ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANALTO

LICITAÇÃO

LICITAÇÃO
SEGUNDO TERMO ADITIVO DE REAJUSTE DE PREÇOS AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR Nº 132/2025

SEGUNDO TERMO ADITIVO DE REAJUSTE DE PREÇOS AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR Nº 132/2025, DECORRENTE DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 016/2025, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE PLANALTO E TRANSPORTES COLETIVOS RITTER LTDA.

 

O MUNICÍPIO DE PLANALTO, pessoa jurídica de direito público interno, com sede à Praça São Francisco de Assis, nº 1583, inscrito no CNPJ nº 76.460.526/0001-16, neste ato devidamente representado pelo Prefeito Municipal, senhor LUIZ CARLOS BONI, em pleno exercício de seu mandato e funções, brasileiro, casado, residente e domiciliado neste Município de Planalto, Estado do Paraná, portador da Cédula de Identidade RG nº 3.895.670-1 e do CPF/MF sob nº 747.491.029-20, doravante denominado CONTRATANTE, e do outro lado a pessoa jurídica TRANSPORTES COLETIVOS RITTER LTDA, devidamente inscrita no CNPJ sob nº 01.761.976/0001-40, com sede no Município de Planalto/PR, neste ato representada por sua Administradora, Sra. SISLAINE MARCIA RITTER DRESCH, brasileira, comerciante, portadora do CPF nº 005.720.669-45, residente e domiciliada no Município de Planalto/PR, doravante denominada CONTRATADA, resolvem celebrar o presente Segundo Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº 132/2025, decorrente do Pregão Eletrônico nº 016/2025, com fundamento na Lei Federal nº 14.133/2021, na cláusula de reajuste prevista no contrato e demais disposições legais aplicáveis, mediante as cláusulas e condições seguintes:

 

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1. O presente Segundo Termo Aditivo tem por objeto o reajuste dos valores do Contrato Administrativo nº 132/2025 (Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de transporte escolar para estudantes da rede municipal e estadual de ensino do município de PLANALTO – PR).

1.2. O reajuste corresponde ao percentual de 4,64% (quatro inteiros e sessenta e quatro centésimos por cento), apurado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA, acumulado no período de julho de 2025 a junho de 2026, em conformidade com a cláusula de reajuste prevista no contrato.

 

CLÁUSULA SEGUNDA – DO PREÇO

2.1. Em razão da aplicação do reajuste previsto na Cláusula Primeira, o valor do Contrato Administrativo nº 132/2025 passa de R$ 585.547,50 (quinhentos e oitenta e cinco mil, quinhentos e quarenta e sete reais e cinquenta centavos), para R$ 617.338,90 (seiscentos e dezessete mil, trezentos e trinta oito reais e noventa centavos) representando um acréscimo de R$ 31.791,40 (trinta e um mil, setecentos e noventa e um reais e quarenta centavos), conforme demonstrado na planilha abaixo:

 

Lote

Item

Objeto

UN

Quant

Valor Unitário

Valor da diferença

valor

total

04

01

Realizado com ônibus

Prestação de serviço de transporte escolar, veículo de capacidade mínima 37 lugares, nos seguintes trajetos:

MANHÃ: Centro Novo - Lajeado Muniz – Lixão - Lajeado Muniz - Linha Sangão - Escola Centro Novo.

Horário: 06:30 às 07:25;

MEIO DIA: Escola Centro Novo - Lajeado Muniz – Lixão - Lajeado Muniz - Linha Sangão - Escola Centro Novo.

Horário: 12:00 às 13:20;

TARDE: Escola Centro Novo - Lajeado Muniz – Lixão - Lajeado Muniz - Linha Sangão - Centro Novo.

Horário: 17:55 às 18:40;

OBS: Chegada antes do início das aulas e retorno após o término da aula.

Máximo 57 km por dia + 25%: 71,25 km

KM

14.491,50

8,57

0,39

5.651,68

04

02

Contratação de profissional monitor (a) que auxiliará alunos com deficiências neuropsicomotoras ou com Transtorno do Espectro Autista ou transtornos similares em sua locomoção, adaptação e permanência durante o uso do transporte escolar. O profissional deverá ter no mínimo 18 (dezoito) anos, Ensino Médio completo e estar em dia com as obrigações civis e judiciais, comprovadamente através de documentação no ato da habilitação.

