ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE VERÊ
ORÇAMENTO, COMPRAS E SERVIÇOS
ORÇAMENTO, COMPRAS E SERVIÇOS
LEI Nº 518/2022
Data 31/01/2022
Súmula. Autoriza a abertura de crédito suplementar em projeto/atividade, do orçamento vigente, faz adequação a Lei nº 509/21 de 30/09/21, Plano Plurianual, (PPA) para os exercícios de 2022 a 2025, e a Lei nº 490/2021 de 19/05/21, Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) para o exercício de 2022, e dá outras providências.
Eu, Prefeito Municipal de Verê, Estado do Paraná, faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica autorizada a abertura de um crédito suplementar no orçamento vigente no valor de R$ 4.318.270,99 (Quatro Milhões, Trezentos e Dezoito Mil e Duzentos e Setenta Reais e Noventa e Nove Centavos), mediante as seguintes providências:
03.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
03.001 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
04.122.0003.2007 Manutenção do Departamento de Administração
3.3.90.30.00 (0510) Material de Consumo...................................................R$ 3,41
03.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
03.001 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
04.122.0003.2007 Manutenção do Departamento de Administração
3.3.90.33.00 (0000) Passagens e Despesas com Locomoção.........R$ 100.000,00
03.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
03.001 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
04.122.0003.2007 Manutenção do Departamento de Administração
3.3.90.93.00 (0895) Indenizações e Restituições.................................R$ 9.268,59
04.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
04.001 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO RURAL
20.606.0004.2014 Manutenção e Conservação do Meio Ambiente
3.3.90.32.00 (0790) Material, Bem ou Serviços para Distribuição Gratuita.......R$ 1.512,80
04.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
04.002 DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL
20.606.0004.2016 Manutenção do Departamento de Administração Rural
4.4.90.52.00 (0000) Equipamentos e Material Permanente...............R$ 97.250,00
04.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
04.002 DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL
20.606.0004.2016 Manutenção do Departamento de Administração Rural
4.4.90.52.00 (0813) Equipamentos e Material Permanente..............R$ 130.903,39
05.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E ASSUNTOS DA FAMÍLIA
05.001 DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO SOCIAL E DA SAÚDE
08.244.0005.2023 Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social
4.4.90.52.00 (0893) Equipamentos e Material Permanente..................R$ 3.834,80
05.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E ASSUNTOS DA FAMÍLIA
05.001 DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO SOCIAL E DA SAÚDE
08.244.0005.2023 Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social
3.3.90.93.00 (1022) Indenizações e Restituições.................................R$ 1.922,88
05.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E ASSUNTOS DA FAMÍLIA
05.001 DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO SOCIAL E DA SAÚDE
08.243.0005.6020 Manutenção do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente
3.3.90.30.00 (0945) Material de Consumo............................................R$ 9.755,02
05.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E ASSUNTOS DA FAMÍLIA
05.001 DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO SOCIAL E DA SAÚDE
08.243.0005.6020 Manutenção do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente
3.3.90.33.00 (0945) Passagens e Despesas com Locomoção............R$ 1.000,00
05.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E ASSUNTOS DA FAMÍLIA
05.001 DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO SOCIAL E DA SAÚDE
08.243.0005.6020 Manutenção do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente
3.3.90.39.00 (0945) Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica............R$ 5.000,00
05.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E ASSUNTOS DA FAMÍLIA
05.001 DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO SOCIAL E DA SAÚDE
08.244.0005.2023 Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social
4.4.90.52.00 (0945) Equipamentos e Material Permanente................R$ 15.000,00
05.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E ASSUNTOS DA FAMÍLIA
05.001 DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO SOCIAL E DA SAÚDE
08.243.0005.6020 Manutenção do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente
3.3.90.30.00 (0944) Material de Consumo.............................................R$ 4.342,36
