ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE LOBATO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 85/2026 - CHAMAMENTO PÚBLICO N 9/2026

ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL LOBATO

INEXIGIBILIDADE DE

Rua Antonio Coletto, 1260 - Centro - Lobato

Nr.: 15/2026

CEP: 86790-000 CNPJ: 76.970.367/0001-08 Telefone: (44) 3249-1414

Processo Adm.:

85/2026

E-mail: contato@lobato.pr.gov.br Site: http://www.lobato.pr.gov.br

Data do Processo:

09/11/2026

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO

O(a) responsável desta entidade, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pela lei 14.133/2021, Art. 79, I e alterações posteriores, a vista do parecer conclusivo exarado pela Comissão de Licitações, resolve:

01 - Homologar e Adjudicar a presente Licitação nestes termos:

a) Nr. Processo:

85/2026

b) Nr. Licitação:

15/2026 - IL

c) Modalidade:

Inexigibilidade de licitação

d) Data de Homologação:

13/11/2026

e) Objeto da Licitação:

CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS SOB DEMANDA, MEDIANTE EMISSÃO DE ORDENS DE SERVIÇO, DESTINADOS À MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO PREDIAL; ROÇADA, CAPINA E CONSERVAÇÃO DE ÃREAS PÚBLICAS; LIMPEZA E MANUTENÇÃO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL; LIMPEZA, DESOBSTRUÇÃO E CONSERVAÇÃO DE DISPOSITIVOS E ESTRUTURAS DE DRENAGEM URBANA; COLETA E REMOÇÃO DE RESÍDUOS ORGÂNICOS E RESÍDUOS SÓLIDOS VOLUMOSOS; LIMPEZA GERAL DE ÓRGÃOS E PRÉDIOS PÚBLICOS, INCLUSIVE OS VINCULADOS À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE; EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE TAPA-BURACOS, CONFORME ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS, CONDIÇÕES DE EXECUÇÃO E NECESSIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

 

Participante: D. GOMES DA ROCHA E CIA LTDA (11.092.297/0001-89)

Item

Especificação

Qtd.

Unidade

Valor Unitário

Valor Total

1

Serviços de manutenção e conservação predial: Reparos pontuais, pintura e repintura, preparação e acabamento de superfícies, reparos em pisos, revestimentos, forros, portas, janelas, fechaduras, esquadrias e acessórios existentes. Não inclui fornecimento de materiais, peças ou insumos, que serão fornecidos pelo Município. - Serviços de manutenção e conservação predial: Reparos pontuais, pintura e repintura, preparação e acabamento de superfícies, reparos em pisos, revestimentos, forros, portas, janelas, fechaduras, esquadrias e acessórios existentes. Não inclui fornecimento de materiais, peças ou insumos, que serão fornecidos pelo Município.

600,000

UN

319,68

191.808,00

2

Serviços de roçada, capina e manutenção de áreas públicas: Roçada e capina de vegetação rasteira e arbustiva em vias, calçadas, canteiros, meios-fios, terrenos e demais áreas públicas, incluindo recolhimento dos resíduos vegetais gerados. - Serviços de roçada, capina e manutenção de áreas públicas: Roçada e capina de vegetação rasteira e arbustiva em vias, calçadas, canteiros, meios-fios, terrenos e demais áreas públicas, incluindo recolhimento dos resíduos vegetais gerados.

600,000

UN

234,28

140.568,00

3

Serviços de limpeza e manutenção no Cemitério Municipal: Limpeza e conservação de áreas internas e externas, corredores, caminhos, sepulturas e jazigos; capina; remoção de resíduos; organização dos espaços e apoio operacional a sepultamentos, inclusive preparo, abertura e fechamento de sepulturas, conforme solicitação. - Serviços de limpeza e manutenção no Cemitério Municipal: Limpeza e conservação de áreas internas e externas, corredores, caminhos, sepulturas e jazigos; capina; remoção de resíduos; organização dos espaços e apoio operacional a sepultamentos, inclusive preparo, abertura e fechamento de sepulturas, conforme solicitação.

380,000

UN

275,27

104.602,60

4

Serviços de limpeza, desobstrução e conservação de dispositivos e estruturas de drenagem urbana: Remoção de sedimentos, terra, folhas e resíduos em bocas de lobo, caixas coletoras, canaletas, sarjetas, valetas, galerias, tubulações e demais dispositivos de drenagem.

600,000

UN

270,10

162.060,00

5

Serviços de coleta de resíduos orgânicos: Recolhimento de resíduos orgânicos em vias e logradouros e carregamento na caçamba compactadora disponibilizada. Não inclui operação do veículo, transporte ou destinação final. Serviços de coleta de resíduos sólidos volumosos: Recolhimento de móveis, colchões, eletrodomésticos, restos de madeira e materiais volumosos similares nos locais indicados. Não inclui acondicionamento, transporte ou destinação final.

