A) DE DEPARTAMENTO DE CULTURA

ATRIBUIÇÕES:

 

- Assessorar o(a) titular da Secretaria, nos projetos culturais do Município, supervisionando a execução e a equipe responsável pela promoção de eventos e outras atividades;

- Planejar, desenvolver e fomentar a política cultural do município de Quitandinha;

- Formular e executar programas e ações que visem à promoção da produção cultural nas suas diversas manifestações como música, teatro, dança, pintura, gravura, fotografia, audiovisual, literatura, artesanato, entre outras, visando o fortalecimento da identidade local e a valorização da diversidade cultural do Município;

- Desenvolver e executar programas e ações que visem o tombamento, registro e preservação dos bens materiais e imateriais com valor histórico, cultural, arquitetônico, ambiental e afetivo para a população de Quitandinha;

- Atribuições outras não descritas, mas relacionadas direta ou indiretamente com a natureza do cargo.

 

DIRETOR(A) DE DEPARTAMENTO DE ESPORTES

ATRIBUIÇÕES:

- Coordenar e orientar as atividades esportivas dos estudantes;

- Incentivar a prática dos esportes , organizando campeonatos internos e externos;

- Formular e implementar políticas, programas e projetos na área do esporte e do lazer voltados para a comunidade em geral, objetivando o crescimento, melhoria da qualidade de vida e saúde e o incremento das atrações turísticas e econômicas do Município;

- Controlar a execução física e financeira dos programas e projetos de sua área, determinando a elaboração de relatórios de avaliação e fornecendo dados necessários à respectiva prestação de contas;

- Atribuições outras não descritas, mas relacionadas direta ou indiretamente com a natureza do cargo.

 

DIRETOR(A) DE DEPARTAMENTO DE DOCUMENTAÇÃO ESCOLAR

ATRIBUIÇÕES:

- Gerenciar a elaboração e processamento da documentação escolar e estatística de acordo com a legislação vigente;

- Coordenar a estrutura e funcionamento de programas vinculados à Secretaria Municipal de Educação;

- Coordenar a organização e atualização dos prontuários dos alunos, procedendo a verificação do registro e escrituração relativos à vida escolar, especialmente no que se refere à matrícula, frequência e histórico escolar;

- Gerenciar a organização e atualização de protocolo, arquivo escolar, acervo de leis, decretos, regulamentos, resoluções, portarias e comunicados de interesse da escola, responsabilizando-se pela guarda de documentos;

- Atribuições outras não descritas, mas relacionadas direta ou indiretamente com a natureza do cargo.

 

DIRETOR(A) DE DEPARTAMENTO DE PROJETOS ESPECIAIS

ATRIBUIÇÕES:

- Elaborar, desenvolver, coordenar e implementar programas e projetos relacionados a assuntos que demandem ações especiais na área de educação e de novas práticas, enriquecendo o cotidiano escolar e das comunidades em seu entorno;

- Gerenciar, assegurar e acompanhar a implantação de projetos especiais que estão ligados à área de Educação;

- Supervisionar o trabalho pedagógico das unidades escolares em todos os níveis de ensino, solicitando a compra de material pedagógico necessário, estimulando discussões sobre diversos assuntos relacionados à educação geral e organizando com a direção da unidade escolar, projetos para a melhoria do desenvolvimento humano;

- Pesquisar, orientar e implantar ações de capacitação de professores e demais profissionais da educação, para a utilização das novas tecnologias em sua atividade educacional;

- Atribuições outras não descritas, mas relacionadas direta ou indiretamente com a natureza do cargo.

 

DIRETOR(A) DE DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE

ATRIBUIÇÕES:

- Orientar e acompanhar o desenvolvimento das ações de saúde e administrativas, fazendo cumprir as normas legais e as determinações dos órgãos superiores e as condições de funcionamento e demandas das Unidades de Saúde;

- Supervisionar o desenvolvimento das atividades das Equipes de Saúde da família e agentes comunitários;

- Acompanhar e propor mecanismos de apoio e resposta ao departamento de ouvidoria;

- Supervisionar e propor melhorias nas atividades desenvolvidas pela unidade de saúde central nas áreas de recepção, triagem, farmácia, odontologia, agendamento de consultas e demais especialidades disponibilizadas a população;

- Atribuições outras não descritas, mas relacionadas direta ou indiretamente com a natureza do cargo.

