ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE BITURUNA
Secretaria de Administração Finanças e Planejamento
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO FINANÇAS E PLANEJAMENTO
LEI N.º 2008/2018
SÚMULA – Altera a Lei n.º 1978/2017 que autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal adquirir imóvel e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Bituruna APROVOU e eu Prefeito Municipal SANCIONO a seguinte lei.
Art. 1º - Fica alterado o artigo 1º da lei 1978/2017, o qual passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a adquirir imóvel com área uma área de 50.740,76 m², constante da matrícula 16.893 do 1º Ofício de Registros de Imóveis da Comarca de União da Vitória, de propriedade do Sr. EDUARDO LODI, com os seguintes limites e confrontações:
Limites e Confrontações: (50.740,76 m²) Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 0=PP com azimute: 279°44’03” e distância de 14,47 m confrontando com Parque Industrial Vila Mariana até o marco 01, deste deflete à direita e segue com azimute 186º52’16” e distância de 58,59 m, confrontando com área da matricula 6.251 até o marco 02, deste deflete à esquerda e segue com azimute: 276°52’16” e distância de 4,96 m confrontando com área da matricula 6.251 até o marco 03, deste deflete à direita e segue com azimute: 204°45’02” e distância de 343,20 m confrontando com área remanescente 02 da matricula 16.893 até o marco 04, deste deflete a direita e segue com azimute de 186º32’25” com distância de 339,20 m, confrontando com área remanescente 02 da matricula 16.893, até o marco 05, deste deflete a direita e segue com azimute: 95º34’07” e distância de 127,02 m confrontando a matricula 1.690 pertencente a João Carlos Conte até o marco 06, deste deflete a direita e segue com azimute: 6º32’25” e distância de 337,69 m confrontando com terras de Avelino Lodi, até o marco 07, deste deflete a direita e segue com azimute: 276º36’35” e distância de 105,93 m confrontando remanescente 01 da matricula 16.893, até o marco 08, deste deflete a direita e segue com azimute: 6º32’25” e distância de 60,93 m confrontando remanescente 01 da matricula 16.893, até o marco 09, deste deflete a direita e segue com azimute: 276º36’35” e distância de 105,93 m confrontando terras de Avelino Lodi, até o marco 0=PP ponto inicial da descrição deste perímetro.”
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço do Índio, 29 de Maio de 2018.
CLAUDINEI DE PAULA CASTILHO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Marlon Sebastião Lopes
Código Identificador:58FAAFFA