ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTENDA

Departamento de Contabilidade

DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE
DECRETO 319/2026

MUNICIPIO DE CONTENDA

ESTADO DO: PR

Exercício: 2026

Decreto n° 319/2026 de 15/09/2026

 

Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.

 

O Prefeito Municipal de MUNICIPIO DE CONTENDA, PR, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 2293/2025 de 09/12/2025.

Decreta:

Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$308.399,70 (trezentos e oito mil e trezentos e noventa e nove reais e setenta centavos), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.

 

Suplementação

03

 

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

 

03.001

 

DEPARTAMENTO DA SECRETARIA ADMINISTRATIVA

 

03.001.04.122.0003.2.007

 

MANUTENCAO DA SECRETARIA ADMINISTRATIVA

 

40 - 4.4.90.52.00.00

3501

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

4.755,00

04

 

SECRETARIA DE FINANCAS

 

04.003

 

DEPARTAMENTO DE TRIBUTACAO, CADASTRO E FISCALIZACAO

 

04.003.04.129.0004.2.013

 

ADMINISTRACAO DE TRIBUTOS FISCALIZACAO E CADASTRO

 

118 - 3.3.90.40.00.00

000

SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PESSOA JURIDICA

54.671,50

118 - 3.3.90.40.00.00

510

SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PESSOA JURIDICA

3.400,00

118 - 3.3.90.40.00.00

511

SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PESSOA JURIDICA

48.973,20

06

 

SECRETARIA DE EDUCACAO, CULTURA , ESPORTE E TURISMO

 

06.004

 

DEPARTAMENTO DE CULTURA E TURISMO

 

06.004.13.392.0017.2.038

 

DEPARTAMENTO DE CULTURA

 

402 - 3.3.90.33.00.00

000

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO

6.650,00

07

 

SECRETARIA DE SAUDE

 

07.003

 

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

07.003.10.301.0019.2.043

 

MANUTENCAO DAS UNIDADES BASICAS DE SAUDE

 

512 - 3.3.90.39.00.00

000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

6.820,00

512 - 3.3.90.39.00.00

4941

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

140.000,00

07.003.10.302.0019.2.046

 

MANUTENCAO DO PROGRAMA CAPS I

 

556 - 3.3.90.39.00.00

3887

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

770,00

08

 

SECRETARIA DE PROMOCAO E ASSISTENCIA SOCIAL

 

08.002

 

FUNDO MUNICIPAL DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE

 

08.002.08.243.0021.6.055

 

FMDCCA - BLOCO DA PROTECAO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE

 

715 - 3.3.90.39.00.00

000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

7.710,00

08.003

 

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

08.003.08.245.0021.2.090

 

FMAS - BLOCO DE PROTECAO SOCIAL ESPECIAL DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE

 

732 - 3.3.90.14.00.00

000

DIARIAS - CIVIL

150,00

08.003.08.245.0021.2.091

 

FMAS - BLOCO DE PROTECAO SOCIAL BASICA

 

755 - 3.3.90.39.00.00

000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

15.500,00

09

 

SECRETARIA DE OBRAS, VIACAO E SERVICOS PUBLICOS

 

09.001

 

DEPARTAMENTO DE SERVICOS URBANOS E FISCALIZACAO DE OBRAS

 

09.001.15.451.0022.2.060

 

MANUTENCAO DOS SERVICOS URBANOS

 

783 - 3.3.90.39.00.00

511

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

19.000,00

 

 

Total Suplementação:

308.399,70

 

Art 2º - Como Recurso para atendimento do crédito aberto pelo artigo anterior, na forma do disposto

pelo artigo 43 da lei 4320 de março de 1964, o Superávit financeiro;

 

FONTE

DESCRIÇÃO

VALOR

3887

CUSTEIO CAPS

770,00

3501

RECEITAS DE ALIENAÇÕES DE ATIVOS

4.755,00

 

Total

5.525,00

 

