ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANALTO
LICITAÇÃO
LICITAÇÃO
SEGUNDO TERMO ADITIVO DE REAJUSTE DE PREÇOS AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR Nº 132/2025
SEGUNDO TERMO ADITIVO DE REAJUSTE DE PREÇOS AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR Nº 132/2025, DECORRENTE DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 016/2025, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE PLANALTO E TRANSPORTES COLETIVOS RITTER LTDA.
O MUNICÍPIO DE PLANALTO, pessoa jurídica de direito público interno, com sede à Praça São Francisco de Assis, nº 1583, inscrito no CNPJ nº 76.460.526/0001-16, neste ato devidamente representado pelo Prefeito Municipal, senhor LUIZ CARLOS BONI, em pleno exercício de seu mandato e funções, brasileiro, casado, residente e domiciliado neste Município de Planalto, Estado do Paraná, portador da Cédula de Identidade RG nº 3.895.670-1 e do CPF/MF sob nº 747.491.029-20, doravante denominado CONTRATANTE, e do outro lado a pessoa jurídica TRANSPORTES COLETIVOS RITTER LTDA, devidamente inscrita no CNPJ sob nº 01.761.976/0001-40, com sede no Município de Planalto/PR, neste ato representada por sua Administradora, Sra. SISLAINE MARCIA RITTER DRESCH, brasileira, comerciante, portadora do CPF nº 005.720.669-45, residente e domiciliada no Município de Planalto/PR, doravante denominada CONTRATADA, resolvem celebrar o presente Segundo Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº 132/2025, decorrente do Pregão Eletrônico nº 016/2025, com fundamento na Lei Federal nº 14.133/2021, na cláusula de reajuste prevista no contrato e demais disposições legais aplicáveis, mediante as cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
1.1. O presente Segundo Termo Aditivo tem por objeto o reajuste dos valores do Contrato Administrativo nº 132/2025 (Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de transporte escolar para estudantes da rede municipal e estadual de ensino do município de PLANALTO – PR).
1.2. O reajuste corresponde ao percentual de 4,64% (quatro inteiros e sessenta e quatro centésimos por cento), apurado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA, acumulado no período de julho de 2025 a junho de 2026, em conformidade com a cláusula de reajuste prevista no contrato.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO PREÇO
2.1. Em razão da aplicação do reajuste previsto na Cláusula Primeira, o valor do Contrato Administrativo nº 132/2025 passa de R$ 585.547,50 (quinhentos e oitenta e cinco mil, quinhentos e quarenta e sete reais e cinquenta centavos), para R$ 617.338,90 (seiscentos e dezessete mil, trezentos e trinta oito reais e noventa centavos) representando um acréscimo de R$ 31.791,40 (trinta e um mil, setecentos e noventa e um reais e quarenta centavos), conforme demonstrado na planilha abaixo:
|
Lote |
Item |
Objeto |
UN |
Quant |
Valor Unitário |
Valor da diferença |
valor total |
|
04 |
01 |
Realizado com ônibus Prestação de serviço de transporte escolar, veículo de capacidade mínima 37 lugares, nos seguintes trajetos: MANHÃ: Centro Novo - Lajeado Muniz – Lixão - Lajeado Muniz - Linha Sangão - Escola Centro Novo. Horário: 06:30 às 07:25; MEIO DIA: Escola Centro Novo - Lajeado Muniz – Lixão - Lajeado Muniz - Linha Sangão - Escola Centro Novo. Horário: 12:00 às 13:20; TARDE: Escola Centro Novo - Lajeado Muniz – Lixão - Lajeado Muniz - Linha Sangão - Centro Novo. Horário: 17:55 às 18:40; OBS: Chegada antes do início das aulas e retorno após o término da aula. Máximo 57 km por dia + 25%: 71,25 km |
KM |
14.491,50 |
8,57 |
0,39 |
5.651,68 |
|
04 |
02 |
Contratação de profissional monitor (a) que auxiliará alunos com deficiências neuropsicomotoras ou com Transtorno do Espectro Autista ou transtornos similares em sua locomoção, adaptação e permanência durante o uso do transporte escolar. O profissional deverá ter no mínimo 18 (dezoito) anos, Ensino Médio completo e estar em dia com as obrigações civis e judiciais, comprovadamente através de documentação no ato da habilitação. |