05.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E ASSUNTOS DA FAMÍLIA
05.001 DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO SOCIAL E DA SAÚDE
08.243.0005.6020 Manutenção do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente
3.3.90.33.00 (0944) Passagens e Despesas com Locomoção.............R$ 1.500,00
05.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E ASSUNTOS DA FAMÍLIA
05.001 DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO SOCIAL E DA SAÚDE
08.243.0005.6020 Manutenção do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente
3.3.90.39.00 (0944) Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica...............R$ 4.000,00
05.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E ASSUNTOS DA FAMÍLIA
05.001 DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO SOCIAL E DA SAÚDE
08.244.0005.2021 Manutenção do Programa de Benefícios Eventuais
3.3.90.32.00 (1011) Material ,Bem ou Serviços para Distribuição Gratuita.....R$ 10.069,49
05.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E ASSUNTOS DA FAMÍLIA
05.001 DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO SOCIAL E DA SAÚDE
08.244.0005.2021 Manutenção do Programa de Benefícios Eventuais
3.3.90.32.00 (0941) Material ,Bem ou Serviços para Distribuição Gratuita.....R$ 38.378,48
05.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E ASSUNTOS DA FAMÍLIA
05.001 DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO SOCIAL E DA SAÚDE
08.244.0005.2023 Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social
3.3.90.30.00 (0941) Material de Consumo...........................................R$ 4.650,88
05.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E ASSUNTOS DA FAMÍLIA
05.001 DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO SOCIAL E DA SAÚDE
08.244.0005.2023 Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social
4.4.90.52.00 (0941) Equipamentos e Material Permanente................R$ 12.000,00
05.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E ASSUNTOS DA FAMÍLIA
05.001 DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO SOCIAL E DA SAÚDE
08.244.0005.2023 Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social
3.3.90.30.00 (0940) Material de Consumo..........................................R$ 50.000,00
05.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E ASSUNTOS DA FAMÍLIA
05.001 DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO SOCIAL E DA SAÚDE
08.244.0005.2023 Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social
3.3.90.39.00 (0940) Outros Serviços de Terceiros PJ......................R$ 112.105,95
06.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
06.002 DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.0006.2027 Manutenção do Ensino Fundamental
3.3.90.30.00 (0104) Material de Consumo.........................................R$ 25.981,66
06.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
06.002 DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.0006.2027 Manutenção do Ensino Fundamental
3.3.90.39.00 (0103) Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica..........R$ 2.264,64
06.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
06.002 DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.0006.2027 Manutenção do Ensino Fundamental
3.1.90.11.00 (0101) Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil........R$ 216.173,18
06.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
06.002 DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.0006.2027 Manutenção do Ensino Fundamental
3.1.90.13.00 (0101) Contribuições Patronais..................................R$ 60.000,00
06.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
06.002 DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.0006.2027 Manutenção do Ensino Fundamental
3.1.90.11.00 (1036) Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil........R$ 13.990,94
06.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
06.001 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
12.361.0006.2024 Manutenção do Departamento de Educação
3.3.90.93.00 (0157) Indenizações e Restituições.....................................R$ 2,24
06.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
06.002 DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.0006.2025 Manutenção do Programa de Transporte Escolar EF
3.3.90.30.00 (0107) Material de Consumo.......................................R$ 100.000,00
06.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
06.002 DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.0006.2025 Manutenção do Programa de Transporte Escolar EF
3.3.90.39.00 (0107) Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica.....R$ 50.000,00
06.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
