ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTANÓPOLIS

ASSESSORIA GERAL

ASSESSORIA GERAL
DECRETO Nº 201, DE 09 DE SETEMBRO DE 2026

Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.

 

A Prefeita Municipal de Sertanopolis, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orcamentaria 3388/2025 de 18/12/2025.

 

Decreta:

Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$24.000,00 (vinte e quatro mil reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.

 

Suplementação

09

 

DEPARTAMENTO DE CULTURA E TURISMO

 

09.020

 

DIVISAO DE CULTURA

 

09.020.13.392.0015.2.068

 

MANUNTENCAO DOS SERVICOS DE CULTURA

 

300 - 4.4.90.51.00.00

1000

OBRAS E INSTALACOES

24.000,00

Total Suplementação:

24.000,00

 

Art 2º - Para atender o disposto no Artigo 1° deste Decreto, utilizar-se-á os recursos resultantes de Anulação de dotações, de acordo com o Artigo n° 43 da Lei Federal n° 4.320/64, conforme descriminação abaixo:

 

Redução

10

 

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO

 

 

10.010

 

DIVISAO DE GESTAO ADMINISTRATIVA

 

10.010.04.122.0002.2.075

 

MANUTENCAO DOS SERVICOS DE SUPERVISAO E COORDENACAO DO DEPARTAMENTO.

 

342 - 4.4.90.52.00.00

1000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

4.000,00

10.020

 

DIVISAO DE COMPRAS

 

10.020.04.122.0002.2.076

 

MANUTENCAO DOS SERVICOS DE COMPRA E ALIENACOES

 

348 - 3.3.90.40.00.00

1000

SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PESSOA JURIDICA

4.000,00

 

 

 

10.070

 

DIVISAO DE INTEGRACAO AO TRABALHO E RENDA

 

10.070.11.334.0018.2.084

 

MANUTENCAO DOS SERVICOS DE INTEGRACAO AO TRABALHO E RENDA

 

 

 

 

394 - 3.3.90.39.00.00

1000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

10.000,00

10.080

 

DIVISAO DE PATRIMONIO

 

10.080.04.122.0016.2.085

 

MANUTENCAO DOS SERVICOS DE CONSERVACAO DE PROPRIOS E PATRIMONIO PUBLICO.

 

 

 

 

400 - 3.1.90.16.00.00

1000

OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL

3.000,00

402 - 3.3.90.30.00.00

1000

MATERIAL DE CONSUMO

3.000,00

Total Redução:

 

24.000,00

 

 

 

 

 

 

 

Art 3º - Este Projeto Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Paço Municipal “Santo Soriani”, 09 de setembro de 2026.

 

ANA RUTH SECCO

Prefeita Municipal


Publicado por:
Cleire Vânia Arruda Neves
Código Identificador:5945E6FB