ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CENTENÁRIO DO SUL
Câmara Municipal de Centenário do Sul
CÂMARA MUNICIPAL DE CENTENÁRIO DO SUL
PORTARIA 009/2026
SÚMULA: DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE FISCAL E GESTOR DE CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CENTENÁRIO DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais:
RESOLVE:
Art. 1º - Designar os servidores TALITA GUIZONI portador da Cédula de Identidade (RG) Nº xx.xxx.xxx-7 e CPF Nº xxx.xxx.xxx-00 como FISCAL DE CONTRATO e ANTONIO DOS SANTOS FILHO portador da Cédula de Identidade (RG) Nº x.xxx.xxx-4 e CPF Nº xxx.xxx.xxx-00; como GESTOR DE CONTRATO, conforme o § 3º do art. 8º e art 117 e seus parágrafos da Lei Federal nº 14.133 de 01/04/2021, e Art. 8º do Decreto 11.246/2022 de 27/10/2022, para atuarem nos Contratos firmados pela Câmara Municipal.
Art. 2º - Revoga a Portaria 007/2024 de 31/10/2024 e Portaria 009/2025 de 18/09/2025.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições contrárias.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E ANOTE-SE.
Gabinete da Presidência, em 14 de agosto de 2026
MARLON CRUZ PRÊMOLI
Presidente
Publicado por:
Natal Dos Santos
Código Identificador:592A9377