 

DIRETOR(A) DE DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE

ATRIBUIÇÕES:

- Propor, monitorar, avaliar, divulgar as ações de saúde inerente a Vigilância em Saúde;

- Promover o diagnóstico dos problemas ambientais que interfiram na saúde humana, identificando áreas de risco e populações expostas com a finalidade de promover e executar ações voltadas à redução dos fatores de riscos e à prevenção de agravos à saúde, contribuindo de forma importante para a melhoria da qualidade de vida da população;

- Planejar e supervisionar a execução das atividades de Vigilância Epidemiológica no Município e acompanhar todo e qualquer evento de interesse epidemiológico;

- Planejar, executar e controlar ações de vigilância sanitária nas diversas áreas que direta ou indiretamente se relacionam à saúde e acompanhar o desenvolvimento dos serviços de saúde do trabalhador e vigilância ambiental propondo alterações na organização da assistência e programação das atividades;

- Atribuições outras não descritas, mas relacionadas direta ou indiretamente com a natureza do cargo.

 

DIRETOR(A) DE DEPARTAMENTO DE APOIO OPERACIONAL À SAÚDE

ATRIBUIÇÕES:

- Identificar, coordenar e corrigir situações adversas em todos os departamentos, propondo soluções para operacionalização das atividades desenvolvidas pela Secretaria de Saúde;

- Verificar e supervisionar atendimento à população, cumprimento de normas e portarias, e o cumprimento e execução de programas;

- Supervisionar juntamente com os departamentos responsáveis assuntos relacionados ao transporte de pacientes, condições gerais de funcionamento das unidades de saúde, controle geral de funcionários, eventos e programas relacionados à saúde, desenvolvimento e execução de projetos e programas;

- Atribuições outras não descritas, mas relacionadas direta ou indiretamente com a natureza do cargo.

 

DIRETOR(A) DE DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E

PROGRAMAS DE SAÚDE

ATRIBUIÇÕES:

- Orientar os procedimentos administrativos de execução e controle dos serviços de saúde;

- Orientar a formulação, execução e fiscalização de contratos, programas, convênios e aquisições de bens e serviços da Secretaria;

- Estabelecer as diretrizes de comunicação social em campanhas informativas e eventos socioeducativos promovidos pela Secretaria;

- Desenvolver e aplicar planos de ações a serem seguidos pelas Unidades de Saúde, incluindo objetivos, estratégia e relação de providências consideradas necessárias à obtenção dos objetivos estabelecidos;

- Prever estrutura necessária da atenção básica à saúde, considerando os planos de crescimento e desenvolvimento local;

- Propor políticas a serem observadas pelas Unidades Básicas de Saúde, definindo limites e ações;

- Organizar e coordenar as atividades da atenção básica à saúde;

- Desenvolver e aplicar sistemas de avaliações dos servidores das Unidades Básicas de Saúde, considerando basicamente a qualidade do trabalho, a cooperação, a capacidade de aprender e iniciativa;

- Elaborar reuniões e relatórios periódicos;

- Supervisionar as atuações da atenção básica à saúde, através de relatórios e visitas programadas às diversas Unidades;

- Prever e opinar sobre compra de equipamentos e outros materiais necessários às Unidades Básicas de Saúde;

- Seguir e estabelecer métodos e critérios desenvolvidos pelo município ou órgãos de fiscalização estadual para avaliação da assistência prestada à população do Município, juntamente com a equipe de Estratégia de Saúde da Família;

- Estabelecer métodos de registros de dados sobre as atividades das unidades;

- Cumprir e fazer cumprir os regulamentos do Ministério da Saúde e da Secretaria Municipal de Saúde;

- Atribuições outras não descritas, mas relacionadas direta ou indiretamente com a natureza do cargo.

