ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SENGÉS

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 173/2015

Súmula: Abre Credito Adicional Suplementar e Especial no valor de R$ 1.516.531,83 (um milhão, quinhentos e dezesseis mil, cinquentos e trinta e um reais e oitenta e três centavos), e dá outras providências.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE SENGÉS, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU PREFEITA MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE.

 

LEI :-

 

Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.516.531,83 (um milhão, quinhentos e dezesseis mil, cinquentos e trinta e um reais e oitenta e três centavos), nas seguintes Dotações Orçamentárias:

 

02 – GABINETE DO PREFEITO

001 – CHEFIA DO GABINETE DO PREFEITO

04.122.0002-2002 – MANUT. DO GABINETE DO PREFEITO

0090 - 000 – 3.1.90.05.00.00 – Outros Bem. Assistenciais...............R$ 400,00

03 – PROCURADORIA GERAL

001 – DEPTO DE PROCURADORIA GERAL

03.092.0003-2003 – MANUT. DEPTO DE PROCURADORIA GERAL

0210 - 000 – 3.1.90.11.00.00 – Venc. Vantagens fixas ...........R$ 32.000,00

0220 - 000 – 3.1.90.13.00.00 – Ob. Patronais.............R$ 4.000,00

04 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

001 – DEPTO DE ADMINISTRAÇÃO

04.122.0004-2004 – MANUT. DEPTO DE ADMINISTRAÇÃO

0290 - 000 – 3.1.90.11.00.00 – Venc. Vantagens fixas.............R$ 15.000,00

0300 - 000 – 3.1.90.13.00.00 – Ob. Patronais...................R$ 3.000,00

04 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

002 – DEPTO DE RECURSOS HUMANOS

04.122.0004-2006 – MANUT. DEPTO DE RECURSOS HUMANOS

0420 - 000 – 3.1.90.05.00.00 – Outros Bem. Assistenciais...............R$ 200,00

05 – SECRETARIA DE OBRAS, HAB. E SANEAMENTO

001 – DEPTO DE OBRAS E SANEAMENTO

15.452.0005-2008 – MANUT. DEPTO DE OBRAS E SANEAMENTO

0760- 000 – 3.1.90.11.00.00 – Venc. Vantagens fixas.............R$ 10.000,00

0770 - 000 – 3.1.90.13.00.00 – Ob. patronais ..............R$ 6.500,00

06 – SECRETARIA DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO

001 – DEPTO DE FINANÇAS

04.123.0007-2010 – MANUT. DEPTO DE FINANÇAS

0900- 000 – 3.1.90.11.00.00 – Venc. Vantagens fixas................R$ 31.000,00

0910 - 000 – 3.1.90.13.00.00 – Ob. patronais ..............R$ 6.500,00

06 – SECRETARIA DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO

002 – DEPTO DE TRIBUTAÇÃO

04.129.0007-2013 – MANUT. DEPTO DE TRIBUTAÇÃO

1080 - 000 – 3.1.90.13.00.00 – Ob. Patronais.............R$ 1.000,00

07 – SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E PECUÁRIA

001 – DEPTO DE PROTEÇAO AO MEIO AMBIENTE

18.541.0009-2016 – MANUT. DEPTO PROTEÇAO AO MEIO AMBIENTE

1340- 000 – 3.1.90.11.00.00 – Venc. Vantagens fixas...........R$ 22.000,00

1350 - 000 – 3.1.90.13.00.00 – Ob. Patronais.............R$ 5.000,00

07 – SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E PECUÁRIA

002 – DEPTO DE AGRICULTURA

20.608.0010-2018 – MANUT. DEPTO DE AGRICULTURA

1440- 000 – 3.1.90.11.00.00 – Venc. Vantagens fixas............R$ 28.000,00

09 – SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO

001 – DEPTO DE CULTURA

13.392.0013-2041 – MANUT. DEPTO CULTURA

3340 - 000 – 3.1.90.05.00.00 – Outros Bem. Assistenciais..........R$ 100,00

09 – SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO

003 – DEPTO DE TURISMO

23.695.0015-2044 – MANUT. DEPTO DE TURISMO

3600 - 000 – 3.1.90.05.00.00 – Outros Bem. assistenciais ............R$ 200,00

3610- 000 – 3.1.90.11.00.00 – Venc. Vantagens fixas...........R$ 8.000,00

3620 - 000 – 3.1.90.13.00.00 – Ob. Patronais..............R$ 2.000,00

