ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE LOBATO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 85/2026 - CHAMAMENTO PÚBLICO N 9/2026
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ESTADO DO PARANÁ |
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PREFEITURA MUNICIPAL LOBATO |
INEXIGIBILIDADE DE |
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Rua Antonio Coletto, 1260 - Centro - Lobato |
Nr.: 15/2026 |
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CEP: 86790-000 CNPJ: 76.970.367/0001-08 Telefone: (44) 3249-1414 |
Processo Adm.: |
85/2026 |
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E-mail: contato@lobato.pr.gov.br Site: http://www.lobato.pr.gov.br |
Data do Processo: |
09/11/2026 |
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO |
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O(a) responsável desta entidade, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pela lei 14.133/2021, Art. 79, I e alterações posteriores, a vista do parecer conclusivo exarado pela Comissão de Licitações, resolve: |
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01 - Homologar e Adjudicar a presente Licitação nestes termos: |
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a) Nr. Processo: |
85/2026 |
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b) Nr. Licitação: |
15/2026 - IL |
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c) Modalidade: |
Inexigibilidade de licitação |
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d) Data de Homologação: |
13/11/2026 |
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e) Objeto da Licitação: |
CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS SOB DEMANDA, MEDIANTE EMISSÃO DE ORDENS DE SERVIÇO, DESTINADOS À MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO PREDIAL; ROÇADA, CAPINA E CONSERVAÇÃO DE ÃREAS PÚBLICAS; LIMPEZA E MANUTENÇÃO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL; LIMPEZA, DESOBSTRUÇÃO E CONSERVAÇÃO DE DISPOSITIVOS E ESTRUTURAS DE DRENAGEM URBANA; COLETA E REMOÇÃO DE RESÍDUOS ORGÂNICOS E RESÍDUOS SÓLIDOS VOLUMOSOS; LIMPEZA GERAL DE ÓRGÃOS E PRÉDIOS PÚBLICOS, INCLUSIVE OS VINCULADOS À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE; EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE TAPA-BURACOS, CONFORME ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS, CONDIÇÕES DE EXECUÇÃO E NECESSIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL |
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Participante: D. GOMES DA ROCHA E CIA LTDA (11.092.297/0001-89) |
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Item |
Especificação |
Qtd. |
Unidade |
Valor Unitário |
Valor Total |
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1 |
Serviços de manutenção e conservação predial: Reparos pontuais, pintura e repintura, preparação e acabamento de superfícies, reparos em pisos, revestimentos, forros, portas, janelas, fechaduras, esquadrias e acessórios existentes. Não inclui fornecimento de materiais, peças ou insumos, que serão fornecidos pelo Município. - Serviços de manutenção e conservação predial: Reparos pontuais, pintura e repintura, preparação e acabamento de superfícies, reparos em pisos, revestimentos, forros, portas, janelas, fechaduras, esquadrias e acessórios existentes. Não inclui fornecimento de materiais, peças ou insumos, que serão fornecidos pelo Município. |
600,000 |
UN |
319,68 |
191.808,00 |
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2 |
Serviços de roçada, capina e manutenção de áreas públicas: Roçada e capina de vegetação rasteira e arbustiva em vias, calçadas, canteiros, meios-fios, terrenos e demais áreas públicas, incluindo recolhimento dos resíduos vegetais gerados. - Serviços de roçada, capina e manutenção de áreas públicas: Roçada e capina de vegetação rasteira e arbustiva em vias, calçadas, canteiros, meios-fios, terrenos e demais áreas públicas, incluindo recolhimento dos resíduos vegetais gerados. |
600,000 |
UN |
234,28 |
140.568,00 |
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3 |
Serviços de limpeza e manutenção no Cemitério Municipal: Limpeza e conservação de áreas internas e externas, corredores, caminhos, sepulturas e jazigos; capina; remoção de resíduos; organização dos espaços e apoio operacional a sepultamentos, inclusive preparo, abertura e fechamento de sepulturas, conforme solicitação. - Serviços de limpeza e manutenção no Cemitério Municipal: Limpeza e conservação de áreas internas e externas, corredores, caminhos, sepulturas e jazigos; capina; remoção de resíduos; organização dos espaços e apoio operacional a sepultamentos, inclusive preparo, abertura e fechamento de sepulturas, conforme solicitação. |
380,000 |
UN |
275,27 |
104.602,60 |
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4 |
Serviços de limpeza, desobstrução e conservação de dispositivos e estruturas de drenagem urbana: Remoção de sedimentos, terra, folhas e resíduos em bocas de lobo, caixas coletoras, canaletas, sarjetas, valetas, galerias, tubulações e demais dispositivos de drenagem. |
600,000 |