600,000

UN

226,62

135.972,00

6

Serviços de coleta de resíduos sólidos volumosos: Recolhimento de móveis, colchões, eletrodomésticos, restos de madeira e materiais volumosos similares nos locais indicados. Não inclui acondicionamento, transporte ou destinação final. Serviços gerais de limpeza na Secretaria Municipal de Saúde: Limpeza, higienização, desinfecção e conservação de ambientes da Secretaria e unidades vinculadas, incluindo sanitários e áreas de atendimento; coleta e acondicionamento de resíduos conforme normas sanitárias aplicáveis.

600,000

UN

225,50

135.300,00

7

Serviços gerais de limpeza na Secretaria Municipal de Saúde: Limpeza, higienização, desinfecção e conservação de ambientes da Secretaria e unidades vinculadas, incluindo sanitários e áreas de atendimento; coleta e acondicionamento de resíduos conforme normas sanitárias aplicáveis. Serviços gerais de limpeza em órgãos públicos, exceto Secretaria 1.300,000 Municipal de Saúde: Limpeza e conservação de escolas, secretarias e outros ambientes; pisos, vidros, móveis, sanitários, áreas comuns, organização de salas, reposição de materiais de higiene e apoio simples à copa/estoque.

600,000

UN

260,04

156.024,00

8

Serviços gerais de limpeza em órgãos públicos, exceto Secretaria Municipal de Saúde: Limpeza e conservação de escolas, secretarias e outros ambientes; pisos, vidros, móveis, sanitários, áreas comuns, organização de salas, reposição de materiais de higiene e apoio simples à copa/estoque. Serviços de tapa-buracos: Limpeza e preparação da área, remoção de materiais soltos, aplicação manual de Pré-Misturado a Frio (PMF), espalhamento, regularização, acabamento, nivelamento e compactação manual ou com equipamentos do Município. O Município fornecerá PMF, materiais necessários e maquinário/equipamentos específicos.

 1.300,00

UN

224,74

292.162,00

9

Serviços de tapa- buracos: Limpeza e preparação da área, remoção de materiais soltos, aplicação manual de Pré-Misturado a Frio (PMF), espalhamento, regularização, acabamento, nivelamento e compactação manual ou com equipamentos do Município. O Município fornecerá PMF, materiais necessários e maquinário/equipamentos específicos.

600,000

UN

235,68

141.408,00

Total do Participante:

1.459.904,60

Total Geral:

1.459.904,60

 

02 - Autorizar a emissão da(s) nota(s) de empenho correspondente(s):

Descrição da Despesa

Dotação

Valor Estimado

GESTÃO ADMINISTRATIVA DO FMAS

07.001.08.122.0002.2050.3.3.90.39.00

R$ 20.000,00

MANUTENÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE - ATENÇÃO PRIMÁRIA

06.003.10.301.0014.2047.3.3.90.39.00

R$ 100.000,00

Manutenção do Departamento de Obras

05.001.04.122.0019.2017.3.3.90.39.00

R$ 50.000,00

Manutenção do Ensino Fundamental - Escola Elias Abrahão

10.002.12.361.0006.6033.3.3.90.39.00

R$ 15.000,00

MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DA FROTA RODOVIÁRIA MUNICIPAL

05.001.26.782.0019.2027.3.3.90.39.00

R$ 50.000,00

MANUTENÇÃO, CONSERVAÇÃO E REPAROS EM PRÓPRIOS PÚBLICOS

05.001.04.122.0019.2019.3.3.90.39.00

R$ 50.000,00

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA

05.001.15.452.0008.2020.3.3.90.39.00

R$ 60.000,00

MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO

01.001.04.122.0020.2002.3.3.90.39.00

R$ 55.000,00

Manutenção do Centro Municipal de Educação Infantil - CEMEI

10.002.12.365.0013.6031.3.3.90.39.00

R$ 50.000,00

Manutenção do Centro Municipal de Educação Infantil - CEMEI

10.002.12.365.0013.6031.3.3.90.39.00

R$ 10.000,00

MANUTENÇÃO DE PRAÇAS, PARQUES, JARDINS E ARBORIZAÇÃO

05.001.15.452.0008.2023.3.3.90.39.00

R$ 20.000,00

MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE

06.003.10.301.0014.2077.3.3.90.39.00

R$ 20.000,00

 

Lobato, 13/11/2026

 

FABIO CHICAROLI

Prefeito 

______________

Assinatura do Responsável


Publicado por:
Sirlene de Fatima Domingues
Código Identificador:59640B67