ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE VERÊ

ORÇAMENTO, COMPRAS E SERVIÇOS

ORÇAMENTO, COMPRAS E SERVIÇOS
LEI Nº 518/2022

Data 31/01/2022

 

Súmula. Autoriza a abertura de crédito suplementar em projeto/atividade, do orçamento vigente, faz adequação a Lei nº 509/21 de 30/09/21, Plano Plurianual, (PPA) para os exercícios de 2022 a 2025, e a Lei nº 490/2021 de 19/05/21, Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) para o exercício de 2022, e dá outras providências.

 

Eu, Prefeito Municipal de Verê, Estado do Paraná, faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte lei:

 

Art. 1º Fica autorizada a abertura de um crédito suplementar no orçamento vigente no valor de R$ 4.318.270,99 (Quatro Milhões, Trezentos e Dezoito Mil e Duzentos e Setenta Reais e Noventa e Nove Centavos), mediante as seguintes providências:

 

03.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

03.001 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

04.122.0003.2007 Manutenção do Departamento de Administração

3.3.90.30.00 (0510) Material de Consumo...................................................R$ 3,41

 

03.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

03.001 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

04.122.0003.2007 Manutenção do Departamento de Administração

3.3.90.33.00 (0000) Passagens e Despesas com Locomoção.........R$ 100.000,00

 

03.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

03.001 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

04.122.0003.2007 Manutenção do Departamento de Administração

3.3.90.93.00 (0895) Indenizações e Restituições.................................R$ 9.268,59

 

04.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

04.001 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO RURAL

20.606.0004.2014 Manutenção e Conservação do Meio Ambiente

3.3.90.32.00 (0790) Material, Bem ou Serviços para Distribuição Gratuita.......R$ 1.512,80

 

04.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

04.002 DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL

20.606.0004.2016 Manutenção do Departamento de Administração Rural

4.4.90.52.00 (0000) Equipamentos e Material Permanente...............R$ 97.250,00

 

04.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

04.002 DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL

20.606.0004.2016 Manutenção do Departamento de Administração Rural

4.4.90.52.00 (0813) Equipamentos e Material Permanente..............R$ 130.903,39

 

05.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E ASSUNTOS DA FAMÍLIA

05.001 DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO SOCIAL E DA SAÚDE

08.244.0005.2023 Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social

4.4.90.52.00 (0893) Equipamentos e Material Permanente..................R$ 3.834,80

 

05.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E ASSUNTOS DA FAMÍLIA

05.001 DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO SOCIAL E DA SAÚDE

08.244.0005.2023 Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social

3.3.90.93.00 (1022) Indenizações e Restituições.................................R$ 1.922,88

 

05.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E ASSUNTOS DA FAMÍLIA

05.001 DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO SOCIAL E DA SAÚDE

08.243.0005.6020 Manutenção do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente

3.3.90.30.00 (0945) Material de Consumo............................................R$ 9.755,02

 

05.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E ASSUNTOS DA FAMÍLIA

05.001 DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO SOCIAL E DA SAÚDE

08.243.0005.6020 Manutenção do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente

3.3.90.33.00 (0945) Passagens e Despesas com Locomoção............R$ 1.000,00

 

05.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E ASSUNTOS DA FAMÍLIA

05.001 DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO SOCIAL E DA SAÚDE

08.243.0005.6020 Manutenção do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente

3.3.90.39.00 (0945) Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica............R$ 5.000,00

 

05.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E ASSUNTOS DA FAMÍLIA

05.001 DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO SOCIAL E DA SAÚDE

08.244.0005.2023 Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social

4.4.90.52.00 (0945) Equipamentos e Material Permanente................R$ 15.000,00

 

05.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E ASSUNTOS DA FAMÍLIA

05.001 DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO SOCIAL E DA SAÚDE

08.243.0005.6020 Manutenção do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente

3.3.90.30.00 (0944) Material de Consumo.............................................R$ 4.342,36

 

05.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E ASSUNTOS DA FAMÍLIA

05.001 DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO SOCIAL E DA SAÚDE

08.243.0005.6020 Manutenção do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente

3.3.90.33.00 (0944) Passagens e Despesas com Locomoção.............R$ 1.500,00

 