06.002 DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.0006.2025 Manutenção do Programa de Transporte Escolar EF
3.3.90.33.00 (0107) Passagens e Despesas com Locomoção........R$ 104.827,28
06.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
06.003 DEPARTAMENTO DE ENSINO INFANTIL
12.365.0006.2031 Manutenção do Programa de Transporte Escolar EI
3.3.90.30.00 (0107) Material de Consumo.......................................R$ 100.000,00
06.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
06.003 DEPARTAMENTO DE ENSINO INFANTIL
12.365.0006.2031 Manutenção do Programa de Transporte Escolar EI
3.3.90.33.00 (0119) Passagens e Despesas com Locomoção......R$ 124.988,02
06.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
06.002 DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.0006.1001 Construção, Ampliação e Melhoria de Prédios Públicos da Educação
4.4.90.51.00 (0125) Obras e Instalações.........................................R$ 411.456,92
06.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
06.002 DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.0006.2025 Manutenção do Programa de Transporte Escolar EF
3.3.90.33.00 (0151) Passagens e Despesas com Locomoção........R$ 175.448,00
06.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
06.002 DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.0006.2026 Manutenção do Programa de Merenda Escolar EF
3.3.90.32.00 (0123) Material, Bem ou Serviço para Dist. Gratuita.....R$ 6.216,42
06.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
06.006 DEPARTAMENTO DE ESPORTES
27.812.0008.2038 Manutenção das Atividades Esportivas
4.4.90.51.00 (0000) Obras e Instalações...........................................R$ 40.000,00
08.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
08.001 DEPARTAMENTO DE SAÚDE
10.301.0010.2040 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
3.3.90.39.00 (0303) Outros Serviços de Terceiros PJ....................R$ 9.097,21
08.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
08.001 DEPARTAMENTO DE SAÚDE
10.301.0010.2040 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
3.3.90.39.00 (0395) Outros Serviços de Terceiros PJ....................R$ 11.958,94
08.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
08.001 DEPARTAMENTO DE SAÚDE
10.301.0010.2040 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
3.3.90.39.00 (0394) Outros Serviços de Terceiros PJ....................R$ 55.039,85
08.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
08.001 DEPARTAMENTO DE SAÚDE
10.301.0010.2040 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
3.3.90.30.00 (0394) Material de Consumo......................................R$ 87.594,18
08.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
08.001 DEPARTAMENTO DE SAÚDE
10.301.0010.2040 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
3.3.90.93.00 (0394) Indenizações e Restituições............................R$ 21.408,95
08.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
08.001 DEPARTAMENTO DE SAÚDE
10.301.0010.1002 Construção, Ampliação e Melhoria de Prédios Públicos da Saúde
4.4.90.51.00 (0371) Obras e Instalações.........................................R$ 157.414,73
08.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
08.001 DEPARTAMENTO DE SAÚDE
10.301.0010.2040 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
3.3.90.30.00 (1019) Material de Consumo......................................R$ 43.997,43
08.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
08.001 DEPARTAMENTO DE SAÚDE
10.301.0010.2040 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
3.3.90.30.00 (0497) Material de Consumo.........................................R$ 20.115,92
08.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
08.001 DEPARTAMENTO DE SAÚDE
10.301.0010.2040 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
3.3.90.93.00 (1033) Indenizações e Restituições.....................................R$ 27,50
08.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
08.001 DEPARTAMENTO DE SAÚDE
10.301.0010.2040 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
3.3.90.39.00 (0494) Outros Serviços de Terceiros PJ.....................R$ 87.920,69
08.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
08.001 DEPARTAMENTO DE SAÚDE
10.301.0010.2040 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
3.3.90.40.00 (0494) Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação...........R$ 17.334,61
08.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
08.001 DEPARTAMENTO DE SAÚDE
10.301.0010.2040 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
3.3.90.30.00 (0494) Material de Consumo.........................................R$ 17.658,14
08.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