11 – SECRETARIA DE ASSIST. SOCIAL

001 – DEPTO DE ASSIST. SOCIAL

08.122.0017-2051 – MANUT. DIV. ADMINISTRATIVA

4810 - 000 – 3.1.90.05.00.00 – Outros Bem. Assistenciais.........R$ 1.000,00

12 – SECRETARIA DE TRANSPORTE E VIAÇÃO

001 – DEPTO DE TRANSPORTE E VIAÇÃO

26.782.0018-2057 – MANUT. DIV. GARAGEM E OFICINA

5160 - 000 – 3.1.90.05.00.00 – Outros Bem. Assistenciais........R$ 200,00

5180 - 000 – 3.1.90.13.00.00 – Ob. Patronais....... R$ 7.000,00

12 – SECRETARIA DE TRANSPORTE E VIAÇÃO

002 – DEPTO DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS

26.782.0018-2058 – MANUT. DEPTO DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS

5270- 000 – 3.1.90.11.00.00 – Venc. Vantagens fixas ...........R$ 2.500,00

13 – SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS

001 – DEPTO DE SERVIÇOS URBANOS

06.181.0018-2059 – MANUT. DIV. SEGURANÇA E VIGILANCIA

5400- 000 – 3.1.90.11.00.00 – Venc. Vantagens fixas.........R$ 24.000,00

5410 - 000 – 3.1.90.13.00.00 – Ob. Patronais...........R$ 11.000,00

13 – SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS

001 – DEPTO DE SERVIÇOS URBANOS

15.452.0018-2061 – MANUT. DIV. LIMPEZA PÚBLICA

5600- 000 – 3.1.90.11.00.00 – Venc. Vantagens fixas.........R$ 22.000,00

5630 - 000 – 3.1.90.13.00.00 – Ob. Patronais............R$ 21.500,00

13 – SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS

002 – DEPTO DE SERVIÇOS ESPECIAIS

15.452.0018-2063 – MANUT. DIV. SERVIÇOS ESPECIAIS

5850 - 000 – 3.1.90.13.00.00 – Ob. Patronais..........R$ 13.000,00

16 – FUNDO MUN. ASSIST. ADULTO E IDOSO

001 – DEPTO DE ASSIST. ADULTO E IDOSO

08.241.0017-2068 – MANUT. DO FMAAI

6200 - 000 – 3.1.90.05.00.00 – Outros Bem. Assistenciais..........R$ 200,00

10 – FUNDO MUN. SAUDE

001 – DEPTO ADMINISTRATIVO

10.301.0016-2046 – MANUT. DO DEPTO ADMINISTRATIVO

3730 - 303 – 3.1.90.05.00.00 – Outros Bem. Assistenciais........R$ 4.000,00

3740- 303 – 3.1.90.11.00.00 – Venc. Vantagens fixas........R$ 243.000,00

3750 - 303 – 3.1.90.13.00.00 – Ob. Patronais..........R$ 56.000,00

08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

001 – DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

12.361.0012.02020 – MANUT. DO DEPTO DE ADMINISTRAÇÃO

1640 – 000 – 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas.........R$ 5.000,00

1650 – 103 – 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas.........R$ 22.000,00

1670 – 103 – 3.1.90.13.00.00 – Obrigações/Patronais...........R$ 4.000,00

08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

002 – DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO BÁSICA

12.361.0012.02023 – MANUTENÇÃO DO DEPTO DE ENS. FUNDAMENTAL

2030 – 103 – 3.1.90.05.00.00 – Outr. Bem. Prev. Do Serv. Ou do Militar.......R$ 2.000,00

2040 – 104 – 3.1.90.05.00.00 – Outr. Bem. Prev. Do Serv. Ou do Militar.......R$ 8.500,00

2060 – 103 – 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas......R$ 110.000,00

2070 – 104 – 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas .......R$ 240.600,00

2090 – 103 – 3.1.90.13.00.00 – Obrigações/Patronais.......R$ 10.000,00

2100 – 104 – 3.1.90.13.00.00 – Obrigações/Patronais......R$ 69.900,00

2116 - 103 – 3.1.90.94.00.00 – Indenizações e Restituições Trabalhistas......................40.000,00 (E)

2117 - 104 – 3.1.90.94.00.00 – Indenizações e Restituições Trabalhistas......................45.000,00 (E)

08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

002 – DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO BÁSICA

12.361.0012.02024 – MANUTENÇÃO DO PROG SALÁRIO EDUCAÇÃO - ENS. FUN.