05.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E ASSUNTOS DA FAMÍLIA

05.001 DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO SOCIAL E DA SAÚDE

08.243.0005.6020 Manutenção do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente

3.3.90.39.00 (0944) Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica...............R$ 4.000,00

 

05.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E ASSUNTOS DA FAMÍLIA

05.001 DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO SOCIAL E DA SAÚDE

08.244.0005.2021 Manutenção do Programa de Benefícios Eventuais

3.3.90.32.00 (1011) Material ,Bem ou Serviços para Distribuição Gratuita.....R$ 10.069,49

 

05.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E ASSUNTOS DA FAMÍLIA

05.001 DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO SOCIAL E DA SAÚDE

08.244.0005.2021 Manutenção do Programa de Benefícios Eventuais

3.3.90.32.00 (0941) Material ,Bem ou Serviços para Distribuição Gratuita.....R$ 38.378,48

 

05.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E ASSUNTOS DA FAMÍLIA

05.001 DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO SOCIAL E DA SAÚDE

08.244.0005.2023 Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social

3.3.90.30.00 (0941) Material de Consumo...........................................R$ 4.650,88

 

05.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E ASSUNTOS DA FAMÍLIA

05.001 DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO SOCIAL E DA SAÚDE

08.244.0005.2023 Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social

4.4.90.52.00 (0941) Equipamentos e Material Permanente................R$ 12.000,00

 

05.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E ASSUNTOS DA FAMÍLIA

05.001 DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO SOCIAL E DA SAÚDE

08.244.0005.2023 Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social

3.3.90.30.00 (0940) Material de Consumo..........................................R$ 50.000,00

 

05.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E ASSUNTOS DA FAMÍLIA

05.001 DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO SOCIAL E DA SAÚDE

08.244.0005.2023 Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social

3.3.90.39.00 (0940) Outros Serviços de Terceiros PJ......................R$ 112.105,95

 

06.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

06.002 DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL

12.361.0006.2027 Manutenção do Ensino Fundamental

3.3.90.30.00 (0104) Material de Consumo.........................................R$ 25.981,66

 

06.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

06.002 DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL

12.361.0006.2027 Manutenção do Ensino Fundamental

3.3.90.39.00 (0103) Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica..........R$ 2.264,64

 

06.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

06.002 DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL

12.361.0006.2027 Manutenção do Ensino Fundamental

3.1.90.11.00 (0101) Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil........R$ 216.173,18

 

06.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

06.002 DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL

12.361.0006.2027 Manutenção do Ensino Fundamental

3.1.90.13.00 (0101) Contribuições Patronais..................................R$ 60.000,00

 

06.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

06.002 DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL

12.361.0006.2027 Manutenção do Ensino Fundamental

3.1.90.11.00 (1036) Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil........R$ 13.990,94

 

06.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

06.001 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO

12.361.0006.2024 Manutenção do Departamento de Educação

3.3.90.93.00 (0157) Indenizações e Restituições.....................................R$ 2,24

 

06.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

06.002 DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL

12.361.0006.2025 Manutenção do Programa de Transporte Escolar EF

3.3.90.30.00 (0107) Material de Consumo.......................................R$ 100.000,00

 

06.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

06.002 DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL

12.361.0006.2025 Manutenção do Programa de Transporte Escolar EF

3.3.90.39.00 (0107) Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica.....R$ 50.000,00

 

06.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

06.002 DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL

12.361.0006.2025 Manutenção do Programa de Transporte Escolar EF

3.3.90.33.00 (0107) Passagens e Despesas com Locomoção........R$ 104.827,28

 

06.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

06.003 DEPARTAMENTO DE ENSINO INFANTIL

12.365.0006.2031 Manutenção do Programa de Transporte Escolar EI

3.3.90.30.00 (0107) Material de Consumo.......................................R$ 100.000,00

 

06.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

06.003 DEPARTAMENTO DE ENSINO INFANTIL

12.365.0006.2031 Manutenção do Programa de Transporte Escolar EI

3.3.90.33.00 (0119) Passagens e Despesas com Locomoção......R$ 124.988,02

 