MÊS |
24 |
2.140,00 |
99,29 |
2.382,96 |
|
05 |
01 |
Realizado com ônibus Prestação de serviço de transporte escolar, veículo de capacidade mínima 37 lugares, nos seguintes trajetos: MANHÃ: Centro Novo – Linha Sangão – Lajeado Muniz – São Miguel – São José do Liso – BR 163 – Escola Centro Novo; Horário: 05:45 às 07:00; MEIO DIA: Escola Centro Novo – BR 163 - Lajeado Muniz – São Miguel – São José do Liso – BR 163 – Escola Centro Novo; Horário: 11:40 às 13:20; TARDE: Escola Centro Novo – BR 163 - Lajeado Muniz – São Miguel – São José do Liso – BR 163 – Centro Novo; Horário: 17:55 às 18:50. OBS: Chegada antes do início das aulas e retorno após o término da aula. Máximo 99 km por dia + 25%: 123,75 km |
KM |
26.244,00 |
8,59 |
0,39 |
10.235,16 |
|
05 |
02 |
Contratação de profissional monitor (a) que auxiliará alunos com deficiências neuropsicomotoras ou com Transtorno do Espectro Autista ou transtornos similares em sua locomoção, adaptação e permanência durante o uso do transporte escolar. O profissional deverá ter no mínimo 18 (dezoito) anos, Ensino Médio completo e estar em dia com as obrigações civis e judiciais, comprovadamente através de documentação no ato da habilitação. |
MÊS |
24 |
2.140,00 |
99,29 |
2.382,96 |
|
06 |
01 |
Realizado com ônibus Prestação de serviço de transporte escolar, veículo de capacidade mínima 26 lugares, nos seguintes trajetos: MANHÃ: Centro Novo - Linha Chapadão - Centro Novo - BR 163 - Linha Degraw - Linha Filipin - Linha Canova - Linha Ramada - Linha Três Passos - Escola Centro Novo; Horário: 05:45 às 07:20; MEIO DIA: Escola Centro Novo - Linha Chapadão - Centro Novo - BR 163 - Linha Degraw - Linha Filipin - Linha Canova - Linha Ramada - Linha Três Passos - Escola Centro Novo; Horário: 11:40 às 13:20; TARDE: Escola Centro Novo - Linha Chapadão - Centro Novo - BR 163 - Linha Degraw - Linha Filipin - Linha Canova - Linha Ramada - Linha Três Passos - Centro Novo; Horário: 17:55 às 18:40; OBS: Chegada antes do início das aulas e retorno após o término da aula. Máximo 87 km por dia + 25%: 108,75 km |
KM |
23.664,00 |
7,99 |
0,37 |
8.755,68 |
|
06 |
02 |
Contratação de profissional monitor (a) que auxiliará alunos com deficiências neuropsicomotoras ou com Transtorno do Espectro Autista ou transtornos similares em sua locomoção, adaptação e permanência durante o uso do transporte escolar. O profissional deverá ter no mínimo 18 (dezoito) anos, Ensino Médio completo e estar em dia com as obrigações civis e judiciais, comprovadamente através de documentação no ato da habilitação. |
MÊS |
24 |
2.140,00 |
99,29 |
2.382,96 |
|
TOTAL R$ 31.791,40 |
|||||||
CLÁUSULA TERCEIRA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
As despesas decorrentes do presente Termo Aditivo correrão à conta das dotações orçamentárias próprias consignadas no orçamento vigente:
|
DOTAÇÕES |
||
|
Conta da despesa |
Funcional programática |
Destinação de recurso |
|
01520 |
07.121.12.361.1201.2038 |
3.3.90.33.00.00.00000 |
|
01530 |
07.121.12.361.1201.2038 |
3.3.90.33.00.00.00103 |
|
01540 |
07.121.12.361.1201.2038 |
3.3.90.33.00.00.00104 |
|
01550 |
07.121.12.361.1201.2038 |
3.3.90.33.00.00.00107 |
|
01560 |
07.121.12.361.1201.2038 |
3.3.90.33.00.00.02043 |
|
01570 |
07.121.12.364.1201.2038 |
3.3.90.33.00.00.02045 |
CLÁUSULA QUARTA – RATIFICAÇÃO
Permanecem inalteradas e ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Contrato Administrativo nº 132/2025 que não conflitarem com o presente Termo Aditivo.
CLÁUSULA QUINTA – DA PUBLICAÇÃO
O extrato do presente Termo Aditivo será divulgado no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP, observado o disposto na Lei Federal nº 14.133/2021.
E, por estarem justas e contratadas, firmam o presente instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas.
Planalto-PR, 13 de julho de 2026.
LUIZ CARLOS BONI
Prefeito Municipal
SISLAINE MARCIA RITTER DRESCH
Transportes Coletivos Ritter LTDA
TESTEMUNHAS:
_________________________
_________________
Publicado por:
Carla Sabrina Rech Malinski
Código Identificador:599B2F7A