2250 – 107 – 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo..........R$ 10.700,00

2270 – 107 – 3.3.90.39.00.00 – O. Serv. Terc. Pessoa Jur.......R$ 20.000,00

08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

002 – DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO BÁSICA

12.365.0012.02027 – MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INF. CRECHES

2371 – 103 – 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas..........R$ 300,00

003 – DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO GERAL

12.361.0012.02037 – MANUT .DIV. TRANSPORTE ESCOLAR

3070 – 103 – 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas........R$ 6.000,00

3080 – 103 – 3.1.90.13.00.00 – Obrigações/Patronais...........R$ 400,00

08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

002 – DEPTO DE EDUCAÇÃO BÁSICA

12.361.00122021 – MANUT. DO DEPTO DE TRANSPORTE ESCOLAR - FUNDEB

1850 - 102 – 3.1.90.05.00.00 – Outros Bem. Prev. Do Serv. Ou Militar..........R$ 950,00

1860 - 102 – 3.1.90.11.00.00 – Venc. e Vant. Fixas – Pessoal Civil.......R$ 6.900,00

1870 - 102 – 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais.........R$ 1.650,00

08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

002 – DEPTO DE EDUCAÇÃO BÁSICA

12.361.00122022 – MANUT. DO DEPTO DE ENS. FUNDAMENTO – FUNDEB

1920 - 101 – 3.1.90.05.00.00 – Venc. e Vant. Fixas – Pessoal Civil.....R$ 229.941,83

1940 - 101 – 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais.........R$ 70.000,00

08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

002 – DEPTO DE EDUCAÇÃO BÁSICA

12.365.00122028 – MANUT. DIV. EUC. INFANTIL PRE - ESCOLAR - FUNDEB

2585 - 101 – 3.1.90.94.00.00 – Indenizações e Restituições Trab........R$ 11.000,00 (E)

08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

002 – DEPTO DE EDUCAÇÃO BÁSICA

12.365.00122029 – MANUT. DIV. EUC. INFANTIL CRECHE - FUNDEB

2640 - 101 – 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais..........R$ 6.100,00

2680 - 101 – 3.1.90.94.00.00 – Indenizações e Restituições Trab........R$ 10.500,00

08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

002 – DEPTO DE EDUCAÇÃO BÁSICA

12.367.00122034 – MANUT. DIV. EUC. ESPECIAL - FUNDEB

2950 - 101 – 3.1.90.11.00.00 – Venc. e Vant. Fixas – Pessoal Civil.....R$ 3.500,00

2960 - 101 – 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais.....R$ 1.290,00

 

Artº. 2º. - Para acorrer ao crédito de que trata o artigo anterior, será utilizado o recursos proveniente do cancelamento da seguinte dotação orçamentária:

 

