ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE DOUTOR ULYSSES

Departamento de Administração

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
RESOLUÇÃO N.º, 44 DE DE 24 DE SETEMBRO DE 2026, DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE DOUTOR ULYSSES;

RESOLUÇÃO N.º, 44 de de 24 de setembro de 2026, do Conselho Municipal de Saúde do Município de Doutor Ulysses;

 

Dispõe sobre a aprovação da recomendação para aquisição de veículo automotor com tração 4x4 destinado à Secretaria Municipal de Saúde, visando à garantia da continuidade do atendimento prestado às comunidades rurais em períodos de intempéries climáticas.

 

O Pleno do Conselho Municipal de Saúde de Doutor Ulysses, em reunião ordinária realizada no dia 24 de Setembro de 2026, no uso das prerrogativas que lhe são conferidas pela Lei Federal n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990, e pela Lei Federal n.º 8.142, de 28 de dezembro de 1990;

Considerando que o município de Doutor Ulysses possui extensa área territorial rural com malha viária não pavimentada, sujeita a severas intrafegabilidades e pontos de atolamento em períodos pluviométricos intensos;

Considerando a recorrência anual de chuvas torrenciais que impedem o deslocamento das equipes de saúde da Atenção Primária, da Vigilância em Saúde e dos serviços de urgência/emergência para o atendimento contínuo da população rural;

Considerando o agravamento atípico dos eventos climáticos extremos observados no presente ano, associados aos efeitos do fenômeno meteorológico El Niño, que resultaram em precipitações volumosas, erosões e bloqueios de vias de acesso no território municipal;

Considerando que a interrupção das visitas domiciliares, dos atendimentos itinerantes e do transporte de insumos e pacientes coloca em risco a segurança assistencial e os direitos fundamentais à saúde do cidadão;

Considerando a necessidade imperiosa de adotar soluções de logística veicular adequadas à topografia e às condições climáticas locais, de forma a prevenir o comprometimento da prestação dos serviços públicos essenciais de saúde;

RESOLVE:

Art. 1.º Aprovar a requisição prioritária e recomendar à Secretaria Municipal de Saúde e ao Poder Executivo Municipal a aquisição de veículo automotor com tração integral (4x4), especificamente destinado às atividades operacionais e assistenciais das equipes de saúde do município de Doutor Ulysses.

Art. 2.º O veículo a ser adquirido será utilizado prioritariamente no deslocamento de equipes multiprofissionais para áreas rurais de difícil acesso, transporte de amostras biológicas e insumos, bem como no suporte assistencial preventivo e emergencial em dias de pluviometria elevada.

Art. 3.º Recomendar ao Poder Executivo Municipal a alocação de recursos no orçamento vigente ou a captação de recursos via convênio/emenda parlamentar específica para a viabilização da compra do referido veículo.

Art. 4.º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

Doutor Ulysses – PR, 24 de setembro de 2026.

 

ANDRÉ LUIS SIMÕES

Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Doutor Ulysses

 

Homologo a Resolução CMS nº 40/2026, nos termos do § 2º, Art 1º, da Lei Federal nº 8.142, de 28/12/1990

 

ANDERSON LEME DA SILVA

Secretário Municipal de Saúde

Decreto nº 008/2025


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Isac Kapp
Código Identificador:58B1554C