ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MATINHOS

Gabinete

GABINETE
LEI MUNICIPAL Nº 2404/2022

"Concede Título de Cidadão Benemérito do Município de Matinhos a Cristiano Fernando Ramos (Bira)”.

 

A Câmara Municipal de Matinhos aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1ºConcede Título de Cidadão Benemérito do Município de Matinhos a Cristiano Fernando Ramos (Bira).

Art. 2º Homenagem tratada no Art. 1° é o reconhecimento pelos relevantes serviços prestados ao Município de Matinhos.

Art. 3º O Título ora outorgado será entregue em Sessão Solene do Legislativo Municipal em data a ser convocada pela Mesa Diretiva.

Parágrafo Único.A entrega do título deverá ser realizada em até 120 (cento e vinte) dias após a sanção da presente Lei.

Art. 4°Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Matinhos, 05 de setembro de 2022.

 

JOSÉ CARLOS DO ESPÍRITO SANTO

Prefeito Municipal de Matinhos


Publicado por:
Bruna Farina
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