ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTONINA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº 338/2026 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 1.757.316,25

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTONINA

Estado do Paraná

Exercício: 2026

Decreto nº 338/2026 de 30/09/2026

 

Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.

 

O Prefeito Municipal de Antonina, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 79/2025 de 16/12/2025.

Decreta:

Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 1.757.316,25 (um milhão setecentos e cinqüenta e sete mil trezentos e dezesseis reais e vinte e cinco centavos), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.

 

Suplementação

05.000.00.000.0000.0.000.

 

SECRETARIA DE OBRAS E URBANISMO

 

05.003.00.000.0000.0.000.

 

Divisão de Obras

 

05.003.15.451.0007.2.035.

 

Planejamento e Execução de Obras Públicas

 

147 - 3.3.90.39.00.00

01000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

757.316,25

07.000.00.000.0000.0.000.

 

SECRETARIA DE SAUDE

 

07.001.00.000.0000.0.000.

 

Fundo Municipal de saude

 

07.001.10.301.0030.2.015.

 

Assistencia Medica, Odontologica e Sanitária

 

293 - 3.3.90.30.00.00

01303

MATERIAL DE CONSUMO

300.000,00

300 - 3.3.90.39.00.00

01303

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

700.000,00

Total Suplementação:

1.757.316,25

 

Artigo 2º - Para Decreto, servirá como recurso o Cancelamento de Dotações Orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64.

 

Redução

05.000.00.000.0000.0.000.

 

SECRETARIA DE OBRAS E URBANISMO

 

05.003.00.000.0000.0.000.

 

Divisão de Obras

 

05.003.15.451.0007.1.234.

 

Execução de Projetos de Convênios com Órgãos Federais e Estaduais

 

126 - 4.4.90.51.00.00

01000

OBRAS E INSTALAÇÕES

103.175,00

05.003.15.451.0007.1.292.

 

Reforma e/ou Ampliação e/ou Construção e/ou Manutenção de Prédios Públicos

 

127 - 3.3.90.30.00.00

01000

MATERIAL DE CONSUMO

150.000,00

129 - 4.4.90.51.00.00

01000

OBRAS E INSTALAÇÕES

18.060,00

05.003.15.451.0007.1.293.

 

Reforma e/ou Ampliação e/ou Construção de Praças Públicas

 

130 - 3.3.90.30.00.00

01000

MATERIAL DE CONSUMO

90.300,00

131 - 3.3.90.39.00.00

01000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

31.605,00

132 - 4.4.90.51.00.00

01000

OBRAS E INSTALAÇÕES

4.515,00

05.003.15.451.0007.1.294.

 

Reforma e/ou Ampliação e/ou Construção de Trapiches

 

133 - 3.3.90.30.00.00

01000

MATERIAL DE CONSUMO

90.300,00

05.003.15.451.0007.2.035.

 

Planejamento e Execução de Obras Públicas

 

142 - 3.3.90.30.00.00

01000

MATERIAL DE CONSUMO

200.000,00

154 - 4.4.90.52.00.00

01000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

60.000,00

05.004.00.000.0000.0.000.

 

Divisão de Transportes

 

05.004.04.122.0003.2.034.

 

Planejamento e Execução de Obras Rodoviárias e Emergenciais

 

162 - 4.4.90.52.00.00

01000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

90.300,00

05.004.15.451.0037.1.010.

 

Pavimentação de Ruas

 

165 - 4.4.90.51.00.00

01000

OBRAS E INSTALAÇÕES

271.500,00

173 - 4.4.90.52.00.00

01000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

40.300,00

06.000.00.000.0000.0.000.

 

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES

 

06.001.00.000.0000.0.000.

 

Gabinete do secretario de Educação

 

06.001.12.122.0003.2.017.

 

Manut. gab. secret. educação

 

177 - 3.1.90.94.00.00

01000

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

100.000,00

06.003.00.000.0000.0.000.