02 – GABINETE DO PREFEITO

001 – CHEFIA DO GABINETE DO PREFEITO

04.122.0002-2002 – MANUT. DO GABINETE DO PREFEITO

0100- 000 – 3.1.90.11.00.00 – Venc. Vantagens fixas ..........R$ 36.000,00

0110 - 000 – 3.1.90.13.00.00 – Ob. Patronais............R$ 12.000,00

04 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

002 – DEPTO DE RECURSOS HUMANOS

04.122.0004-2006 – MANUT. DEPTO DE RECURSOS HUMANOS

0430- 000 – 3.1.90.11.00.00 – Venc. Vantagens fixas ..........R$ 23.000,00

0440 - 000 – 3.1.90.13.00.00 – Ob. Patronais.........R$ 36.000,00

04 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

002 – DEPTO DE RECURSOS HUMANOS

04.122.0004-2005 – MANUT. DIV. INATIVOS E PENSIONISTAS

0390- 000 – 3.1.90.01.00.00 – Aposentadorias...............R$ 18.000,00

0400 - 000 – 3.1.90.03.00.00 – Pensões..............R$ 14.000,00

04 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

003 – DEPTO DE COMPRAS E LICITAÇÕES

04.122.0004-2007 – MANUT. DEPTO DE COMPRAS E LICITAÇÕES

0530- 000 – 3.1.90.11.00.00 – Venc. Vantagens fixas ........R$ 11.000,00

0540 - 000 – 3.1.90.13.00.00 – Ob. Patronais.........R$ 3.000,00

06 – SECRETARIA DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO

003 – DEPTO DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA

04.125.0007-2014 – MANUT. DEPTO DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA

1180- 000 – 3.1.90.11.00.00 – Venc. Vantagens fixas ..........R$ 19.000,00

1190 - 000 – 3.1.90.13.00.00 – Ob. Patronais...........R$ 4.000,00

09 – SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO

001 – DEPTO DE CULTURA

13.392.0013-2041 – MANUT. DEPTO CULTURA

3350- 000 – 3.1.90.11.00.00 – Venc. Vantagens fixas...........R$ 54.000,00

3360 - 000 – 3.1.90.13.00.00 – Ob. Patronais.............R$ 6.000,00

11 – SECRETARIA DE ASSIST. SOCIAL

001 – DEPTO DE ASSIST. SOCIAL

08.122.0017-2051 – MANUT. DIV. ADMINISTRATIVA

4820- 000 – 3.1.90.11.00.00 – Venc. Vantagens fixas............R$ 41.300,00

10 – FUNDO MUN. SAUDE

002 – DEPTO DE SAUDE COLETIVA

10.301.0016-2047 – MANUT. REDE MUN. DE SAUDE AT BASICA

3970- 303 – 3.1.90.11.00.00 – Venc. Vantagens fixas.......R$ 75.000,00

4000 - 303 – 3.1.90.13.00.00 – Ob. patronais .......R$ 74.000,00

10 – FUNDO MUN. SAUDE

002 – DEPTO DE SAUDE COLETIVA

10.305.0016-2050 – MANUT. FMS VIG. EPIDEMIOLOGICA

4670- 303 – 3.1.90.11.00.00 – Venc. Vantagens fixas.......R$ 15.000,00

10 – FUNDO MUN. SAUDE

002 – DEPTO DE SAUDE COLETIVA

10.304.0016-2049 – MANUT. FMS VIG. SANITÁRIA

4480- 303 – 3.1.90.11.00.00 – Venc. Vantagens fixas.........R$ 90.000,00

4510- 303 – 3.1.90.13.00.00 – Ob. Patronais...........R$ 19.000,00

10– FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

002 – DEPTO DE SAUDE COLETIVA

10.301.0016-2048 – MANUTENÇAO DA REDE MUNICIPAL DE SAUDE MAC

4340 – 303 – 3.3.50.43.00.00 – Subvençoes sociais.........R$ 30.000,00

08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

001 – DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

12.361.0012.02020 – MANUTENÇÃO DO DEPTO DE ADMINISTRAÇÃO

1660 – 000 – 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais..........R$ 5.000,00

1720 – 103 – 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo.........R$ 10.000,00

1790 – 103 – 3.3.90.39.00.00 – O. Serv. Terc. Pessoa Jur..........R$ 8.000,00

1820 – 104 – 4.4.90.52.00.00 – Equipamento e mat. Permanente......R$ 13.000,00

08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

002 – DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO BÁSICA

12.361.0012.01005 – CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE ESCOLAS

1830 – 103 – 3.1.90.05.00.00 – Obras e Instalações .........R$ 15.000,00

1840 – 104 – 3.1.90.05.00.00 – Obras e Instalações...........R$ 50.000,00

08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

002 – DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO BÁSICA

12.361.0012.02023 – MANUTENÇÃO DO DEPTO DE ENSINO FUNDAMENTAL

2150 – 103 – 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo.............R$ 10.000,00

2160 – 104 – 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo.......R$ 15.100,00

