ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PÉROLA D'OESTE
Departamento de Administação e Planejamento
DEPARTAMENTO DE ADMINISTAÇÃO E PLANEJAMENTO
LEI N.º 1.395/2023
A Câmara Municipal de Pérola D’Oeste, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte, LEI:
Art. 1° - Fica o Poder Executivo Municipal de Pérola D’Oeste, Estado do Paraná, autorizado a celebrar Termo de Apoio Financeiro com a Copacol - Cooperativa Agrícola Consolata, CNPJ: 76.093.731/0001-90, cuja finalidade é o desenvolvimento do Projeto de Apoio Cultural da Copacol “ Esporte e Cultura para Todos — Copacol”.
Art. 2º - O Poder Executivo poderá receber no exercício financeiro de 2023, o valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), conforme condições estabelecidas no Termo de Apoio e Plano de Trabalho Simplificado.
Art. 3° - As receitas decorrentes do presente Plano de Trabalho Simplificado que faz parte integrante da presente Lei serão alocadas em conta específica para o desenvolvimento dos projetos a que se referem.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Pérola D’ Oeste, em 14 de fevereiro de 2023.
EDSOM LUIZ BAGETTI
Prefeito Municipal
Publicado por:
Rafaela Lavarda
Código Identificador:598FE91F