 

DIRETOR(A) DE DEPARTAMENTO DE SAÚDE COMUNITÁRIA

ATRIBUIÇÕES:

- Promover ações de preservação das condições de saúde da população de baixa renda;

- Gerir programas e convênios do Sistema Único de Saúde - SUS relativos à competência do departamento;

- Assessorar na formulação de planos de expansão da rede de atenção básica à saúde;

- Coordenar, vistoriar e propor planos de ações em relação ao atendimento e organização das unidades de saúde;

- Criar, gerir, implantar e implementar projetos na área da saúde pública voltados para a prevenção e tratamento de enfermidades e realização de exames de laboratório;

- Incentivar a capacitação de profissionais da saúde;

- Elaborar normas de funcionamento e controle de atividades desenvolvidas;

- Atribuições outras não descritas, mas relacionadas direta ou indiretamente com a natureza do cargo.

 

DIRETOR(A) DE DEPARTAMENTO DE AÇÃO SOCIAL

ATRIBUIÇÕES:

- Coordenar, organizar, prover e contribuir para o desenvolvimento da assistência social no município;

- Promover ações de proteção social em conformidade com a Política Nacional de Assistência Social;

- Gerir as atividades do Sistema Único de Assistência Social no âmbito do município;

- Identificar, organizar, cadastrar e monitorar as famílias em situação de pobreza, para nortear a implementação de políticas públicas;

- Coordenar e acompanhar a elaboração de leis, decretos, normativas, projetos e programas relacionados ao departamento;

- Coordenar, acompanhar e avaliar o processo e a implementação dos programas, serviços, projetos e benefícios de proteção social básica;

- Coordenar a execução das ações, de forma a manter o diálogo e garantir a participação dos profissionais, bem como das famílias inseridas nos serviços ofertados pela Assistência Social;

- Coordenar a definição, junto com a equipe de profissionais e representantes da rede socioassistencial do município, o fluxo de entrada, acompanhamento, monitoramento, avaliação e desligamento das famílias e indivíduos nos serviços de proteção social básica;

- Definir, junto com a equipe técnica, os meios e as ferramentas teórico-metodológicos de trabalho social com famílias e dos serviços de convivência;

- Contribuir com o planejamento, monitoramento e avaliação a ser feita pela Secretaria, com vistas a maior eficácia, eficiência e impactos dos programas, serviços e projetos na qualidade de vida da população;

- Atribuições outras não descritas, mas relacionadas direta ou indiretamente com a natureza do cargo.

 

DIRETOR(A) DE DEPARTAMENTO DE APOIO OPERACIONAL À AÇÃO SOCIAL

ATRIBUIÇÕES:

- Estabelecer diretrizes para os procedimentos administrativos de execução e controle dos serviços de assistência social e de habitação;

- Orientar a formulação, execução e fiscalização de contratos, convênios e aquisições de bens e serviços da Secretaria;

- Estabelecer as diretrizes de comunicação social em campanhas informativas e eventos socioeducativos promovidos pela Secretaria;

- Pesquisar, planejar e garantir a implantação de programas e mecanismos para a implementação de projetos políticos municipais, estaduais e federais na gestão pública da Assistência Social, através da coordenação, assessoramento e acompanhamento das ações de planejamento, monitoramento, vigilância social, educação permanente, produção de conhecimento e comunicação junto à Secretaria;

- Atribuições outras não descritas, mas relacionadas direta ou indiretamente com a natureza do cargo.

 

DIRETOR(A) DE DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA E FAMILIA

ATRIBUIÇÕES:

- Atender as famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade social que necessitem de acesso aos serviços públicos;

- Pesquisar, implantar e coordenar a execução dos programas e serviços a serem disponibilizados à comunidade no âmbito social;

- Coordenar a articulação do processo de implantação, execução, monitoramento, registro e avaliação das ações, atividades e serviços prestados;

- Supervisionar os trabalhos desenvolvidos na Secretaria;

- Propor a implantação de projetos e programas necessários à realidade municipal;

- Manter a organização do trabalho e o cumprimento das metas;

- Promover e participar de reuniões periódicas com representantes da rede prestadora de serviços, visando contribuir com órgão gestor na articulação e avaliação relativas à cobertura da demanda existente no município, ao estabelecimento de fluxos entre os serviços da promoção da cidadania e da assistência social e ao acompanhamento dos encaminhamentos efetivados;

- Zelar pelo cumprimento das leis e das atribuições dos cargos;

- Atribuições outras não descritas, mas relacionadas direta ou indiretamente com a natureza do cargo.

