ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRETES

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - PORTARIA Nº 9679 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2026

PORTARIA Nº 9679 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2026

 

Súmula: “Designação do Superintendente de Qualidade, Controle e Fiscalização de Contratos Administrativos, Sr. Giovani Vargas Gomes, como fiscal da obra de Execução de Obra de Reforma e ampliação da Capela Mortuária do Cemitério Municipal Santa Esperança, a partir de 10/10/2026.”

 

O Prefeito Municipal de Morretes - Estado do Paraná, Senhor Sebastião Brindarolli Junior, no uso de suas atribuições legais, especialmente no disposto no art. 72, Parágrafo Único, alínea "a", e 87, inciso II, alínea "a", ambos da Lei Orgânica do Município.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Designar o servidor Sr. Giovani Vargas Gomes, Superintendente de Qualidade, Controle e Fiscalização de Contratos Administrativos, portador do CPF nº 073.XXX.XXX-05, brasileiro, matrícula funcional nº 515151 como fiscal da obra de Execução de Obra de Reforma e ampliação da Capela Mortuária do Cemitério Municipal Santa Esperança, para responder pelo acompanhamento e demais atribuições referentes ao termo.

 

Art. 2º - A designação é feita sem prejuízo das demais atribuições da função, não fazendo jus a qualquer gratificação ou vantagem adicional.

 

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo que os efeitos contam-se desde 10/10/2026.

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Dê-se-lhe ciência e cumpra-se.

 

PAÇO MUNICIPAL NHUNDIAQUARA, Morretes, 13 de novembro de 2026.

 

SEBASTIÃO BRINDAROLLI JUNIOR

Prefeito


Publicado por:
Deborah Charello Dos Santos
Código Identificador:5A2E4B05