ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAQUEÇABA
secretaria municipal de administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
RESOLUÇÃO Nº004/2024-CMAS (REPUBLICADO POR HAVER CORREÇÕES, ONDE SE LÊ RESOLUÇÃO 004/2024 -CMAS, LEIA SÊ RESOLUÇÃO 007/2024-CMAS) RESOLUÇÃO Nº007/2024-CMAS DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO DEMONSTRATIVO SINTÉTICO DO COFINANCIAMENTO DO GOVERNO FEDERAL DO ÍNDICE
RESOLUÇÃO Nº004/2024-CMAS
(Republicado por haver correções, onde se lê Resolução 004/2024 -CMAS, leia sê Resolução 007/2024-CMAS)
RESOLUÇÃO Nº007/2024-CMAS
Dispõe sobre a aprovação do Demonstrativo Sintético do cofinanciamento do Governo Federal do Índice de Gestão do Sistema Único de Assistência Social (IGD/SUAS) para o Exercício Financeiro de 2022, com saldo reprogramado no valor de R$ 5.491,93.
O Pleno do CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE GUARAQUEÇABA/PR, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Municipal no uso de suas atribuições legais –instituído pela Lei Municipal n° 817 de 13 de outubro de 2020, e seu Regimento Interno;
CONSIDERANDO as disposições da Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS/1993);
CONSIDERANDO o acompanhamento do CMAS e a Prestação de Contas apresentada pela Secretaria Municipal de Assistência Social;
CONSIDERANDO o deliberado pelo colegiado do CMAS em reunião realizada em 20 de fevereiro de 2024, registrada em Ata nº 01/2024.
RESOLVE:
Art. 1º APROVAR o Demonstrativo Sintético do cofinanciamento do Índice de Gestão do Sistema Único de Assistência Social (IGD/SUAS), executado no município de Guaraqueçaba no Exercício Financeiro de 2022, com saldo reprogramado no valor de R$ 5.491,93.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação
Guaraqueçaba, 29 de fevereiro de 2024.
SELMA APARECIDA MATIAS DOELLE
Publicado por:
Jeisimar de Camargo Silveira
Código Identificador:59A1FDBD