 

DIRETOR(A) DE DEPARTAMENTO DE DEFESA CIVIL E CIDADANIA

ATRIBUIÇÕES:

- Manter atualizado o plano de contingência, elaborar o mapa de risco do município, identificando os fatores anormais e adversos da natureza de ocorrência periódica na área, bem como, de outras origens que possam ocorrer, caracterizando-se eventos desastrosos;

- Executar ações, prestar socorro, cadastrar pontos de apoio e abrigo, identificar e cadastrar voluntariados, identificar e avaliar ameaças, monitorar eventos naturais, biológicos e humanos que causem danos a população, efetuar simulados periodicamente;

- Manter a União e o Estado informados sobre a ocorrência de desastres e as atividades de proteção de defesa civil no Município;

- Atribuições outras não descritas, mas relacionadas direta ou indiretamente com a natureza do cargo.

 

DIRETOR(A) DE DEPARTAMENTO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA

ATRIBUIÇÕES:

- Coordenar o departamento identificando menores vítimas de qualquer tipo de violência e ou praticantes de atos infracionais, encaminhando-os ao atendimento especializado;

- Agir no sentido de evitar que situações de violência envolvendo crianças não se tornem reincidentes, buscando eliminar a origem do fato, juntamente com os demais órgãos do município;

- Articular, planejar, impulsionar, organizar, propor e executar, em parceria com os demais órgãos da Administração Pública Municipal, as políticas públicas da criança, do adolescente e da juventude, de forma a garantir-lhes os seus direitos, contribuindo de forma efetiva para o desenvolvimento econômico, social e humano;

- Planejar e apoiar a execução da política municipal de amparo e assistência com foco nas crianças, adolescentes e jovens;

- Promover a política de atendimento à criança e ao adolescente, autores ou envolvidos em ato infracional, visando à sua proteção e à garantia dos seus direitos fundamentais;

- Atribuições outras não descritas, mas relacionadas direta ou indiretamente com a natureza do cargo.

 

DIRETOR(A) DE DEPARTAMENTO DE INDÚSTRIA

ATRIBUIÇÕES:

- Estimular e apoiar iniciativas voltadas para o desenvolvimento da indústria, notadamente aquelas relacionadas à captação de investimentos para a implantação ou ampliação de empreendimentos;

- Assessorar na integração do Poder Executivo Municipal com a classe empresarial;

- Orientar o desenvolvimento industrial no sentido de atingir os objetivos propostos;

- Dar assistência e acompanhamento aos projetos de instalação de indústrias no município;

- Buscar parcerias com os Governos Estadual e Federal para obtenção de recursos e orientação para o desenvolvimento e expansão industrial;

- Realizar vistorias rotineiras destinadas a verificação quanto ao atendimento às normas de instalação de indústria em relação a poluição e defesa do meio ambiente;

- Atribuições outras não descritas, mas relacionadas direta ou indiretamente com a natureza do cargo.

 

DIRETOR(A) DE DEPARTAMENTO DE COMÉRCIO

ATRIBUIÇÕES:

- Estimular e apoiar iniciativas voltadas para o desenvolvimento do comércio;

- Fomentar e promover eventos para divulgação de produtos locais e do potencial econômico do Município;

- Estabelecer diretrizes de apoio e assistência às micro, pequenas e médias empresas;

- Assessorar os serviços de Proteção ao Consumidor (PROCON);

- Planejar e coordenar as políticas de fortalecimento das micro e pequenas empresas no Município;

- Contribuir para a sustentabilidade e o desenvolvimento dos micros-empreendimentos existentes na cidade;

- Coordenar os processos de elaboração e acompanhamento de projetos de incentivo aos pequenos empreendedores e de captação de recursos;

- Articular a qualificação gerencial, técnica e profissional das microempresas e dos pequenos empreendedores;

- Supervisionar o trabalho dos servidores lotados na sua esfera de gestão, dentro do âmbito das suas atribuições;

- Atribuições outras não descritas, mas relacionadas direta ou indiretamente com a natureza do cargo.