08.001 DEPARTAMENTO DE SAÚDE
10.301.0010.2040 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
3.1.90.11.00 (0494) Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil...........R$ 12.000,00
08.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
08.001 DEPARTAMENTO DE SAÚDE
10.301.0010.2040 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
3.1.90.13.00 (0494) Contribuições Patronais.......................................R$ 3.175,81
08.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
08.001 DEPARTAMENTO DE SAÚDE
10.301.0010.2040 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
4.4.90.52.00 (0304) Equipamento e Material Permanente...................R$ 8.344,59
08.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
08.001 DEPARTAMENTO DE SAÚDE
10.301.0010.2040 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
4.4.90.52.00 (0518) Equipamento e Material Permanente.................R$ 12.344,88
08.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
08.001 DEPARTAMENTO DE SAÚDE
10.301.0010.2040 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
4.4.90.52.00 (0398) Equipamento e Material Permanente...............R$ 21.029,77
08.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
08.001 DEPARTAMENTO DE SAÚDE
10.301.0010.2040 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
3.3.90.93.00 (0398) Indenizações e Restituições...........................R$ 130.000,00
08.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
08.001 DEPARTAMENTO DE SAÚDE
10.301.0010.2040 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
3.3.90.30.00 (1029) Material de Consumo......................................R$ 8.580,92
09.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS
09.001 DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
15.452.0011.2050 Manutenção de Obras e Serviços Urbanos
3.3.90.30.00 (0507) Material de Consumo.......................................R$ 159.282,16
09.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS
09.002 DEPARTAMENTO RODOVIÁRIO MUNICIPAL
26.782.0012.2052 Manutenção do Departamento Rodoviário Municipal
3.3.90.30.00 (0000) Material de Consumo.......................................R$ 150.000,00
09.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS
09.002 DEPARTAMENTO RODOVIÁRIO MUNICIPAL
26.782.0012.2052 Manutenção do Departamento Rodoviário Municipal
3.3.90.39.00 (0000) Outros Serviços de Terceiros PJ....................R$ 200.000,00
09.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS
09.002 DEPARTAMENTO RODOVIÁRIO MUNICIPAL
26.782.0012.2052 Manutenção do Departamento Rodoviário Municipal
3.3.90.30.00 (0511) Material de Consumo.........................................R$ 27.387,44
09.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS
09.002 DEPARTAMENTO RODOVIÁRIO MUNICIPAL
26.782.0012.2052 Manutenção do Departamento Rodoviário Municipal
3.3.90.30 (0512) Material de Consumo..............................................R$ 159,38
09.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS
09.001 DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
15.452.0011.2050 Manutenção do Departamento de Obras e Serviços Urbanos
3.3.90.30.00 (0504) Material de Consumo...........................................R$ 988,23
09.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS
09.001 DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
15.452.0011.2050 Manutenção do Departamento de Obras e Serviços Urbanos
3.3.90.30.00 (0000) Material de Consumo.......................................R$ 183.583,38
09.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS
09.001 DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
15.452.0011.2050 Manutenção do Departamento de Obras e Serviços Urbanos
3.3.90.39.00 (0000) Outros Serviços de Terceiros PJ..................R$ 190.399,74
09.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS
09.002 DEPARTAMENTO RODOVIÁRIO MUNICIPAL
26.782.0012.2052 Manutenção do Departamento Rodoviário Municipal
3.3.90.30 (0810) Material de Consumo...........................................R$ 715,65
09.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS
09.002 DEPARTAMENTO RODOVIÁRIO MUNICIPAL
26.782.0012.1006 Pavimentação com Pedras Irregulares e Asfáltica
4.4.90.51.00 (0811) Obras e Instalações............................................R$ 6.498,41
09.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS
09.002 DEPARTAMENTO RODOVIÁRIO MUNICIPAL
26.782.0012.1006 Pavimentação com Pedras Irregulares e Asfáltica
4.4.90.51.00 (0812) Obras e Instalações.........................................R$ 333.568,14
09.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS
09.002 DEPARTAMENTO RODOVIÁRIO MUNICIPAL
26.782.0012.1006 Pavimentação com Pedras Irregulares e Asfáltica
