ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SENGÉS

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 5092/2026

Súmula: Abre Credito Suplementar no valor de R$ 45.100,00 (Quarenta e Cinco Mil e Cem Reais), e dá outras providências.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SENGES, ESTADO DO PARANÁ, GERSON NUNES, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELA LEI MUNICIPAL N.779 DE 16/10/2025.

 

Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 45.100,00 (Quarenta e Cinco Mil e Cem Reais), nas seguintes Dotações Orçamentárias:

 

Transferência

Códigos

Descrição

Valor

04

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

 

04.002

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

 

04.122.0004.2007

MANUTENÇÃO DO DEPTO DE RECURSOS HUMANOS

 

3.1.90.94.00.00

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

 

620

00000-Recursos Ordinários (Livres)

10.000,00

 

SUBTOTAL

10.000,00

10

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

10.002

DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAUDE

 

10.301.0015.2060

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAUDE

 

3.1.90.13.00.00

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

 

5330

00494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde

1.000,00

4.4.90.52.00.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

5610

00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)

10.000,00

10.005

DEPARTAMENTO DE MANUTENÇÃO VEICULAR

 

10.301.0015.2058

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO VEICULAR SAUDE

 

3.1.90.13.00.00

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

 

6000

00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)

13.000,00

 

SUBTOTAL

24.000,00

13

SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS

 

13.001

DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS

 

15.452.0024.2074

MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA

 

3.1.90.13.00.00

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

 

7640

00000-Recursos Ordinários (Livres)

3.000,00

 

SUBTOTAL

3.000,00

20

SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE

 

20.001

DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE

 

18.541.0008.2080

MANUTENÇAO DO DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE

 

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

8250

00000-Recursos Ordinários (Livres)

8.000,00

3.1.90.13.00.00

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

 

8260

00000-Recursos Ordinários (Livres)

100,00

 

SUBTOTAL

8.100,00

 

TOTAL

45.100,00

 

Art. 2º. Para acorrer ao crédito de que trata o artigo anterior, serão utilizados os recursos provenientes do cancelamento das seguintes dotações orçamentárias:

 

Anulação

Códigos

Descrição

Valor

04

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

 

04.001

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

 

04.122.0004.2006

MANUTENÇÃO DO DEPTO DE ADMINISTRAÇÃO

 

4.4.90.51.00.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

 

540

00000-Recursos Ordinários (Livres)

10.000,00

 

SUBTOTAL

10.000,00

10

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

10.001

DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO

 

10.301.0015.2059

MANUTENÇÃO DE DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO DE SAUDE

 

3.3.50.41.00.00

CONTRIBUIÇÕES

 

5170

00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)

14.000,00

10.002

DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAUDE

 

10.301.0015.2060

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAUDE

 

3.3.90.40.00.00

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA

 

5560

00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)

10.000,00

 

SUBTOTAL

24.000,00

13

SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS

 

13.001

DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS

 

15.452.0024.2074

MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA

 

3.1.90.16.00.00

OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

 

7650

00000-Recursos Ordinários (Livres)

1.990,00

3.3.90.14.00.00

DIÁRIAS - CIVIL

 

7660

00000-Recursos Ordinários (Livres)

1.010,00

 

SUBTOTAL

3.000,00

20

SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE

 

20.001

DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE

 

18.541.0008.2080

MANUTENÇAO DO DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE

 

4.4.90.52.00.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

8360

00000-Recursos Ordinários (Livres)

8.100,00

 

SUBTOTAL

8.100,00

 

TOTAL

45.100,00

 

Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.

 

Município de Sengés, 25/06/2026

 

GERSON NUNES

Prefeito Municipal


Publicado por:
Kauã Mateus Nascimento
Código Identificador:5933DE1C