ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE BITURUNA
Secretaria de Administração Finanças e Planejamento
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO FINANÇAS E PLANEJAMENTO
LEI N.º 2283/2022
SÚMULA: DENOMINA “PRAÇA ANTÔNIO BUENO” A PRAÇA LOCALIZADA NO LOTEAMENTO SONHO MEU (BAIRRO SÃO JOÃO), NO MUNICÍPIO DE BITURUNA - PR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autores da proposição: João Marcel Nhoatto, João Carlos Padilha, Célia Nunes da Rocha, Tiago de Lima Ribas, Wanderlei Antônio Martins, Adélcio Valério Coloda e Mário Bonk.
A Câmara Municipal de Bituruna DECRETOU, e eu Prefeito Municipal SANCIONO a presente Lei.
Art. 1º - Fica denominada “PRAÇA ANTÔNIO BUENO” a praça localizada no Loteamento Sonho Meu (Bairro São João), no Município de Bituruna – PR, conforme memorial descritivo em anexo encaminhado pelo Executivo Municipal.
Art. 2º- A presente propositura encontra amparo legal na Lei Municipal nº 1.702, de 22 de agosto de 2013 e suas alterações, que disciplina sobre a Denominação das Vias, Próprios e Logradouros Públicos Municipais.
Art. 3º - As despesas decorrentes da implantação desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a mandar confeccionar a placa relativa à denominação de que trata o artigo primeiro.
Art. 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Bituruna, 09 de dezembro 2022.
RODRIGO ROSSONI
Prefeito Municipal
Publicado por:
Leticia Girotto
Código Identificador:5899BFDA