 

DIRETOR(A) DE DEPARTAMENTO DE TURISMO

ATRIBUIÇÕES:

- Estabelecer diretrizes para o desenvolvimento e manutenção do turismo;

- Promover eventos turísticos;

- Gerir convênios e parcerias com instituições públicas ou privadas na área do turismo;

- Orientar a execução e fiscalização de serviços de manutenção dos pontos turísticos;

- Orientar a logística de uso dos espaços turísticos;

- Desenvolver programas e projetos e promover ações voltadas ao desenvolvimento da atividade turística do Município;

- Gerenciar o serviço municipal de Turismo;

- Articular-se com a Secretaria de Estado de Turismo e Ministério do Turismo na promoção das políticas de turismo no Município;

- Implantar e coordenar a política municipal de Turismo conforme a sistemática do circuito regional de turismo;

- Desenvolver outras ações e serviços correlatos à política municipal de turismo;

- Atribuições outras não descritas, mas relacionadas direta ou indiretamente com a natureza do cargo.

 

DIRETOR(A) DE DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL

ATRIBUIÇÕES:

- Promover a melhoria da qualidade de vida do pequeno produtor, com ênfase na agricultura familiar, implementando uma Política de Desenvolvimento Rural que considere as aptidões econômicas, sociais e dos recursos naturais do município;

- Implementar e executar o programa de habitação no meio rural em parceria com as demais secretarias municipais;

- Dirigir, planejar e executar as políticas de fomento e fortalecimento do desenvolvimento rural no âmbito municipal, em conjunto com o Secretário;

- Coordenar o trabalho das gerências de fomento ao turismo rural, à agroindústria e de produção e comercialização;

- Demandar solicitações de compras e licitações na sua área de atuação;

- Dirigir a elaboração do Censo Agropecuário;

- Coordenar os processos de cadastro dos produtores rurais;

- Coordenar e supervisionar o trabalho dos servidores lotados na sua esfera de gestão, dentro do âmbito das suas atribuições;

- Dar execução às diretrizes estabelecidas pelo Executivo Municipal e pelo Secretário e tudo o mais inerente aos encargos legais e atribuições por eles delegadas;

- Atribuições outras não descritas, mas relacionadas direta ou indiretamente com a natureza do cargo.

 

DIRETOR(A) DE DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE

 

ATRIBUIÇÕES:

- Promover e implementar projetos, atividades e serviços de fomento da produção agropecuária e extrativista vegetal e o planejamento, programação, execução, organização, supervisão e o controle das políticas públicas de meio ambiente;

- Coordenar e fiscalizar a execução da política e das atividades de paisagismo dos parques e praças municipais

- Coordenar e fiscalizar a execução de serviços de limpeza pública quanto à coleta, reciclagem e disposição final dos resíduos sólidos, hospitalares e industriais, e a exploração da reciclagem do lixo diferenciado;

- Estimular e promover o reflorestamento ecológico em áreas degradadas, objetivando especialmente a proteção de encostas e dos recursos hídricos, bem como a consecução de um índice mínimo de cobertura vegetal;

- Emitir pareceres nos processos administrativos de sua competência;

- Assessorar os demais órgãos, na área de competência e executar outras tarefas correlatas determinadas pela legislação pertinente;

- Atribuições outras não descritas, mas relacionadas direta ou indiretamente com a natureza do cargo.

 

DIRETOR(A) DE DEPARTAMENTO DE ASSOCIATIVISMO E

ASSUNTOS COMUNITÁRIOS

 

ATRIBUIÇÕES:

- Estabelecer políticas, metas e parcerias e a implantação de planos e programas para fortalecer o associativismo e demais aspectos relacionados ao atendimento da população;

- Organizar todas as associações comunitárias possíveis e necessárias, elegendo os conselhos e realizando reuniões periódicas sejam na zona urbana, seja no interior, objetivando a legalização da participação pública na solução dos problemas sociais da população;

- Identificar, organizar, regularizar todos os sistemas de água rural, abastecedouros comunitários, prédios escolares e demais bens públicos existentes na zona rural e bairros;

- Articular reuniões entre as associações de bairros com o objetivo de conhecer as necessidades básicas da população, para elaborar ações na busca de soluções;

- Atribuições outras não descritas, mas relacionadas direta ou indiretamente com a natureza do cargo.