MÊS

24

2.140,00

99,29

2.382,96

05

01

Realizado com ônibus

Prestação de serviço de transporte escolar, veículo de capacidade mínima 37 lugares, nos seguintes trajetos:

MANHÃ: Centro Novo – Linha Sangão – Lajeado Muniz – São Miguel – São José do Liso – BR 163 – Escola Centro Novo;

Horário: 05:45 às 07:00;

MEIO DIA: Escola Centro Novo – BR 163 - Lajeado Muniz – São Miguel – São José do Liso – BR 163 – Escola Centro Novo;

Horário: 11:40 às 13:20;

TARDE: Escola Centro Novo – BR 163 - Lajeado Muniz – São Miguel – São José do Liso – BR 163 – Centro Novo;

Horário: 17:55 às 18:50.

OBS: Chegada antes do início das aulas e retorno após o término da aula.

Máximo 99 km por dia + 25%: 123,75 km

KM

26.244,00

8,59

0,39

10.235,16

05

02

Contratação de profissional monitor (a) que auxiliará alunos com deficiências neuropsicomotoras ou com Transtorno do Espectro Autista ou transtornos similares em sua locomoção, adaptação e permanência durante o uso do transporte escolar. O profissional deverá ter no mínimo 18 (dezoito) anos, Ensino Médio completo e estar em dia com as obrigações civis e judiciais, comprovadamente através de documentação no ato da habilitação.

MÊS

24

2.140,00

99,29

2.382,96

06

01

Realizado com ônibus

Prestação de serviço de transporte escolar, veículo de capacidade mínima 26 lugares, nos seguintes trajetos:

MANHÃ: Centro Novo - Linha Chapadão - Centro Novo - BR 163 - Linha Degraw - Linha Filipin - Linha Canova - Linha Ramada - Linha Três Passos - Escola Centro Novo;

Horário: 05:45 às 07:20;

MEIO DIA: Escola Centro Novo - Linha Chapadão - Centro Novo - BR 163 - Linha Degraw - Linha Filipin - Linha Canova - Linha Ramada - Linha Três Passos - Escola Centro Novo;

Horário: 11:40 às 13:20;

TARDE: Escola Centro Novo - Linha Chapadão - Centro Novo - BR 163 - Linha Degraw - Linha Filipin - Linha Canova - Linha Ramada - Linha Três Passos - Centro Novo;

Horário: 17:55 às 18:40;

OBS: Chegada antes do início das aulas e retorno após o término da aula.

Máximo 87 km por dia + 25%: 108,75 km

KM

23.664,00

7,99

0,37

8.755,68

06

02

Contratação de profissional monitor (a) que auxiliará alunos com deficiências neuropsicomotoras ou com Transtorno do Espectro Autista ou transtornos similares em sua locomoção, adaptação e permanência durante o uso do transporte escolar. O profissional deverá ter no mínimo 18 (dezoito) anos, Ensino Médio completo e estar em dia com as obrigações civis e judiciais, comprovadamente através de documentação no ato da habilitação.

MÊS

24

2.140,00

99,29

2.382,96

TOTAL R$ 31.791,40

 

CLÁUSULA TERCEIRA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

As despesas decorrentes do presente Termo Aditivo correrão à conta das dotações orçamentárias próprias consignadas no orçamento vigente:

 

DOTAÇÕES

Conta da despesa

Funcional programática

Destinação de recurso

01520

07.121.12.361.1201.2038

3.3.90.33.00.00.00000

01530

07.121.12.361.1201.2038

3.3.90.33.00.00.00103

01540

07.121.12.361.1201.2038

3.3.90.33.00.00.00104

01550

07.121.12.361.1201.2038

3.3.90.33.00.00.00107

01560

07.121.12.361.1201.2038

3.3.90.33.00.00.02043

01570

07.121.12.364.1201.2038

3.3.90.33.00.00.02045

 

CLÁUSULA QUARTA – RATIFICAÇÃO

Permanecem inalteradas e ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Contrato Administrativo nº 132/2025 que não conflitarem com o presente Termo Aditivo.

 

CLÁUSULA QUINTA – DA PUBLICAÇÃO

O extrato do presente Termo Aditivo será divulgado no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP, observado o disposto na Lei Federal nº 14.133/2021.

 

E, por estarem justas e contratadas, firmam o presente instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas.

 

Planalto-PR, 13 de julho de 2026.

 

LUIZ CARLOS BONI

Prefeito Municipal

 

SISLAINE MARCIA RITTER DRESCH

Transportes Coletivos Ritter LTDA

 

TESTEMUNHAS:

_________________________

 

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Publicado por:
Carla Sabrina Rech Malinski
Código Identificador:599B2F7A