 

Divisão de Esportes

 

06.003.27.811.0034.2.021.

 

Desenvolvimento das atividades esportivas

 

281 - 3.3.90.31.00.00

01000

PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS

20.440,25

283 - 3.3.90.39.00.00

01000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

20.000,00

284 - 4.4.90.52.00.00

01000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

50.000,00

09.000.00.000.0000.0.000.

 

SECRETARIA DE INDUSTRIA, COMERCIO E TRABALHO

 

09.001.00.000.0000.0.000.

 

Gabinete do Secretario de Industria e Co

 

09.001.04.122.0003.2.004.

 

Manut. gab. sec. ind. e comercio

 

351 - 3.3.90.39.00.00

01000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

100.000,00

10.000.00.000.0000.0.000.

 

SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

10.001.00.000.0000.0.000.

 

Divisão de Assistencia Social

 

10.001.08.122.0005.2.050.

 

Gab. da sec. assist. social

 

371 - 3.3.90.36.00.00

01000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

40.000,00

10.003.00.000.0000.0.000.

 

Fundo Municipal da Criança e do Adolesce

 

10.003.14.243.0005.6.109.

 

Programa de Combate ao Trabalho Infantil

 

404 - 3.3.90.30.00.00

01000

MATERIAL DE CONSUMO

17.817,00

405 - 3.3.90.39.00.00

01000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

17.817,00

11.000.00.000.0000.0.000.

 

SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO

 

11.001.00.000.0000.0.000.

 

Gabinete do Secretario de Comunicação

 

11.001.04.131.0003.2.048.

 

Desenvolvimento dos assuntos de Comunicação e Cult

 

406 - 3.3.90.30.00.00

01000

MATERIAL DE CONSUMO

40.000,00

407 - 3.3.90.39.00.00

01000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

110.000,00

12.000.00.000.0000.0.000.

 

SECRETARIA DE TURISMO, CULTURA E PATRIMONIO HISTORICO

 

12.002.00.000.0000.0.000.

 

Divisão de Cultura

 

12.002.13.122.0003.2.022.

 

Preservação trad. e desenv. da cultura

 

424 - 3.3.90.36.00.00

01000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

15.000,00

432 - 4.4.90.52.00.00

01000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15.000,00

17.000.00.000.0000.0.000.

 

Secretaria de Assuntos Fundiarios e Habitação

 

17.001.00.000.0000.0.000.

 

GABINETE DO SECRETARIO DE ASSUNTOS FUNDIÁRIOS

 

17.001.14.482.0240.2.339.

 

Regularização Fundiária e Habitação

 

486 - 3.3.90.30.00.00

01000

MATERIAL DE CONSUMO

9.030,00

20.000.00.000.0000.0.000.

 

Secretaria municipal da Defesa Civil

 

20.001.00.000.0000.0.000.

 

Defesa Cicil

 

20.001.06.153.0005.1.291.

 

Manutenção da Defesa Civil

 

510 - 3.3.90.30.00.00

01000

MATERIAL DE CONSUMO

15.000,00

512 - 3.3.90.39.00.00

01000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

20.000,00

513 - 4.4.90.52.00.00

01000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

7.200,00

21.000.00.000.0000.0.000.

 

Secretaria municipal de Assuntos portuarios

 

21.001.00.000.0000.0.000.

 

Gabinete do Secretario de Assuntos Portuaários

 

21.001.23.784.0003.2.324.

 

Manutenção do Gabinete do Secretario de Assuntos Portuários

 

520 - 4.4.90.52.00.00

01000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

9.957,00

Total Redução:

1.757.316,25

 

Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na da publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Edifício da Prefeitura Municipal de Antonina , Estado em 30 de setembro de 2026.

 

ROZANE MARISTELA BENEDETTI OSAKI

Prefeita

 

FOED SALIBA SMAKA JUNIOR

Secretario de Finanças


Publicado por:
Marcio Lucimar da Silva
Código Identificador:59B2F52E