ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAPA

Secretaria Municipal de Saúde

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
EXTRATO DO 8º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMOVEL PARA FINS NÃO RESIDENCIAIS Nº 159/2024

ORIGEM: INEXIGIBILIDADE Nº 29/2024 (PD Nº 27498/2024)

LOCATÁRIO: MUNICÍPIO DA LAPA, CNPJ SOB Nº 76.020.452/0001-05, REPRESENTADO POR SEU SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE (NOMEADO PELO DECRETO MUNICIPAL Nº 28430, DE 06.02.2025 E CONFORME O DECRETO MUNICIPAL Nº 26.815, DE 31.03.2023), SR. GIOVANNE COLAÇO HORNING.

LOCADOR: SR. RUMILDO MATOS DE LIMA, CPF Nº 637.887.649-53.

OBJETO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, CASA EM ALVENARIA COM APROXIMADAMENTE 200M² + GARAGEM 120M², LOCALIZADO NA RUA 13 DE MAIO, Nº 1947 PARA INSTALAÇÃO DO CAPS I, REGISTRADO SOB MATRICULA Nº 29.530.

CONSIDERANDO A REQUISIÇÃO DE ADITIVO CONTRATUAL Nº 1402/2026 (PD Nº 23588/2026) DA SECRETARIA DE SAÚDE; CONSIDERANDO O PARECER Nº 904/2026/PGM E CONSIDERANDO O 6º TERMO ADITIVO - APOSTILAMENTO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FINS NÃO RESIDENCIAIS Nº 159/2024,CONFORME LEI 14.133/2021 E O DECRETO MUNICIPAL Nº 26.815, DE 31.03.2023:

FICA RETIFICADO O VALOR MENSAL CONSTANTE NO 7º TERMO ADITIVO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FINS NÃO RESIDENCIAIS Nº 159/2024, PASSANDO A SER:

ONDE SE LÊ:

CLÁUSULA PRIMEIRA: FICA PRORROGADO O PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FINS NÃO RESIDENCIAIS Nº 159/2024, POR 12 (DOZE) MESES, ESTENDENDO-SE PELO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 31.10.2026 E 30.10.2027, COM VALOR CONTRATUAL DE R$ 62.483,28 (SESSENTA E DOIS MIL, QUATROCENTOS E OITENTA E TRÊS REAIS E VINTE E OITO CENTAVOS), SENDO O VALOR MENSAL DE R$ 1.715,28 (UM MIL, SETECENTOS E QUINZE REAIS E VINTE E OITO CENTAVOS).

LEIA-SE:

CLÁUSULA PRIMEIRA: FICA PRORROGADO O PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FINS NÃO RESIDENCIAIS Nº 159/2024, POR 12 (DOZE) MESES, ESTENDENDO-SE PELO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 31.10.2026 E 30.10.2027, COM VALOR CONTRATUAL DE R$ 62.483,28 (SESSENTA E DOIS MIL, QUATROCENTOS E OITENTA E TRÊS REAIS E VINTE E OITO CENTAVOS), SENDO O VALOR MENSAL DE R$ 5.206,94 (CINCO MIL, DUZENTOS E SEIS REAIS E NOVENTA E QUATRO CENTAVOS).

PERMANECEM INALTERADAS AS DEMAIS CLÁUSULAS DO CONTRATO AGORA ADITADO.

DATA: 22/10/2026

DATA ASSINATURA: 26/10/2026

FORO: COMARCA DA LAPA 


Publicado por:
Elisangela Mendes Dos Anjos Ribas
Código Identificador:58E78FB9