ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FÁTIMA
Serviço Autônomo de Água e Esgoto
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO
ADITIVO CONTRATUAL Nº 001/2025
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2023
TERMO DO SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO Nº 01/2024, CELEBRADO ENTRE O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE NOVA FÁTIMA/PR – SAAE, E A EMPRESA SANEAMENTO BRASIL LTDA, NOS TERMOS DA LEI Nº 14.133/21 E ALTERAÇÕES SUBSEQUENTES.
O SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE NOVA FÁTIMA, Estado do Paraná, com sede na Rua Interventor Manoel Ribas, S/N, Centro, Nova Fátima/PR, CEP: 86.310-000, inscrito no CNPJ nº 77.424.745/0001-02, neste ato representada por seu Diretor Sr. CLAUBERTO BASTIANI DA SILVA, brasileiro, Casado, portador da Carteira de Identidade nº 3.***.***-2 SESP/PR e CPF nº 444.***.***-04, doravante denominada como CONTRATANTE, e a empresa SANEAMENTO BRASIL LTDA, com sede na Rua Deputado Heitor Alencar Furtado, 3.350, 6º andar sala 609, Campo Comprido, Curitiba/PR, inscrita no CNPJ nº 11.180.588/0001-29, CEP: 81.200-528, neste ato representada por sua representante legal Sra. ANA CAROLINA LOPES DE AZEVEDO, brasileira, solteira, empresária, portadora da Carteira de Identidade 1.***.***-5, SSP/MT e CPF nº 927.***.***-53, doravante denominada como CONTRATADA.
Resolvem celebrar entre si o presente Termo do Segundo Aditamento ao Contrato nº 01/2024 vigente entre as partes, mediante as disposições expressas nas seguintes cláusulas:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DA PRORROGAÇÃO
2.1. O prazo previsto na Cláusula Quarta do contrato ora aditado fica renovado pelo período de 12 (doze) meses, de 02 de junho de 2025 a 02 de junho de 2026.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO REAJUSTE
2.1. Os valores que a CONTRATANTE pagará́ a CONTRATADA pela prestação dos serviços para operação e monitoramento remoto do sistema de saneamento, com estabelecimento de protocolos operacionais para controle dos processos, realizado por equipe técnica em regime de plantão 24h, incluso o fornecimento dos equipamentos e insumos necessários para a prestação dos serviços, através de comodato, para atendimento das demandas do SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Nova Fátima/PR, ficam reajustados em 4,77 % (quatro inteiros e setenta e sete centésimos por cento), com base no índice INPC/IBGE acumulado nos últimos 12 (doze) meses, conforme Cláusula Décima Primeira do contrato ora aditado.
2.2. O valor total do presente aditivo é de R$ 37.716,46 (trinta e sete mil setecentos e dezesseis reais e quarenta e seis centavos), a serem pagos em parcelas mensais de R$ 3.143,04 (três mil cento e quarenta e três reais e quatro centavos) durante o período futuro de 12 (doze) meses, conforme o serviço prestado.
CLÁUSULA TERCEIRA – DAS DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS
3.1. As despesas decorrentes do presente Contrato correrão por conta do Orçamento do exercício 2025 e 2026, cuja fonte de recursos tem a seguinte classificação:
13 - 08.001.17.512.0071.2092.3.3.90.30.00 / 03002-00001.01.07.00.00.1.501.0000
CLÁUSULA QUARTA – DO FUNDAMENTO LEGAL
4.1. O presente termo aditivo decorre de autorização do Diretor do SAAE e da contratante e encontra amparo legal no artigo 125, da Lei n.º 14.133/21.
CLÁUSULA QUINTA – DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS
5.1. Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no contrato inicial e aditivo anterior firmado entre as partes.
E por estarem assim justas e acordadas, as partes firmam o presente Termo em 2 (duas) vias de igual teor e forma, obrigando-se por si e seus sucessores, para que surtam todos os efeitos em Direito previsto.
Nova Fátima/PR, 27 de maio de 2025.
Pelo SAAE
CLAUBERTO BASTIANI DA SILVA
Diretor do SAAE – Serviço Autônomo De Água e Esgoto de Nova Fátima/PR
Pela Contratada
ANA CAROLINA LOPES DE AZEVEDO
Saneamento Brasil LTDA
TESTEMUNHAS
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Nome: Camila de Cássia Spitzer
CPF: 010.***.***-22
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Publicado por:
Camila de Cássia Spitzer
Código Identificador:59AE81FD