ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SENGÉS

Legislativo Municipal

LEGISLATIVO MUNICIPAL
AUTÓGRAFO DE LEI Nº 205/2016

SÚMULA: ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 370.240,00 (TREZENTOS E SETENTA MIL, DUZENTOS E QUARENTA REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 370.240,00 (trezentos e setenta mil, duzentos e quarenta reais), nas seguintes Dotações Orçamentárias:

 

08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

001 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

12.361.0012.2020 – MANUT DO DEPTO DE ADMINISTRAÇÃO.

001590 - 103 – 3.1.90.04.00.00 – Contratação por Tempo Determinado...........R$ 55.000,00

001750 - 104 – 3.3.90.39.00.00 – O.S.Terc. P.Jurid ..........R$ 6.000,00

08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

002 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO BÁSICA

12.361.0012.2022 – MANUT DO PROG. SALÁRIO EDUCAÇÃO – ENS. FUND.

001840 - 107 – 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo...........R$ 65.000,00

001860 - 107 – 3.3.90.39.00.00 – Outros Serv. De Terc. Pessoa Jurídica ..................R$20.000,00

08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

002 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO BÁSICA

12.361.0012.2023 – MANUT DO DEPTO DE ENSINO FUND. ENS. FUND.- FUNDEB

001940 - 101 – 3.1.90.94.00.00 – Indenizações e Rest. Trabalhistas..........R$ 35.000,00

08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

003 – DEPTO DE EDUCAÇÃO GERAL

12.361.0012.2035 – MANUT DIV TRANSPORTE ESCOLAR

002630 - 104 – 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo..............R$ 166.000,00

002670 - 104 – 3.3.90.39.00.00 – Outros Serv. De Terc. Pessoa Jurídica .........R$ 23.240,00

 

Art. 2º. - Para acorrer ao crédito de que trata o artigo anterior, serão utilizados os recursos provenientes do cancelamento das seguintes dotações orçamentárias:

 

08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

001 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

12.361.0012.2020 – MANUT DO DEPTO DE ADMINISTRAÇÃO.

001700 - 103 – 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo................R$ 4.786,00 

08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

002 – DEPTO DE EDUCAÇÃO BÁSICA

12.361.0012.2024 – MANUT DO DEPTO DE ENSINO FUNDAMENTAL.

001980 - 104 – 3.1.90.05.00.00 – Outros Benef. Prev. Do Sev ou do Militar...........R$ 25.000,00

002020 - 104 – 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais.............R$ 15.000,00

002090 - 104 – 3.3.90.32.00.00 – Mat. Bem Serv. Para Dist. Grat..............R$ 78.940,00

08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

002 – DEPTO DE EDUCAÇÃO BÁSICA

12.365.0012.2026 – MANUT DA EDUCAÇÃO INFANTIL CRECHES

002220 - 103 – 3.3.90.32.00.00 – Material, Bem ou Serv. P/ Distr. Grat.................R$ 35.214,00

002230 - 104 – 3.3.90.32.00.00 – Material, Bem ou Serv. P/ Distr. Grat.................R$ 28.800,00

08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

002 – DEPTO DE EDUCAÇÃO BÁSICA

12.365.0012.2027 – MANUT DO PROG. SALÁRIO EDUCAÇÃO – ED. INF.

002290 - 107 – 3.3.90.32.00.00 – Material Bem ou Serv Para Distr. Grat................R$ 80.000,00

002300 - 107 – 3.3.90.39.00.00 – Outros Serv. Terc.- Pessoa Jur...........R$ 5.000,00

08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

002 – DEPTO DE EDUCAÇÃO BÁSICA

12.365.0012.2030 – MANUT DIV EDUCAÇÃO INFANTIL PRE-ESCOLAR

002450 - 104 – 3.3.90.32.00.00 – Material Bem ou Serv Para Distr. Grat................R$ 47.500,00

08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

002 – DEPTO DE EDUCAÇÃO BÁSICA

12.367.0012.2032 – MANUT DIV EDUC. ESPECIAL - FUNDEB

002490 - 101 – 3.1.90.05.00.00 – Outros Benef. Prev. Do Serv. Ou Mil..................R$ 35.000,00

08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

003 – DEPTO DE EDUCAÇÃO GERAL

12.361.0012.2035 – MANUT DIV TRANSPORTE ESCOLAR

002660 - 103 – 3.3.90.39.00.00 – Outros Serv. Terc. P. Jur................R$ 15.000,00

 

Art. 3º.- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.

 

(Esta Lei foi Decretada pela Câmara Municipal de Sengés, em Sessão Ordinária realizada em data de 28-06-2016, conferindo com o original que consta no Livro de Registro de Leis deste Legislativo).

 

Sala das Sessões, em 28 de Junho de 2016.

 

JOAQUIM ARAÚJO MEDEIROS

Presidente

 

CLAUDEMIR FERNANDES CLETO FILHO

1º Secretário


Publicado por:
Luciane Aparecida Vieira
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