06.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

06.002 DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL

12.361.0006.1001 Construção, Ampliação e Melhoria de Prédios Públicos da Educação

4.4.90.51.00 (0125) Obras e Instalações.........................................R$ 411.456,92

 

06.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

06.002 DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL

12.361.0006.2025 Manutenção do Programa de Transporte Escolar EF

3.3.90.33.00 (0151) Passagens e Despesas com Locomoção........R$ 175.448,00

 

06.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

06.002 DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL

12.361.0006.2026 Manutenção do Programa de Merenda Escolar EF

3.3.90.32.00 (0123) Material, Bem ou Serviço para Dist. Gratuita.....R$ 6.216,42

 

06.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

06.006 DEPARTAMENTO DE ESPORTES

27.812.0008.2038 Manutenção das Atividades Esportivas

4.4.90.51.00 (0000) Obras e Instalações...........................................R$ 40.000,00

 

08.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

08.001 DEPARTAMENTO DE SAÚDE

10.301.0010.2040 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde

3.3.90.39.00 (0303) Outros Serviços de Terceiros PJ....................R$ 9.097,21

 

08.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

08.001 DEPARTAMENTO DE SAÚDE

10.301.0010.2040 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde

3.3.90.39.00 (0395) Outros Serviços de Terceiros PJ....................R$ 11.958,94

 

08.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

08.001 DEPARTAMENTO DE SAÚDE

10.301.0010.2040 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde

3.3.90.39.00 (0394) Outros Serviços de Terceiros PJ....................R$ 55.039,85

 

08.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

08.001 DEPARTAMENTO DE SAÚDE

10.301.0010.2040 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde

3.3.90.30.00 (0394) Material de Consumo......................................R$ 87.594,18

 

08.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

08.001 DEPARTAMENTO DE SAÚDE

10.301.0010.2040 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde

3.3.90.93.00 (0394) Indenizações e Restituições............................R$ 21.408,95

 

08.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

08.001 DEPARTAMENTO DE SAÚDE

10.301.0010.1002 Construção, Ampliação e Melhoria de Prédios Públicos da Saúde

4.4.90.51.00 (0371) Obras e Instalações.........................................R$ 157.414,73

 

08.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

08.001 DEPARTAMENTO DE SAÚDE

10.301.0010.2040 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde

3.3.90.30.00 (1019) Material de Consumo......................................R$ 43.997,43

 

08.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

08.001 DEPARTAMENTO DE SAÚDE

10.301.0010.2040 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde

3.3.90.30.00 (0497) Material de Consumo.........................................R$ 20.115,92

 

08.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

08.001 DEPARTAMENTO DE SAÚDE

10.301.0010.2040 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde

3.3.90.93.00 (1033) Indenizações e Restituições.....................................R$ 27,50

 

08.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

08.001 DEPARTAMENTO DE SAÚDE

10.301.0010.2040 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde

3.3.90.39.00 (0494) Outros Serviços de Terceiros PJ.....................R$ 87.920,69

 

08.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

08.001 DEPARTAMENTO DE SAÚDE

10.301.0010.2040 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde

3.3.90.40.00 (0494) Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação...........R$ 17.334,61

 

08.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

08.001 DEPARTAMENTO DE SAÚDE

10.301.0010.2040 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde

3.3.90.30.00 (0494) Material de Consumo.........................................R$ 17.658,14

 

08.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

08.001 DEPARTAMENTO DE SAÚDE

10.301.0010.2040 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde

3.1.90.11.00 (0494) Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil...........R$ 12.000,00

 

08.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

08.001 DEPARTAMENTO DE SAÚDE

10.301.0010.2040 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde

3.1.90.13.00 (0494) Contribuições Patronais.......................................R$ 3.175,81

 

08.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

08.001 DEPARTAMENTO DE SAÚDE

10.301.0010.2040 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde

4.4.90.52.00 (0304) Equipamento e Material Permanente...................R$ 8.344,59

 

08.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

08.001 DEPARTAMENTO DE SAÚDE

10.301.0010.2040 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde

4.4.90.52.00 (0518) Equipamento e Material Permanente.................R$ 12.344,88

 