4.4.90.51.00 (0894) Obras e Instalações..........................................R$ 53.630,30
09.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS
09.002 DEPARTAMENTO RODOVIÁRIO MUNICIPAL
26.782.0012.1006 Pavimentação com Pedras Irregulares e Asfáltica
4.4.90.51.00 (0896) Obras e Instalações.........................................R$ 243.166,69
TOTAL..................................................................................................R$ 4.318.270,99
Art. 2º Como recurso para a cobertura do crédito suplementar, de que trata a presente Lei, será utilizado o superávit financeiro do exercício de 2021, como abaixo especificamos:
|
Código |
Especificação |
Valor R$ |
|
0000 |
Recurso Ordinário Livres |
961.233,12 |
|
0101 |
Fundeb 70% |
276.173,18 |
|
0103 |
5% sobre Transferências Constitucionais Fundeb |
2.264,64 |
|
0104 |
Demais Impostos Vinculados à Educação Básica |
25.981,66 |
|
0107 |
Salário-Educação |
354.827,28 |
|
0119 |
Transferências Voluntárias Públicas Federais |
124.988,02 |
|
0123 |
Transferências Voluntárias Públicas Federais |
6.216,42 |
|
125 |
Transferências Voluntárias Públicas Federais – Colégio Bairro Verdes Campos |
411.456,92 |
|
0151 |
Programa Estadual de Transporte Escolar-PETE |
175.448,00 |
|
0157 |
Outras Transferências Voluntárias Públicas Ministério Público do Trabalho |
2,24 |
|
0303 |
Saúde- Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 – 15%) |
9.097,21 |
|
0304 |
Receitas de Alienações de Ativos da Saúde/Indenizações de Sinistros |
8.344,59 |
|
371 |
Transferências Voluntárias Públicas Estaduais – Reforma Interna Posto de Saúde |
157.414,73 |
|
394 |
Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Estadual |
164.042,98 |
|
395 |
Emendas Parlamentares – Saúde |
11.958,94 |
|
0398 |
Bloco de Investimento na Rede de Serviços Públicos de Saúde – Estadual |
151.029,77 |
|
0494 |
Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde |
138.089,25 |
|
0497 |
Vigilância em Saúde |
20.115,92 |
|
0504 |
Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais não Previdenciárias |
988,23 |
|
0507 |
COSIP – Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF |
159.282,16 |
|
0510 |
Taxas – Exercícios Poder de Polícia |
3,41 |
|
0511 |
Taxas – Prestação de Serviços |
27.387,44 |
|
0512 |
CIDE (Lei 10866/04, art. 1ºB) |
159,38 |
|
0518 |
Bloco de Investimento na Rede de Serviços Públicos de Saúde |
12.344,88 |
|
0790 |
Transferências Voluntárias Públicas Estaduais – Sanepar |
1.512,80 |
|
0810 |
Transferências Voluntárias Públicas Estaduais – Convênio 13/2021 SEAB – Óleo Diesel |
715,65 |
|
0811 |
Transferências Voluntárias Públicas Estaduais – Pavimentação Poliédrica São Luiz – SEAB |
6.498,41 |
|
0812 |
Transferências Voluntárias Públicas Estaduais – Pavimentação Poliédrica Alto Alegre – SEAB |
333.568,14 |
|
0813 |
Transferências Voluntárias Públicas Estaduais – Dois Veículos Hatch – SEAB |
130.903,39 |
|
0893 |
Transferências Voluntárias Públicas Estaduais – FIA CONSELHO TUTELAR |
3.834,80 |
|
0894 |
Transferências Voluntárias Públicas Estaduais – Pavimentação Poliédrica Barra do Cerne |
53.630,30 |
|
0895 |
Transferências Voluntárias Públicas Federais – Pavimentação Urbana CR 885882/2019 |
9.268,59 |
|
0896 |
Transferências Voluntárias Públicas Estaduais – SEAB Pavimentação Convênio 187/2020 |
243.166,69 |
|
0940 |
Bloco de Financiamento da Gestão do Programa Bolsa Família e Cadastro Único – Portaria 115/2015 |
162.105,95 |
|
0941 |
Transferências Voluntárias Públicas Estaduais – Resolução 69/2016 |
55.029,36 |
|
0944 |
Transferências Voluntárias Públicas Estaduais – FIA CMDCA |
9.842,36 |
|
0945 |
Transferências Voluntárias Públicas Estaduais – FIA ATENÇÃO CCA |
30.755,02 |
|
1011 |
Transferências de Outros Programas – FIA Impacto COVID |
10.069,49 |
|
1019 |
Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Coronavírus (COVID-19) |
43.997,43 |
|
1022 |
Transferências do Sistema Único de Assistência Social – SUAS- (COVID-19) |
1.922,88 |
|
1029 |
Outras Transferências Voluntárias Públicas – Covid-19 Resolução SESA 356/2021 |
8.580,92 |
|
1033 |
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS – Bloco de Investimentos COVID-19 |
27,50 |
|
1036 |
Transferências do FUNDEB – Complementação da União – VAAF |
13.990,94 |
|
Total |
4.318.270,99 |
|
Art. 3º Fica adequada a Lei nº 509/21 de 30/09/21, Plano Plurianual, (PPA) para os exercícios de 2022 a 2025, e a Lei nº 490/21 de 19/05/21, Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) para o exercício de 2022, sendo as dotações suplementadas com o superávit financeiro do exercício de 2021.
Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Verê, 31 de Janeiro de 2022.
ADEMILSO ROSIN
Prefeito Municipal
Publicado por:
Patricia Zanata
Código Identificador:59B8431C