UN |
270,10 |
162.060,00 |
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5 |
Serviços de coleta de resíduos orgânicos: Recolhimento de resíduos orgânicos em vias e logradouros e carregamento na caçamba compactadora disponibilizada. Não inclui operação do veículo, transporte ou destinação final. Serviços de coleta de resíduos sólidos volumosos: Recolhimento de móveis, colchões, eletrodomésticos, restos de madeira e materiais volumosos similares nos locais indicados. Não inclui acondicionamento, transporte ou destinação final. |
600,000 |
UN |
226,62 |
135.972,00 |
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6 |
Serviços de coleta de resíduos sólidos volumosos: Recolhimento de móveis, colchões, eletrodomésticos, restos de madeira e materiais volumosos similares nos locais indicados. Não inclui acondicionamento, transporte ou destinação final. Serviços gerais de limpeza na Secretaria Municipal de Saúde: Limpeza, higienização, desinfecção e conservação de ambientes da Secretaria e unidades vinculadas, incluindo sanitários e áreas de atendimento; coleta e acondicionamento de resíduos conforme normas sanitárias aplicáveis. |
600,000 |
UN |
225,50 |
135.300,00 |
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7 |
Serviços gerais de limpeza na Secretaria Municipal de Saúde: Limpeza, higienização, desinfecção e conservação de ambientes da Secretaria e unidades vinculadas, incluindo sanitários e áreas de atendimento; coleta e acondicionamento de resíduos conforme normas sanitárias aplicáveis. Serviços gerais de limpeza em órgãos públicos, exceto Secretaria 1.300,000 Municipal de Saúde: Limpeza e conservação de escolas, secretarias e outros ambientes; pisos, vidros, móveis, sanitários, áreas comuns, organização de salas, reposição de materiais de higiene e apoio simples à copa/estoque. |
600,000 |
UN |
260,04 |
156.024,00 |
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8 |
Serviços gerais de limpeza em órgãos públicos, exceto Secretaria Municipal de Saúde: Limpeza e conservação de escolas, secretarias e outros ambientes; pisos, vidros, móveis, sanitários, áreas comuns, organização de salas, reposição de materiais de higiene e apoio simples à copa/estoque. Serviços de tapa-buracos: Limpeza e preparação da área, remoção de materiais soltos, aplicação manual de Pré-Misturado a Frio (PMF), espalhamento, regularização, acabamento, nivelamento e compactação manual ou com equipamentos do Município. O Município fornecerá PMF, materiais necessários e maquinário/equipamentos específicos. |
1.300,00 |
UN |
224,74 |
292.162,00 |
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9 |
Serviços de tapa- buracos: Limpeza e preparação da área, remoção de materiais soltos, aplicação manual de Pré-Misturado a Frio (PMF), espalhamento, regularização, acabamento, nivelamento e compactação manual ou com equipamentos do Município. O Município fornecerá PMF, materiais necessários e maquinário/equipamentos específicos. |
600,000 |
UN |
235,68 |
141.408,00 |
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Total do Participante: |
1.459.904,60 |
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Total Geral: |
1.459.904,60 |
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02 - Autorizar a emissão da(s) nota(s) de empenho correspondente(s): |
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Descrição da Despesa |
Dotação |
Valor Estimado |
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GESTÃO ADMINISTRATIVA DO FMAS |
07.001.08.122.0002.2050.3.3.90.39.00 |
R$ 20.000,00 |
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MANUTENÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE - ATENÇÃO PRIMÁRIA |
06.003.10.301.0014.2047.3.3.90.39.00 |
R$ 100.000,00 |
|
Manutenção do Departamento de Obras |
05.001.04.122.0019.2017.3.3.90.39.00 |
R$ 50.000,00 |
|
Manutenção do Ensino Fundamental - Escola Elias Abrahão |
10.002.12.361.0006.6033.3.3.90.39.00 |
R$ 15.000,00 |
|
MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DA FROTA RODOVIÁRIA MUNICIPAL |
05.001.26.782.0019.2027.3.3.90.39.00 |
R$ 50.000,00 |
|
MANUTENÇÃO, CONSERVAÇÃO E REPAROS EM PRÓPRIOS PÚBLICOS |
05.001.04.122.0019.2019.3.3.90.39.00 |
R$ 50.000,00 |
|
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA |
05.001.15.452.0008.2020.3.3.90.39.00 |
R$ 60.000,00 |
|
MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO |
01.001.04.122.0020.2002.3.3.90.39.00 |
R$ 55.000,00 |
|
Manutenção do Centro Municipal de Educação Infantil - CEMEI |
10.002.12.365.0013.6031.3.3.90.39.00 |
R$ 50.000,00 |
|
Manutenção do Centro Municipal de Educação Infantil - CEMEI |
10.002.12.365.0013.6031.3.3.90.39.00 |
R$ 10.000,00 |
|
MANUTENÇÃO DE PRAÇAS, PARQUES, JARDINS E ARBORIZAÇÃO |
05.001.15.452.0008.2023.3.3.90.39.00 |
R$ 20.000,00 |
|
MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE |
06.003.10.301.0014.2077.3.3.90.39.00 |
R$ 20.000,00 |
Lobato, 13/11/2026
FABIO CHICAROLI
Prefeito
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Assinatura do Responsável
Publicado por:
Sirlene de Fatima Domingues
Código Identificador:59640B67