 

GERENTE DE MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS

ATRIBUIÇÕES:

- Chefiar, supervisionar e coordenar a execução dos serviços necessários para que todos os equipamentos rodoviários da frota da Administração Municipal tenham permanente, efetiva e correta manutenção preventiva e de recuperação, de modo que se mantenham permanentemente em perfeitas condições de uso e conservação, para que se evitem paradas na execução dos serviços em decorrência de falta de manutenção ou de manutenção deficiente ou inapropriada;

- Atribuições outras não descritas, mas relacionadas direta ou indiretamente com a natureza do cargo.

 

GERENTE DE PROGRAMAS DE SOCIAIS

ATRIBUIÇÕES:

- Manter informado o(a) Secretário(a) de Assistência Social acerca do andamento dos projetos sociais;

- Responsável pelo comprimento eficaz e eficiente dos projetos sociais dentro dos prazos planejados;

- Coordenar e supervisionar os avanços dos projetos sociais em todos os seus aspectos;

- Informar seu/sua Secretário(a), em casos de desvios, no que se refere ao planejamento, programas e metas sociais e propor medidas corretivas necessárias;

- Emitir parecer periódico sobre as atividades da Gerência;

-Em quaisquer atos que envolvam obrigações sociais, inclusive assinaturas de contratos, empenhos, emissão de cheques, pagamentos etc., o responsável por esta Gerência assinará subsidiariamente com seu/sua Secretário(a) e Prefeito(a);

- Realizar todas as funções e tarefas inerentes à Gerencia Executiva dos projetos sociais necessários ao bem-estar da comunidade municipal;

- Atribuições outras não descritas, mas relacionadas direta ou indiretamente com a natureza do cargo.

 

GERENTE DE PROGRAMAS DE SAÚDE

ATRIBUIÇÕES:

- Dirigir, supervisionar e providenciar para que todas as atividades necessárias a que todos os programas de saúde desenvolvidos e implementados pela Secretaria Municipal de Saúde sejam implementados e efetivamente executados para alcançar os seus objetivos e metas;

- Impulsionar os servidores envolvidos na execução desses programas a atuarem com zelo, dedicação, eficiência e presteza no desempenho das tarefas que lhe são cometidas;

- Manter o(a) Secretário(a) de Saúde permanentemente informado sobre o andamento de todos os programas de saúde;

- Atribuições outras não descritas, mas relacionadas direta ou indiretamente com a natureza do cargo.

 

GERENTE DE PROGRAMAS EDUCACIONAIS

ATRIBUIÇÕES:

- Dirigir, supervisionar e providenciar para que todas as atividades necessárias a que todos os programas de educacionais desenvolvidos pela Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte sejam implementados e efetivamente executados para alcançar os seus objetivos e metas e impulsionar os servidores envolvidos na execução desses programas a atuarem com zelo, eficiência e presteza no desempenho das tarefas que lhe são cometidas;

- Desenvolver projetos de atividades complementares para ampliar o tempo do aluno na escola de Ensino Fundamental;

- Assessorar os gestores escolares que foram contemplados com o projeto de período integral;

- Apresentar os projetos redigidos ao(à) Secretário(a) de Educação para análise e viabilidade financeira;

- Encaminhar ao Conselho Municipal de Educação os projetos deferidos para aprovação;

- Assessorar os professores dos projetos e programas coordenados pela gerência;

- Viabilizar a continuidade do CAIC – Centro de Atenção Integral à Criança e ao Adolescente como escola associada à UNESCO e motivar outras escolas a receber o certificado;

- Motivar e acompanhar a participação das escolas em concurso educacionais;

- Acessar o site do FNDE, MEC e outros ligados à educação para a adesão da SME nos programas promovidos por estes órgãos;

- Participar de comissões e reuniões destinadas à promoção dos eventos da SME;