Art 3º - Como Recurso para atendimento do crédito aberto pelo artigo 1º, na forma do disposto pelo artigo 43 da lei 4320 de março de 1964, o Anulação de dotações;

 

Redução

04

 

SECRETARIA DE FINANCAS

 

04.003

 

DEPARTAMENTO DE TRIBUTACAO, CADASTRO E FISCALIZACAO

 

04.003.04.129.0004.2.013

 

ADMINISTRACAO DE TRIBUTOS FISCALIZACAO E CADASTRO

 

109 - 3.1.91.13.00.00

511

CONTRIBUICOES PATRONAIS

13.423,20

112 - 3.3.90.30.00.00

000

MATERIAL DE CONSUMO

9.000,00

117 - 3.3.90.39.00.00

000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

24.440,00

117 - 3.3.90.39.00.00

510

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

3.400,00

117 - 3.3.90.39.00.00

511

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

35.550,00

06

 

SECRETARIA DE EDUCACAO, CULTURA , ESPORTE E TURISMO

 

06.004

 

DEPARTAMENTO DE CULTURA E TURISMO

 

06.004.13.392.0017.2.038

 

DEPARTAMENTO DE CULTURA

 

405 - 3.3.90.39.00.00

000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

6.650,00

07

 

SECRETARIA DE SAUDE

 

07.003

 

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

07.003.10.301.0019.2.043

 

MANUTENCAO DAS UNIDADES BASICAS DE SAUDE

 

506 - 3.3.90.30.00.00

000

MATERIAL DE CONSUMO

6.820,00

08

 

SECRETARIA DE PROMOCAO E ASSISTENCIA SOCIAL

 

08.002

 

FUNDO MUNICIPAL DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE

 

08.002.08.243.0021.6.055

 

FMDCCA - BLOCO DA PROTECAO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE

 

714 - 3.3.90.37.00.00

000

LOCACAO DE MAO-DE-OBRA

7.710,00

08.003

 

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

08.003.08.245.0021.2.090

 

FMAS - BLOCO DE PROTECAO SOCIAL ESPECIAL DE MEDIA E ALTA

 

737 - 3.3.90.37.00.00

000

LOCACAO DE MAO-DE-OBRA

150,00

08.003.08.245.0021.2.091

 

FMAS - BLOCO DE PROTECAO SOCIAL BASICA

 

754 - 3.3.90.37.00.00

000

LOCACAO DE MAO-DE-OBRA

15.500,00

09

 

SECRETARIA DE OBRAS, VIACAO E SERVICOS PUBLICOS

 

09.001

 

DEPARTAMENTO DE SERVICOS URBANOS E FISCALIZACAO DE OBRAS

 

09.001.15.451.0022.2.060

 

MANUTENCAO DOS SERVICOS URBANOS

 

779 - 3.3.90.30.00.00

511

MATERIAL DE CONSUMO

19.000,00

 

 

Total Redução:

141.643,20

 

Receita

Art 4º - Como Recurso para atendimento do crédito aberto pelo artigo 1º, na forma do disposto pelo artigo 43 da lei 4320 de março de 1964, o Excesso de arrecadação;

 

Receita

 

Receita: 1.7.2.1.52.0.1 COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS - PRINCIPAL - Fonte: 000

11.404,70

Receita: 1.7.2.3.50.0.1.34 TRANSFERENCIA FUNDO A FUNDO - MCA RESOLUÇAO 746/26 - Fonte: 000

140.000,00

Receita: 1.9.9.9.99.1.4.01 Outras receitas - Multas e Juros da Divida - Fonte: 000

9.826,80

Total da Receita:

161.231,50

 

Art 5º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário

 

Edifício da Prefeitura Municipal de MUNICIPIO DE CONTENDA, Estado do PR, em 15 de Setembro de 2026.

 

ANTONIO ADAMIR DIGNER

Prefeito


Publicado por:
Cely Cristina Padilha Baumel
Código Identificador:59123B99