08.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

08.001 DEPARTAMENTO DE SAÚDE

10.301.0010.2040 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde

4.4.90.52.00 (0398) Equipamento e Material Permanente...............R$ 21.029,77

 

08.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

08.001 DEPARTAMENTO DE SAÚDE

10.301.0010.2040 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde

3.3.90.93.00 (0398) Indenizações e Restituições...........................R$ 130.000,00

 

08.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

08.001 DEPARTAMENTO DE SAÚDE

10.301.0010.2040 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde

3.3.90.30.00 (1029) Material de Consumo......................................R$ 8.580,92

 

09.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS

09.001 DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

15.452.0011.2050 Manutenção de Obras e Serviços Urbanos

3.3.90.30.00 (0507) Material de Consumo.......................................R$ 159.282,16

 

09.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS

09.002 DEPARTAMENTO RODOVIÁRIO MUNICIPAL

26.782.0012.2052 Manutenção do Departamento Rodoviário Municipal

3.3.90.30.00 (0000) Material de Consumo.......................................R$ 150.000,00

 

09.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS

09.002 DEPARTAMENTO RODOVIÁRIO MUNICIPAL

26.782.0012.2052 Manutenção do Departamento Rodoviário Municipal

3.3.90.39.00 (0000) Outros Serviços de Terceiros PJ....................R$ 200.000,00

 

09.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS

09.002 DEPARTAMENTO RODOVIÁRIO MUNICIPAL

 

26.782.0012.2052 Manutenção do Departamento Rodoviário Municipal

3.3.90.30.00 (0511) Material de Consumo.........................................R$ 27.387,44

 

09.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS

09.002 DEPARTAMENTO RODOVIÁRIO MUNICIPAL

26.782.0012.2052 Manutenção do Departamento Rodoviário Municipal

3.3.90.30 (0512) Material de Consumo..............................................R$ 159,38

 

09.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS

 

09.001 DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

15.452.0011.2050 Manutenção do Departamento de Obras e Serviços Urbanos

3.3.90.30.00 (0504) Material de Consumo...........................................R$ 988,23

 

09.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS

 

09.001 DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

15.452.0011.2050 Manutenção do Departamento de Obras e Serviços Urbanos

3.3.90.30.00 (0000) Material de Consumo.......................................R$ 183.583,38

 

09.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS

 

09.001 DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

15.452.0011.2050 Manutenção do Departamento de Obras e Serviços Urbanos

3.3.90.39.00 (0000) Outros Serviços de Terceiros PJ..................R$ 190.399,74

 

09.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS

09.002 DEPARTAMENTO RODOVIÁRIO MUNICIPAL

26.782.0012.2052 Manutenção do Departamento Rodoviário Municipal

3.3.90.30 (0810) Material de Consumo...........................................R$ 715,65

 

09.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS

09.002 DEPARTAMENTO RODOVIÁRIO MUNICIPAL

26.782.0012.1006 Pavimentação com Pedras Irregulares e Asfáltica

4.4.90.51.00 (0811) Obras e Instalações............................................R$ 6.498,41

 

09.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS

09.002 DEPARTAMENTO RODOVIÁRIO MUNICIPAL

26.782.0012.1006 Pavimentação com Pedras Irregulares e Asfáltica

4.4.90.51.00 (0812) Obras e Instalações.........................................R$ 333.568,14

 

09.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS

09.002 DEPARTAMENTO RODOVIÁRIO MUNICIPAL

26.782.0012.1006 Pavimentação com Pedras Irregulares e Asfáltica

4.4.90.51.00 (0894) Obras e Instalações..........................................R$ 53.630,30

 

09.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS

09.002 DEPARTAMENTO RODOVIÁRIO MUNICIPAL

26.782.0012.1006 Pavimentação com Pedras Irregulares e Asfáltica

4.4.90.51.00 (0896) Obras e Instalações.........................................R$ 243.166,69

 

TOTAL..................................................................................................R$ 4.318.270,99

 

Art. 2º Como recurso para a cobertura do crédito suplementar, de que trata a presente Lei, será utilizado o superávit financeiro do exercício de 2021, como abaixo especificamos:

 