2170 – 103 – 3.3.90.32.00.00 – Mat.Bem ou Serv. Dist. Grat........R$ 13.000,00

2180 – 104 – 3.3.90.32.00.00 – Mat.Bem ou Serv. Dist. Grat.........R$ 62.900,00

2210 – 103 – 3.3.90.39.00.00 – O. SERV. Terc. Pessoa Jur...........R$ 10.000,00

2220 – 104 – 3.3.90.39.00.00 – O. SERV. Terc. Pessoa Jur.........R$ 10.000,00

2230 – 103 – 4.4.90.52.00.00 – Equipamento e Mat. Permanente.........R$ 2.000,00

2240 – 104 – 4.4.90.52.00.00 – Equipamento e Mat. Permanente........R$ 40.000,00

08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

002 – DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO BÁSICA

12.361.0012.02024 – MANUTENÇÃO DO PROG SALÁRIO EDUCAÇÃO - ENS. FUN.

2255 – 107 – 3.3.90.32.00.00 – Mat.Bem ou Serv. Dist. Grat.........R$ 30.700,00 (E)

08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

002 – DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO BÁSICA

12.361.0012.02025 – REFORMA E RECUPERAÇÃO DE ESCOLAS

2290 – 103 – 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo.............R$ 5000,00

2300 – 104 – 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo .......R$ 46.000,00

2330 – 103 – 3.3.90.39.00.00 – O. Serv. Terc. Pessoa Jur.....R$ 2.000,00

2340 – 104 – 3.3.90.39.00.00 – O. Serv. Terc. Pessoa Jur.......R$ 45.000,00

08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

002 – DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO BÁSICA

12.365.0012.02027 – MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL CRECHES

2390 – 103 – 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo......R$ 3.500,00

2430 – 103 – 3.3.90.32.00.00 – Mat.Bem ou Serv. Dist. Grat....R$ 40.000,00

08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

002 – DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO BÁSICA

12.365.0012.031 – MANUT. DIV. EDUC. INFANTIL PRÉ ESCOLAR

2770 – 103 – 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo.............R$ 5.000,00

2790 – 103 – 3.3.90.32.00.00 – Mat.Bem ou Serv. Dist. Grat........R$ 11.700,00

2820 – 103 – 4.4.90.52.00.00 – Equipamento e Mat. Permanente.......R$ 1.000,00

08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

002 – DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO BÁSICA

12.367.0012.02035 – MANUT. DIV. EDUC. ESPECIAL

3010 – 103 – 4.4.90.52.00.00 – Equipamento e Mat. Permanente ......R$ 3.000,00

08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

003 – DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO GERAL

12.361.0012.02036 – MANUTENÇÃO DIV. APOIO E ASSIST EDUCANDO

3030 – 103 – 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas........R$ 20.000,00

3040 – 103 – 3.1.90.13.00.00 – Obrigações/Patronais............R$ 4.500,00

3050 – 103 – 3.3.90.14.00.00 – Diária – Pessoal Civil........R$ 3.000,00

08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

003 – DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO GERAL

12.361.0012.02037 – MANUTENÇÃO DIV. TRANSPORTE ESCOLAR

3150 – 103 – 3.3.90.39.00.00 – O. Serv. Terc. Pessoa Jur.........R$ 12.500,00

3200 – 104 – 4.4.90.52.00.00 – Equipamento e Mat. Permanente......R$ 95.000,00

08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

003 – DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO GERAL

12.361.0012.2038 – MANUTENÇÃO DIV. MERENDA ESCOLAR

3210 – 103 – 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas......R$ 1.500,00

3260 – 103 – 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo........R$ 1.000,00

08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

002 – DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO BÁSICA

12.361.00122021 – MANUT. DO DEPTO DE TRANSP. ESCOLAR – FUNDEB

1880 - 102 – 3.1.90.94.00.00 – Indenizações e Restituições Trab......R$ 6.265,87

08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

002 – DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO BÁSICA

12.361.00122022 – MANUT. DO DEPTO DE ENS. FUNDAMENTO – FUNDEB

1900 - 101 – 3.1.90.05.00.00 – Outros Bem. Prev. Do Serv. Ou Militar........R$ 1.488,00

1930 - 102 – 3.1.90.11.00.00 – Venc. e Vant. Fixas – Pessoal Civil....R$ 29.799,30

1950 - 102 – 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais......R$ 8.000,00

1980 - 101 – 3.1.90.94.00.00 – Indenizações e Restituições Trab.......R$ 14.900,00

