ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE UMUARAMA
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N°4.958
Dispõe sobre a alteração da denominação das Praças Públicas Castro Alves e São Vicente Pallotti, no Município de Umuarama.
A CÂMARA MUNICIPAL DE UMUARAMA, ESTADO DO PARANÁ, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° Fica alterada a denominação da Praça Pública Castro Alves, que passa a denominar-se Praça São Vicente Pallotti.
Art. 2ºFica alterada a denominação da Praça Pública São Vicente Pallotti, que passa a denominar-se Praça Castro Alves.
Art. 3ºO Poder Executivo Municipal adotará, por meio da Divisão de Patrimônio, as providências administrativas necessárias para a atualização dos registros, cadastros, placas indicativas e demais atos decorrentes da alteração de denominação prevista nesta Lei.
Art. 4ºEsta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO MUNICIPAL, aos 16 de abril de 2026.
ANTONIO FERNANDO SCANAVACA
Prefeito Municipal
Projeto de Lei nº022/2026
Autor: Poder Executivo Municipal
Publicado por:
Denise Fernanda Basso da Silva
Código Identificador:59AA2E5B