- Certificar juntamente com o(a) Secretário(a) Municipal de Educação as notas fiscais de pagamento referente aos materiais adquiridos;

- Acompanhar os programas realizados em parceria com Organização da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIP;

- Supervisão, acompanhamento e avaliação de todos os Programas e Projetos;

- Planejar e dar suporte ao desenvolvimento dos Projetos Educacionais;

- Identificar e participar da seleção dos profissionais para os projetos;

- Desenvolver projetos em parceria com o(a) Gerente de Cultura;

- Identificar, analisar e avaliar os projetos sazonais com SESC, SESI, SENAI, SENAC, entre outros;

- Coordenar e finalizar a Elaboração do Plano Municipal da Educação de Quitandinha a cada gestão;

- Reunir mensal ou bimensalmente os responsáveis para verificação do andamento e desenvolvimento dos projetos;

- Atribuições outras não descritas, mas relacionadas direta ou indiretamente com a natureza do cargo.

 

GERENTE DO DEPARTAMENTO DE ESPORTES

ATRIBUIÇÕES:

- Administrar, supervisionar, executar e realizar todas as atividades que competem ao Departamento de Esportes, motivando e impulsionando os servidores lotados no Departamento a atuarem com zelo, eficiência e presteza no desempenho das tarefas que lhe são cometidas;

- Direção, coordenação e execução de programas, projetos e atividades do esporte em curso na sua área de atuação, reportando-se diretamente ao seu Secretário;

- Planejar e elaborar, com os demais setores, a política de desenvolvimento do esporte no município;

- Acompanhar a execução do planejamento anual;

- Manter relações com a Imprensa, para a perfeita divulgação das atividades do Município dentro de sua área de atuação;

- Elaborar e apresentar relatório anual das atividades desenvolvidas;

- Viabilizar, junto à iniciativa privada e/ou pública, além dos previstos em orçamento, recursos necessários para o desenvolvimento do esporte;

- Atribuições outras não descritas, mas relacionadas direta ou indiretamente com a natureza do cargo.

 

GERENTE DO DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL

ATRIBUIÇÕES:

- Administrar, supervisionar, executar e realizar todas as atividades que competem ao Departamento de Desenvolvimento Rural, motivando e impulsionando os servidores lotados no Departamento a atuarem com zelo, eficiência e presteza no desempenho das tarefas que lhe são cometidas;

- Elaborar e executar projetos de custeio e de investimento para pequenas propriedades e de agricultura familiar, bem como acompanhar e inspecionar a execução de obras e serviços rurais que visem a melhorar a vida do homem no meio rural;

- Promover atividades de treinamentos para capacitação no meio rural, incentivando a agregação de valor aos produtos e a ampliação de oportunidades de geração de emprego e renda e a qualidade de vida das famílias do meio rural;

- Incentivar e orientar atividades ligadas à extensão rural, ao fomento, ao associativismo e cooperativismo, à organização social de produtores e comunidades rurais;

- Participar da organização de cursos, seminários, encontros e eventos similares e da promoção de ações educativas e culturais, e da elaboração de estudos de gênero, usos e costumes, tradições, cultura e identidades peculiares às comunidades rurais;

- Apoiar os trabalhos de desenvolvimento das políticas públicas e organizacionais comunitárias, envolvendo agricultura familiar e liderar grupos de trabalhos voltados ao meio rural e aos pequenos núcleos urbanos;

- Auxiliar a realização de reuniões, exposições, feiras, oficinas e conferências para divulgação e comercialização de produtos das agroindústrias e da agricultura familiar, bem como apoiar técnicos nas ações para formação de comissões, comitês e conselhos municipais de desenvolvimento rural e organizações de associativismo e de cooperativismo;

- Executar qualquer outra atividade que, por sua natureza, esteja inserida no âmbito das atribuições da função;

- Manter o(a) Secretário(a) de Agricultura a par de todas as atividades e projetos, programas e metas em andamento sob o encargos desta Gerência;

- Atribuições outras não descritas, mas relacionadas direta ou indiretamente com a natureza do cargo. 


Publicado por:
Clarice Maria Machoski Wojcikievicz
Código Identificador:58904ED9