1990 - 102 – 3.1.90.94.00.00 – Indenizações e Restituições Trab......R$ 2.584,00

2010 - 102 – 3.3.90.39.00.00 – Outras Serv. Terc. P. Jur. - R$ 1.200,00

08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

002 – DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO BÁSICA

12.365.00122028 – MANUT. DIV. EUC. INFANTIL PRE - ESCOLAR - FUNDEB

2510 - 101 – 3.1.90.05.00.00 – Outros Bem. Prev. Do Serv. Ou Militar...........R$ 5.000,00

2520 - 102 – 3.1.90.05.00.00 – Outros Bem. Prev. Do Serv. Ou Militar........R$ 650,00

2530 - 101 – 3.1.90.11.00.00 – Venc. e Vant. Fixas – Pessoal Civil .....R$ 116.000,00

2540 - 102 – 3.1.90.11.00.00 – Venc. e Vant. Fixas – Pessoal Civil.......R$ 9.000,00

2550 - 101 – 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais.......R$ 94.000,00

2560 - 102 – 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais...........R$ 1.500,00

2570 - 101 – 3.1.90.16.00.00 – Outras Desp. Variável – P. Civil.....R$ 1.000,00

2590 - 102 – 3.3.90.114.00.00 – diárias – Pessoal Civil..... R$ 900,00

08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

002 – DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO BÁSICA

12.365.00122029 – MANUT. DIV. EUC. INFANTIL CRECHE - FUNDEB

2600 - 101 – 3.1.90.05.00.00 – Outros Bem. Prev. Do Serv. Ou Militar......R$ 1.000,00

2610 - 102 – 3.1.90.05.00.00 – Outros Bem. Prev. Do Serv. Ou Militar.......R$ 1.400,00

2630 - 102 – 3.1.90.11.00.00 – Venc. e Vant. Fixas – Pessoal Civil ...R$ 15.000,00

2650 - 102 – 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais ..........R$ 3.000,00

2670 - 102 – 3.1.90.16.00.00 – Outras Desp. Variável – P. Civil........R$ 1.000,00

2660 - 101 – 3.1.90.16.00.00 – Outras Desp. Variável – P. Civil .....R$ 1.000,00

2680 - 101 – 3.1.90.94.00.00 – Indenizações e Restituições Trab......R$ 408,70

2690 - 102 – 3.1.90.94.00.00 – Indenizações e Restituições Trab......R$ 1.029,96

2710 - 102 – 3.3.90.39.00.00 – Outros Serv. Terc. – Pessoa Juridica......R$ 500,00

08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

002 – DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO BÁSICA

12.365.00122032 – MANUT. DIV. JOVENS E ADULTO - FUNDEB

2830 - 101 – 3.1.90.05.00.00 – Outros Bem. Prev. Do Serv. Ou Militar.......R$ 500,00

2840 - 102 – 3.1.90.05.00.00 – Outros Bem. Prev. Do Serv. Ou Militar.....R$ 206,00

2850 - 101 – 3.1.90.11.00.00 – Venc. e Vant. Fixas – Pessoal Civil......R$ 14.050,00

2860 - 102 – 3.1.90.11.00.00 – Venc. e Vant. Fixas – Pessoal Civil......R$ 3.700,00

2870 - 101 – 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais........R$ 3.490,00

2880 - 102 – 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais........R$ 660,00

2890 - 101 – 3.1.90.16.00.00 – Outras Desp. Variável – P. Civil.....R$ 600,00

2900 - 102 – 3.3.90.14.00.00 – Diárias – Pessoal Civil.......R$ 200,00

08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

002 – DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO BÁSICA

12.367.00122034 – MANUT. DIV. EDUC. ESPECIAL - FUNDEB

2970 - 101 – 3.1.90.16.00.00 – Outras Desp. Variável – P. Civil.....R$ 1.000,00

2980 - 102 – 3.3.90.14.00.00 – Diárias – Pessoal Civil.....R$ 800,00

 

ART. 3º.- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.

 

Município de Senges, 09 de dezembro de 2015.

 

ELIETTI JORGE

Prefeita Municipal


Publicado por:
Renata Cristina Giro
Código Identificador:5A428AD7