Código

Especificação

Valor R$

0000

Recurso Ordinário Livres

961.233,12

0101

Fundeb 70%

276.173,18

0103

5% sobre Transferências Constitucionais Fundeb

2.264,64

0104

Demais Impostos Vinculados à Educação Básica

25.981,66

0107

Salário-Educação

354.827,28

0119

Transferências Voluntárias Públicas Federais

124.988,02

0123

Transferências Voluntárias Públicas Federais

6.216,42

125

Transferências Voluntárias Públicas Federais – Colégio Bairro Verdes Campos

411.456,92

0151

Programa Estadual de Transporte Escolar-PETE

175.448,00

0157

Outras Transferências Voluntárias Públicas Ministério Público do Trabalho

2,24

0303

Saúde- Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 – 15%)

9.097,21

0304

Receitas de Alienações de Ativos da Saúde/Indenizações de Sinistros

8.344,59

371

Transferências Voluntárias Públicas Estaduais – Reforma Interna Posto de Saúde

157.414,73

394

Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Estadual

164.042,98

395

Emendas Parlamentares – Saúde

11.958,94

0398

Bloco de Investimento na Rede de Serviços Públicos de Saúde – Estadual

151.029,77

0494

Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde

138.089,25

0497

Vigilância em Saúde

20.115,92

0504

Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais não Previdenciárias

988,23

0507

COSIP – Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF

159.282,16

0510

Taxas – Exercícios Poder de Polícia

3,41

0511

Taxas – Prestação de Serviços

27.387,44

0512

CIDE (Lei 10866/04, art. 1ºB)

159,38

0518

Bloco de Investimento na Rede de Serviços Públicos de Saúde

12.344,88

0790

Transferências Voluntárias Públicas Estaduais – Sanepar

1.512,80

0810

Transferências Voluntárias Públicas Estaduais – Convênio 13/2021 SEAB – Óleo Diesel

715,65

0811

Transferências Voluntárias Públicas Estaduais – Pavimentação Poliédrica São Luiz – SEAB

6.498,41

0812

Transferências Voluntárias Públicas Estaduais – Pavimentação Poliédrica Alto Alegre – SEAB

333.568,14

0813

Transferências Voluntárias Públicas Estaduais – Dois Veículos Hatch – SEAB

130.903,39

0893

Transferências Voluntárias Públicas Estaduais – FIA CONSELHO TUTELAR

3.834,80

0894

Transferências Voluntárias Públicas Estaduais – Pavimentação Poliédrica Barra do Cerne

53.630,30

0895

Transferências Voluntárias Públicas Federais – Pavimentação Urbana CR 885882/2019

9.268,59

0896

Transferências Voluntárias Públicas Estaduais – SEAB Pavimentação Convênio 187/2020

243.166,69

0940

Bloco de Financiamento da Gestão do Programa Bolsa Família e Cadastro Único – Portaria 115/2015

162.105,95

0941

Transferências Voluntárias Públicas Estaduais – Resolução 69/2016

55.029,36

0944

Transferências Voluntárias Públicas Estaduais – FIA CMDCA

9.842,36

0945

Transferências Voluntárias Públicas Estaduais – FIA ATENÇÃO CCA

30.755,02

1011

Transferências de Outros Programas – FIA Impacto COVID

10.069,49

1019

Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Coronavírus (COVID-19)

43.997,43

1022

Transferências do Sistema Único de Assistência Social – SUAS- (COVID-19)

1.922,88

1029

Outras Transferências Voluntárias Públicas – Covid-19 Resolução SESA 356/2021

8.580,92

1033

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS – Bloco de Investimentos COVID-19

27,50

1036

Transferências do FUNDEB – Complementação da União – VAAF

13.990,94

Total

4.318.270,99

 

Art. 3º Fica adequada a Lei nº 509/21 de 30/09/21, Plano Plurianual, (PPA) para os exercícios de 2022 a 2025, e a Lei nº 490/21 de 19/05/21, Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) para o exercício de 2022, sendo as dotações suplementadas com o superávit financeiro do exercício de 2021.

 

Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Verê, 31 de Janeiro de 2022.

 

ADEMILSO ROSIN

Prefeito Municipal


Publicado por:
Patricia Zanata
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